Ambientalismo em Baixa

Numa colaboração de José "Arraia" Lemos:

Rio, 26/mai/09 – A aceleração do calendário eleitoral brasileiro, somada à agora quase unânime opinião de que a crise financeira atingiu em cheio a economia nacional, cujo crescimento este ano deve ser nulo ou mesmo negativo, fez com que o governo voltasse os olhos para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento e outros empreendimentos de infra-estrutura que estão empacadas, em grande medida, nos meandros da intrincada legislação ambiental.

Nesse sentido, dentre as várias iniciativas do próprio governo ou por ele nitidamente respaldadas, citam-se a MP 452, que incluiu emenda flexibilizando o licenciamento ambiental de obras em rodovias federais já existentes, a MP 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia, e o Decreto recém-baixado pelo presidente Lula estabelecendo um teto – e não um piso, como exigiam os ambientalistas – de 0,5% sobre o valor de um empreendimento para compensar seus impactos ambientais. Isso, para não mencionar o processo em curso no Congresso para estabelecer grandes mudanças no Código Florestal.

Ontem, por exemplo, após intensa disputa nos bastidores, Kátia Abreu, senadora (DEM-TO) e presidente da cada vez mais influente Confederação Nacional da Agricultura (CNA), ganhou a briga para ser relatora, no Senado, da MP 458. Kátia Abreu declarou estar disposta a enfrentar a oposição de ambientalistas e de parte da bancada governista para alterar o texto recebido da Câmara dos Deputados, mesmo considerando que os senadores não terão muito tempo para discutir e negociar as alterações do texto da MP, que tem o carimbo de prioridade e pode trancar a pauta do Senado. [1]

Hoje mesmo, às vésperas da votação da outra MP, a 452, Luiz Antônio Pagot, diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura (DNIT), abriu fogo contra o Ibama. Segundo Pagot, a demora no processo de análise ambiental está atrasando a consecução de sete projetos rodoviários que integram o PAC. Em três estradas, segundo o Dnit, os estudos ambientais necessários para avançar nos trâmites de licenciamento estão parados por falta de autorização para a coleta de fauna.

Dois casos considerados graves são a tão sonhada pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e o trecho catarinense da BR-101. Pagot reclama que há partes da BR-163 com autorização para obras, mas elas não começam sem que o Ibama licencie outros trechos. Já na BR-101, a análise do Ibama obrigou o Dnit a rever o projeto original de duplicação da rodovia, acrescentando dois túneis e uma ponte para evitar impactos socioambientais. O problema não é só o encarecimento da obra, mas o fato de o Ibama ter exigido que o pedido de licenciamento voltasse à estaca zero depois das adaptações. "Não queremos fugir de nenhuma responsabilidade ambiental, mas os licenciadores não têm prazo para trabalhar", disparou Pagot. [2]

O ministro de Meio Ambiente Carlos Minc tenta reagir ao que chamou de “rolo compressor conservador que está crescendo no governo, no parlamento e na sociedade” (só que ele e as ONGs é que são conservacionistas), reunindo-se com parlamentares ambientalistas, ONGs e a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) para definir uma agenda comum e selar uma "aliança história da ecologia com a agricultura familiar". O objetivo da “santa” aliança, segundo Ana Cristina Barros, da multimilionária ONG americana The Nature Conservancy (TNC), é quebrar o argumento do “agronegócio” de defender os pequenos produtores e usá-los como escudo para tentar aprovar as mudanças na legislação. [3]

Em paralelo, o próprio Partido dos Trabalhadores (PT) resolveu entrar na briga ao divulgar nota criticando asperamente as posições dos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. Stephanes e Mangabeira são acusados de atacar o código florestal brasileiro, cujas mudanças são debatidas no Congresso, e Minc é cobrado por posição mais firme contra "ofensivas" ao meio ambiente e à Amazônia. A nota reclama ainda da bancada petista, que teria discutido as mudanças no código florestal sem consultar as instâncias partidárias, e acusa deputados petistas de Santa Catarina de omissão no processo que diminuiu a Área de Proteção Permanente no estado. Contudo, o deputado Maurício Rands (PT-PE) minimizou as críticas argumentando que divergências sobre temas sensíveis, como a flexibilização de proteções ambientais, são comuns em todos os partidos do mundo. [4]

É difícil prognosticar o que resultará desse embate político, mas é inegável que o ambientalismo - movimento ideológico fabricado e não a busca pela necessária proteção ambiental - está em franco retrocesso no Brasil. Isso se deve, em grande medida, ao desmascaramento do que denominamos “ambientalismo geopolítico”, para o que este Alerta e publicações vinculadas vêm contribuindo de forma significativa nos últimos 15 anos. Não obstante, as elites dirigentes brasileiras orientadas por um verdadeiro projeto nacional devem interpretar corretamente o momento para intensificar seus esforços em prol de uma legislação ambiental mais racional e progressiva.

Notas:
[1]Meio ambiente: PT ataca Stephanes, Mangabeira e Minc, Valor, 21/05/2009
[2]Dnit culpa Ibama por atrasos em obras do PAC, Valor, 26/05/2009
[3]Ambientalistas reagem à pressão por mudanças no Código Florestal, Agência Brasil, 21/05/2009
[4]Meio ambiente: PT ataca Stephanes, Mangabeira e Minc, Valor, 21/05/2009.

Lula é sempre festa...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem no Recife, que as prefeituras não estavam preparadas nem tinham projeto quando o governo federal lançou o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e anunciou que iria fazer o mais poderoso investimento na área de saneamento básico e habitação popular. "Ou seja, todo mundo fazia campanha dizendo que ia acabar com as favelas, mas ninguém tinha projeto", afirmou em entrevista coletiva à imprensa depois de participar do velório do deputado federal Carlos Wilson Campos (PT-PE), no Palácio do Campo das Princesas, em Recife.

Fonte: Agência Estado

Multa do IBAMA

A transposição do rio São Francisco - importante obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)- foi multada em R$ 374 mil por desmatar área às margens do rio e descumprir exigências feitas pelo órgão de licenciamento ambiental do governo.

O Ministério da Integração Nacional, responsável pelo empreendimento de mais de R$ 5 bilhões, informou anteontem que analisa se recorrerá da punição aplicada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na sexta-feira.

"Achamos que não somos culpados, a proibição de desmatar áreas de proteção permanente prevê exceções em caso de obras de alto interesse público", alegou João Santana, secretário de infra-estrutura hídrica do ministério e coordenador da obra.

A multa decorre da vistoria iniciada no ano passado por equipe do Ibama nos primeiros trechos da transposição, localizados nos municípios de Cabrobó e Floresta, ambos em Pernambuco, com base das condições impostas pelo instituto para autorizar o início da obra.

PAC...

No site da SEMA/Pará deveria haver alguma solicitação de licenciamento ambiental para o PAC que será realizado em Santarém, na área do Mapiri.
Ainda não tem.

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Atualização (08:30 hs)
Em pesquisa no Diário Oficial do Pará, no período de 01/01 a 24/02/2008 não consta nenhuma publicação da solicitação destas obras. A não ser que tenham "esquecido" desta norma por lá...

Perigo Verde

Depois de ter defendido a regulamentação do Artigo 23 da Constituição como a solução contra a morosidade do licenciamento e ter conseguido incluí-la no Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), o ministério do Meio Ambiente parece que abandonou a própria bandeira. Seus representantes mal comparecem às reuniões sobre o projeto de lei nas comissões da Câmara.
Nesta quarta-feira, o relator do PL do Artigo 23 na Comissão de Meio Ambiente, deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), apresentou suas conclusões. Mas a votação do texto foi transferida para a próxima semana porque as emendas ainda não foram negociadas com Ministério do Meio Ambiente. O texto está melhor do que a versão que saiu da Comissão de Agricultura, onde o ruralista Moacir Micheletto (PMDB-PA) havia inserido cláusulas que liberavam empreendimentos de licenciamento ambiental.
Ainda assim, o relatório de Nilson Pinto apresenta problemas, como determinação que todo corte de vegetação em matas ciliares de rios federais seja licenciado pelo Ibama, algo operacionalmente impossível.

Fonte: O Eco - Salada Verde