Geologia e Ambiental

31 de agosto de 2005

Desmatamento na Amazônia: a miopia do debate


Por Ane Alencar
Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia IPAM

O governo brasileiro acaba de anunciar o índice anual (2003-2004) de desmatamento na Amazônia. Segundo o INPE, 2.6 milhões de hectares (26 mil km2) de florestas vieram ao chão. Somente em 1995 registrou-se um valor maior (2,9 milhões ha) do que o atual. Tal fato confirma a suspeita de que um novo patamar de desmatamento foi atingido, já que a taxa média para os anos 90 não ultrapassou os 1.7 milhões de ha. Contudo, passada a indignação de praxe, a sensação é que o debate gerado não serviu para muita coisa. Talvez porque o debate tenha sido míope. O excessivo foco das discussões sobre o valor da taxa de desmatamento tem nos privado de uma discussão mais profícua.Todos conhecem as causas do desmatamento, mas pouco se debate sobre o tipo de desmatamento que é e não é aceitável ou necessário. Todos concordam que as taxas com que a floresta vem sendo derrubada devem ser reduzidas. Há pouca concordância sobre quanto deve ser uma redução satisfatória, como consegui-la e onde implementá-la. A miopia vem, portanto, da falta de qualificação do desmatamento. Para isso é necessário aceitar a premissa de que em algumas áreas ele é aceitável. Assumindo tal premissa, talvez seja mais fácil identificar e atuar contra aquele desmatamento indesejável do ponto de vista social, econômico e ambiental.No ano passado, em 2004, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM, publicou um livro intitulado Desmatamento na Amazônia: indo além da emergência crônica, onde apresentamos sob qual ótica o desmatamento seria apropriado ou inapropriado. O desmatamento inapropriado seria aquele que visa apenas tomar posse de terras, ocorre em terras que não são aptas a produção pretendida (morros, alagados, etc) e, por conseguinte é ilegal (atinge a reserva legal e as áreas de proteção permanente). Por sua vez, o desmatamento apropriado seria aquele, necessariamente legal, mas também o realizado em solos aptos para agricultura e, portanto, com baixo risco de abandono precoce da atividade. Isso separaria o desmatamento que decorre das ações de grilagem como aquele que tem afetado aceleradamente a região da Terra do Meio e da abertura da estrada BR-163, no Estado do Pará, onde, segundo dados de 2003/2004, se concentram três dos cinco municípios campeões do desmatamento daquele desmatamento autorizado e permitido para cada proprietário no âmbito do Código Florestal. Definições como estas poderiam ser úteis para qualificar o debate sobre o desmatamento na Amazônia. No entanto, não há profusão de tal debate. E isto acontece pela falta de informações claras e oficiais sobre as origens e características do desmatamento. Quem derruba mais, em que tipo de fronteira e sob qual dinâmica (econômica e social) local (e não somente regional ou nacional) a floresta é desmatada, são ainda questões sem respostas claras. Sem conhecer tais respostas, fica difícil criar as bases para uma escolha acertada entre desmatamento desejável e indesejável. Se superarmos tais entraves, será mais fácil compreender o espanto em relação ao anúncio das taxas de desmatamento e nos orientarmos na busca de uma melhor política de ocupação da Amazônia. A correção da miopia só será conseguida quando deixarmos de discutir a flutuação das taxas para debatermos de uma vez por todas que tipo de ocupação da Amazônia os brasileiros querem e sob quais condições.
Fronteiras
Nas Fronteiras Empresariais de agropecuária consolidada, onde a viabilidade da agricultura em grande escala é alta (Norte do Mato Grosso e Sul do Pará), o desafio principal em curto prazo é o de fazer com que os produtores cumpram as determinações do Código Florestal. Uma oportunidade neste sentido é a implementação do sistema de licenciamento de propriedades rurais do Governo do Mato Grosso atrelado à certificação de propriedades e de produtos do agronegócio. No entanto, falta definir medidas complementares que desestimulem o desmatamento inapropriado e ilegal. Incentivos de mercado para aqueles que produzam de forma ambientalmente sustentável, como já ocorre na exploração florestal, poderão proteger os recursos naturais em paisagens de alta produtividade agrícola e pecuária. Nas Fronteiras Familiares, onde a agricultura familiar está consolidada ou em processo de consolidação, como a Transamazônica, o desafio principal é fortalecer e apoiar as iniciativas de gestão de recursos naturais já em andamento, como o Proambiente, as casas familiares rurais e investimento na gestão de unidades de conservação (p.ex. Terra do Meio). Apesar do desmatamento continuar nessas áreas, motivado principalmente pela expansão das áreas de pastagem, existem associadas a esta, outras práticas de uso do solo mais diversificadas e que trazem benefícios mais diretos para um maior número de pessoas que vivem na região. Portanto, estas áreas apresentam um consórcio de atividades associadas ao desmatamento que é socialmente mais aceitável. Nas Fronteiras de Expansão Explosiva, onde o governo está ausente ou inexpressivo, o desmatamento ocorre de maneira frenética tendo a grilagem de terras e a exploração madeireira ilegal como sua força motriz, as intervenções devem ser no sentido de conter o desmatamento e a exploração madeireira desordenada com exemplos de punição imediata dos principais agentes da ilegalidade, até que a implementação de um plano de ordenamento e gestão territorial seja possível. Por exemplo, o desafio principal em áreas como Castelo de Sonhos, Novo Progresso e Moraes de Almeida, na rodovia Cuiabá-Santarém, é o de prevenir o desperdício dos recursos naturais pelo desmatamento em áreas inapropriadas para a agricultura e pecuária e conter a extração ilegal de madeira.
Focalizando o debate sobre o desmatamento na Amazônia
1. O desmatamento deve ser encarado a partir da premissa de que há tipos de desmatamento que podem ser aceitos e trazem benefícios para a sociedade. O critério de aceitação neste caso seria estabelecido pelo nível dos benefícios para a sociedade e do impacto que causam sobre o ambiente. Ao assumir essa premissa, fica mais fácil atuar de maneira focalizada sobre aquele desmatamento inapropriado.2. O desmatamento inapropriado, que deve ser alvo de programas de redução, é aquele que: (a) visa apenas tomar a posse da terra para especulação; (b) ocorre em terras inapropriadas para a agricultura ou a pecuária devido ao relevo acidentado, solos inadequados, altos índices de precipitação, distância elevada dos mercados e ausência de estradas; (c) é pouco produtivo; (d) é ilegal (atinge a reserva legal e as áreas de proteção permanente); (e) ocorre em áreas de elevado valor para a conservação ou utilização sustentável da biodiversidade (áreas ainda não protegidas por unidades de conservação); (f) ocorre em áreas onde a melhor opção econômica de uso da terra é florestal seja para produção madeireira, não-madeireira, ou ambas.3. O desmatamento pode ser considerado apropriado quando reunir os seguintes critérios: (a) seja realizado de forma legal, cumprindo os preceitos das leis ambientais (p.ex. o Código Florestal); (b) seja realizado em solos aptos para agricultura e produtivos; (c) ocorra em áreas com infra-estrutura adequada e, portanto, com baixo risco de abandono precoce da atividade; (d) traga benefícios socioeconômicos e ambientais às populações tradicionais da Amazônia (quilombolas, caboclos, indígenas) e pequenos agricultores.4. Para evitar o desmatamento inapropriado será necessária uma estratégia integrada baseada em processos de planejamento ao longo de novos corredores econômicos, com a participação das várias esferas de governo, incluindo as prefeituras e os diversos atores sociais existentes na região. Decisões econômicas e políticas interferem diretamente nos fluxos migratórios e no tipo de ocupação ao longo dos corredores econômicos da Amazônia. Estes corredores devem ser tratados como uma unidade geográfica dos processos de planejamento regional participativo. As rodovias em asfaltamento representam novos focos de desmatamento e são as áreas onde o governo e a sociedade civil podem ter o máximo de influência sobre a dinâmica de conversão da cobertura vegetal. Este processo já está em andamento, liderado pela sociedade, na Transamazônica, na Cuiabá-Santarém e na Transoceânica (estrada para o Pacífico).5. Dentro dos planos de desenvolvimento de cada corredor econômico é necessária uma abordagem diferenciada para cada tipo de fronteira, visando a gestão de recursos naturais que maximize os benefícios para a sociedade amazônica e brasileira como um todo.

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Criado em 1995, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM é uma organização ambiental não governamental sem fins lucrativos. O IPAM reúne pesquisadores e educadores que compartilham o compromisso de gerar informações científicas e formar recursos humanos, contribuindo para um processo de desenvolvimento da Amazônia que atenda as aspirações sociais e econômicas da população, e ao mesmo tempo mantenha a integridade funciona do ecossistema regional.

Fonte: Revista Eco 21, ano XV, Nº 103 junho/2005.

Desmatamento ilegal vai custar 5 vezes mais



A partir de agora também os veículos usados na atividade ilegal serão apreendidos, retidos até o julgamento da ação e poderão ser leiloados Brasília - A Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou ontem que o presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou decreto alterando de R$ 1 mil para R$ 5 mil a multa por hectare de floresta derrubado em áreas de reserva legal nas propriedades rurais. O decreto faz parte das ações do Ministério do Meio Ambiente para reduzir o desmatamento ilegal na Amazônia e em outras regiões do País. O novo valor deve ser aplicado pelo Ibama e órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, em reservas legais registradas ou não em cartório.Com a mudança, uma empresa, agricultor ou pecuarista que desmatar 100 hectares de reserva legal em uma propriedade, será multado em R$ 500 mil, e não mais em R$ 100 mil, como previa a legislação anterior. Trata-se de mais uma ferramenta à disposição dos governos e da sociedade para enfrentarmos o desmatamento ilegal, comemorou o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Capobianco.De acordo com a lei, a reserva legal é uma porção de floresta que deve ser mantida nas propriedades rurais brasileiras. Na Amazônia, esse percentual é de 80%, no Cerrado Amazônico, de 35%, e no restante do País, incluindo a Mata Atlântica, de 20%. Além dessa medida, a partir de agora, quando veículos ou embarcações usados em atividades ilegais forem apreendidos pela fiscalização, não serão mais devolvidos aos proprietários com a simples apresentação de uma defesa à Justiça. Ficarão retidos até o julgamento da ação e, em caso de condenação dos infratores, os equipamentos serão leiloados.Outro dispositivo do Decreto 5.523, de 25 de agosto, diz que todos os órgãos de meio ambiente e a Capitania dos Portos do Comando da Marinha devem publicar mensalmente uma lista com multas e outras sanções administrativas aplicadas a infratores.
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30 de agosto de 2005

Sectam constata crimes ambientais em área de proteção - 29/08/2005

Local: Belém - PA
Fonte: O Liberal Link:

http://www.oliberal.com.br/index.htm

>Técnicos da Secretaria localizaram durante vôo áreas desmatadas irregularmente e estradas clandestinas construídas por grileiros na ZEE
Técnicos da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) localizaram, na última sexta-feira, 26, novas ocorrências de crimes ambientais dentro da área de uso sustentável 01US do Macro zoneamento Ecológico-Econômico (MZEE) do Pará. A 01US é identificada no ZEE como uma área de proteção parcial, que engloba parte dos territórios dos municípios de Almeirim, Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos e Oriximiná, na região Oeste do Estado.
As primeiras constatações de crimes ambientais aconteceram na região norte de Monte Alegre, na tarde da última terça-feira, em sobrevôo na região conhecida como Serra Azul, onde se concentram os principais focos de grilagem de terras no município.
Em dois sobrevôos, os técnicos da Sectam localizaram 24 locais de desmatamento e queimadas, quatro estradas clandestinas e uma pista de pouso, além de vários barracos e galpões de apoio às atividades dos invasores. Em um desses locais, localizado na divisa de Alenquer com Monte Alegre, um caminhão madeireiro também foi identificado, o que confirma a denúncia de que madeira está sendo extraída ilegalmente dessa área de proteção do ZEE.
As ações coordenadas pela Sectam fazem parte do trabalho de uma força-tarefa criada pelo governo do Estado para combater a ação de grileiros e madeireiros que agem nos municípios da calha norte do rio Amazonas. A base das operações é a cidade de Monte Alegre. Com a operação, o governo do Estado também inicia, na região, o processo de execução do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Pará. As operações da força-tarefa estadual estão sendo executadas por três equipes de terra e uma aérea, com apoio de soldados do 18º Batalhão de Polícia Militar, baseado no próprio município.
A força-tarefa estadual é formada, ainda, por técnicos do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), um delegado da Delegacia Especial de Meio Ambiente (Dema) e um técnico do Centro de Perícias Renato Chaves. Uma equipe de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de Santarém, também integra o grupo.
As operações agora serão por terra. Todo o efetivo da força-tarefa estadual se deslocou para a região da serra Azul, onde vai tentar chegar nos locais de desmatamento e queimadas identificadas durante os sobrevôos. É nesta região que se concentra o principal foco de grilagem de terras do Estado no município. Ela está quase que totalmente dentro da área 01US do ZEE.
Segundo a prefeitura local e o Fórum Montealegrense de Combate à Grilagem de Terras e Pela Paz no Campo, que fizeram as denúncias e solicitaram a operação, grileiros e madeireiros estariam tentando se apropriar de forma ilegal de extensas áreas de terras públicas que somariam cerca de 700 mil hectares, na região norte do município. Isso corresponde a um terço do território de Monte Alegre, de 21 mil km². As áreas por eles pretendidas são de propriedade do Estado, sob jurisdição do Iterpa. Toda a região é coberta por mata primária do tipo tropical, rica em madeira, animais silvestres, igarapés, cachoeiras, cavernas, serras e vales. Foi nela que aconteceu, em 2001, parte da Expedição Mata Atlântica (EMA) Amazônia, cujas imagens percorreram o mundo.
Um mapa da grilagem, elaborado pelos acusados, segundo a prefeitura, e interceptado por líderes comunitários da região, foi enviado aos órgãos estaduais. Nele, toda a região norte do município aparece dividida entre onze grupos empresariais e pessoas físicas. Imagens enviadas ao Iterpa e à Sectam mostram que os acusados já abriram uma estrada clandestina na região, a partir da vicinal do Setor 6 da PA-254, com mais de 50 quilômetros de extensão. A estrada foi iniciada, em fevereiro de 2004, em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com autorização do escritório local do órgão. Outras imagens mostram que extensas áreas já foram desmatadas e queimadas, e igarapés, aterrados.
Em dezembro do ano passado, uma equipe de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) flagrou pessoas cortando ilegalmente madeira na região, apreendeu motosserras e um caminhão com carregamento de 2.950 litros de óleo diesel, interditou a estrada e multou Alexandre Vaz Ferraz em R$ 52 mil. A multa nunca foi paga, mas os equipamentos acabaram posteriormente liberados pelo Ibama. Alexandre é filho de Círio da Silveira Ferraz, acusado de ser um dos principais grileiros que agem no município. Em julho deste ano, segundo a coordenação do Fórum de Combate à Grilagem de Terras, eles retornaram à área e já reiniciaram os desmatamentos de novos lotes.
Nós vamos atrás desses locais de desmatamento, vamos atrás das pessoas que invadiram essas áreas e que estão tentando se apropriar delas de forma ilegal, afirmou Paulo Altiere, coordenador da operação. O apoio da Polícia Militar, segundo ele, será muito importante para garantir a execução da operação e a garantia dos membros da equipe. Por causa da dificuldade de acesso a algumas áreas de desmatamento identificadas durante os sobrevôos, ele não descarta a possibilidade de vinda de um helicóptero do Estado para dar apoio às operações.

29 de agosto de 2005

Qual é o sentido da atual crise política?

Alex Fiúza de Mello

Em decorrência dos últimos, notórios e graves acontecimentos que têm emoldurado e mobilizado o mais recente cenário político nacional, há que se perguntar qual é a extensão da crise. Trata-se de uma crise do PT? do Governo? do Parlamento? do sistema político-partidário em seu conjunto e de sua regulamentação? crise da democracia brasileira tout court (de suas instâncias institucionais mais representativas)?
O diagnóstico é fundamental para que se avalie, com o devido cuidado e rigor, a natureza, o alcance e as implicações, à vida social e à ordem estabelecida, do presente fenômeno de crise, para que, ao final do ciclo, purgados todos os elementos nele envolvidos, o retorno à "normalidade" não signifique retrocessos, perda de valores republicanos e descrença na possibilidade de construção (ainda) de um projeto de nação menos desigual, socialmente mais inclusivo, necessariamente contemporâneo e aberto às oportunidades do presente e aos desígnios do futuro.
Em maior ou menor medida, a atual crise política está, sim, associada a todas as dimensões institucionais acima enumeradas: é uma crise do PT, do Governo, do Parlamento, do sistema político-partidário e de sua virtual regulamentação, e que coloca em questão, portanto, desafiando-a - mais uma vez na história do Brasil -, a estabilidade institucional em seu conjunto e a conseqüente capacidade de governabilidade do país. O que se tem muito pouco refletido, contudo, é que a crise atual, detonada por eventos contingentes de superfície, representa também (e sobretudo), subterraneamente, a culminância putrefata, ora à tona emergente, de um processo político de longa duração, sedimentado em camadas no tempo, alimentado secularmente pelas elites oligárquicas brasileiras, e com raízes no coronelismo da República Velha, que sempre elegeu o privilégio, o mandonismo, a manipulação da Justiça, a privatização do público, a centralização do poder, o golpe, a impunidade como espécie de paradigma do exercício do Poder, preferindo, sempre, a exclusão social à "ameaça" de um povo bem educado; a dominação à hegemonia; a dependência tecnológica e o mimetismo à capacidade soberana de gerar conhecimento e de criar; a proteção ao talento; o privilégio à livre competição; o engodo e a opacidade à verdade e à transparência das motivações das ações; planos grupais de poder a projetos republicanos de nação. Uma cultura à qual, como se percebe, entranhada no inconsciente coletivo, secularmente realimentada pelos donos do poder, modernizadora do atraso, nem as esquerdas escaparam.
Trata-se, a crise atual, de uma crise da própria cultura política dominante no país, enraizada no jogo das mentalidades e expressa nas espertezas do quotidiano, cujo mérito maior é revelar, fratura exposta, a falência do populismo, da demagogia, das promessas salvacionistas, do coronelismo (hoje eletrônico) de partidos, dos interesses eleitoreiros de curto prazo, do engodo da "política virtual" alimentada pelo marketing e pela propaganda artificiosos, a pilhagem estrutural do erário público, a desfaçatez de colarinho branco e a conivência cega da (in) Justiça.
Marcos Valérios e PCs Farias sempre existiram nos bastidores e nas valas da política nacional. Empresários que hoje, aparentemente, se indignam, sempre corromperam governos em troca de faturamentos e privilégios. Políticos sempre foram reféns (e não representantes) de votos comprados a peso de ouro e falcatruas. Juízes, muitos, diligentes, pelos favores da indicação política ao cargo. A política, no Brasil, sempre foi mais a farsa do privado que a substância do público. Qual, então, a surpresa pelo quadro de crise atual?! Por que tanto estranhamento?! Afinal, ela é o nosso espelho, a reverberação de nossa história, a verdadeira face revelada das elites (antigas e novas) e de seus truques!
A crise, assim, é positiva, mesmo que à primeira vista ela pareça frustrar toda expectativa de esperança do povo brasileiro e os profundos e legítimos anseios por mudança e por justiça. É positiva porque desvela a realidade na sua crueza, solapa mitos, cancela ilusões; convoca todos à reflexão intransferível - e já tardia -, ensinando que não se pode delegar poder sem a devida supervisão de seu exercício. Ensina que não há salvação nacional por transferência de responsabilidades. Que o que o povo necessita, urgentemente, é de educação de qualidade, em todos os níveis e para todos, sem exceção, para que, mais consciente e senhor de si, então leitor crítico dos discursos e dos acontecimentos, não se deixe mais iludir por palavras ocas, por promessas falsas e pelo jogo virtual das maquiagens televisivas.
É duro, mas é preciso reconhecer que ainda somos uma republiqueta, corroída por ratos e morcegos, cuja fábrica social - a imensa desigualdade social, a péssima escola, a propaganda enganosa - tem gerado mais espertalhões e párias que patriotas e cidadãos.
Talvez somente a popularização dessa imensa vergonha, estampada nas telas e nas esquinas do país (e veiculada ao mundo), com o escárnio macunaímico de falta de identidade nacional, exatamente por efeito de repulsa, fará emergir de todos esses escombros uma verdadeira reforma política, não tanto das leis, mas das mentalidades. Um reforma da ética política. Pois, no nosso caso, terá de ser das cinzas de uma grande tragédia, ainda que de conteúdo moral - na ausência de outros referenciais na política nacional -, que se erguerá uma nova geração de políticos: mais consciente menos carreirista, menos oportunista, menos corrupta, mais sensível e comprometida com o bem público, que tenha vergonha de trair o povo, seus próprios filhos e netos, que ame mais o país que o próprio bolso, que tenha compromisso com o futuro. Então, tudo terá valido a pena.

Alex Fiúza é reitor da Universidade Federal do Pará

27 de agosto de 2005

Os problemas deles, hoje, serão os nossos, amanhã?


Por Lúcio Flávio Pinto em 24/08/2005
Fonte: Jornal Pessoal

Brasil e China começaram a cruzar seus caminhos no final do século XX. A primeira década do século XXI ainda não terminou e os chineses já são os maiores parceiros do Brasil na Ásia. Superaram a posição que o Japão conquistou nos anos 70 do século passado.
Nessa década, os japoneses foram colocados diante do maior desafio desde o final da Segunda Guerra Mundial: como sobreviver ao abalo do primeiro choque do petróleo? A resposta veio através do fechamento da indústria eletrointensiva, sobretudo do alumínio, e da transferência de fontes de suprimento de matérias primas, como o minério de ferro, para outros países.
O Brasil foi um dos mercados ultramarinos que tornou possível ao Japão se adaptar a uma energia mais cara e tão escassa em seu próprio território. O "milagre" brasileiro, baseado em poupança externa e financiamento estatal, esteve conectado ao milagre japonês, fundado numa empreitada comum entre o governo, a iniciativa privada e a sociedade, com base em poupança interna real. Como a história costuma ser irônica, o operador dessa façanha do lado brasileiro era um nissei, o ministro de Minas e Energia Shigeaki Ueki (hoje, um discreto milionário). Seu chefe (e "pai" adotivo) era um filho de alemães, o presidente-general Ernesto Geisel.
O capital japonês se espraiou pelo vasto território brasileiro, mas sua mais expressiva incursão foi na Amazônia. Especificamente, no seu coração metálico, a província mineral de Carajás, e na sua artéria de alumínio, o pólo de Barcarena, sempre no Pará. Nessa possessão, os japoneses deslocaram os americanos da secular posição de hegemonia que desfrutavam. De Carajás e de Barcarena passaram a sair 15% do suprimento de minério de ferro e de alumínio do Japão, a um preço melhor do que o interno e o dos fornecedores mais próximos à poderosa ilha asiática.
A China usou o mesmo caminho. Diante do seu tamanho, era de se esperar que logo estivesse à frente do Japão e, quem sabe, de qualquer outro parceiro internacional do Brasil. Como o Japão, a China tem sua estratégia de abordagem. Devia encontrar, no país forâneo (ou outland), uma estratégia de recepção. Ela existe, é claro. Mas não é completa, nem satisfatória. Existe por provocação, por inércia ou por interesse localizado. Como conseqüência da privatização doidivanas do governo Fernando Henrique Cardoso, a política pública se reduziu às políticas empresariais - ou, no máximo, setoriais, corporativas.
A razão da investida chinesa, como a japonesa, é a violenta demanda por matérias primas e a necessidade de deslocar processos produtivos eletrointensivos. Não surpreende que os locais de atendimento dessas necessidades se pareçam cada vez mais ao país demandador desses bens. À maneira do belo fado de Chico Buarque e Ruy Guerra, o Pará - locus preferencial - e a Amazônia (e o Brasil também, naturalmente) vão incorporando os problemas provocados pela atividade produtiva, que diminuem na potência de além-mar.
Hoje, um terço da área continental da China apresenta condições atmosféricas insatisfatórias, com concentrações de estados críticos em várias províncias. A poluição é causada, principalmente, pela queima de carvão mineral, ainda a principal fonte de energia do país (e que talvez ainda ocupe essa posição pelos próximos anos, mesmo quando entrar em funcionamento a maior hidrelétrica do mundo, a de Três Gargantas, 30% maior do que Itaipu).
Neste ano, 2.800 pessoas já morreram soterradas nas profundas minas de carvão. Outras centenas ainda morrerão até o final do ano. O número macabro se renova anualmente. Os chineses parecem admitir, diante de sua população de 1,2 bilhão de habitantes, ser esse um preço razoável a pagar para ter energia. O outro é despachar parte do problema para os países desejosos de vender para a China.
O Brasil está, afoito, na cabeça da fila. O IBGE constatou, no mês passado, que dois terços dos 5.560 municípios brasileiros enfrentam poluição, originada, sobretudo, da queima de massa vegetal. Dos 1.545 focos de fogo registrados num único dia (3 deste mês) pelo satélite meteorológico americano NOAA-12, nos 13 países da América do Sul, 73% se localizavam no Brasil. Mesmo os Estados que já não contam com cobertura florestal expressiva não estão se importando muito em perder o que resta das suas matas, se esse for o preço do que chamam de desenvolvimento. São Paulo é um desses Estados. As queimadas foram incrementadas na terra dos bandeirantes no primeiro semestre do ano. Em uma proporção menor de unidades federativas isso aconteceu. O Pará foi uma dessas maléficas exceções.
Os focos de fogo se expandiram em mais de 60% no Estado no primeiro semestre (de 4,5 mil para 7,2 mil), enquanto diminuíram nos demais Estados amazônicos e brasileiros (de 43,6 mil no ano passado para 32,3 mil focos agora). Em parte por iniciativas como a do fazendeiro de Ourilândia do Norte, que simplesmente tocou fogo em 9 mil hectares para formar pastos (ver Jornal Pessoal nº 350). Em parte, por acidentes. O mais grave deles ocorreu justamente em Carajás, a mina quase cativa de japoneses e chineses. Um acidente, é verdade, mas cada vez mais previsível. Repelido por alguns, desejado por outros.
A avaliação oficial do Corpo de Bombeiros é de que o primeiro incêndio deste ano na Floresta Nacional de Carajás, em Parauapebas, atingiu 100 hectares. O cálculo feito por Viviane Lassman, chefe da Flona, foi ao dobro: 200 hectares. O fogo foi considerado controlado na semana passada, quando recrudesceu, atingindo, até a edição deste jornal, mais 100 hectares. As brasas que resistiram ao trabalho de rescaldo desencadearam novo incêndio.
A operação de combate às chamas terá que continuar, cuidadosa e eficientemente, por mais tempo do que o previsto. Felizmente a destruição parece não ter atingido a floresta mais densa, como ocorreu em 2003, também em agosto, quando o incêndio consumiu 550 hectares da Flona de Carajás.
Com seus 325 mil hectares, essa floresta nacional ainda é um oásis verde diante da paisagem dominante ao redor. As fazendas e os assentamentos rurais colocaram abaixo aquele belo cenário, que dominava os vales do Itacaiúnas e do Parauapebas, quando o acesso à Serra só podia ser feito de avião, durante o verão, ou serpenteando pelos rios, nas cheias. Hoje, a região parece-se muito mais ao Planalto Central do que à Amazônia. Deixou de ser hiléia, virou sertão.
Um sertão no qual os pastos das fazendas se sucedem, como se a expansão da fronteira nacional homogeneizasse tudo, do Oiapoque ao Chuí. Mas para o observador atento aquelas ondulações contínuas, das quais Carajás é a mais destacada, advertem que logo estarão se agravando problemas que começam a surgir: evaporação de água superficial, aprofundamento da água subterrânea, compactação do solo, erosão, pragas, estiagens mais prolongadas, desequilíbrio hídrico, etc. É pouco provável que a natureza, em acomodação de milênios, entregará sem reação o seu patrimônio, dilapidado pelas engenhosas saúvas humanas.
O brasileiro trata a Amazônia com a mesma inconsciência que o leva a apostar todas as suas fichas no fausto atual das commodities, como se seus preços se tivessem nivelado pelo alto e pudessem ser controlados pelos que produzem esses bens, sem o risco de queda. O boom em que se encontram os vendedores é realmente de impressionar. Os recordes de produção de minério de ferro, ferro gusa, alumina, alumínio, bauxita e, daqui a pouco, placas de aço podem se combinar com grandes melhorias nos seus preços, mas esse é um processo dominado ainda pelos compradores.
Se eles estiverem dispostos a ceder mais do que os anéis, uma nova divisão de riqueza pode ocorrer. Mas se conseguirem manter os cordéis da comercialização, o futuro poderá reservar desagradáveis surpresas. Algumas das quais, como a deterioração ambiental e a tensão social, já se estabeleceram na região, como cavalos de Tróia.
A bela floresta de Carajás, como uma Helena metamorfoseada, não tem em sua defesa os meios proporcionais, nesta legenda adaptada, aos da ameaça. Por isso, sua beleza se manifesta como algo destinado inexoravelmente a desaparecer, como tudo mais que ainda é Amazônia neste insano projeto de savana tropical.

26 de agosto de 2005

SITES INTERESSANTES

PARA CONSULTAR E/OU RECEBER NOTÍCIAS RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE CONSULTE:

  1. www.agds.org.br

  2. www.teses.usp.br

  3. www.sectam.pa.gov.br

  4. www.tratamento de esgoto.com.br

  5. www.ibps.com.br

  6. www.pontoterra.org.br

  7. www.amazonia.org.br


Estes são alguns aperitivos. Breve faremos outras sugestões.

Estado mapeia áreas de grilagem - 25/08/2005

Local: Belém - PA
Fonte: Diário do Pará Link:
http://www.diariodopara.com.br/

A força-tarefa de combate à grilagem na região do município de Monte Alegre, fez um sobrevôo, ontem de manhã, durante duas horas e meia, na unidade de uso sustentável (US-01) definida pelo Zoneamento Ecológico-Econômico do Pará (ZEE), que envolve ainda as cidades de Almeirim, Alenquer, Óbidos e Oriximiná, para identificar as ocupações ilegais de terras. Os moradores da área calculam que 11 grupos de grileiros e/ou empresas, provenientes do Mato Grosso, Espírito Santo, Paraná, São Paulo e Santa Catarina, já tenham tomado conta de 1/3 do território de Monte Alegre - ao norte do município e num local denominado de Serra Azul. Os atrativos são a madeira ou, simplesmente, a especulação fundiária para acúmulo de capital a partir da comercialização das terras. A operação será por terra, hoje, com o apoio do Comando Tático da Polícia Militar, mas os locais identificados no sobrevôo são de difícil acesso. O objetivo é encontrar os grileiros em ação e seus maquinários. Mal conseguíamos enxergar as picadas abertas na mata, mas pretendemos chegar o mais perto possível, disse Paulo Altieri, coordenador do ZEE pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam). Da operação, participam também outros órgãos públicos, como a Polícia Civil, através da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), Iterpa, Instituto Evandro Chagas e o Ibama, que ingressou ontem no grupo. A força-tarefa foi desencadeada com base nas informações encaminhadas pela PM à Sectam sobre a situação do desmatamento de áreas nos municípios de Monte Alegre e Alenquer. Segundo Altieri, os grileiros se escondem a qualquer sinal de fiscalização do poder público, daí a necessidade de uma rotina para coibir a atividade ilegal na área. Eles já estão numa condição à margem da lei. A Dema está fazendo o levantamento dos nomes das pessoas que negociam terras. O delegado Marcos Lemos colheu três depoimentos pela manhã, e à tarde, mais dois. O objetivo é identificar quem são os cabeças, quem inicia o processo, quem paga as pessoas que ocupam as terras. A grilagem se dá a partir da abertura de pequenas estradas para retirada de madeira e, para configurar a posse, eles fazem o corte raso e plantam capim, afirmou o coordenador do ZEE. No sobrevôo, os técnicos do Laboratório de Sensoriamento Remoto (LSR) da Sectam analisaram, compararam e atualizaram as coordenadas para a plotagem (marcação) em relação ao mapa do ZEE. O próximo passo será massificar a informação junto à comunidade de que foi definida como unidade de uso sustentável, e fazer uma avaliação ecológica rápida para saber o potencial da área. O Imazon, organização não-governamental, já apontou a exploração da madeira como potencial, mas vamos ter que dar uma categoria - floresta de produção, reserva extrativista, parque e etc. A avaliação durará de três a seis meses, acrescentou Altieri.

Liminar do STF pode atrasar asfaltamento da BR-163 do Nortão ao Pará - 25/08/2005

Local: !sem cidade - MT
Fonte: Só Noticias Link:

http://www.sonoticias.com.br/

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, concedeu liminar suspendendo a emissão de licenças ambientais para os principais investimentos de infra-estrutura no Brasil. A decisão paralisa o processo de licenciamento ambiental que é indispensável para que sejam construídas pontes, usinas hidrelétricas e termelétricas, dentre outras obras. A Folha de São Paulo informa que o presidente do Supremo tomou esta decisão atendendo pedido do Ministério Público Federal alegando que o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) estaria prestes a autorizar, por meio de resolução, que o gestor ambiental local ficasse responsável pela apuração do que considerasse "utilidade pública" na avaliação de um empreendimento que envolve a retirada da vegetação em área de preservação permanente (APP).
O ministro relator do processo no STF, Celso de Mello, informou hoje que deverá levar o processo a julgamento em plenário no próximo dia 31 de agosto. Ele disse que ainda não concluiu seu voto, mas demonstrou que está atento ao fato de a liminar ter paralisado todo o processo de licenciamento ambiental do país, incluindo empreendimentos como pontes em pequenos municípios. Ele citou ainda o processo de licenciamento para a pavimentação da BR-163, entre Guarantã do Norte, no Nortão de Mato Grosso, e Santarém (PA), numa extensão de 900 km e onde devem ser investidos R$ 1 bilhão.
A previsão de sair o edital de asfaltamento da rodovia é em novembro. A obra é cobrada por lideranças mato-grossenses há vários anos pois fortalecerá a economia de Mato Grosso viabilizando o escoamento da safra agrícola e da madeira pelo porto de Santarém, proporcionando maior rapidez e economia de US$ 30/tonelada. Um grupo de 3 grandes empreiteiras, uma delas da Espanha, deve disputar a licitação.

Fonte: Só Notícias

24 de agosto de 2005


Governo investe R$ 4 milhões em capacitação de municípios


23/08/2005

Léo Cabral / MMA

O Ministério do Meio Ambiente assinou convênios com a Petrobrás e com a Caixa Econômica Federal para a execução do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do Sisnama. Os acordos foram firmados hoje, durante o lançamento do programa, em Brasília (DF).
O objetivo é fazer com que municípios de todo o País se estruturem para assumirem a gestão de empreendimentos de pequeno porte. Essa medida dará fôlego a órgãos ambientais do governo federal e dos estados para tratarem de temas de sua competência, além de contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
O programa de capacitação criará uma rede de gestores, conselheiros e técnicos de câmaras municipais com uma "visão de sistema", auxiliando em uma melhor divisão de competências entre União, estados e municípios. Cada estado que firmar convênio com o Ministério do Meio Ambiente, deverá elaborar, em parceria com as cidades, um plano de capacitação adequado à realidade da sua região. "À medida que se distribuem as competências, a sociedade passa a ser melhor atendida, já que muitas demandas levadas ao Ibama poderiam ser resolvidas pelos estados e municípios", disse a ministra Marina Silva.
Com a capacitação, cada município poderá criar um órgão (secretaria, por exemplo), um conselho e um fundo de meio ambiente. Com essa estrutura montada de forma democrática, cada cidade estará apta a licenciar e fiscalizar empreendimentos de impacto local, como padarias, postos de combustíveis, pequenas fábricas, entre outros. Os recursos do licenciamento e da fiscalização contribuiriam para elevar a receita dessas cidades. "É de competência do município fazer aquilo que é de impacto local, só que muitos ainda não têm condições de fazê-lo", lembrou Volney Zanardi Júnior, do Departamento de Articulação Institucional do MMA.
O governo federal está investindo R$ 4 milhões na primeira fase da capacitação, que, ainda em setembro, chegará a municípios do Amazonas, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Até o fim do ano, outros sete estados firmarão convênios com o Ministério do Meio Ambiente. Em 2006, será a vez dos dez estados restantes. Os recursos são do MMA (R$ 2 milhões), Petrobrás e Caixa Econômica Federal, que também auxiliarão com sua infra-estrutura em todo o País.
O Ministério do Meio Ambiente começou a construção do programa de capacitação há cerca de um ano, e contou com a parceria de órgãos ambientais de municípios, estados, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Caixa, Petrobrás, Banco Mundial e Fundação Roberto Marinho. A capacitação atende a prioridades definidas na 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (2003), e a uma das diretrizes de trabalho do Ministério do Meio Ambiente, que é o fortalecimento do Sisnama.
Dados do Ibge mostram que apenas 445 (8%) dos 5.560 municípios brasileiros têm órgão, conselho e fundo de meio ambiente. Outros 70% têm alguma estrutura e os 22% restantes não possuem qualquer aparelhamento ambiental. De acordo com o secretário-executivo do MMA, Claudio Langone, a criação de consórcios municipais é uma alternativa para a descentralização de competências na área ambiental. Dessa forma, cidades com menos recursos poderiam se associar a municípios vizinhos e adquirir equipamentos ou contratar mão-de-obra especializada, por exemplo.
Langone citou, ainda, que a proposta de projeto de lei complementar que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal, definindo as responsabilidades da União, estados, Distrito Federal e municípios em relação à proteção do ambiente, deverá ser enviada em breve ao Congresso Nacional. Recentemente, um texto-base foi definido por consenso entre MMA, estados e municípios. O artigo estabelece que União, estados e municípios têm competência pela administração ambiental brasileira, mas as situações em que cada um deve atuar ainda não estão claramente definidas.
Também participaram do lançamento do programa o presidente do Ibama, Marcus Barros, os vice-presidentes da Caixa, Jorge Hereda, da Anamma, Hélio Coelho Filho, e da Abema, Rubens Lara, o gerente-executivo de Meio Ambiente da Petrobrás, Cláudio Nunes, e o gerente de Desenvolvimento Institucional da Fundação Roberto Marinho, Ricardo Piquet.

CURSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL À DISTÂNCIA

CURSO A DISTÂNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
www.uff.br/cursosonline
Certificado pela UFF - Todo aluno que concluir as tarefas previstas será aprovado e receberá pelos correios seu certificado da UFF Universidade Federal Fluminense.
Programa do Curso
MÓDULO 0 - APRESENTAÇÃO DOS ALUNOS E DO CURSO
1.Familiarizar cada participante com o curso, o tema, os professores e os participantes entre si.
MÓDULO I - INTRODUÇÃO JUNTO AO TEMA
1. Este módulo tem por objetivo apresentar alguns dos principais textos e princípios em meio ambiente e educação ambiental, e estimular o entendimento sobre como eles se aplicam à prática e ao presente curso.
MÓDULO II - TÉCNICAS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
1 1. Este módulo, assim como o próximo, tem por objetivo apresentar algumas técnicas utilizadas em educação ambiental e conduzi-lo a obter experiência pessoal e compartilhar sua experiência com os demais alunos do curso.
MÓDULO III - TÉCNICAS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2 1. Este módulo, como o anterior, tem por objetivo apresentar algumas técnicas utilizadas em educação ambiental e conduzi-lo a obter experiência pessoal e compartilhar sua experiência com os demais alunos do curso.
MÓDULO IV - ELABORAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS
1. O objetivo deste módulo é o de lhe oferecer uma experiência relacionada à elaboração de um projeto ambiental.
MÓDULO V - LEIS, TRATADOS, AGENDAS E CONVENÇÕES
1. O objetivo deste módulo é o de abordar vários documentos legais que dão base às práticas relacionadas à questão ambiental: Leis, Tratados, Agendas e Convenções.2. Aplicar alguns destes conhecimentos em educação ambiental.
MÓDULO VI - CONCLUSÃO - AVALIAÇÃO
1. Voce deverá fazer uma breve avaliação do curso e enviar sua avaliação para o fórum de discussão.
Conhecimento de informática:
O conhecimento necessário é mínimo. O aluno precisará ter uma familiaridade muito básica com o uso de internet. Deverá saber navegar, fazer download de documentos e enviar email. O programa a ser utilizado para o curso é muito simples e inclui chat e fórum de discussão.
Custo:R$ 100,00 (cem reais)
Como pagar:
Por depósito bancário para Fundação Euclides da Cunha (Gestora dos Recursos UFF - www.fundec.org.br), Banco do Brasil, Ag. 2907-6, cc 30588-x. IMPORTANTE: Após efetuar o depósito envie-nos o comprovante via fax para o número (22) 3824 2200 ou basta escanear seu comprovante e enviar para nosso email: cursosonline@itaperunaonline.com.br (parceira da UFF e da Fundação). Para transferência eletrônica o CGC da Fundação Euclides da Cunha é 03.438.229/0001-09. Informar nome completo e o curso para o qual solicita matrícula.
Inscrições:www.uff.br/cursosonline/curso_cfea.html#
Mais informações:cursosonline@itaperunaonline.com.br
Responsável: Prof. Dr. Flavio Lemos (PhD) - Doutorado pela Universidade de Londres, Prof. Adjunto na Universidade Federal Fluminense, Pres. da ONG Puris de EcologiaDiretor do Conselho Comunitário de Itaperuna-RJ e Membro do Conselho Editorial da Revista Científica do Dept. de Psicologia-UFF
Autor do Conteúdo: Vilmar Berna, ambientalista, jornalista e escritor, Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente, editor do Jornal do Meio Ambiente (
www.jornaldomeioambiente.com.br ) e presidente da ONG IBVA ( Instituto Brasileiro de Voluntários Ambientais)
Veja Como funcionam os cursos à distância da UFF
http://www.uff.br/cursosonline/info.htm#01#01
Matrícula e acesso ao curso:
Após se inscrever, você receberá instruções para efetuar o pagamento.
Você deverá nos informar via email ou fax sobre o seu depósito efetuado, e logo em seguida você terá acesso liberado ao curso através de login e senha.
Tarefas do curso:
Cada módulo (ou aula) requer a realização de determinadas tarefas.
A maioria destas tarefas consiste em leitura de textos e elaboração de pequenos textos sobre algumas questões formuladas em cada módulo. Através deste procedimento estaremos acompanhando sua absorção do conteúdo proposto. Eventualmente o aluno também será solicitado a comentar sobre a opinião de outros alunos. Há, todavia, cursos mais práticos como o curso ainda a ser lançado (Métodos e Técnicas em Análise do Trabalho) que requer algumas rápidas atividades de campo.
Tempo para realizar as tarefas:
O curso foi projetado de forma a lhe oferecer todas as condições possíveis de tempo para realizar as tarefas de acordo com sua própria disponibilidade de tempo. A questão tempo não deve ser uma preocupação. Todavia temos um limite máximo e mínimo de tempo para conclusão de cada curso observe estas informações sobre cada curso. Fórum de discussão:
O Fórum de Discussão é uma ferramenta importantíssima para todos nossos cursos. No Fórum o aluno terá a oportunidade de aprender mais, analisando as respostas dos demais alunos. Além disto, o Fórum servirá como um banco de informações permanentemente disponível e oferecerá uma das possibilidades de comunicação entre os alunos.
Chat (sala de bate papo):
O curso mantém uma sala de bate papo disponível exclusivamente para os alunos de cada curso. De modo geral disponibilizamos esta sala para que os alunos tenham um ponto de encontro online. Estimulamos os alunos a agendarem entre si os bate papos online sobre o curso no qual estão inscritos.
Pesquisa na internet:
Nossa proposta de curso é oferecer uma abordagem introdutória junto ao tema. Todavia, estimulamos que todos os alunos busquem conhecimentos suplementares relativos ao tema em qualquer site na internet. Todo este material poderá ser trocado entre os alunos e informados via fórum e email. Se for necessária uma distribuição especial a administração do curso poderá estar enviando mala direta para todos os emails dos alunos inscritos.
Download de documentos:
O curso prevê download de alguns documentos fundamentais a cada curso. Isto facilitará o acesso aos conteúdos e evitará a necessidade de o aluno ter que ficar o tempo todo navagando na internet.
Prova e notas:

O curso não prevê notas para o desempenho do aluno. Por outro lado os alunos terão que executar todas as tarefas previstas no curso para poderem receber o certificado.
Dúvidas durante o curso:
Todas as dúvidas referentes ao curso como um todo serão respondidas em no máximo 24 horas. No caso de fim de semana as respostas às dúvidas serão oferecidas na segunda-feira. Há um local especial na plataforma de ensino-aprendizagem para o envio de dúvidas. E todas as dúvidas de todos os alunos ficam arquivadas e disponíveis para todos os alunos.
Assistência do tutor:
Todas os alunos serão assistidos pelo Tutor do curso, o qual estará acompanhando o progresso de cada um dos alunos individualmente. Todavia, o padrão de aprendizagem em nossos cursos requer que o aluno "caminhe com as próprias pernas". Os cursos são estruturados dentro desta perspectiva. E tudo é feito para que isto seja realizado de forma suave e tranquila.
Aprendizagem cooperativa:
O principal papel do tutor é o de estimular a aprendizagem cooperativa entre os alunos e estar sempre presente para oferecer o suporte necessário. A opinião de cada aluno será sempre valorizada para oferecer uma visão rica e diversificada sobre cada problema e cada solução.
Preciso ficar pendurado na internet ? Não. Basta entrar em nosso site e baixar os arquivos necessários.
Tenho que ter internet em casa ? Não.Basta ir a um webcafe e dentro de poucos minutos baixar os arquivos necessários para seu estudo. Vez por outra você deverá estar usando a internet para suas pesquisas, assim como para poder se comunicar com os demais colegas.
Tenho que fazer muitas impressões ? Não você não terá que fazer nenhuma impressão.
Quais os softwares necessários para poder estar acompanhando o curso ? Word, Powerpoint, Internet Explorer ou similar
O curso é totalmente on line? Sim. Não temos previstos encontros presenciais.Todavia, se as condições geográficas possibilitarrem poderemos estar realizando encontros de confraternização caso os alunos desejem.
Em que condições o aluno é desligado do curso ? Se não realizar as tarefas dentro do tempo máximo e sem prévia justificativa. Ou em qualquer outra situação que a comissão julgue justificável, como é o caso de comportamentos agressivos ou pouco educados.

23 de agosto de 2005


A mocinha de touca roxa, ao centro, chama-se Carina, tem 07 anos e inicia carreira de modelo.
Próximo desfile: 06 de setembro na Assembléia Paraense, sob a égide da Agência Beckman.
O motivo da minha babação: é minha filha!
Paloffi...
O mago das finanças e o "Houdini" da política brasileira.
Conseguiu colocar o Zédirceu na berlinda e o Lulalá a cantar.

22 de agosto de 2005

EVENTOS

Eventos ambientais

(www.mais projetos.com.br)

CALENDÁRIO EVENTOS

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AGOSTO.

  • Tema: GESTÃO AMBIENTAL - UM ENFOQUE PREVENTIVO, LEGAL E ECONÔMICO

  • Formato: Workshop

  • Data e hora: : 25 de Agosto 9H00 11H10

  • Local: Rua Bela Cintra, 1012 (esquina com Av. Paulista, próximo estação Consolação do Metrô)- Cerqueira César São Paulo/SP

  • Informações: (011) 1257-9660/ 1259-1846

  • Inscrições:

  • GMGA

  • Programação:
    Tema: Leis de Crimes Ambientais, Inovações e Responsabilidade da Pessoa Jurídica
    Expositor: Dr. Luiz Carlos Aceti, advogado especialista em Direito Empresarial Ambiental com publicação de artigos e livros da área.
    Resumo : A Lei 9.605/98 surge com inúmeras inovações no mundo jurídico ambiental, dentre elas a responsabilização da pessoa jurídica no âmbito criminal, o mesmo texto legal trouxe também dispositivos legais quanto a tutela administrativa ambiental. A importância de conhecer o teor desse texto legal, é de suma importância para profissionais e empresas.
    Tema: Seguro Ambiental - Trabalhando o conceito da prevenção já difundido e praticado em outros países.
    Expositor: Carlos Cures, engenheiro naval, atuante no mercado de seguros desde 1995.
    Resumo: Uma panorâmica internacional e o mercado brasileiro em relação ao uso e contratação do seguro ambiental. Conceitos, definição, exigências e coberturas.
    Tema: Economia Ambiental - Uma abordagem sobre custos quando o tema é a gestão a ambiental.
    Expositora: Rosana Zenezi Moreira , economista e ambientalista, com especialização em economia empresarial, mestre em administração e planejamento estratégico.
    Resumo: As ferramentas da economia para valorar as variáveis ambientais e seus impactos. Os conceitos, as práticas e a contribuição da economia ambiental para o desenvolvimento sustentável e a tomada de decisão sobre investimentos.

    OUTUBRO .

  • Tema: AS IMPLICAÇÕES ÉTICAS DA RESPONSABILIDADE SÓCIOAMBIENTAL CORPORATIVA

  • Formato: Palestra

  • Data e hora: 27 de Outubro 9H00 11H10

  • Local: Rua Bela Cintra, 1012 (esquina com Av. Paulista, próximo estação Consolação do Metrô)- Cerqueira César São Paulo/SP

  • Informações: (011) 1257-9660/ 1259-1846

  • Inscrições:

  • GMGA

  • Sinópse: Uma sociedade evoluída e bem informada exige das instituições, padrões éticos e compromissos socioambientais rigorosos em relação a Ética individual e pessoal; Responsabilidade social e ambiental; e conhecimento compartilhado.
    Palestrante: Maria do Carmo Whitaker: Advogada, mestra e doutora em direito , Membro do Tribunal de Ética e Disciplina I Seção Deontológica, da OAB SP , Colaboradora do Centro de Estudos de Ética nas Organizações- CENE, pertencente à Fgv , Professora Universitária da disciplina Ética Empresarial; autora de inúmeros artigos técnicos no tema Ética Empresarial, e do livro Fundamentos de Ética Empresarial e Econômica , e Coordenadora do site de ética empresarial -
    www.eticaempresarial.com.br

    NOVEMBRO
  • 4º Encontro Multidisciplinar de Gestão Ambiental

  • Programação: Em aberto. Conheça a programação 2004 (link)

  • Formato: Encontro Multidisciplinar

  • Data e hora: 24 de Novembro 9H00 17H10

  • Local: Rua Bela Cintra, 1012 (esquina com Av. Paulista, próximo estação Consolação do Metrô)- Cerqueira César São Paulo/SP

  • Informações: (011) 1257-9660/ 1259-1846

  • Inscrições:

  • eventos
  • EMGA
  • A HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

    Por Antônio Inagê

    (*)


    Desde os tempos coloniais, a legislação brasileira preocupava-se com a proteção da natureza, especialmente recursos naturais, florestais e pesqueiros. Contudo, era sempre uma preocupação setorial voltada para os interesses econômicos imediatos. Basta lembrar que, nos primeiros tempos, a exploração da madeira e de seus subprodutos representavam a base colonial e se constituíam em Monopólio da Coroa.Ainda depois da Independência, este espírito continuou presente, protegendo-se sempre setores do meio ambiente tendo em vista prolongar sua exploração. Mesmo já neste século, a partir da década de 30, quando o país sofreu profundas modificações políticas, o velho Código Florestal, o Código de Águas (ambos de 1934), assim como o Código de Caça e o de Mineração, tinham seu foco voltado para a proteção de determinados recursos ambientais de importância econômica. O Código de Águas, por exemplo, muito mais que a proteção a este recurso natural, privilegiava, a sua exploração para geração de energia elétrica.Foi no ciclo de governos inaugurados pela auto denominada Revolução de 1964, que apareceram as primeiras preocupações referentes a utilização dos recursos naturais de forma racional, pela compreensão que se atingiu de que tais recursos só se transformariam em riquezas se explorados de forma racional e de que se deveria dar múltiplos usos a esses recursos, de tal forma que sua exploração para uma determinada finalidade, não impedisse sua exploração para outros fins, nem viesse em detrimento da saúde da população e de sua qualidade de vida. Desse período datam, dentre outras, a Lei nº4.504, de 30.12.1964 (Estatuto da Terra), o novo Código Florestal (Lei nº 4.771, de 15.09.1965), a Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197, de 03.01.1967), Decreto-lei nº 221 (Código de Pesca), Decreto-lei nº 227 (Código de Mineração), Decreto-lei nº 289, (todos de 28.02.1967), que criam o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, com incumbência expressa de"cumprir e fazer cumprir" tanto o Código Florestal, como a Lei de Proteção à Fauna). Também foram instituídas reservas indígenas, criados Parques Nacionais e Reservas Biológicas.Marco decisivo e que repercutiu de forma notável sobre a legislação ambiental brasileira foi a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente realizada em Estocolmo em 1972. A participação brasileira nesta Conferência foi muito importante para os seus rumos, influindo fortemente nas recomendações da Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente, mas, no nível da mídia influindo na opinião pública, nacional e internacional, foi bastante mal compreendida, gerando-se conceito distorcido de que o Brasil preconizava o desenvolvimento econômico a qualquer custo, mesmo devendo pagar o preço da poluição em alto grau. Na verdade, o que a posição oficial brasileira defendia era que o principal sujeito da proteção ambiental deveria ser o Homem, sendo tão danosa para ele a chamada "poluição da pobreza" (falta de saneamento básico e de cuidados com a saúde pública - alimentação e higiene) como a "poluição da riqueza" (industrial). Esse mal entendido, entretanto, acabou por ser benéfico. A necessidade de dar uma prova pública de que o Governo Brasileiro tinha também preocupações com a poluição e com o uso racional dos recursos ambientais resultou na criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente. Foi ela criada pelo Decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973, como "órgão autônomo da Administração Direta" no âmbito do Ministério do Interior "orientada para a conservação do meio ambiente e uso racional dos recursos naturais".As competências outorgadas à SEMA lhe deram condições de encarar o meio ambiente de uma forma integrada, cuidando das transformações ambientais adversas por vários instrumentos, inclusive influindo nas normas de financiamentos e na concessão de incentivos fiscais. Essas competências representaram uma verdadeira guinada na forma que a União vinha encarando a utilização dos recursos naturais e o controle da poluição ambiental. A primeira delas já é emblemática dessa nova visão: "acompanhar as transformações do ambiente através de técnicas de aferição direta e sensoriamento remoto, identificando as ocorrências adversas e atuando no sentido de sua correção". As demais também representam notável progresso, basta ver que entre suas competências estava a de "promover a elaboração e o estabelecimento de normas e padrões relativos à preservação do meio ambiente, especialmente dos recursos hídricos, que assegurem o bem-estar das populações e o seu desenvolvimento econômico".Pela primeira vez é acentuada a íntima ligação existente entre a necessidade da conservação ambiental com o desenvolvimento econômico e o bem-estar das populações e é outorgado a um órgão ambiental a missão de "atuar junto aos agentes financeiros para concessão de financiamento a entidades públicas e privadas com vistas a recuperação dos recursos naturais afetados por processos predatórios ou poluidores" e de "assessorar órgãos e entidades incumbidas da conservação do meio ambiente, tendo em vista o uso racional dos recursos ambientais". Também a necessidade de se promover a educação ambiental em escala nacional assim como a formação e o treinamento de técnicos e especialistas em assuntos relativos a preservação ambiental não foram esquecidos. A escolha do Dr. PAULO NOGUEIRA NETO para implantar e dirigir o novo órgão também se revelou extraordinariamente acertada. Talvez mais até que os instrumentos legais que inspiraram e fizeram implantar a ação pessoal deste bacharel em direito, com pós-graduação em biologia, é que influiu decisivamente sobre a ação dos demais órgãos públicos, em nível federal, estadual e até municipal, permeando-os de uma nova maneira de abordar as questões referentes ao meio ambiente, que influi, até hoje, em toda a legislação.Oriunda de uma mensagem do Poder Executivo, elaborada pela SEMA e amplamente discutida no Congresso Nacional, foi, em 31 de outubro de 1981, sancionada a Lei nº 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, consolidando e ampliando as conquistas já obtidas em nível estadual e federal. A principal qualidade desta legislação foi o reconhecimento, ditado pela experiência, de que a execução de uma Política Nacional do Meio Ambiente, em um país com as dimensões geográficas do Brasil, não seria possível se não houvesse uma descentralização de ações, acionando-se os Estados e Municípios como executores de medidas e providências que devem estar solidamente embasadas no postulado que o meio ambiente representa "um patrimônio a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo". O advento da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente alterou completamente o enfoque legal que, até então, contemplava a utilização dos recursos naturais. A Constituição promulgada em 1988, ao contrário das anteriores, em todo o seu texto demonstra séria preocupação ambientalista e, na prática, acolheu sob seu manto toda a moderna legislação ambiental editada a partir de 1975, vigente quando de sua promulgação.Essa preocupação é muito bem sintetizada em seu artigo 225: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Dessa forma, a Constituição recebeu e avaliou toda a legislação ambiental no país, inclusive, e principalmente a necessidade da intervenção da coletividade, ou seja, participação da sociedade civil, nela compreendida o empresariado na co-gestão da Política Nacional do Meio Ambiente. Foi acolhida praticamente toda a legislação vigente, mesmo a de âmbito estadual, uma vez que, ainda seguindo o espírito da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, determinou que essa legislação passasse a ser concorrente com a federal (CF, art. 24, VI). Os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente são bem mais ambiciosos que a simples proteção de recursos naturais para fins econômicos imediatos, visam a utilização racional do meio ambiente como um todo, consoante determina o artigo 2º da Lei:A legislação mais recente, como a Lei dos Recursos Hídricos, mostra que estes princípios vêm sendo bem assimilados, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, para a consecução do qual é indispensável a consciência de ser imprescindível a parceria do Governo e dos usuários dos recursos ambientais para sua utilização racional e conservação.

    *
    Antonio Inagê de Assis Oliveira é membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, ex-presidente da Seção Brasileira da International Association for Impact Assessment - IAIA, atual Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas - ABAA e consultor da Câmara Técnica de Legislação Ambiental do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS. Dentre vários trabalhos publicados destaca-se o livro O Licenciamento Ambiental e mais recentemente, "Introdução à legislação ambiental brasileira e licenciamento ambiental".

    21 de agosto de 2005

    EVENTOS AMBIENTAIS


    Eventos ambientais que podem ser consultados na página do IBAMA


    27/08/2005 à 29/10/2005 CURSO DE EXTENSÃO EM MEIO AMBIENTE
    Site do Evento: http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/home.php

    18/09/2005 à 21/09/2005 XV ENCONTRO DE ZOOLOGIA DO NORDESTE
    Site do Evento: http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/home.php
    24/09/2005 à 25/09/2005 VI TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA DO TUCUNARÉ
    Site do Evento: http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/home.php
    28/09/2005 à 01/10/2005 Iº SIMPóSIO SUL DE GESTãO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
    Site do Evento: www.uri.com.br
    16/10/2005 à 20/10/2005 III SIMPóSIO DE ÁREAS PROTEGIDAS
    Site do Evento: sap.ucpel.tche.br
    02/11/2005 à 08/11/2005 ENCONTRO INTERCONTINENTAL SOBRE A NATUREZA - O2
    Site do Evento: www.o2.org.br
    11/11/2005 à 16/11/2005 11º CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOLOGIA DE ENGENHARIA E AMBIENTAL
    Site do Evento: www.abge.com.br/cbge/
    18/04/2006 à 20/04/2006 II FEIRA BRASIL CERTIFICADO - I FEIRA LATINO AMERICANA DE PRODUTOS CERTIFICADOS FSC
    Site do Evento: http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/home.php
    11/11/2006 à 11/11/2006 11° TORNEIO DE CANTO DE CURIÓ, BICUDO, SABIÁ E FIBRA E CANTO DE CANÁRIO-DA-TERRA, TRINCA-FERRO E COLEIRINHA
    Email: ong.soro@uol.com.br

    JOGO DE CENAS.


    Charge de Mariano (www.chargeonline.com.br)


    Quando vão entrar os coadjuvantes do PSDB, PMDB, PTB e outros P do Brasil?

    DESPREZO PELO FUTURO

    Reportagem mostrada pelo Globo Rural de 21/08/2005.

    Águas ameaçadas

    Há anos, o Globo Rural vem denunciando a contaminação e a morte de rios em várias regiões do país. Agora, essa tragédia está começando a atingir os rios da Amazônia. É o que mostra uma pesquisa da Embrapa feita em Paragominas, no Pará. A cidade de Paragominas tem 85 mil habitantes, fica a trezentos quilômetros de Belém, a capital do Pará, nas margens da rodovia Belém-Brasília. Já foi chamada de a capital das madeireiras na Amazônia; tal o número de serrarias que existiam no local. Hoje elas ainda funcionam, mas em número muito menor, porque já não existe mais fartura de madeira para serrar. O lugar da floresta foi ocupado pelas lavouras e o pasto. O rebanho do município soma mais de seiscentas mil cabeças de gado nelore. Um dos problemas da pecuária e da agricultura na região amazônica é que são cometidos os mesmos erros das outras regiões do país. Num local de declividade acentuada, por exemplo, a floresta não deveria ter sido retirada e uma grande erosão se forma no local. Num vale, onde antes brotava a nascente de um ribeirão, que na Amazônia leva o nome de igarapé, o que se vê hoje são bancos de areia entupindo o leito. Um problema que preocupa o pesquisador Ricardo Figueiredo da Embrapa Amazônia Oriental com sede em Belém. Aqui era uma nascente de água perene e retirando a mata, você tem solos que sem a cobertura florestal, desce todo solo assoreando e acabando, secando a nascente de igarapé. Antes a floresta Amazônica cobria quase toda a área do município de Paragoninas, um dos maiores do Pará. São, ao todo, dois milhões de hectares; tamanho do estado de Sergipe. Segundo dados da Embrapa, um milhão de hectares foram derrubados nos últimos quarenta anos. Depois de retirar a madeira nobre, a área é queimada para o plantio de capim. Além de destruir a floresta a área é usada como pasto apenas por cinco a seis anos e depois a maior parte é abandonada. Pérsio de Lima, filho dos pioneiros de Paragominas é testemunha dessa destruição. O fogo foi muito nocivo para a região porque, com a extração da madeira, você deixa muito subproduto, a galhada, então aumenta o material de combustão nas matas e, quando o verão está intenso, qualquer raio, qualquer incêndio ocasional pode levar florestas. A chegada da soja, do milho e do algodão, culturas que dependem do uso de adubos e venenos, trouxe um outro problema: a contaminação das águas dos rios. Para mostrar a gravidade desse problema, a equipe do professor Ricardo está coletando amostras dos igarapés que cortam as lavouras. Em muitos, onde a mata ciliar foi quase totalmente retirada, eles encontraram altas quantidades de nitrato, proveniente da adubação das lavouras. Esse aumento da concentração de nitrato é um fator preocupante em relação ao consumo dessa água, porque é um componente que causa câncer gástrico e também é um impacto importante para o funcionamento desses ecossistemas, funcionamento no aspecto da vida aquática que ali habita. Os pesquisadores estão comparando esses dados com amostras colhidas nas áreas do município onde a mata ciliar foi preservada. Num dos igarapés pesquisados não foi encontrado sinal de contaminação. Os níveis de oxigênio, a concentração de ph, de concentração de nutriente estão com níveis bem adequados . Além de coletar a água do leito do rio. Eles estabeleceram vários pontos de coleta dentro da mata ciliar. A água superficial, por exemplo, é recolhida numa calha e armazenada em garrafões de onde são coletadas as amostras. Para colher a água do subsolo, alguns poços foram perfurados em diferentes distâncias do leito do igarapé. A fita métrica possui um alarme que dá o sinal quando ela encosta na água. Nessas situações, as águas diminuem seu conteúdo de nitratos, nitrogênio, porque as próprias estão absorvendo e, dessa forma, estão ajudando a qualidade da água. A mata ciliar funciona como um escudo protetor, segurando a enxurrada que vem das lavouras e, ao mesmo tempo, as árvores são beneficiadas, porque absorvem os nutrientes trazidos pela água. Sem ela tudo isso ia parar no rio. Observando bem a gente vê uma outra função importante da mata ciliar. Ela atua como um reservatório de água que brota no chão e respinga das folhas provocando uma chuva a conta gotas. A floresta é muito importante para a água e para preservar a floresta não há dificuldade, esses solos marginais são muito encharcados, com declives acentuados, não são solos propícios para a agricultura. Assim a agricultura pode avançar, mas não até a margem do rio. Sem a mata você prejudica a vida aquática, poluindo esse ambiente tão importante, porque esses pequenos riachos e igarapés é que vão ser berçários das espécies de peixes que estão nos grandes rios e que vão se reproduzir nesses locais e a própria qualidade da água, dos grandes rios, depende da proteção desses pequenos igarapés. A destruição desses santuários acontece em quase todas as novas fronteiras agrícolas da Amazônia. As causas são sempre as mesmas: o desmatamento indiscriminado e o fogo que invade a mata ciliar.
    Nunca é demais lembrar que o desmatamento de encostas e da mata ciliar é crime ambiental, punido com multa e até com prisão.

    20 de agosto de 2005

    ENCONTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

    Para os interessados e curiosos estamos colocando à disposição a programação do ENCONTRO AMBIENTAL, que será realizado no CENTUR (Belém-Pará), no período de 24 a 27/08/2005.

    Dia 24/08/05 (Quarta-Feira)
    08h às 14h Credenciamento (CENTUR)
    17h Sessão Solene de Instalação:
    Governo do
    Estado do Pará, Secretário da SECTAM, Secretário da
    SEDUC, Prefeitura Municipal de Belém, MMA, MEC,
    Representante dos Estados Brasileiros, Representante das
    CIEAs do Norte e Países Amazônicos, JICA, CDP.
    18h Conferência Magna: Educação Ambiental e
    Pedagogia da Complexidade nos Caminhos Amazônicos
    -
    Marcos Sorrentino DEA/MMA
    18h45min Lançamento da Rede Amazônica de
    Educação Ambiental.
    - Michelle Sato UFMT.
    19h45min Encerramento
    20h Abertura Oficial da Feira Socioambiental.


    Dia 25/08/05 (Quinta-Feira)
    8h às 10h 1ª Mesa Redonda: Contribuições da
    Educação Ambiental para conservação dos Ecossistemas
    Amazônicos Universidades da Região Norte e Países
    Amazônicos
    . - Clara Mello/UFPA; Flávia Mochel/UFMA;
    Alejandro Alvarez Aragorry/Caracas
    10h às 10h15min Intervalo Fazendo Arte com a
    Educação Ambiental
    - Magnólio
    10h15min às 11h - Debate
    11h às 12h 2ª Mesa Redonda: Educação Ambiental:
    contribuições ao processo de adoção de novas
    Tecnologias e uso dos Recursos Naturais na Amazônia:
    EMBRAPA, FIEPA. - Cláudio Ribeiro/ETPP; Maria Inês
    Gasparetto Higuchi/INPA; Tomas Mitschein/POEMA/UFPA
    12h às 13h Debate
    13h às 14h30min Intervalo
    14h30min às 18h30min - Grupos Temáticos: Sessão
    de Apresentação Oral e Pôster.
    15h às 18 h Palestras
    1ª Palestra: Educação Ambiental: superando
    armadilhas, enfrentando a crise
    -
    Mauro
    Guimarães/RBERJ
    16h Intervalo Sons da Natureza (tecladista Hilson da
    Costa Araújo)
    2ª Palestra: As premissas teóricas e diretrizes
    práticas para uma ação organizada, coletiva,
    participativa e emancipatória dos educadores
    ambientais em espaços formais (escolas) e não
    formais (redes, Conselhos de UCs)
    -
    Carlos Frederico
    Loureiro - UERJ
    9h às 22h - Feira Socioambiental na Praça do
    Artista-CENTUR
    (aberta ao público)


    Dia 26/08/05 (Sexta-Feira)
    08h às 10h 3ª Mesa Redonda: A Educação
    Ambiental no processo de Licenciamento Ambiental.
    Petrobrás, Vale do Rio Doce, Eletronorte, Secretaria de
    Meio Ambiente dos Estados Brasileiros e Países. - Milene
    Alves/Mineração Rio do Norte; José
    Quintas/IBAMA/Brasília; Ademir Andrade/CDP.
    10h às 10h15min Intervalo Arte Ambiental Sons de
    Violino
    10h às 11h Debate
    11h às 12h 4ª Mesa Redonda: Educação Ambiental
    nas Instituições de Ensino, Secretarias de Educação dos
    Estados, Países e Universidades
    . - Marilena Loureiro da
    Silva/UFPA; Rachel Trajber/MEC; Michelle Sato/UFMT;
    Arminda Raquel Botelho Mourão; Felipe Angel/Colômbia.
    12h às 13h Debate
    13h às 14h30min Intervalo
    14h30min às 18h30min - Grupos Temáticos: Sessão
    de Apresentação Oral e Pôster.
    15h às 18h Palestras
    3ª Palestra: Vivências com a Natureza -
    Rita
    Mendonça Instituto Romã/São Paulo
    16h Intervalo As Pedagogas satirizando a Educação
    Ambiental
    4ª Palestra: Educação Ambiental para o século XXI - Nana
    Minnini Medina/FUNIBER
    9h às 22h - Feira Socioambiental na Praça do
    Artista-CENTUR
    (aberta ao público)


    Dia 27/08/05 (Sábado)
    8h às 12h e das 14h às 18h - Resultados de
    experiências em Educação Ambiental
    - Centro de
    Convenções (Relatos) Mario Mello/SINDEPA; Carlos
    Esteves Gondin/NOVOS CURUPIRAS; Camilo
    Vianna/SOPREN; Jorge Yared & Noemi Leão/EMBRAPA;
    Oriana Almeida/IPAM; Fidelis Paixão/Agenda 21;
    IMAZON; Fumihiko Takahashi/JICA
    8h às 12h e das 14h às 18h - Apresentação de
    Pôsteres - Hall Ismael Nery CENTUR
    8h às 12h I Reunião dos Representantes das CIEAs do
    Norte RECINORTE.

    EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM ALTA

    Tópico em "Repórter 70" - O LIberal (20/08/2005)
    <font size=3>Lixo

    No primeiro semestre deste ano, a Secretaria Municipal de Saneamento recolheu em Belém quase 302 mil toneladas de entulho e lixo domiciliar. E também limpou todos os 67 mil metros de canais. Para se ter uma idéia de como a população prejudica a própria qualidade de vida na capital, foram encontrados nos canais pneus, ventiladores, fogões, máquinas de lavar e até geladeiras. Por essas e outras, os especialistas são unânimes em afirmar que, hoje, a boa convivência urbana passa por educação ambiental.

    COMENTÁRIO:
    Em Belém, os canais foram limpos nos primeiros meses de 2005 e já estão com seus leitos entupidos de lixo novamente. A Educação Ambiental nas escolas de ensino médio e fundamental vai atenuar este mau hábito. O "policiamento dos sujões" deveria começar dentro de casa.

    19 de agosto de 2005

    LULA E A NANOTECNOLOGIA

    19/08/05 - 12h43m
    Lula pede que Deus ilumine o governo para montar orçamento de 2006
    Flavio Freire - O Globo

    CAMPINAS - O presidente Luís Inácio Lula da Silva demonstrou nesta sexta-feira, em Campinas, preocupação com a destinação de recursos para o orçamento de 2006, último ano de seu mandato. Em rápido discurso durante visita ao laboratório Sincrotron, especializado em programas de nanotecnologia, o presidente disse esperar que Deus ilumine o governo na hora definir o orçamento. - É semana de orçamento. Vocês não sabem, mas é como ser um técnico de futebol escalando um time, quando a metade desse time está contundida. Ou seja, são poucos jogadores e estamos numa situação para ver se nesse final de semana Deus nos ilumina para arrumar o nosso orçamento, disse Lula, num discurso em que destacou iniciativas positivas do governo, principalmente na área de educação.


    Comentário:
    Bem a propósito, Lula foi visitar um laboratório de nanotecnologia. Talvez para saber como transformar o PT em algo mais minúsculo ainda...

    QUEM QUER VAI CORRER ATRÁS.

    Governos estimulam atividade madeireira sustentável - 18/08/2005
    Local: Brasília - DF
    Fonte: Ministério do Meio Ambiente Link:
    http://www.mma.gov.br/

    O Ministério do Meio Ambiente está trabalhando para integrar ações dos governos federal e do Pará e estimular a atividade madeireira com base na Lei de Gestão de Florestas Públicas, em tramitação no Congresso Nacional.
    A idéia é promover uma ação piloto naquele estado para implementação da lei, com vistas na atividade madeireira sustentável, respeitando a legislação e os planos de manejo aprovados pelo Ibama. A informação é do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Capobianco, que participou, ontem, junto com a ministra Marina Silva, de reunião com o governador do Pará, Simão Jatene.
    Segundo Capobianco, apesar de operar na legalidade, boa parte do setor madeireiro utiliza terras públicas. "A legislação não permite que o poder público ceda essas áreas sem amparo legal". Para o secretário, com a aprovação da Lei de Florestas Públicas, grande parte do setor madeireiro virá para a atividade legal. "Cabe aos governos criarem instrumentos para que o setor deixe a ação predatória e passe para a ação sustentável", ressaltou.
    O secretário informou que o Pará possui uma área florestal siginificativa certificada, onde o uso da mata é adequado, bastando apenas expandir o modelo. "Quanto mais instrumentos forem criados para valorização da floresta em pé, mais se estimulará o fim do desmatamento", disse.
    Durante a reunião, também foram discutidos detalhes da proposta do Zoneamento Ecológico-Econômico do Pará. A implementação do zoneamento dará o marco geral das áreas específicas do estado.