DOU Nº 154 DE 13/08/2009 (QUINTA-FEIRA) - SEÇÃO 1
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 259, DE 7 DE AGOSTO DE 2009(*) - PÁGINA 192
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, nomeado por Decreto de 26 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 27/05/2008, no uso de suas atribuições legais e o PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado pela Portaria nº 383, de 02/06/2008, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/2008, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente, resolvem:
Art. 1º Fica obrigado o empreendedor a incluir no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental -EIA/RIMA, capítulo específico sobre as alternativas de tecnologias mais limpas para reduzir os impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente, incluindo poluição térmica, sonora e emissões nocivas ao sistema respiratório.
Art. 2º No âmbito do seu Programa Básico Ambiental-PBA, exigido para obtenção da Licença de Instalação, o empreendedor deverá propor programa específico de Segurança, Meio Ambiente e Saúde-SMS do trabalhador.
Parágrafo único. O programa de que trata o caput será enviado, pelo Ibama, à central sindical a qual o sindicato da categoria majoritária no empreendimento está filiada, quanto aos padrões de poluição a que estarão expostos dentro e no entorno do empreendimento e observando as normas regulamentadoras do MTE relativas à segurança e medicina do trabalho, que terá a oportunidade de se manifestar no prazo de 30 dias, durante os quais todas as etapas do licenciamento terão prosseguimento.
Art. 3º No âmbito do seu Programa de Gestão Ambiental, o empreendedor deverá obrigatoriamente informar e esclarecer as condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação, referentes ao SMS, aos trabalhadores, por meio de suas representações.
Art. 4º O IBAMA deverá informar a central sindical à qual o sindicato da categoria majoritária no empreendimento está filiada sobre o cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação, referentes ao SMS, para a manifestação cabível.
Art. 5º O IBAMA deverá informar a CIPA e a central sindical a qual o sindicato da categoria majoritária no empreendimento está filiada sobre os resultados das vistorias referentes aos níveis de contaminação do entorno do empreendimento para sua manifestação.
CARLOS MINC
Ministro do Meio Ambiente
ROBERTO MESSIAS FRANCO
Presidente do IBAMA
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 10-8-2009, Seção 1, pág. 74, com incorreção no original.
Observações:
| - Papai, o que é Páscoa? - Ora, Páscoa é... bem... é uma festa religiosa! - Igual ao Natal? - É parecido. Só que no Natal comemora-se o nascimento de Jesus, e na Páscoa, se não me engano, comemora-se a sua ressurreição. - Ressurreição? - É, ressurreição. Marta, vem cá! - Sim? - Explica pra esse garoto o que é ressurreição pra eu poder ler o meu jornal. - Bom, meu filho, ressurreição é tornar a viver após ter morrido. Foi o que aconteceu com Jesus, três dias depois de ter sido crucificado. Ele ressuscitou e subiu aos céus. Entendeu? - Mais ou menos... Mamãe, Jesus era um coelho? - Que é isso menino? Não me fale uma bobagem dessas! Coelho! Jesus Cristo é o Papai do Céu! Nem parece que esse menino foi batizado! Jorge, esse menino não pode crescer desse jeito, sem ir numa missa pelo menos aos domingos. Até parece que não lhe demos uma educação cristã! Já pensou se ele solta uma besteira dessas na escola? Deus me perdoe! Amanhã mesmo vou matricular esse moleque no catecismo! - Mamãe, mas o Papai do Céu não é Deus? - É filho, Jesus e Deus são a mesma coisa. Você vai estudar isso no catecismo. É a Trindade. Deus é Pai, Filho e Espírito Santo. - O Espírito Santo também é Deus? - É sim. - E Minas Gerais? - Sacrilégio!!! - É por isso que a Ilha da Trindade fica perto do Espírito Santo? - Não é o Estado do Espírito Santo que compõe a Trindade, meu filho, é o Espírito Santo de Deus. É um negócio meio complicado, nem a mamãe entende direito. Mas se você perguntar no catecismo a professora explica tudinho! - Bom, se Jesus não é um coelho, quem é o coelho da Páscoa? - Eu sei lá! É uma tradição. É igual a Papai Noel, só que ao invés de presente ele traz ovinhos. - Coelho bota ovo? - Chega! Deixa eu ir fazer o almoço que eu ganho mais! - Papai, não era melhor que fosse galinha da Páscoa? - Era... era melhor, sim... ou então urubu. - Papai, Jesus nasceu no dia 25 de dezembro, né? Que dia que ele morreu? - Isso eu sei: na Sexta-feira Santa. - Que dia e que mês? - (???) Sabe que eu nunca pensei nisso? Eu só aprendi que ele morreu na Sexta-feira Santa e ressuscitou três dias depois, no Sábado de Aleluia. - Um dia depois! - Não, três dias depois. - Então morreu na quarta-feira. - Não! Morreu na Sexta-feira Santa... ou terá sido na Quarta-feira de Cinzas? Ah, garoto, vê se não me confunde! Morreu na sexta mesmo e ressuscitou no sábado, três dias depois! Como? Pergunte à sua professora de catecismo! - Papai, por que amarraram um monte de bonecos de pano lá na rua? - É que hoje é Sábado de Aleluia, e o pessoal vai fazer a malhação do Judas. Judas foi o apóstolo que traiu Jesus. - O Judas traiu Jesus no sábado? - Claro que não! Se Jesus morreu na sexta!!! - Então por que eles não malham o Judas no dia certo? - Ui... - Papai, qual era o sobrenome de Jesus? - Cristo. Jesus Cristo. - Só? - Que eu saiba sim, por quê? - Não sei não, mas tenho um palpite de que o nome dele era Jesus Cristo Coelho. Só assim esse negócio de coelho da Páscoa faz sentido, não acha? - Ai Coitada! - Coitada de quem? - Da sua professora de catecismo! Luis Fernando Veríssimo
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Comunicamos que estaremos realizando uma audiência pública de prestação de contas conjunta do mandato parlamentar do deputado federal Lira Maia (DEM/PA) e do deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA), no próximo dia 28/08/2009 (sexta-feira), a partir das 08h30, na sede social do Fluminense, na Av. Presidente Vargas, na cidade de Santarém.
Quem não gosta nadinha desta junção das siglas é o deputado Vic Pires Franco.
O Ibama promoverá Audiências Públicas para discussão do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, do empreendimento Hidrelétrico Belo Monte, no período entre 10 e 15 de setembro, em quatro municípios paraenses.
O projeto da Belo Monte é composto por usina hidrelétrica com capacidade instalada de 11.233,1 MW, previsto para ser instalado no rio Xingu, cuja barragem estará a aproximadamente 40 Km de Altamira, no Oeste do Pará.
A barragem formará dois reservatórios, que somam aproximadamente 516 km². Durante o processo, três municípios serão atingidos: Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu. Por isso, quatro, das três audiências previstas acontecerão nestes locais, o quarto encontro acontecerá em Belém
Confira a agenda de audiências promovidas pelo Ibama:
Brasil Novo-PA
Dia 10/09/2009
Local: Clube Esportivo Municipal de Brasil Novo -CEMBRAN
Endereço: Rua 25 de dezembro s/n-Centro
Horário: 13h
Vitória do Xingu-PA
Dia 12/09/2009
Local: Ginásio Poliesportivo
Endereço: Av.Manuel Felix de Farias s/n-Centro
Horário: 10h
Altamira-PA
Dia 13/09/2009
Local: Ginásio Esportivo Nicias Ribeiro
Endereço: Rua Antonio Vieira esquina com Deoclides de Almeida - Bairro Brasília
Horário: 15 h
Belém-PA
Dia 15/09/2009
Local: Centro de Eventos Ismael Nery-CENTUR
Endereço: Av. Gentil Bittencourt, 650,1°andar-Bairro Nazaré
Horário: 18h
O juiz Gabriel Veloso, da 83ª zona eleitoral, enviou o oficio de nº. 855-2009 ao desembargador João Maroja, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, pedindo que seja aceito e julgado o recurso apresentado pelos advogados do ex-vereador Chico da Ciframa.
A atitude do magistrado beira o ineditismo na história da justiça brasileira.
Chico da Ciframa havia perdido o mandato porque em sua prestação de contas constou uma doação feita por empresa detentora de concessão pública, o que é proibido pela legislação eleitoral brasileira.
Ele recorreu ao TRE, mas sua petição nem chegou a ser apreciada, pois foi considerada intempestiva (ajuizada fora do prazo legal).
Ocorre que o recurso foi interposto no dia 23de março, às 13h55min, por meio de fax-símile. A peça foi protocolada em cartório sob o nº. 515/2009. No dia seguinte, os advogados de Chico da Ciframa apresentaram a via original como manda a legislação, mas a data de apresentação do recurso foi considerada como sendo o dia 24. Tudo porque o fax não foi juntado ao processo.
A descoberta aconteceu quando Gabriel Veloso determinou uma minuciosa vistoria nas dependências cartorárias da 83ª Zona Eleitoral. A cópia do Recurso Eleitoral enviada por fac-símile foi encontrada. Estava engavetada e separada do corpo do processo, quando deveria está em apenso.
Assim que descobriu, Veloso tratou de informar o Tribunal de segunda instância e pediu que fosse reconhecida a tempestividade do recurso, além da apuração da responsabilização do chefe do cartório, Breno Barata.
Se o pedido do magistrado for atendido, o democrata poderá ter uma segunda chance de reaver o seu mandato.
A seguir dois trechos do ofício:
“Considerando que o TRE/PA julgou intempestivo o recurso por ter tido acesso nos autos tão-somente à via protocolada no dia 24.03.2009, e considerando que a juntada da peça protocolada no dia 24.03.2009 daria outro viés ao Recurso Eleitoral nº. 4469, este Magistrado entende que a falha cartorária comprometeu o devido processo legal. Logo nada mais justo é imperativo tentar sanar essa falha com a máxima urgência possível, a fim de que a imagem da Justiça Eleitoral em Santarém não seja abalada por este caso incomum”.
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“Pelo exposto, encaminho através do presente cópia autenticada da via, em fac-símile, do Recurso Eleitoral interposto em 23.03.2009 por FRANCISCO ARAÚJO VIEIRA, nos autos do Processo nº. 012/2008, o qual foi autuado nesse Egrégio Tribunal como RE nº. 4469, a fim de que, caso seja do entendimento do Doutor Relator, se possa proceder a juntada desse documento nos autos supracitados, por ser de inteira justiça. Encaminho, de igual modo, Certidão exarada pela chefia cartorária da 83ª Zona Eleitoral, descrevendo a situação ora trazida à baila”.
No Diário do Pará:
A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no país, a chamada PEC dos Vereadores, foi aprovada na madrugada de hoje (26) pela comissão especial da Câmara criada para analisar o assunto. Pela proposta, o país terá 8 mil novos vereadores.
O projeto aumenta o número de vereadores de 51,7 mil para 59,7 mil. A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais também foi aprovada. Ela reduz de 5% para 4,5% o percentual máximo das receitas tributárias e das transferência municipais para financiamento da Câmara Municipal.
A matéria precisou de nova tramitação na Casa porque no ano passado a Câmara aprovou uma PEC que aumentava o número de vereadores, mas previa a redução de gastos com as câmaras municipais. Na votação da proposta no Senado, a PEC foi dividida em duas: uma trata do aumento do número de vereadores, e a outra, dos gastos com os legislativos municipais.
A PEC que eleva o número de vereadores foi aprovada pelos senadores, mas não chegou a ser promulgada. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar a proposta com o argumento de que o acordo era a elevação do número de vereadores com a redução das despesas. De lá para cá, a pressão dos suplentes de vereadores para resolver o impasse tem sido grande.
Agora, a proposta segue para o plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação. Se os deputados aprovarem o texto sem alterações, a PEC poderá ser promulgada e incluída na Constituição. Se o texto dos deputados for diferente do aprovado pelos senadores no ano passado, terá que ser enviado para nova análise no Senado. (Agência Brasil)
Trinta mil cidadãos estrangeiros que se dedicavam a extração ilegal de diamantes foram expulsos do país, nos últimos quatro mêses, no âmbito de uma operação levada a cabo pela Polícia Nacional.
O facto foi revelado nesta segunda-feira, em Luanda, pelo comandante-geral da corporação, Ambrósio de Lemos, durante o encontro que manteve com uma delegação de Revisão do Sistema de Certificação do Processo Kimberley, chefiada pelo seu presidente, o vice-ministro da Energia e Minas na Namibia, Hon Bernard Esau.
Segundo o comissário-geral Ambrósio de Lemos, dos 30 mil garimperiros de diamantes repatriados, 17 mil são da República Democrática do Congo (RDC) e outros oriundos da África do Oeste.
Informou que o garimpo de diamantes desenvolve-se de forma acentuada na Lundas Norte e Sul, devendo a corporação incrementar acções de combate ao fenómeno, porque tem vindo a prejudicar a economia nacional e as empresas exploradoras do produto.
Adiantou que a invasão silenciosa de garimpeiros expatriados tem como ponto de passagem a República Democrática do Congo (RDC), para depois instalarem-se nas zonas diamantíferas do país.
"A situação é preocupante temos que redobrar esforços no sentido de combater a invasão silenciosa de garimpeiros extrangeiros no nosso país, direccionando as nossas acções junto das suas áreas predilectas", frisou.
Nesta segunda ronda de visita da delegação de Revisão do Sistema de Certificação do Processo Kimberley a Angola incidirá principalmente nos controlos internos do subsector dos diamantes, desde a sua produção até a exportação.
Quanto à pertinência da visita ao Comando Geral da Polícia Nacional, isso se deve ao facto de o Ministério do Interior, em particular a Polícia Nacional, ser um parceiro estratégico importante na implementação dos controlos interno do sub-sector dos diamantes.
O Processo Kimberley é uma interligação entre governos, indústrias diamantíferas internacionais e iniciativas da sociedade civil para estancar o fluxo de diamantes de conflito, criando para o efeito o Sistema de Certificação do Processo Kimberley, que é uma inovação de sistema voluntário que impõe requisitos extensivos aos participantes para que os diamantes brutos sejam livres de conflitos.
A presidência do processo, que é rotativa, está actualmente a cargo da República da Namibia, coadjuvada por Israel.
Marcado o dia da prova do 1º vestibular especial para o acesso de candidatos indígenas à UFPA (Universidade Federal do Pará).
Será no dia 13 de dezembro deste ano, em 4 cidades: Altamira, Belém, Marabá e Santarém.
As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, AQUI, até o dia 11 de setembro.
Até o dia 16 de setembro, o candidato deverá apresentar numa das 4 cidades acima o histórico escolar do ensino médio e o comprovante de que pertence à etnia indígena.
Tal documento deve ser emitido por autoridades políticas indígenas, caciques ou presidentes de associações indígenas.
"Pará e Mato Grosso do Sul: Foram tratados como um par de Estados-problema.
Os pemedebês Jader Barbalho, deputado paraense, e André Puccinelli, governador sul-matogrossense torcem o nariz pata o petê. Não há solução a vista".
De Adriana Vasconcelos e Gerson Camarotti:
Enquanto PSDB e DEM discutem a possibilidade de seus integrantes no Conselho de Ética do Senado apresentarem uma renúncia coletiva, como reação ao arquivamento sumário das 11 representações contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), o senador Tião Viana (PT-AC) defende a extinção do colegiado.
A proposta também foi defendida semana passada pelo próprio Sarney. Caberia ao Supremo Tribunal Federal a missão de julgar os parlamentares, inclusive sobre questões éticas.
A expectativa de Viana era aprovar amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu projeto de resolução propondo a extinção do Conselho. Mas o relator da proposta, Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), antecipou que é contra:
- Sou contra a extinção do Conselho, mas estou propenso a sugerir uma audiência pública para fazer alguns ajuste no seu funcionamento.
No início do ano, Viana emprestou à filha um celular do senado para uma viagem ao exterior. A conta chegou a R$ 14 mil. O senador diz que reembolsou a Casa.
O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), considera uma "burrice" a extinção do Conselho de Ética:
- Isso não passa, e seria burrice, porque a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar independe da existência ou não do Conselho. Se ele for extinto, as representações passarão a ser analisadas diretamente pelo plenário do Senado. Leia mais em O Globo.Receba este blog
Há algum tempo venho acompanhando notícias sobre as pretensões da Cargill em se apropriar de mais um espaço público (e como conseqüência expropriar os cidadãos santarenos) para usá-lo única e exclusivamente em favor de seus interesses financeiros e comerciais. Desta vez o espaço público se trata do campo da Vera Paz e o uso privado e expropriador é para servir de estacionamento aos caminhões de soja que vão descarregar em seu porto ilegal.
Parece que hoje tiveram início os trabalhos de expropriação. Três tratores derrubaram as traves e começaram a “limpar” a área, apoiados por alguns sujeitos travestidos de cientistas para justificar a expropriação como se fosse parte de um trabalho de alguma geoenrolação e, como não podia faltar, a presença da Polícia Militar (filha herdeira das atrocidades da época da ditadura no Brasil) para manter a “ordem” que pode ser interpretada como “nada pode atrapalhar o destino da Amazônia que é ter toda sua riqueza roubada pelo poder econômico internacional”.
Amanhã os grandes meios de comunicação da cidade, com raras exceções, devem começar a reproduzir o discurso do desenvolvimento econômico: “o campo da Vera Paz era um reduto de marginalidade”, e ainda “Santarém tem muitos campos de futebol espalhados pela cidade e um não fará falta”, ou então “o uso do campo da Vera Paz pela Cargill vai gerar empregos e um retorno econômico para a cidade”, outra coisa que ouviremos poderá ser do tipo “uma meia dúzia de pessoas jogavam bola ou usavam o campo da Vera Paz para lazer”.
Pois bem, proponho aqui que tomemos este discurso do desenvolvimento econômico como verdade absoluta e irrefutável e o apliquemos a todos os espaços públicos de Santarém. Para isso tomarei a Igreja Matriz e a orla da cidade como exemplos de como se desenrolaria as justificativas em prol da expropriação destes espaços pelo poder econômico.
Vejamos a Igreja Matriz. Um espaço amplo em pleno centro da cidade que representa um verdadeiro desperdício do ponto de vista do aproveitamento econômico. Afinal de contas aquele lugar poderia ser demolido e em seu lugar construído uma grande empresa qualquer, ou talvez um shopping center. Tem tanta Igreja em Santarém que não ia fazer falta a demolição de uma apenas. E mais, quantas pessoas freqüentam a Igreja da Matriz? Uma minoria se comparada ao total de Igrejas na cidade (incluo aqui não apenas as paróquias da Igreja Católica, mas também todas as Igrejas Protestantes existentes na cidade). E a maior parte dos católicos nem são praticantes mesmo. Não tem comparação o retorno econômico com a geração de vários empregos por uma grande empresa no lugar de meia dúzia de funcionários da Diocese.
E a orla da cidade? Imaginem se tudo aquilo fosse abaixo para dar lugar a grandes empreendimentos estaleiros? Que maravilha!! Muito mais empregos com carteira assinada do que o mísero número de pipoqueiros e vendedores ambulantes que circulavam por lá hoje, sem falar nos “trecos” vendidos por hippies sujos e mal encarados. E nem é um lugar tão freqüentado, pois é só lembrar que a maior parte do tempo ali fica deserto, afinal ninguém agüenta a orla durante o sol escaldante durante o dia e o aglomerado de pessoas é só durante a primeira metade da noite e aos finais de semana. Com lugares como Alter-do-Chão, Praça São Sebastião, Praça São Cristovão e outras por aí ninguém ia sentir falta do fim de um único espaço de lazer na cidade. A diversão e o lazer continuariam, apenas mudariam de endereço.
Se você concorda que o desenvolvimento de uma cidade se expressa, única e exclusivamente, pelos índices de produção econômica, geração de empregos e circulação de renda, então sorria. Amanhã não faltará Tapajós, Pontas Negras e Santaréns com seus apresentadores, radialistas e repórteres para justificar que o fim do campo da Vera Paz é em prol do desenvolvimento da cidade. Então faça sua parte e reproduza o discurso do desenvolvimento econômico e colabore para sua expansão por todos os espaços públicos de Santarém. Que acabem com a Igreja Matriz, com a orla, com a Praça São Sebastião e todos os outros espaços públicos santarenos e que venham os grandes empreendimentos econômicos em seus lugares.
Mas se você discorda de tudo o que está nos três parágrafos anteriores e sente um desconforto inexplicável em ver um espaço público de lazer ser apropriado para fins particulares por uma empresa que já expropriou dos santarenos a praia da Vera Paz, então fica aqui o convite a continuar a ler as próximas linhas e construirmos uma reflexão sobre o valor, impossível de ser precificado e quantificado monetariamente, que tem uma coisa chamada patrimônio histórico e cultural.
A Igreja Matriz é um espaço público onde pelo menos uma vez na vida um santareno já esteve e viveu momentos marcantes o suficiente para não conseguir olhá-la com indiferença como se fosse apenas mais uma Igreja. Independente de opção religiosa, alguma vez na vida, todos paramos para contemplá-la enquanto prédio histórico e imaginar como teria sido a construção de algo tão grandioso em tempos tão remotos. A orla da cidade foi, é e será para todos santarenos o espaço público onde teremos a impressão de que o tempo pára quando apreciamos o pôr do sol, apreciamos os pescadores jogarem suas tarrafas, o movimento das águas do Tapajós encontrando o Amazonas.
A experiência pessoal e prazerosa que temos em espaços públicos como a Igreja Matriz e a orla da cidade não tem espaço na idéia de desenvolvimento como crescimento econômico. Estes espaços públicos estão ligados à própria identidade dos santarenos, pois diversas vezes ouvimos expressões do tipo “Santarém a cidade de Nossa Senhora da Conceição” ou “Santarém do encontro das águas do Tapajós e Amazonas”. O patrimônio histórico e cultural de uma comunidade lhe proporciona experiências de bem-estar e a auto-estima (orgulho enquanto parte desta comunidade) impossível de ser substituída por um empreendimento econômico.
O campo da Vera Paz faz parte do patrimônio histórico e cultural de Santarém. Se não é usado por todos (ou pela maioria) já foi, ao menos alguma vez na vida de cada santareno, um espaço de lazer e convivência social, que o digam os moradores do bairro Laguinho e aqueles que conheceram a praia da Vera Paz. Se não é o único campo da cidade é aquele de maior fama entre os campeonatos de peladeiros de Santarém. Se a sua presença no cotidiano como espaço disponível para a convivência social não é suficiente para ser notada, a idéia de sua eterna ausência é suficiente para ser sentida como inconcebível.
O campo da Vera Paz enquanto espaço público de lazer e convivência social faz parte do patrimônio histórico e social de Santarém e, por isto, não está disponível como mercadoria a ser vendida ao poder econômico internacional. O espaço público não tem preço, nada pagará a sua apropriação individual, arbitrária e gananciosa como já fez a mesma Cargill com a finada praia da Vera Paz. O campo da Vera Paz é nosso e a Cargill que vá construir seu estacionamento na CASA DO CARALHO!!
