Veja porque:
O destino final dos lixos doméstico, hospitalar e industrial não pode prejudicar a saúde humana nem o meio ambiente.
Porém, na vila de Joanes, em Salvaterra, o “Lixão de Joanes” não possui licença de funcionamento, sistema de drenagem, nem um sistema eficaz de tratamento de resíduos, o que prejudica o meio ambiente e põe em risco a saúde da população. Além da existência de áreas onde há acúmulo de chorume, líquido decorrente da decomposição dos resíduos. Assim, considerando a necessidade de tratar o problema de forma adequada, a Promotora de Justiça Bruna Rebeca Paiva de Moraes, representando o Ministério Público do Estado, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Prefeitura de Salvaterra, representada pelo prefeito José Maria Gomes de Araújo.
No acordo, a Prefeitura se comprometeu a implantar um aterro sanitário devidamente licenciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente; fazer a recuperação da área atualmente ocupada pelo “Lixão de Joanes”; e criar e operacionalizar uma política pública de coleta seletiva no município. Para implantar o aterro, o poder municipal deve contratar especialistas para fazer um estudo prévio de impactos ambientais
A partir do dia 1º de junho, a Prefeitura terá o prazo de 60 dias para elaborar o estudo ambiental, implantar o aterro e a coleta seletiva, além de enviar à Promotora um relatório dando conta do cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, a multa diária é de 2 mil reais.
