Meio Ambiente por Inteiro - Licença ambiental (28/02/15)

Fonte: Canal Meio Ambiente

LI do Jirau

Luana Lourenço Repórter da Agência Brasil

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, assinou na noite de hoje (3) a licença de instalação para a Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. De acordo com o Ibama, a licença tem 54 condicionantes que deverão ser cumpridas pela Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pelo empreendimento. Entre as condicionantes, estão exigências ambientais e socioeconômicas. A licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, também no Rio Madeira, listava 40 condicionantes. A concessão da licença de instalação para Jirau só foi possível após acordos assinados pelo consórcio com a prefeitura de Porto Velho e com o governo de Rondônia para definir as compensações que serão repassadas pela empresa para amortecer os impactos sociais da obra na região. O município receberá R$ 69 milhões e o estado R$90 milhões. Com a licença, a ESBR pode retomar as obras de Jirau, paralisadas desde o último dia 19, quando venceu a licença parcial concedida pelo Ibama para a instalação do canteiro de obras e a construção das ensecadeiras. A licença de instalação é a segunda etapa do processo de licenciamento ambiental. A etapa seguinte é a licença de operação, concedida quando a obra estiver concluída. Jirau terá uma potência de 3,3 mil megawats (MW) e uma energia assegurada de 1,9 mil MW médios, suficientes para abastecer quase 10 milhões de casas. O custo total da obra está orçado em R$ 9 bilhões.

Licença de Instalação para a Transamazônica

O Ibama emitiu Licença de Instalação para o DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes relativa ao projeto de asfaltamento da BR- 230, no trecho duplicado inserido na área urbana de Marabá, no estado do Pará, com seis quilômetros de extensão.

A licença inclui nova ponte sobre o rio Itacaiunas, pavimentação e obras de drenagem superficial. A validade é por cinco anos se atendidas as condicionantes estabelecidas no processo.

Janete Porto - Ascom/Ibama

O Incômodo

A Câmara Municipal de Itaituba se incomodou.

Acrescentou na Carta-Convite para o fornecimento de combustível, a obrigatoriedade de Licença Ambiental, conforme a Resolução CONAMA 273/2000.

Assim, somente tres postos poderão se candidatar ao fornecimento.
Dois deles são clientes do poster.

Liberado!

Do amazônia:

José Vitor Barbosa

O Ibama emitiu licença de operação ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção de Santarém/PA, referente ao canteiro de obras São Jorge, localizado no Km 920 da Rodovia BR-163, entre os municípios de Santarém e Rurópolis, no estado do Pará. O canteiro serve como estrutura de apoio para a pavimentação da rodovia.

Entre as condicionantes estabelecidas no processo, o empreendedor deve apresentar em até 90 dias, o detalhamento do projeto de regularização de tanques de combustível e emulsão asfáltica ao Ibama, de acordo com as exigências da Resolução Conama nº 273 de 29/11/2000.

E, também, retirar todas as intervenções existentes na Área de Preservação Permanente (APP) do igarapé que marca uma das divisas da área do canteiro de obras, além de ter de apresentar no mesmo prazo de 90 dias o projeto de recuperação da referida APP.

Esta licença de operação é válida por quatro anos.

Onda de Protesto

Uma conversa entre o Claudio Scliar e mineradores, após o evento (e ainda no mesmo local) quase "pega fogo" quando se tocou no garimpo Bom Jesus. Queriam fechar o garimpo.

De alguém que "deve gostar muito" do Walmir Climaco partiu uma denúncia de que o mesmo estava explorando o garimpo irregularmente e que estava sendo construída uma "pilha" para apurar o ouro concentrado no "curimã".

Quando foi perguntado como e porque liberaram a Licença Ambiental e a PLG do garimpo Ouro Roxo, os ânimos serenaram. Lá o caos é maior que o imaginável.

O DNPM foi orientado a fazer a verificação de como estava se portando os trabalhos por lá, seguindo as orientações ambientais e minerais vigentes.

Os mineradores querem as licenças ambientais para poder trabalhar regularmente. Sem a licença ambiental não há autorização de PLG e todo mundo fica trabalhando ilegalmente.

Até que Enfim...

Uma promessa poderá ser cumprida em abril próximo: a inauguração da orla de Itaituba.
Obra que já se arrasta há um longo inverno, demorado verão, longo inverno, demorado verão...
E sem licença ambiental!

Celpa

Publicado o requerimento de renovação de LO para as subestações de Itaituba, Tapajós e Cotijuba, nos município de Itaituba, Santarém e Belém, respectivamente.

A subestação de Jacareacanga não existe: não tem nenhum tipo de solicitação de licença ambiental.
Pode procurar aqui.

Ilicitude

O governo é especialista em tentar frear os empreedimentos sem licença ambiental, mas quando se trata de seu quintal sai de fininho.
Exemplos reais: orla de Itaituba, cais de Aveiro, porto de Santarém, lixão de Itaituba, lixão de Santarém, elevado de Santarém e por aí afora.

Prá Não Dizer que Não Falei de Flôres...

No Salada Verde, um resumo de tudo o que eu gostaria de ter dito após o pronunciamento de Lula sobre o "alarme falso" no desmatamento ocorrido na Amazônia:

"A capacidade de Lula de dizer besteira quando o assunto é meio ambiente parece ser infinita. Nesta quarta-feira, ele inocentou os ruralistas de responsabilidade pelo desmatamento da Amazônia, dizendo que suas causas ainda precisam ser investigadas. Já faz tempo que o país sabe, como dizia o general Emílio Garrastazu Médici, que a Amazônia será conquista pela pata do boi.

Se Lula gostasse de estudar, poderia ler as dezenas de estudos mostrando que desmatamento e a violência acompanham a expansão da fronteira agrícola da Amazônia. Até os ruralistas sabem disso.

Com seu declaratório, Lula inocentou produtores rurais que nem mantêm reserva legal, o Incra, que faz assentamentos sem licença ambiental e, de quebra toda a estrutura de ilegalidades que sustenta o desmatamento na Amazônia, como a bagunça fundiária e a grilagem de terras.

A floresta amazônica continuará a cair.

Lula também agrediu as ONGs que têm ligações internacionais. Disse que elas precisam se preocupar em plantar árvores em seus países de origem. Traduzindo, Lula quis dizer que o desmatamento da Amazônia é nosso.

Postos de Combustível

Há longos dias me lancei a realizar, especificamente, o licenciamento ambiental de postos revendedores de combustível.

E temos enfrentado diversas dificuldades, desde as mais básicas (por parte do empreendedor) como as públicas (por parte do licenciador).

Também verificamos que o Estado "brinca de verificar as condições dos empreendimentos enquanto a gente brinca de licenciar".

Em seu artigo 1º, esta Resolução estabelece que “a localização, construção, instalação, modificação, amplificação e operação de postos revendedores de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis”.

Por conta disso saiu este artigo aqui.

Muita Sêde e Pouca Água

A Prefeitura de Itaituba, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente deseja firmar um convênio com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para autorizar as licenças ambientais referentes a funcionamento de postos de combustível e garimpagem no município.

Elogiável, em se tratando de ação.

Perigosa e danosa, em se tratando de ação ambiental.

O caso é que o órgão ambiental municipal poderia e deveria se preocupar em transformar a cidade, primeiramente, em um local ambientalmente agradável, mas não o faz.

Vejamos como.

Existem diversos empreendimentos que necessitam de acompanhamento ambiental constante. Casos de construção da orla, supermercados, granjas, frigoríficos, oficinas de mobiliário, açougues, restaurantes, empresas que negociam com agrotóxicos, parcelamento do solo (loteamentos e desmembramentos), edificações uni e multifamiliares e muitas outras ações ambientais de peso significativo no ordenamento territorial.

Recentemente foi anunciada uma lavanderia comunitária, que beneficiaria a população de vários bairros. E o licenciamento ambiental desta atividade? Ou acham que não é necessário?

Acredito que as secretarias municipais não estão dando o devido valor a parte ambiental de suas obras.

E quem perde com isso é a população mais jovem que ainda vai ter o seu futuro comum.

Não tem Jeito...

Mais uma notícia desastrosa do INCRA:

"O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) regularize a situação de assentamentos na Amazônia sem licenciamento ambiental.
O órgão auditou 65 processos de assentamento no Amazonas, no Pará e no Acre. Descobriu que apenas um tem licença ambiental e reserva legal, uma exigência do Código Florestal.
A situação deve ser regularizada até junho, conforme a determinação do TCU. A preocupação do tribunal é com a exposição das áreas a formas de degradação ambiental, como extração de madeira.
A auditoria selecionou assentamentos instituídos a partir de 2004, ano em que o Incra assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que se comprometia a contemplar os projetos de reforma agrária com licença ambiental.
A Procuradoria da República no Pará também acompanha a situação dos assentamentos e entrou no ano passado com ação de improbidade contra o Incra. Afirma que há 107 assentamentos irregulares no oeste do Estado e que querem discutir com o Incra um novo TAC para tratar da situação".

SEMMA X SEMA

A Secretaria Municipal de Mineração e Meio Ambiente, de Itaituba (SEMMA) tem a vontade de participar das decisões ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).
Preve a concessão de licença ambiental para a região dos garimpos e de postos de combustível no município.
As notícias governamentais do estado não são muito boas nem favoráveis: eles vão continuar dependendo da autorização estadual.

Novas Bobagens Legislativas!

No Salada Verde:

Depois do decepcionante desempenho das comissões de deputados que aprovaram o projeto de lei que enfraquece o Código Florestal, uma outra proposta para lá de absurda promete esquentar as votações em 2008. Desta vez, a idéia é simplesmente dispensar a obrigatoriedade de estudo de impacto ambiental para empreendimentos localizados na zona costeira. De acordo com o projeto do deputado Márcio França (PSB-SP), caberá ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) decidir sobre a necessidade dos estudos. O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pode ser aprovado sem passar pelo plenário da Câmara.

Detonação
A proposta é de tirar ambientalistas do sério. Afinal, as coisas mais comuns de se ver em toda extensão da costa brasileira são empreendimentos como condomínios e resorts construídos em áreas proibidas por lei. Muitas vezes, com licenças ambientais fraudulentas, emitidas pelas secretarias estaduais de meio ambiente.

Desculpa
Para o deputado Márcio França, a principal justificativa de seu projeto de lei são os “altos custos” do licenciamento ambiental, o que poderia prejudicar municípios que desejam realizar obras com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Sempre ele.

Sofrimento Ambiental

Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), quase oitenta por cento das empresas que fizeram algum tipo de licenciamento ambiental tem sofrido problemas durante o processo.

Isto posto tem a seguinte equação:

• licenciamento ambiental+órgão ambiental=relação perigosa+demora na licença.

Samba de Crioulo Doido

Não é prá explicar, nem prá entender mas a criação do Instituto Chico Mendes já está sendo uma Salada Verde. Leiam abaixo e tentem entender. Tudo começa com uma portaria de nomeação:

PORTARIA No- 772, DE 25 DE JUNHO DE 2007

O Presidente Substituto do INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das atribuições que lhe conferem o item VII, do art. 19, do anexo I ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, processo nº 02022.001921/2005-80, resolve:

Art.1º - Delegar competência ao Superintendente do IBAMA no Estado do Rio de Janeiro, Rogério Rocco, para manifestar anuência ambiental visando dar continuidade às obras de eletrificação rural nos municípios de Paraty e Angra dos Reis, constantes do Programa Luz para Todos, no referido Estado;

Art. 2º – E esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O chefe interino do Instituto Chico Mendes (Chibio), que oficialmente ainda não existe porque sua criação por Medida Provisória ainda não foi apreciada pelo Congresso, nomeou um funcionário do Ibama para dar licença ambiental para a instalação de linhões de eletricidade que passarão por Unidades de Conservação no Sul do Estado do Rio.
O Chibio, apesar do seu atual estado latente de existência, pode até reclamar jurisdição sobre Unidades de Conservação. Mas Rogério Rocco, além de ser do Ibama, nem lotado está na diretoria de licenciamento do órgão, responsável legal sobre o licenciamentto ambiental de obras de infra-estrutura. A história é definitivamente confusa e muito estranha.

Deu prá entender como é confuso este governo e seus apêndices?

ALCOA na Berlinda

No Blog do Jeso foi publicada a seguinte nota:

"A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará (Sectam) prometeu que não vai conceder mais nenhuma licença ambiental para a mineradora Alcoa antes de examinar os problemas apontados pelos moradores de Juruti, onde a empresa quer explorar bauxita. Mas para o procurador da República, Daniel Azeredo, isso é pouco. Em função de uma recomendação da Justiça Federal, que considerou inconsistentes os estudos de impacto ambiental para a atividade, Azeredo pressiona pelo cancelamento das licenças já concedidas".

Meu Comentário:

Esta existindo, por parte dos orgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental de empreendimentos minerais, um excessivo rigor na relação fiscalização x extração. Não se deve procurar ou provocar, melhor dizendo, uma caça às bruxas sobre o licenciamento concedido à ALCOA. Não se deve o pode condenar as ações do ex-secretário Gabriel Guerreiro ao capitanear os licenciamentos concedidos para tal empreendimento. Todos sabemos de ações duras do ex-secretário e atual deputado quando ocorreu um acidente ambiental em Porto Trombetas, no famoso caso do Lago do Batata, onde eram depositados os rejeitos e acabou "matando" a flora e fauna (ecosistema) do lago. A MRN dizia que "O impacto ambiental foi inevitável". Hoje este lago está sendo recuperado.

É claro que a ALCOA prometeu mundos e fundos e só deu os fundos para a população local. Em uma conversa com o sr. Brício (na época era o chefão local) ele me afirmou que a empresa não compraria terras nem construiria vilas de casas pois o sistema de saneamento de Juruti era arcaico e eles eram obrigados pela direção geral da empresa a não utilizar fossas sépticas, existentes na cidade. Balela! Também me afirmou que haveria um investimento em obras de abastecimento de água e infraestrutura local. Mais uma balela!

Acredito que todas as empresas que veem explotar minérios aqui em nosso solo deveriam promover práticas de ecodesenvolvimento para àqueles que são os moradores locais.

Então, ao invés de não conceder novas licenças tá na hora de sentar na mesa e negociar investimentos e ações públicas no entorno do empreendimento. Ou alguém duvida de que logo, logo não haverá outra grande mineradora se instalando naquela região e, na cola da ALCOA praticar a mesma ação "deixa estar para ver como é que fica" e só retirar os benefícios minerais?

Todos sabemos que a mineração é o empreendimento que menos polui e devasta o meio-ambiente, certo?

Errado! Vide o caso dos exploradores de areia, argila e cascalho. Veja o caso dos garimpeiros do Tapajós, de Cumaru, de Serra Pelada. Quando haverá uma ação efetiva para promover a adequada exploração mineral e praticar a garimpagem sem degradar de forma permanente o meio ambiente amazônico?

A SECTAM como órgão ambiental competente não apresenta nenhum Termo de Referência para a garimpagem (mineração artesanal). E então? Como pode aprovar um estudo ambiental para tal empreendimento?

O IBAMA nunca andou a mais do que cinco quilômetros da margem do rio Tapajós em direção ao centro da exploração garimpeira. Talvez esteja esperando um helicóptero para tal fim.

Então, só posso pedir menos, muito menos holofotes e mais, muito mais fiscalização, vistorias e ações através de procedimentos e medidas de controle destas situações.

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Atualizado em 09/06/2007:

Este é o comentário do deputado estadual Gabriel Guerreiro, ex-secretário de Meio Ambiente na época da concessão da licença ambiental, sobre o posicionamento do MP: Guerreiro defende licenciamento ambiental concedido à Alcoa.

Alcoa+Juruti x MP

No site Pará Negócios:

A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, recebeu nesta quarta-feira (23) a recomendação feita pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual de cancelamento da licença ambiental concedida pela secretaria estadual de Meio Ambiente à Omnia Minérios, subsidiária da Alcoa, para explorar bauxita no município de Juruti, oeste do Pará.

Bastante discutível este pedido do MP.

A mineração não pode se deixar abater por este tipo de caminho errôneo do Judiciário. Tem que mostrar que tem vontade empresarial para dar a sustentabilidade economica e social ao povo da área em que esta sendo montado o empreendimento.