Política, com seu dinheiro
A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA, uma estatal pertencente ao governo estadual, distribuidora de energia no estado) está na seguinte situação:
- deve R$338 milhões à Eletronorte, estatal federal da qual compra a energia; essa dívida equivale a 4,3 anos de fornecimento;
- deve R$230 milhões em tributos e contribuições sociais;
- as dívidas são superiores ao montante de bens;
- seus consumidores lhe devem R$128 milhões, sendo que 67% dessa conta é inadimplência de prefeituras, órgãos estaduais e federais, que não são cobrados;
- no caso dos consumidores que pagam, há crime de apropriação, pois a CEA recebe e não repassa à Eletronorte.
Em resumo, a CEA é ineficiente, improdutiva e está quebrada - e não é de hoje.
Como conseguiu continuar funcionando tanto tempo assim? Como é que a Eletronorte não cortou o fornecimento ou tomou alguma providência?
A resposta tem um nome: o senador José Sarney, maranhense eleito pelo Amapá, e que manda, faz tempo, num bom pedaço da sistema elétrico brasileiro. Ele nomeou o ministro de Minas e Energia e há muitos anos é, por assim dizer, o "dono" da Eletronorte, estatal que controla também via nomeações.
E o que diz a Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, que regula o setor?
Depois de diversas auditorias e depois de ter dado, em 2005, um prazo de 180 dias para que a CEA implementasse um plano de recuperação, fracassado, a diretoria da Aneel, por unanimidade, decidiu propor a "caducidade da concessão".
Motivo: a concessionária simplesmente não cumpre suas obrigações legais. Tomado esse caminho, a CEA perde o direito de distribuir energia e a concessão é novamente licitada, sendo que a companhia do Amapá não poderá participar. A Aneel deve formalizar em breve sua proposta ao Ministério de Minas, poder concedente, e que, pois, pode cassar a concessão.
Qual a chance de isso acontecer?
Perto de zero.
Ao saber da posição da diretoria da Aneel, Sarney e o governador do Amapá, Waldez Góes, foram ao encontro do presidente Lula. Saíram de lá animados.
Em notícias e artigos logo enviados para o "Diário do Amapá", Sarney disse ter a garantia de Lula de que a CEA não será privatizada, nem perderá a concessão. Disse que Lula "mandou" o ministro de Minas e Energia formar uma comissão paritária, com representantes do ministério e da CEA (portanto, a Aneel de fora), para solucionar os problemas "politicamente". Nada de tratar o assunto como "questão apenas contábil" ou com uma "concepção monetarista". Tudo será resolvido com base na "função social da estatal", que não pode se preocupar apenas com o lucro. (E nem com o prejuízo, acrescentamos nós.)
Portanto, caro ou cara contribuinte que efetivamente paga seus tributos, prepare seu bolso. É você que vai pagar essa conta. É simples assim. Toda vez que ouvir falar em solução política, pode sacar a carteira.
Essa argumentação - segundo a qual o social prevalece sobre o econômico - é, na verdade, um expediente para passar a conta para o contribuinte do lado. A energia pode ser, como diz Sarney, "condição fundamental para vida civilizada", não devendo ser considerada "apenas uma commodity".
Ok, mas sendo isso, sai de graça?
Sendo óbvio que não, a verdadeira questão é outra: quem vai pagar a conta? No caso, Sarney e seu pessoal querem empurrar a conta para o governo federal, a viúva, que vive do dinheiro dos contribuintes. Mais claro ainda: o consumidor de energia elétrica do Amapá manda a conta para o contribuinte nacional.Isso exige outra argumentação social: o Amapá é pobre, precisa do apoio do resto da nação. Ocorre que outros estados também são pobres e, ademais, há pobres nos estados ricos. A pretexto de atender todos esses clientes do Estado, aumentam-se o gasto público e, claro, os impostos.
No final dessa história, temos uma carga tributária que tira a competitividade das empresas formais - aquelas desgraçadas monetaristas, que vivem para o lucro e assim conseguem pagar a conta, a dela e a dos outros. De quebra, temos um conjunto de estatais a serviço dos políticos - de determinados políticos.
Eis por que uma economia estável e equilibrada depende de marcos regulatórios firmes e, em seguida, de agências independentes capazes de implementar as regras. Desde seu início, o governo Lula manifestou seu desagrado com esse sistema. A tese era de que o governo eleito perdia poder político.
E política, no caso, é isso que Sarney arrancou de Lula.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista.
E-mail: sardenberg@cbn.com.br.
