Geologia e Ambiental

31 de maio de 2013

O interessante na Bacia Hidrográfica Amazônica



Por do sol - rio Tapajós (arquivo de Jubal Cabral Filho)

A população na Região Hidrográfica Amazônica, em 2010, era de 9.694.728 habitantes (5,1% da população do País) e a densidade demográfica de apenas 2,51 hab/km². As capitais Manaus, Rio Branco, Porto Velho, Boa Vista, Macapá, bem como os municípios de Santarém (PA) e Sinop (MT) são os centros urbanos que mais se destacam dentre os 304 municípios da Região Hidrográfica Amazônica.
Saiba sobre a Bacia Hidrográfica Amazônica lendo este documento publicado pela ANA - Agência Nacional de Águas.

30 de maio de 2013

Homenagem aos Geólogos

A ECOGEL - Consultoria e Serviços, AMOT - Associação dos Mineradores do Tapajós, SIMIOESPA - Sindicato dos Mineradores do Oeste do Pará e a COOPEMVAT - Cooperativa de Extração Mineral do Vale do Tapajós congratulam-se com os geólogos pela passagem de seu dia:


29 de maio de 2013

Cautela na mudança de partido...

Para colocar um ponto final (ou inicial?) nestes causos de mudança de partido, o senador Sérgio de Souza (PMDB-PR) encaminhou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazendo indagações sobre fusão de partidos e justa causa para a migração de políticos para a nova sigla.
Na consulta, o senador pergunta:
1 – Se a justa causa decorrente da fusão de partidos também alcança a migração partidária de mandatários filiados a legendas diversas, que não as envolvidas na fusão, que pretendam migrar para o novo partido resultante?
2 – Desde que o sistema normativo reconhece a existência de justa causa na hipótese de fusão entre partidos, que pode ser concebida aplicável tanto na filiação de mandatários ao novo partido resultante, como na desfiliação, com vistas à migração à legenda diversa, dos mandatários originariamente filiados aos partidos fundidos; o prazo razoável para tais hipóteses de filiação é de 30 dias, contados do registro do estatuto pelo TSE (por analogia com o artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei nº 9.096/1995)?
Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
O relator da consulta é o ministro Henrique Neves.
Para quem está afoito pra aceitar convites ou pra quem está se oferecendo pra ir pra partido de situação ou oposição é conveniente esperar o desenrolar do "affair".

Novos prazos para Autorização de Pesquisa Mineral

O DNPM, modificando algumas situações de "assentamento  perpétuo" publica a seguinte portaria:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
PORTARIA No- 220, DE 23 DE MAIO DE 2013
DOU de 27/05/2013
Dá nova redação ao art. 3º da Portaria DNPM nº 392, de 21 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2004.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, publicado no D.O.U. de 3 de fevereiro de 2010, bem como a Portaria MME nº 247, de 8 de abril de 2011, publicada no D.O.U. de 11 de abril de 2011 e considerando o disposto no art. 22, inciso III, do Código de Mineração, resolve:
Art. 1º - O art. 3º da Portaria DNPM nº 392, de 21 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 3º O prazo de vigência da autorização de pesquisa será de 01 (um) a 3 (três) anos, consideradas as características especiais da situação da área e da pesquisa mineral objetivada."
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Parabéns aos Geógrafos!


Através da geógrafa Adriana Figueiredo faço festa para todos os geógrafos.

28 de maio de 2013

Puty cassado?

O Estadonet informa que o deputado federal Cládio Puty foi cassado pelo Tribunal Regional Estadual:



 Foto: Reprodução PT.org


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-Pa) cassou o mandato do deputado federal Cláudio Puty(PT-Pa), durante sessão realizada na manhã de hoje.
O parlamentar pode recorrer da decisão do TRE, mas para recorrer à instância superior exercendo o mandato terá que obter uma liminar com efeito suspensivo da decisão colegiada pararaense.
Caso se confirme a cassação de Puty, assumirá a vaga o primeiro suplente do PT, o medico santareno e ex-deputado estadual Carlos Martins, irmão da ex-prefeita Maria do Carmo.

Ranking da UFPA

Segundo o QS Latin American University Rankings 2013 a Universidade Federal do Pará foi classificada na 124a. colocação, entre as 500 melhores universidades da América latina.

Recomendado!

"Gerar novos municípios não implica necessariamente obter nova arrecadação”.
Esta frase atribuída a uma fonte da Firjan mostra que a criação de novos municípios poderá causar mais prejuízos do que trazer benefícios à população envolvida. Tudo pela avidez política do se dar bem.

Leia o artigo de Luiz Garcia no Blog do Noblat.

27 de maio de 2013

Pitacos sobre mudanças e permanencias

Acho absolutamente normal que se faça mudanças em qualquer situação.

Exemplos práticos nos mostram que as empresas crescem quando conseguem mudar e se adaptar ao meio em que interagem.
Quando um funcionário é admitido numa empresa, em seu contrato de trabalho é comum que seja especificado que o prazo de experiência é de 90 dias. Isto serve para proteger a empresa e o funcionário de futuras decepções.

Trabalhei em um banco, na década de 1970, que tinha como base para seus futuros gerentes de agencias a figura do "trainee", um treinando que ia aprendendo sobre operações financeiras, sobre atendimento pessoal, boas maneiras e sobre a empresa, principalmente. Dentre muitos "trainees" selecionados, poucos eram aproveitados na função pretendida. Alguns iam para outras áreas do banco e outros eram encaminhados a outras instituições particulares, onde fossem mais hábeis. O banco entendia que não gastava dinheiro: fazia investimento empresarial nestas pessoas. E o retorno era sempre compensador. Esta prática se tornou comum nos anos seguintes no Brasil.

A utilização deste conceito, na administração pública, só funciona quando se tem concursados e se faz treinamento dos mesmos nas funções pretendidas. Dizer que alguém, nomeado para ocupar um cargo de relevancia, não deu certo na administração pública é bastante duvidoso. É bem provável que o projeto almejado tenha ido por água abaixo antes do tempo. Pode ter sido o caso do César Aguiar nesta gestão municipal. Ou pode ter sido a frustração de não ter um espaço respeitado nesta administração. Os casos de outros que estão saindo (ou sendo trocados) pode ser o do "sabe com quem tá falando?" que costuma atacar quem não entende o significado das palavras SERVIDOR PÚBLICO e se acha o supra sumo do pedaço e acaba sucumbindo ao seu orgulho. Além disso lá, também, a gente encontra outras pessoas querendo subir e, se necessário, pisando em todos ao seu redor. Este que hoje pisa, amanhã será destroçado por um outro "predador público" mais preparado.

Então, o que está sendo feito é a prática comum na administração particular: não deu certo troca por outro! O caso é que os particulares trocam por alguém ou algo melhor.

Então fica a pergunta: os substitutos estarão à altura do pretendido ou serão a moeda de troca da política suja e contumaz?


Santarém sedia a discussão do Plano de Mineração do Pará - 2013/2030

A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (SEICOM) desenvolve uma série de ações com vistas a elaborar o Primeiro Plano de Mineração do Estado do Pará - 2013-2030, em parceria com a UFOPA e a Prefeitura Municipal de Santarém estará discutindo com a sociedade mais uma etapa deste Plano em duas oficinas realizadas em Santarém.
A 10ª Oficina trata da temática “Levantamentos e Pesquisas para a Descoberta de Depósitos Minerais e Ampliação do Conhecimento Geológico do Estado do Pará” e tem por objetivo debater a situação atual e as perspectivas do conhecimento geológico do Estado do Pará, quer seja como base para a descoberta e/ou ampliação dos depósitos minerais, quer seja como ferramenta auxiliar para as políticas públicas voltadas ao ordenamento territorial.
A 11ª Oficina discutirá a temática dos “Agregados Minerais para Construção Civil e Argila para Cerâmica Vermelha” e objetiva identificar a situação atual e definir as estratégias para formalização e efetiva inclusão deste segmento na política mineral do Estado com vistas ao desenvolvimento local a partir da exploração racional desses minerais sociais.
As Oficinas 10 e 11 do Plano de Mineração do Estado do Pará acontecerão nos dias 28 e 29 de maio de 2013, no horário de 08h00 às 18h30, no Auditório Tapajós, Av. Vera Paz, s/n, UFOPA / Campus Tapajós, Bairro Salé – Município de Santarém-PA,

26 de maio de 2013

Déjà Vu do Código de Mineração


Por Jeferson Ribeiro - BRASÍLIA, 22 Mai (Reuters)
O governo deve rever a estratégia para aprovação de um novo Código da Mineração, retardando o envio da proposta ao Congresso em pelo menos um mês, e pode optar por um projeto de lei e não uma medida provisória depois de analisar o cenário político adverso, disseram fontes do Executivo. As dificuldades políticas do governo, na avaliação dessas fontes, vão desde a difícil relação com os aliados para aprovar medidas provisórias de temas polêmicos, que levam a incertezas sobre as mudanças que podem ser aprovadas no Congresso, à indefinição sobre como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se posicionar sobre a distribuição dos royalties de petróleo.
O novo Código de Mineração está em debate pelo governo há anos, e a presidente Dilma Rousseff tem solicitado diversas modificações, mesmo quando os envolvidos na sua elaboração acreditavam que o projeto havia sido concluído. Isso fez com que diversas vezes fosse divulgado que um novo marco para o setor estaria a caminho do Congresso, sem que nunca se concretizasse.
Desta vez, aparentemente, o governo teria concluído a proposta para enviá-la ao Congresso, mas o cenário político exigiu mais um adiamento.
"Acho que vamos esperar pelo menos mais um mês para mandar", disse uma das fontes do governo ouvidas pela Reuters, pedindo para não ter seu nome revelado. Se essa previsão estiver correta, o Código da Mineração só seria analisado pelos parlamentares no segundo semestre deste ano, pois em julho há o recesso parlamentar.
A fonte relatou que o governo teme, por exemplo, que o clima de discórdia entre os aliados, em especial no PMDB que é o maior partido da coalizão no Congresso, possa levar a uma elevação dos royalties cobrados das empresas para patamares inviáveis.
O aumento das alíquotas de royalties para exploração mineral a níveis considerados exorbitantes, na avaliação do governo, tem grande risco de ocorrer no Congresso.

24 de maio de 2013

Enquanto o Marco Regulatório não vem...

Deu na Veja:
O governo já está usando uma espécie de "plano b" para destravar os investimentos na área mineral no país até que as novas regras do Código de Mineração sejam levadas ao Congresso Nacional. Neste mês, coincidindo com as dificuldades na aprovação do novo marco regulatório para os portos, o governo começou a desengavetar pedidos de autorização para lavra e pesquisa mineral, que estavam todos parados à espera das novas regras.

No Diário Oficial de quinta-feira (23/05), por exemplo, foram publicadas três autorizações para lavra de ouro e bauxita em Minas Gerais e em São Paulo. Desde meados do mês têm sido autorizadas duas a três explorações por dia, que já somam 10 concessões em sete estados. Na última segunda-feira, foram publicadas várias permissões para pesquisa mineral, além de dezenas de despachos de processos de mineradoras em análise no ministério.
Contudo, essas autorizações estão sendo dadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) com uma novidade: as condicionantes. Por meio delas, por exemplo, o ministério passou a obrigar as mineradoras a iniciar a produção em até seis meses, atacando assim a demora das empresas em explorar as jazidas, que era um ponto de reclamações do governo. As companhias agora também podem perder a licença se interromperem a produção por mais de seis meses consecutivos.
 Leia mais aqui.

A proposta sobre a atividade garimpeira no Tapajós

O secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), José Alberto Colares, e os representantes das Prefeituras de Itaituba e Jacareacanga, das Cooperativa de Garimpeiros Coogam, Coopemvat e Coopouro, assinaram na última quinta-feira, 23, uma proposta acordada para a limitação de funcionamento de equipamento flutuante no leito do Rio Tapajós, com a presença do secretário de Mineração, Indústria e Comércio do Pará (Seicom), David Leal, e de representantes da Comunidade do Bom Jardim, da Associação de Mineradores (Amot), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Departamento de Polícia Ambiental (Dema) da Polícia Civil. A assinatura ocorreu durante reunião ocorrida na sede do órgão ambiental para discutir e sanar possíveis dúvidas sobre a Instrução Normativa que está sendo elaborada pela Sema, para regulamentar o trabalho nos garimpos da região.
No documento assinado, as cooperativas propuseram o limite de 60 equipamentos flutuantes, distribuídos igualitariamente entre elas, sendo 20 para cada, e que deverão atender, além da titulação, o adequamento às exigências ambientais. Em comum acordo, elas também sugeriram a recepção dos proprietários de equipamentos denominados “balsinhas de mergulho”, no período de verão, na área de exploração titulada por meio de contrato de parceria, com responsabilidade ambiental, sem cobranças de encargos, o que será objeto de avaliação pela Sema. Esses equipamentos são aqueles já inclusos no cadastro realizado, que deverão ser ajustados às áreas da cooperativa, também sem encargos.
José Colares propôs que o número de equipamentos passíveis de licenciamento seja aquele cadastrado durante a força-tarefa para regularização da atividade garimpeira no Tapajós, realizada pela Sema, DNPM e poder público municipal no mês de março. Ainda segundo o titular da Sema, o licenciamento ambiental somente poderá ser concedido se o interessado também possuir titulação minerária. "Aqueles que estiverem no cadastro, mas não forem filiados à cooperativa e possuírem eventual titularidade, poderão ser considerados como licenciáveis mediante avaliação da Sema. Já os que eventualmente não foram recepcionados pelo cadastramento, mas que pertençam a alguma cooperativa e tenham reconhecimento comprovado da ocupação anterior ao cadastro, poderão ser licenciados dentro do quantitativo limite estabelecido.

Texto:
Káthia Oliveira - Sema

Premonição?

Um determinado senhor, que escreve por aí criticando todos os governos que não lhe pagam propinas e que hoje se julga o porta-voz administrativo, em julho de 2010 publicou uma postagem que terminava assim:
CONIVÊNCIA - O “Uso abusivo da máquina pública” é um nome até bonito para essa vergonha pública, com os vereadores sendo coniventes, sem tomarem nenhuma providência para conter as ilicitudes vistas cotidianamente na cidade, como se estivéssemos vivendo na Republica dos Barões de Café, com o prefeito achando-se um verdadeiro coronel, levando a todos no cabresto, de acordo com o seu bel prazer.
A Câmara Municipal, praticamente toda comprometida pelos inúmeros empregos de parentes e amigos dos vereadores na prefeitura, fica calada, sem moral para se posicionar contrária aos desmandos do atual prefeito que enriquece ilícita e assustadoramente a cada minuto à custa do dinheiro público, enquanto a cidade encontra-se totalmente legada ao abandono e ao surrupio de seu patrimônio.
Será que ele seria capaz de reescrever esta história para os mesmos donos do atual poder? Ou vai só ficar sendo porta voz dos donos do poder?

Desmanche da base

Deu no Fuxico Itaitubense:
O ex-vereador Mario Cesar Aguiar hoje Chefe de Gabinete da Prefeita Eliene Nunes entrou com oficio pedindo licença pelo período de um ano e seis meses. Cesar Aguiar, além de está respondendo pela Chefia de Gabinete da Prefeitura é procurador concursado do município. Segundo o documento encaminhado por Cesar Aguiar, durante este período vai estudar para se preparar para fazer concurso público para juiz ou promotor. Com o pedido Cesar Aguiar não é mais Chefe de Gabinete da Prefeita Eliene Nunes. Nos bastidores, descobrimos que a pretensão de Cesar Aguiar é sair Candidato a Deputado Estadual e ficou decepcionado com a atitude da Prefeita Eliene Nunes de ter anunciado apoio para a candidatura do Deputado Estadual Junior Ferrari (PSD) e de Joaquim Passarinho (PSD), também deputado estadual e hoje Secretario de Obras do Estado. O substituto de Cesar Aguiar ainda é mistério.
Estava no script?
 

23 de maio de 2013

Discussão em Belém

Hoje, em Belém deverá estar sendo apresentado aos interessados o protótipo da Instrução Normativa, que pretende organizar a garimpagem no Tapajós.
Continuo afirmando que está tudo errado.
E fica a pergunta: quando os deputados federais (Dudimar Paxiúba, Puty e Zé Geraldo) que estiveram na malfadada audiência pública irão se manifestar sobre o assunto, já que a mineração é assunto exclusivo da União?
O primeiro foi vaiado - sem razão e por hipocrisia dos manifestantes - e os outros dois foram esculhambados pelo secretário Colares.

22 de maio de 2013

As licenças minerais estão saindo...


Mesmo sem o novo Código de Mineração, o governo voltou este mês a dar novas licenças para a produção de minas. Trata-se de uma mudança do Executivo, que suspendeu a concessão de lavras em novembro de 2011 para poder discutir o novo marco regulatório. Empresas mineradoras e políticos dos Estados beneficiados pressionavam pela retomada das concessões.
A autorização, porém, vem com uma novidade: um anexo com condições com as quais a empresa mineradora deve concordar para ter direito a explorar as jazidas. O governo as obriga, por exemplo, a iniciar a produção em no máximo seis meses após a concessão. Uma vez iniciada, a extração não pode ser interrompida por mais do que seis meses consecutivos.
Há também metas de produção, vinculadas ao plano apresentado pela empresa quando solicitou a autorização para explorar aquela área.
Alterações nesse plano são sujeitas a aprovação pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela concessão das licenças.
O ponto que mais tem chamado a atenção das empresas, porém, é o que diz que a outorga e a exploração devem observar "às condições estabelecidas por lei ou regulamentação setorial superveniente". Assim, o governo deixa aberta a possibilidade de mudar a concessão para adaptá-la ao novo Código.

Andando pra trás: garimpo e mineração

Nesta discussão sobre a organização dos "garimpos" no Tapajós nos dá a impressão de que estamos andando pra trás.

A Garimpagem, na definição do Código de Mineração é "o trabalho individual de quem utilize instrumentos rudimentares, aparelhos manuais ou máquinas simples e portáveis, na extração de pedras preciosas, semi-preciosas e minerais metálicos ou não metálicos, valiosos, em depósitos de eluvião ou aluvião, nos álveos de cursos d’água ou nas margens reservadas, bem como nos depósitos secundários ou chapadas (grupiaras), vertentes e altos de morros; depósitos esses genericamente denominados garimpos".

Existe garimpagem aqui?
NÃO! Esta deveria ser a resposta correta, mas todos insistem em se proclamar garimpeiros apesar de trabalharem fora do contexto legal. Aqui se trabalha com máquinas de última geração (escavadeiras, tratores etc.) que são próprias de empresas de porte impressionante. O investimento neste tipo de "garimpo" é, no mínimo, de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais).
Não se trabalha individualmente. Não trabalham em eluvião ou aluvião. Sim em álveos de cursos d'água, mas com dragas de grande porte.

Na elaboração desta instrução normativa (IN) estão colocando regras já existentes na Lei nº 9.537 de 11 de dezembro de 1997 e legislação correlativa e estabelecida nas Normas Reguladoras de Mineração. Se esta IN se referisse exclusivamente ao meio ambiental também estaria "chovendo no molhado", em virtude das regras já estabelecidas (Lei 7.805/89) e legislação correlata.


Então, por que perder tempo preparando uma instrução normativa que não vai funcionar?

Se nem o estado nem o município tem técnicos ou verba suficientes para promover a fiscalização daquilo que os elaboradores de indispensáveis Plano de Controle Ambiental (PCA) e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) anexam e que fazem parte do processo de licenciamento ambiental, vão ter para fiscalizar uma utópica instrução normativa?

Assim, na minha modesta opinião, para que este modelo de garimpo funcionasse deveria ser exigido as respectivas Licença Ambiental e a Permissão de Lavra Garimpeira. Uma expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - que também pode ser outorgada pelo município, de acordo com o estabelecido na lei 7.389/2010, se o impacto for local - e a segunda outorgada pelo Departamento Nacional da Produção Mineral, o qual gerencia o setor mineral do país ( Art. 2°, § 3° do Código de Mineração). 
E, simplesmente, que os órgãos fiscalizadores atuem realmente!