Geologia e Ambiental

30 de junho de 2005

Jota Ninos e o PT

Acho que está existindo um contrasenso na história política brasileira. Concordo quando "malham" com vontade o PT nesta lama de corrupção que assola nosso País. Concordo também quando todos se unem para enxumar os cadáveres da corrupção e, posteriormente, enterrá-los bem fundo com uma autópsia bem feita e esclarecedera. Sem deixar pedra sobre pedra. Se for pra enterrar, coloquem na mesma cova o PMDB de Jader e Garotinho, o PSDB de "Serjão" (já falecido), o PP de Severino e Pedro Correa, o PL de Valdemar sa Costa Neto, o PFL do "Toninho Malvadeza" e outros tantos partidos políticos que enlameiam a história de bons e fidalgos filiados. Mas, Ninos, conheço-o há um tempão e sei que sempre tilhastes o caminho do PT honrado e ético, sem nenhuma vergonha de colocar a estrela no peito e ser um dos gladiadores do partido. E isto tem que ser dito em alto e bom tom! Por isso e baseado na atuação de outras figuras públicas como os senadores Cristovam Buarque e Suplicy, não consigo aceitar que sepultem a história do PT no Brasil,que enterrem a história do PSDB de Artur Virgilio Neto, o PDT de Jefferson Perez e de outros líderes nacionais de tantos partidos políticos. O nosso sacrifício e vergonha já está sendo imenso vendo a lama se alastrar pelos corredores de nossos pilares como o Judiciário, o Executivo e o Legislativo, porque queiramos ou não somos os responsáveis pelos nossos representantes legislativos e executivos. Quem disser que não tem nada com isso lembro o poema de Bertold Brecht, publicado em O Liberal quando o Nelson Chaves era presidente da Câmara Municipal de Belém:
"O pior analfabeto é o analfabeto político.
Ele não ouve, nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, de peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio que dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que, orgulhoso, estufa o peito dizendo odiar política.
Não sabe o imbecil, que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais".
Isto deveria ser o lema de todos os que se incomodam com a boa atuação dos políticos para lembrar, na próxima eleição, de colocar homens honrados para falar e agir em seu nome.

RESPOSTA DE UM HUMANISTA E BRASILEIRO

A Internacionalização do Mundo
Fui questionado sobre o que pensava da internacionalização da Amazônia, durante um debate, nos Estados Unidos. O jovem introduziu sua pergunta dizendo que esperava a resposta de um humanista e não de um brasileiro. Foi a primeira vez que um debatedor determinou a ótica humanista como o ponto de partida para uma resposta minha. De fato, como brasileiro eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazônia. Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio, ele é nosso. Respondi que, como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que sofre a Amazônia, podia imaginar a sua internacionalização, como também de tudo o mais que tem importância para a humanidade. Se a Amazônia, sob uma ótica humanista, deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro. O petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto a Amazônia é para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extração de petróleo e subir ou não o seu preço. Os ricos do mundo, no direito de queimar esse imenso patrimônio da humanidade. Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser internacionalizado. Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono, ou de um país. Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrárias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as reservas financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação. Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França. Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo gênio humano. Não se pode deixar que esse patrimônio cultural, como o patrimônio natural amazônico, possa ser manipulado e destruído pelo gosto de um proprietário ou de um país. Não faz muito, um milionário japonês decidiu enterrar com ele um quadro de um grande mestre. Antes disso, aquele quadro deveria ter sido internacionalizado. Durante o encontro em que recebi a pergunta, as Nações Unidas reuniam o Fórum do Milênio, mas alguns presidentes de países tiveram dificuldades em comparecer por constrangimentos na fronteira dos EUA. Por isso, eu disse que Nova York, como sede das Nações Unidas, deveria ser internacionalizada.Pelo menos Manhatan deveria pertencer a toda a humanidade. Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, cada cidade, com sua beleza específica, sua história do mundo, deveria pertencer ao mundo inteiro. Se os EUA querem internacionalizar a Amazônia, pelo risco de deixá-la nas mãos de brasileiros, internacionalizemos todos os arsenais nucleares dos EUA. Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, provocando uma destruição milhares de vezes maior do que as lamentáveis queimadas feitas nas florestas do Brasil. Nos seus debates, os atuais candidatos à presidência dos EUA têm defendido a idéia de internacionalizar as reservas florestais do mundo em troca da dívida. Comecemos usando essa dívida para garantir que cada criança do mundo tenha possibilidade de ir à escola. Internacionalizemos as crianças tratando-as, todas elas, não importando o país onde nasceram, como patrimônio que merece cuidados do mundo inteiro. Ainda mais do que merece a Amazônia. Quando os dirigentes tratarem as crianças pobres do mundo como um patrimônio da humanidade, eles não deixarão que elas trabalhem quando deveriam estudar; que morram quando deveriam viver. Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo. Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazônia seja nossa. Só nossa.

PLANO DIRETOR


Foi lançada em Belém a Campanha Nacional de Desenvolvimento Municipal, promovida pelo Ministério das Cidades, denominada “Plano Diretor Participativo: Cidade de Todos”. A campanha foi lançada simultaneamente em várias cidades. O lançamento da campanha no Pará ocorreu no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), visando à implantação do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e à realização de conferências estaduais e municipais.
As conferências municipais possibilitarão a definição de temas que integrarão os respectivos planos diretores, de forma que contenham instrumentos de financiamento e gestão para o desenvolvimento urbano de cada cidade. As propostas dos Estados serão apresentados na II Conferência Nacional das Cidades, que será realizada nos dias 30 novembro e 1, 2 e 3 de dezembro deste ano, em Brasília.
Segundo o Estatuto das Cidades, um total de 1.740 municípios, todos com mais de 20 mil habitantes, deve ter o seu Plano Diretor aprovado pelas respectivas câmaras municipais até outubro de 2006, sob o risco de o gestor incorrer em crime de improbidade administrativa, caso provocado pelo Ministério Público. Atualmente, apenas 80 cidades no Brasil possuem Plano Diretor. No Pará, somente Belém está incluída nesta listagem. Porém, como o Plano Diretor foi feito em 1993, o conteúdo encontra-se desatualizado.
Outro eixo de atuação dos núcleos estaduais é a criação de condições para que os municípios - gestores, técnicos e cidadãos - recebam capacitação, suporte técnico e financeiro. Com esse objetivo, formou-se uma Comissão Estadual do Plano Diretor Participativo a fim de colaborar com as comissões municipais e regionais, garantindo debates para identificação das necessidades locais. O núcleo estadual, formado no último dia 28 de abril, conta com a participação de entidades como Caixa Econômica Federal (CEF), Câmara Municipal de Belém, Assembléia Legislativa do Estado do Pará, Governo do Estado e representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Crea-PA, Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade da Amazônia (Unama) e representantes de sindicatos.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL





JUBAL CABRAL FILHO
Geólogo – Pós Graduando em Gestão Ambiental
CREA 3.542/D
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Belém - Pará

CRISTOVAM BUARQUE

Devo, inicialmente, ressaltar veementemente que não ligado a nenhum partido político como filiado ou simpatizante. Isto não sgnifica que sou alienado politicamente, nem que não participo das discussões sobre política em âmbitos municipal, estadual ou federal. E isto não me impede de reconhecer políticos empenhados em questões nobres e outros tantos que só se movem pelo "toque de Midas". Dentre os políticos que reconheço como figura importante para nosso desenvolvimento intelectual e crítico destaco o senador pelo PT Cristovam Buarque.
Por isso, reproduzo um trecho coletado em seu blog (www.cristovam.com.br/blog) para que seja feita uma análise detalhada da situação em que se colocam muitos filiados ao PT e aos outros partidos políticos nacionais. Com voces, Cristovam Buarque:
CPI dos Correios
Vou aproveitar uma resposta que enviei para o Felipe para deixar bem clara a minha posição a respeito da CPI dos Correios. Essa mesma posição está no discurso que fiz sexta-feira na tribuna do Senado e que está disponível no site:
"Acho que foi um erro o governo e o PT ficarem contra a CPI. Defendi isso de público desde quando o problema surgiu. Disse que até acredito que a Polícia Federal está mais preparada do que uma CPI para apurar fatos, mas o povo queria a CPI. Levei minha posição ao PT, na bancada de senadores. Fizemos diversas reuniões, mas dos 13 senadores, apenas cinco ficaram a favor de assinar, oito contra. Perdemos e me submeti a maioria: esse é um princípio da democracia. Debater e se perder submeter-se. Enquanto eu for do PT, direi tudo que penso, mas votarei com o PT. Sou dono da minha voz, mas do meu voto, o PT tem direito em assunto de política. Quando for uma questão de princípios, não de política, aí eu não submeterei minha posição ao debate, nem irei na reunião e mandarei um pedido de saída do partido. Neste caso, por exemplo, se o PT falasse em não apurar, eu sairia do PT, por questão de princípio. Mas este não foi o caso: a discussão foi se a apuração seria pela PF ou pela CPI. Politicamente para mim tinha que ser a CPI, para atender a uma demanda do povo. Se depois de aceitar debater o assunto, porque não é uma questão de princípio, não me submetesse a maioria, eu estaria descumprindo um princípio democrático e jogando para a opinião pública. Até porque, no Senado, tinha assinaturas sobrando. Enquanto estiver no PT, voto com o PT. Defendo a fidelidade partidária. Sairei antes do PT, se me pedirem para dar um voto contra meus princípios: por exemplo, não apurar denúncias de corrupção".
Abraço, Cristovam.

27 de junho de 2005

SOLIDARIEDADE

Recebi esta mensagem, em minha caixa, do advogado Augusto Magalhães e que reproduzo, para mostrar como estão reagindo os nossos conterrâneos competentes e atentos à prática dos desmandos em nosso País:

Jubal,
Um amigo frances sempre diz, que nós brasileiros temos apenas 500 anos de existencia.
E ainda não passamos pela metade da evolução de outros povos.
Este é o retrato e cenário de uma país onde seus pilares (executivo, legislativo e judiciário), é uma excrecencia da moral, da etica e dos valores negativos.
Deste país eu espero tudo, inclusive esta sentença em tela.
Temos que sobreviver, vamos fazendo a nossa parte.
Atenciosamente,
Augusto Magalhães
oab/pa 8082



26 de junho de 2005

ISTO É CRIME?

Tenho um grande respeito pelo jornalista Lúcio Flávio Pinto. Não só por ter o prazer de conhece-lo pessoalmente, como também por ter tido a oportunidade de conviver e apreciar sua maturidade jornalística e sua, sempre atual, forma de encarar os fatos e posicioná-los para os seus leitores.
Muitas vezes somos surpreendidos por atitudes incompreensíveis da Justiça(?) que sempre tendem a colocar um peso maior no lado da balança que tem um ator mais poderoso. Esta atitude do juiz Amílcar Guimarães, respondendo pela 4ª vara cível do fórum de Belém, datada do dia 27, provoca estilhaços na já frágil crença de que "a justiça é cega". Fica parecendo que é também surda.
Sei, por leitura do "Jornal Pessoal" que, ao contrário de diversos jornalistas, o editor/jornalista pesquisa exaustivamente sobre o assunto em tela, não produzindo, ao contrário do que o juiz afirma de que "não está informando seus leitores (direito constitucional). Está apenas ofendendo o autor com uma afirmação grosseira, sem qualquer conteúdo jornalístico e que nada de útil acrescentou à matéria publicada", qualquer informação que possa induzir o leitor mais atento a enveredar para opiniões que contabilizem grosseiras e irreais suposições ao tema aludido.
Espero (e sei que o Lúcio vai faze-lo) que esta sentença não seja aceita passivamente e que seja provocada, exaustivamente, uma revisão neste absurdo jurídico.
Reproduzo abaixo o texto em que o jornalista pede que seja reproduzido exaustivamente sua revolta:

À OPINIÃO PÚBLICA
O Diário da Justiça do Estado, edição de hoje (24) publica sentença de autoria do juiz Amílcar Guimarães, respondendo pela 4ª vara cível do fórum de Belém, datada do dia 27, dando ganho de causa a Cecílio do Rego Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida, em ação ordinária de indenização por danos morais que moveu contra mim. O juiz me condenou a pagar ao autor indenização no valor de R$ 8 mil, acrescidos de correção monetária pelo INPC da Fundação IBGE a partir da data da publicação da matéria considerada ofensiva, em 2000, juros de mora de 6% ao ano a partir da citação, mais 15% de honorários advocatícios sobre o valor da condenação. Autorizou C. R. Almeida a dar publicidade à decisão, embora não me impondo a publicação. O juiz Amílcar Roberto Bezerra Guimarães é titular da 1ª vara cível. Ele foi designado para responder pela 4ª vara, por portaria do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargador Milton Nobre, no dia 15. Luzia do Socorro Silva dos Santos, que é juíza substituta da 4ª vara, havia pedido licença para freqüentar um curso fora do Pará.
A portaria de designação de Amílcar foi publicada no Diário da Justiça do dia 16. No dia seguinte os autos do processo de indenização proposto pelo empresário Cecílio de Almeida lhe foi concluso. No mesmo dia, uma sexta-feira, o juiz deu sua sentença, de seis laudas. Na segunda-feira seguinte retornou ao seu posto, com o retorno da juíza Luzia do Socorro.
A C. R. Almeida é apontada, no "Livro Branco da Grilagem no Brasil", editado em 2002 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, como a responsável pela mais grave tentativa de apropriação indébita de terras públicas no país. A empresa, uma das maiores empreiteiras brasileiras, com sede no Paraná, se diz proprietária de uma área de terras que pode ter de cinco a sete milhões de hectares, no vale do Xingu, no Pará. Essa área, que integra a chamada "Terra do Meio", é cobiçada por ter a maior concentração de mogno, a árvore de maior valor da Amazônia e seu produto de maior cotação (cada metro cúbico pode chegar a valer 1.800 dólares).
Uma das matérias publicadas por meu "Jornal Pessoal", quinzenário que edito em Belém há quase 18 anos, denunciou essa grilagem, confirmada por todas as instâncias do poder público, que movem ações para anular os registros e transcrições imobiliárias dessa falsa propriedade junto ao cartório de Altamira. A base dessas ações é que jamais o Estado expediu um título sobre essas terras. A cadeia dominial em poder da C. R. Almeida tem como origem um "título hábil", que ninguém jamais apresentou pelo fato simples e categórico de que inexiste. Trata-se de uma imensa grilagem sem título, enquanto a outra grilagem famosa, a de Carlos Medeiros, não tem grileiro (o personagem é fictício, um "laranja" inventado por advogados e corretores imobiliários).
Na sua sentença, o juiz Amílcar Guimarães afirma que toda a prova do dano moral perpetrado pela reportagem contra Cecílio do Rego Almeida está contida na própria matéria do "Jornal Pessoal": "O que ali consta é suficiente para que este juízo, ou o Tribunal no julgamento de eventual recurso decida se houve ou não danos à moral do autor", escreveu o juiz.
Para ele, "os fatos são incontroversos" e a causa "é simples", apesar do contraditório desenvolvido pelas partes nos autos, com argumentações, documentos e provas juntados, formando um volumoso processo, com dois apensos. Por considerar a "simplicidade da lide", o juiz admite ter sido "obrigado a apreciar preliminares sem sentido e agora o insosso argumento da falta de nexo de causalidade e de conduta culposa ou dolosa". Tanto as preliminares quanto o argumento são da defesa. Nenhuma objeção ao autor da ação.
O magistrado declara que as teses foram levantadas nos autos "apenas para torturar o julgador obrigando-o a um infrutífero trabalho braçal". Para ele, "as duas únicas questões relevantes para o julgamento da lide" são: "A matéria publicada pelo jornalista Lúcio Flávio Pinto, no seu 'Jornal Pessoal', tem potencial ofensivo para lesar a moral de um homem médio? A liberdade de imprensa, direito constitucional, não lhe assegura publicar suas reportagens com os exatos termos que publicou?".
Sobre esses dois temas, o juiz garante que "poderia escrever um livro, talvez uma biblioteca inteira". Mas escreveu logo uma sentença, na qual conclui que a matéria do "Jornal Pessoal" era "uma narrativa jornalística sem qualquer potencial ofensivo, exceto quando o jornalista sai da linha editorial com que se conduzia e afirma; 'Cecílio do Rego Almeida é apenas o mais audacioso, esperto e articulado desses piratas fundiários'".
Nesse ponto, segundo Guimarães, o jornalista "não está informando seus leitores (direito constitucional). Está apenas ofendendo o autor com uma afirmação grosseira, sem qualquer conteúdo jornalístico e que nada de útil acrescentou à matéria publicada".
Esse trecho, segundo a sentença, provocou o dano, que é presumido. "E nem poderia ser diferente", argumenta o juiz, "uma vez que a dor moral ocorre no plano interior do indivíduo sendo impossível a sua constatação". Por isso, considerou "irrecusável" a "reparação pelo dano moral" sofrido pelo empresário Cecílio do Rego Almeida.
Por enquanto, é o que me permito informar à opinião pública, chocado pelas circunstâncias e o conteúdo dessa decisão, que pune dessa forma (e por essa via) quem tem defendido o valioso patrimônio do Estado do Pará contra esses piratas.
Voltarei ao assunto.
Peço que o divulguem ao máximo.
Lúcio Flávio Pinto

23 de junho de 2005

A OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO

MATÉRIA RETIRADA A PEDIDO DA AUTORA.
ROBERTA FERREIRA ROLDÃO
OAB/GO 16.332-E PÓS-GRADUANDA EM “RECURSOS HÍDRICOS E DIREITO AMBIENTAL”.

22 de junho de 2005

MINHA MÃE

20 DE JUNHO DE 2003.
Às 21:15, aproximadamente.
Localidade do Ramal, em frente a aldeia munduruku Piquiarana, às margens do rio Tapajós.
Uma rede rangendo, um rádio de pilhas, Rádio Nacional de Brasilia, Kleber contando vantagens da pescaria da tarde. Quase nada pra fazer.
De repente, um ronco de uma Toyota quebra a monotonia.
Finjo que durmo imediatamente, como se pressentindo uma notícia desagradável.
É batata: minha mãe havia falecido!
O prefeito tinha mandado o Valdo e o Manoel me buscar imediatamente, assim que lhe foi transmitida a notícia decepcionante de que eu não a veria novamente.
Nem viva nem morta!
E não a vi mais.
Nem que eu quizesse não dava tempo de chegar para prestar as últimas homenagens para aquela mulher simples, lutadora, amiga, atenciosa, MÃE.
Ela merecia que seus filhos estivessem todos juntos no seu adeus final, mas por decisão unilateral do destino nós estavamos, quase todos, longe dela excluindo o Pipa (que viajou imediatamente pra Belém assim que soube que ela estava na UTI), a Dora (que mora em Belém) e a Marly (na casa da qual ela estava vivendo há mais de dois anos).
Foi um duro golpe, mas tinha que aguentar para que os outros não desabassem.
E, incrível, todos se preocuparam muito mais comigo que era tido como o "xodó" da mamãe, talvez porque ela amasse aquele velho meu pai e visse em mim sempre o seu Cabralzinho, filho do seu Cabral.
Só desabei na missa de 7º dia. Foi demais aguentar calado, sofrendo interiormente a falta que a sua presença me causava. A minha ausencia a seu lado quando ela morreu. A ausencia que ela ia me causar pro resto de minha vida.
E chorei.
E ainda choro solitariamente, tento externar a vontade de estar a seu lado, reclamar para ela e ouvir seus conselhos que nunca cumpri, pensar que poucas vezes mostrei, da mesma forma que ela, o amor que sentia, cumprir certos rituais que ela não se cansava de fazer tais como ir à missa diariamente, conversar com a Dona leonil (também já falecida), com a Ditosa, com a Corina e com outras amigas que devem estar se lembrando dela continuamente.
E a vida nunca mais foi a mesma.
Mudou.
Comecei, mesmo a conta-gotas, a ouvir mais as pessoas ao meu redor.
Devo muito à minha mãe. Muito mais do que sou e menos do que deveria ser se a escutasse mais. Uma parte de mim morreu há dois anos atrás, mas tenho que cumprir meu destino para poder lhe dar ainda mais satisfação, até que nos reencontremos no reino dos mortos.
Obrigado, mãe por ter me dado vida e me transformado num ser apaixonado por você.
Eternamente serei seu maior fã.

20 de junho de 2005


Ei, minha bela, a festa 'tava boa?
Posted by Hello

20 de JUNHO de 2005

MINHA LARA!

Acordei e me lembrei de uma fase de minha vida, onde nada era fácil e os amigos estiveram aparecendo com certa relutância. Mas, tinha amigos sinceros, que nos convidavam a participar de reuniões, de visitas e de passeios constantemente. E assim foi concebida a Lara!
No dia de seu nascimento, a mãe sentiu dores desde a manha cedo e ficamos naquela de ir pro hospital e voltar pra casa até que foi decidido: cesariana!
E lá vem a Lara!
Quando nasceu, a ‘vó Luci olhou pra ela e disse alguma coisa desagradável, mas deixa p’ra lá: era mais uma filha pra mim e mais uma neta.
E lá vem a Lara!
Casa da minha mãe, casa da mãe da Dinha, padaria, Iate Clube, “pelada” na COSANPA, Alter do Chão, casa do tio “Pangaré” e tia Fátima, aniversários na casa da Celinha Von, passeios no velho Fiat 147C, I Passeio Ciclístico de Santarém (BITAR PNEUS) e muitos outros lugares foram locais de constante presença da Lara. Sempre conosco! Sempre nos trazendo alegrias.
E hoje, 20 de junho, lá vem a Lara!
Bela, educada, minha filha!
Longe, triste, minha filha no coração!
Que posso dizer pra Lara?
Minha filha: seja feliz e Feliz Aniversário!
Este espaço foi criado pra falar de vocês, com vocês e pra vocês. Todas são partes de meu ser insatisfeito, enclausurado, definitivo.
Amo você e seja feliz!

19 de junho de 2005

No m�s de anivers�rio de minha bela Santar�m, contribuo com as fotos de Alter do Ch�o de manh� e � noite.

Posted by Hello

16 de junho de 2005

Tapajós: Canto do Cisne Garimpeiro?

Decreto cria limitação administrativa provisória no Tapajós e na região do entorno da BR-163 no Pará

Apesar dos erros crassos na geografia (conseguiram colocar o Rio Tocantins dentro do Tapajós...) o decreto não é nada hilariante. A sua redação possibilita a interpretação de que é uma tentativa de desestabilizar totalmente a mineração em uma das mais promissoras regiões do Brasil.
O ponto principal é o seguinte:
Art. 2o Nas áreas submetidas a limitação administrativa, não serão permitidas:
I - atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental;
II - atividades que importem em exploração a corte raso da floresta e demais formas de vegetação nativa.
Em suma não será permitido, segundo a redação deste Decreto nenhuma atividade que possa causar a degradação ambiental.
Será que a mineração organizada está sendo colocada, também, na vala comum, junto com os madeireiros e fazendeiros que devastam a floresta?
Afinal os mineradores que são obrigados a cortar pequenas áreas da floresta para extrair os bens minerais também tem dado os melhores exemplos, a nível mundial, de projetos de recuperação ambiental.
Precisamos ter certeza de que este projeto não será mais uma forma de afastar o capital e os investidores de uma mineração brasileira claudicante e sub-desenvolvida.
Veja o teor do Decreto e da Medida Provisória abaixo.


Decreto de 18 de fevereiro de 2005 do Presidente da República
Estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica da região de entorno da BR-163, no Estado do Pará, nos termos do art. 22-A da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000.
Decreto de 18 de fevereiro de 2005 - Estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica da região de entorno da BR-163, no Estado do Pará, nos termos do art. 22-A da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 22-A da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000,
D E C R E T A :
Art. 1o Ficam submetidas à limitação administrativa provisória de que trata o art. 22-A da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, as áreas compreendidas nos seguintes polígonos:

I - Área 1, com superfície aproximada de 5.709.022 hectares, localizada nos Municípios de Altamira, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, no Estado do Pará, com a seguinte delimitação: inicia-se no ponto P-1, na confluência dos Rios Ratão com Tapajós, com coordenadas aproximadas de 56,97 W e 5,30 S, segue a montante pelo Rio Ratão até o ponto P-2, com coordenadas aproximadas de 56,77 W e 5,56 S, limite com a Floresta Nacional Itaituba I; deste, segue pelo limite da Floresta até o ponto P-3 com coordenadas aproximadas de 56,18 W e 5,56 S, situado no Rio Tocantins; deste, segue a jusante por este Rio até o ponto P-4, localizado na confluência dos rios Tocantins e Jamanxim; deste, segue a montante pelo Rio Jamanxim até o ponto P-5, com coordenadas aproximadas de 55,28 W e 7,84 S, localizado na confluência do Rio Jamanxim com um rio sem denominação, afluente do Rio Jamanxim; deste, segue até o ponto P-6, com coordenadas aproximadas de 55,26 W e 7,97 S, localizado em um rio sem denominação; deste, segue até o ponto P-7, com coordenadas aproximadas de 55,23 W e 8,15 S, localizado em um rio sem denominação; deste, segue até o ponto P-8, com coordenadas aproximadas de 55,23 W e 8,24 S; deste, segue até o ponto P-9, com coordenadas aproximadas de 55,16 W e 8,31 S; deste, segue até o ponto P-10, com coordenadas aproximadas de 55,21 W e 8,46 S; deste, segue por uma linha seca de aproximadamente 10 km, na direção sudeste, até o ponto P-11, com coordenadas aproximadas de 55,18 W e 8,55 S; deste, segue por uma linha seca de aproximadamente 6,50 km, na direção sudeste, até o ponto P-12, com coordenadas aproximadas de 55,14 W e 8,60 S, localizado em um rio sem denominação; deste, segue por uma linha seca de aproximadamente 6,50 km, na direção sudeste, até o ponto P-13, com coordenadas aproximadas de 55,12 W e 8,65 S; deste, segue por uma linha seca de aproximadamente 6 km, na direção sudeste, até o ponto P-14, com coordenadas aproximadas de 55,07 W e 8,67 S; deste, segue por uma linha seca de aproximadamente 6 km, na direção sudeste, até o ponto P-15, com coordenadas aproximadas de 55,03 W e 8,71 S, localizado no Rio Três de Maio; deste, segue por uma linha seca de aproximadamente 3 km, na direção leste, até o ponto P-16, com coordenadas aproximadas de 55,01 W e 8,71 S, localizado na BR-163; deste, segue pela BR-163 até o ponto P-17, com coordenadas aproximadas de 54,96 W e 8,82 S; deste, segue por uma linha seca de aproximadamente 135 km, na direção noroeste, até o ponto P-18, com coordenadas aproximadas de 56,00 W e 8,17 S, margeando área militar; deste, segue por uma linha seca de aproximadamente 19 km, na direção norte, até o ponto P-19, com coordenadas aproximadas de 56,00 W e 8,00 S, margeando área militar; deste, segue por uma linha seca de aproximadamente 74 km, na direção oeste, até o ponto P-20, com coordenadas aproximadas de 56,67 W e 8,00 S, margeando área militar; deste, segue por uma linha seca de aproximadamente 7 km, na direção sul, até o ponto P-21, com coordenadas aproximadas de 56,67 W e 8,06 S, margeando área militar, localizado no limite da terra indígena Mundurunku; deste, segue pelo limite leste até o ponto P-22, com coordenadas aproximadas de 57,63 W e 6,13 S, localizado na confluência do Rio Tropas com o Rio Tapajós; deste, segue pelo Rio Tropas a jusante até o ponto inicial P-1;
II - Área 2, com superfície aproximada de 394.954 hectares, localizada no Município de Altamira, no Estado do Pará, com a seguinte delimitação: inicia-se no ponto P-1, com coordenadas aproximadas de 55,00 W e 8,70 S, localizado a leste da BR-163; deste, segue até o ponto P-2, com coordenadas aproximadas de 54,99 W e 8,70 S, localizado no Rio Curiá; deste, segue a montante pelo Rio Curiá até o ponto P-3, com coordenadas aproximadas de 54,90 W e 7,85 S, localizado na confluência do Rio Curiá com um rio sem denominação, afluente do Rio Curiá e no limite da terra indígena Bau; deste, segue pelo limite oeste da terra indígena Bau até o ponto P-4, com coordenadas aproximadas de 54,68 W e 7,17 S, localizado no Rio Curaés e no limite das terras indígenas Bau e Mencragnoti; deste, segue limite oeste da terra indígena Mencragnoti, seguindo o Rio Curaés até o ponto P-5, com coordenadas aproximadas de 54,40 W e 8,91 S, localizado no limite das terras indígenas Mencragnoti e Panara; deste, segue até o ponto P-6, com coordenadas aproximadas de 54,41 W e 8,91 S, localizado em um rio sem denominação, afluente do Rio Curuaés; deste, segue pelo rio sem denominação, a jusante até a sua confluência com o Rio Curuaés no ponto P-7, com coordenadas aproximadas de 54,46 W e 8,90 S; deste, segue até o ponto P-8, com coordenadas aproximadas de 54,51 W e 8,86 S, localizado em um rio sem denominação, afluente do Rio Curuaés; deste, segue até o ponto P-9, com coordenadas aproximadas de 54,53 W e 8,83 S, localizado em um rio sem denominação; deste, segue até o ponto P-10, com coordenadas aproximadas de 54,58 W e 8,80 S; deste, segue até o ponto P-11, com coordenadas aproximadas de 54,61 W e 8,76 S, localizado em um rio sem denominação, afluente do Rio Curuaués; deste, segue até o ponto P-12, com coordenadas aproximadas de 54,63 W e 8,73 S, localizado em um rio sem denominação; deste, segue até o ponto P-13, com coordenadas aproximadas de 54,65 W e 8,72 S, localizado em um rio sem denominação, afluente do Rio Curuaés; deste, segue até o ponto P-14, com coordenadas aproximadas de 54,74 W e 8,70 S, localizado em um afluente, sem denominação, do Rio Curuaés; deste, segue até o ponto P-15, com coordenadas aproximadas de 54,84 W e 8,70 S, localizado em um rio sem denominação, afluente do Curuá; deste, segue até o ponto P-16, com coordenadas aproximadas de 54,84 W e 8,72 S, localizado no Rio Água Limpa; deste, segue até o ponto P-17, com coordenadas aproximadas de 54,92 W e 8,71 S; deste, segue até o ponto inicial P-1;
III - Área 3, com superfície aproximada de 456.259 hectares, localizada no Município de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará, com a seguinte delimitação: inicia-se no ponto P-1, com coordenadas aproximadas de 55,00 W e 8,70 S, localizado a leste da BR-163; deste, segue até o ponto P-2, com coordenadas aproximadas de 54,99 W e 8,70 S, localizado no Rio Curiá; deste, segue até o ponto P-3, com coordenadas aproximadas de 54,92 W e 8,71 S; deste, segue até o ponto P-4, com coordenadas aproximadas de 54,84 W e 8,72 S, localizado no Rio Água Limpa; deste, segue até o ponto P-5, com coordenadas aproximadas de 54,84 W e 8,70 S, localizado em um rio sem denominação, afluente do Curuá; deste, segue até o ponto P-6, com coordenadas aproximadas de 54,74 W e 8,70 S, localizado em um afluente, sem denominação, do Rio Curuaés; deste, segue até o ponto P-7, com coordenadas aproximadas de 54,65 W e 8,72 S, localizado em um rio sem denominação, afluente do Rio Curuaés; deste, segue até o ponto P-8, com coordenadas aproximadas de 54,63 W e 8,73 S, localizado em um rio sem denominação; deste, segue até o ponto P-9, com coordenadas aproximadas de 54,61 W e 8,76 S, localizado em um rio sem denominação, afluente do Rio Curuaués; deste, segue até o ponto P-10, com coordenadas aproximadas de 54,58 W e 8,80 S; deste, segue até o ponto P-11, com coordenadas aproximadas de 54,53 W e 8,83 S, localizado em um rio sem denominação; deste, segue até o ponto P-12, com coordenadas aproximadas de 54,51 W e 8,86 S, localizado em um rio sem denominação, afluente do Rio Curuaés; deste, segue pelo rio sem denominação, a montante até a sua confluência com o Rio Curuaés no ponto P-13, com coordenadas aproximadas de 54,46 W e 8,90 S; deste, segue até o ponto P-14, com coordenadas aproximadas de 54,41 W e 8,91 S, localizado em um rio sem denominação, afluente do Rio Curuaés; deste, segue até o ponto P-15, com coordenadas aproximadas de 54,40 W e 8,91 S, localizado no limite das terras indígenas Mencragnoti e Panara; deste, segue pelo limite oeste da terra indígena Panara até o ponto P-16, com coordenadas aproximadas de 54,29 W e 9,55 S, localizado no Rio Iriri e limite com a terra indígena Panara; deste, segue por uma linha seca de aproximadamente 62 km, na direção oeste até o ponto P-17, com coordenadas aproximadas de 54,86 W e 9,81 S, localizado a oeste da BR-163, limite com área militar; deste, segue pela área militar até o ponto P-18, com coordenadas aproximadas de 54,98 W e 9,81 S; deste segue até o ponto P-19, com coordenadas aproximadas de 54,97 W e 9,82 S, localizado a leste da BR-163; deste, segue pela BR-163 até o ponto inicial P-1;
IV - Área 4, com superfície aproximada de 1.007.933 hectares, localizada nos Municípios de Itaituba e Trairão, no Estado do Pará, com a seguinte delimitação: inicia-se no ponto P-1, com coordenadas aproximadas de 56,97 W e 5,31 S; deste, segue até o ponto P-2, com coordenadas aproximadas de 54,90 W e 7,85 S, localizado no Rio Cupari Braço-Leste; deste, segue por uma linha seca de aproximadamente 31 km no sentido sul até o ponto P-3, com coordenadas aproximadas de 54,93 W e 4,55 S, localizado no limite da Reserva Ecológica Riozinho do Anfrísio; deste, segue pelo limite oeste desta Reserva até o ponto P-4, com coordenadas aproximadas de 55,44 W e 5,40 S, localizado no limite da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio com a Floresta Nacional de Altamira; deste, segue pelo limite oeste desta Floresta até o ponto P-5, com coordenadas aproximadas de 55,48 W e 6,27 S; deste, segue até o ponto P-6, com coordenadas aproximadas de 55,65 W e 6,08 S, localizado a oeste da BR-163; deste, segue pela BR-163 até o ponto P-7, com coordenadas aproximadas de 56,18 W e 4,85 S; deste, segue até o ponto P-8, com coordenadas aproximadas de 55,81 W e 4,28 S, localizado no Rio Itapacurá Mirim; deste, segue pelo Rio Itapacurá Mirim, no sentido jusante, até o ponto P-9, com coordenadas aproximadas de 55,87 W e 4,60 S, localizado na confluência do Rio Itapacurá Mirim com o Rio Itapacurá; deste, segue até o ponto P-10, com coordenadas aproximadas de 55,57 W e 4,41 S, localizado no Rio Cupari; deste, segue até o ponto P-11, com coordenadas aproximadas de 55,39 W e 4,35 S, localizado no Rio Cupari Braço Oeste; deste, segue até o ponto inicial P-1;
V - Área 5, com superfície aproximada de 666.623 hectares, localizada nos Municípios de Jacareacanga e Itaituba, no Estado do Pará, com a seguinte delimitação: inicia-se no ponto P-1, com coordenadas aproximadas de 57,35 W e 4,51 S, localizado nos limites da Floresta Nacional de Pau-Rosa e do Parque Nacional; deste, segue por uma linha seca de aproximadamente 40 km, na direção sudoeste, até o ponto P-2, com coordenadas aproximadas de 57,35 W e 4,83 S; deste, segue por uma linha seca de aproximadamente 50 km, na direção nordeste, até o ponto P-3, com coordenadas aproximadas de 56,90 W e 4,78 S; deste, segue até o ponto P-4, com coordenadas aproximadas de 56,92 W e 4,83 S; deste, segue até o ponto P-5, com coordenadas aproximadas de 57,02 W e 4,93 S; deste, segue até o ponto P-6, com coordenadas aproximadas de 57,11 W e 5,08 S, localizado no Igarapé Jutaí; deste, segue até o ponto P-7, com coordenadas aproximadas de 57,13 W e 5,12 S, localizado em um afluente sem denominação do Igarapé do Jacaré; deste, segue até o ponto P-8, com coordenadas aproximadas de 57,19 W e 5,17 S; deste, segue até o ponto P-9, com coordenadas aproximadas de 57,26 W e 5,37 S; deste, segue até o ponto P-10, com coordenadas aproximadas de 57,28 W e 5,42 S; deste, segue até o ponto P-11, com coordenadas aproximadas de 57,37 W e 5,51 S; deste, segue até o ponto P-12, com coordenadas aproximadas de 57,45 W e 5,51 S; deste, segue até o ponto P-13, com coordenadas aproximadas de 57,53 W e 5,58 S; deste, segue até o ponto P-14, com coordenadas aproximadas de 57,59 W e 5,66 S, localizado no Igarapé do Pindobal; deste, segue até o ponto P-15, com coordenadas aproximadas de 57,66 W e 5,69 S; deste, segue até o ponto P-16, com coordenadas aproximadas de 57,69 W e 5,92 S; deste, segue por uma linha seca, no sentido sudoeste, de aproximadamente 10 km até o ponto P-17, com coordenadas aproximadas de 57,86 W e 5,99 S; deste, segue por uma linha seca, no sentido sudoeste, de aproximadamente 17 km até o ponto P-18, com coordenadas aproximadas de 57,89 W e 6,14 S; deste, segue até o ponto P-19, com coordenadas aproximadas de 57,96 W e 6,02 S; deste, segue por uma linha seca, no sentido oeste, de aproximadamente 4 km até o ponto P-20, com coordenadas aproximadas de 57,99 W e 6,20 S, localizado em um afluente sem denominação do Igarapé Miuçuzinho; deste, segue por uma linha seca, no sentido sudoeste, de aproximadamente 5 km até o ponto P-21, com coordenadas aproximadas de 58,03 W e 6,23 S; deste, segue por uma linha seca, no sentido sudoeste, de aproximadamente 15 km até o ponto P-22, com coordenadas aproximadas de 58,18 W e 6,27 S, localizado no limite dos Estados do Pará e do Amazonas; deste, segue pelo limite do Estado do Pará com o Amazonas até chegar no ponto inicial P-1.
Art. 2o Nas áreas submetidas a limitação administrativa, não serão permitidas: I - atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental; II - atividades que importem em exploração a corte raso da floresta e demais formas de vegetação nativa.
Art. 3o Poderá ser dado continuidade ao exercício de atividades em curso, na data de publicação deste Decreto, que estejam de conformidade com a legislação em vigor, ressalvado o disposto no inciso II do art. 2o.
Art. 4o A destinação final da área especificada no art. 1o será definida no prazo de seis meses, prorrogável por igual período, findo o qual fica extinta a limitação administrativa.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de fevereiro de 2005; 184o da Independência e 117 o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

MEDIDA PROVISÓRIA No 239 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005.

Acrescenta artigo à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o A Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Art. 22-A. O Poder Público poderá decretar limitações administrativas provisórias ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental em área submetida a estudo para criação de unidade de conservação, quando, a critério do órgão ambiental competente, houver risco de dano grave aos recursos naturais ali existentes.

§ 1o Poderá ser dado continuidade ao exercício de atividades em curso, na data de publicação do ato que decretar a limitação administrativa, que estejam de conformidade com a legislação em vigor, ressalvado o disposto no § 2o.
§ 2o Sem prejuízo da restrição constante do caput, na área submetida a limitações administrativas não serão permitidas atividades que importem em exploração a corte raso de floresta e demais formas de vegetação nativa.
§ 3o A destinação final da área submetida ao disposto neste artigo será definida no prazo de seis meses, prorrogável por igual período, findo o qual fica extinta a limitação administrativa.” (NR)
Art. 2o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de fevereiro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

EM Nº 15/MMA/2005

Brasília, 18 de fevereiro de 2005.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
1. Encaminho a Vossa Excelência o anexo projeto de media provisória que Acrescenta artigo à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
2. As unidades de conservação cumprem um papel decisivo na conservação da natureza e no ordenamento do uso dos recursos naturais, em especial, quanto ao processo de destruição das florestas e outros ambientes naturais no País e, em particular, na Amazônia. A simples observação de imagens de satélite demonstra de modo inequívoco que as unidades de conservação constituem uma barreira altamente eficaz ao desmatamento desordenado da Floresta Amazônica e dos demais biomas brasileiros. Estudo recente, do Museu Paraense Emilio Gœldi, demonstra que, na Amazônia Legal, o desmatamento avança fora das unidades de conservação numa velocidade 12 vezes maior do que aquela observada dentro dessas áreas. Isto é, enquanto aproximadamente 24% do território que cerca as unidades de conservação já foram desmatados, o desmatamento nessas unidades alcançou apenas 2% da superfície total demarcada.
3. A fronteira de ocupação da Amazônia avança sobre terras públicas. O particular desmata terras públicas na expectativa de, no futuro, obter a legalização da posse dessas terras. A criação de unidades de conservação elimina qualquer expectativa de legalização de ocupações nessas áreas, funcionando assim como um forte desestímulo ao avanço da fronteira nesses territórios demarcados.
4. O Plano de Ação do Governo Federal para o Controle e Prevenção do Desmatamento na Amazônia Legal, prevê a criação, quase sempre em áreas públicas, de aproximadamente 16 milhões de hectares de unidades de conservação na região, até o ano de 2006. As áreas escolhidas para a criação dessas unidades possuem especial valor para a conservação da diversidade biológica e estão sob forte pressão antrópica.
5. Lamentavelmente, porém, se, por um lado, a criação de uma unidade de conservação desestimula fortemente o processo de ocupação, o anúncio da intenção de se criar essas unidades provoca efeito oposto. As pessoas interessadas em ocupar a região intensificam o processo de desmatamento, com um propósito evidente: descaracterizar ambientalmente a área e, ao mesmo tempo, criar um forte constrangimento à ação do Governo. A ocupação e o desmatamento reduzem a justificativa ambiental para a criação de uma unidade de conservação, ao mesmo tempo em que aumentam muito o custo político de remoção dos invasores.
6. Esse processo pode ser observado em vários locais dentro da área de abrangência do Plano para o Controle e Prevenção do Desmatamento na Amazônia Legal. A situação mais dramática acontece na chamada Terra do Meio, vasta região com cerca de 7,9 milhões de hectares no sudoeste do Estado do Pará, ao sul da rodovia Transamazônica, entre o rio Xingu e a rodovia Cuiabá-Santarén. Ali, no período de maio a julho de 2004, ou seja, em apenas três meses, foram desmatados cerca de 4 mil quilômetros quadrados de floresta.
7. O Plano de Controle e Prevenção do Desmatamento na Amazônia Legal prevê a criação de várias unidades de conservação, incluindo Estação Ecológica, Parque Nacional, Floresta Nacional, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva Extrativista e Área de Proteção Ambiental. A velocidade com que avança o processo de desmatamento, em especial na região Amazônica, exige a criação imediata dessas áreas. Ocorre, porém, que a criação desse conjunto de áreas protegida demanda a realização de estudos técnicos e de consultas públicas que, mesmo conduzidos com a devida celeridade, implicarão alguns meses até sua conclusão. Nessas condições, o Poder Público precisa com urgência dispor de instrumento legal que impeça de forma efetiva e imediata a ocupação e destruição das áreas submetidas a estudos visando à criação de unidades de conservação, até a conclusão dos procedimentos arrolados na Lei no 9.995, de 18 de julho de 2000. A necessidade de um instrumento dessa natureza impõe-se em muitas outras situações, em outros biomas brasileiros.
8. Face a relevância dos problemas arrolados acima, faz-se necessário que com urgência que o ordenamento jurídico brasileiro contemple mediante decreto do Poder Executivo a imposição de limitação administrativa provisória, para o exercício de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental em área submetida a estudo para a criação de unidade de conservação, quando, a critério do órgão ambiental competente, houver risco de dano grave aos recursos naturais ali existentes. Na área submetida a limitação administrativa poderá ser dada continuidade ao exercício das atividades já praticadas na data da publicação do ato que decretar a limitação administrativa, não sendo permitido a realização de atividades que importem em exploração a corte raso de floresta e demais formas de vegetação nativa. A destinação final da área submetida à limitação administrativa deverá ser definida em um prazo máximo de seis meses, prorrogável por igual período, findos os quais a limitação administrativa perderá os seus efeitos.
9. Estas, Senhor Presidente, as razões de relevância e urgência que justificam o encaminhamento do projeto de medida provisória, que ora submeto à elevada consideração de Vossa Excelência.



Respeitosamente,
Marina Silva

9 de junho de 2005

MERCADO DE TRABALHO

Perícia Judicial Ambiental: um mercado em aberto

Um dos mais relevantes princípios é o da prevenção. Tendo conhecimento disso é possível entender o porquê de o trabalho do perito judicial ambiental ser importante mesmo antes da ocorrência de um dano. Conforme o promotor de justiça, Francisco Simões Pires*, o dano ambiental é uma externalização de custos sociais. “É jogar para a sociedade os danos de um problema que é seu”, destacou.

Por isso, entende-se que a presença do perito é importante desde o pré-licenciamento de uma empresa, passando pelo acompanhamento das atividades de risco e - caso aconteça - numa situação de acidente ambiental. “É preciso se pensar em um corpo de profissionais que possa apontar riscos, medidas de precaução e de correção. A interdisciplinariedade dos profissionais é muito importante”, alertou o promotor.
Em se tratando de uma situação de dano ambiental a presença do especialista em perícias é ainda mais relevante. “Numa ocasião de fácil percepção do dano, há a necessidade de esforço de prova, então é preciso buscar um perito para estabelecer a relação fato – conseqüência”, explicou Pires.
Perante um fato com repercussão é preciso pensar nas órbitas administrativa, civil e penal. Na órbita administrativa, a transgressão de regras é mais facilmente identificada. Um órgão de interferência ambiental deve ter licença ambiental.
Na órbita civil, é necessária a percepção de um dano ambiental, sua extensão e conseqüência. “É aqui que se insere a grande necessidade do elemento técnico – perito. Ele vai estabelecer o vinculo entre o fato e o dano, subsidiando informações suficientes para promover a responsabilização civil”, completou o promotor.
E na órbita penal estão os crimes que exigem resultado material e os crimes de mera conduta. Nesses casos é exigida a reparação do dano. Segundo Francisco Simões Pires, nenhuma suspeita condicional do processo pode ser finda sem que haja a efetiva reparação do dano, indicada por técnicos – peritos.
Dadas as elucidações percebe-se que o mercado das perícias é significativo, expressivo e está em aberto. Conforme Francisco Simões Pires, aqueles que tiverem interesse na atividade de perícia devem se especializar e se mostrar disponíveis aos promotores. O concurso para o Instituto Geral de Perícias (IGP) foi uma outra alternativa apresentada pelo promotor.Se você quiser saber mais sobre perícias judiciais acesse o site
www.manualdepericias.com.br ou participe dos cursos de Perícia Judicial Ambiental, ministrados em diversas regiões do país pelo engenheiro civil, Rui Juliano.

* Francisco Simões Pires é promotor e desempenha sua função no Ministério Público Estadual no município do Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul. A região de sua responsabilidade abrange uma importante área composta por lagoa, oceano atlântico, dunas, terras baixas e alagadiças e compreende também a Reserva Ecológica do Taim. Rio Grande é uma cidade sujeita a sérios riscos de danos ambientais, pois além da composição do ecossistema descrita acima, abriga atividades industriais e um dos principais portos do país.
Débora Pereira Lucasdeboranews@zipmail.com.br

INDIOS BRABOS

JACAREACANGA - Índios estão em pé de guerra
É tenso o clima nas tribos indígenas do município de Jacareacanga, na região da Transamazônica. Na região, há aproximadamente 10 mil índios mundurukus, espalhados por 105 tribos que estão enfrentando sérias dificuldades na área de saúde. O problema é que um convênio, assinado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura (ainda na gestão municipal passada), garantia o repasse de R$ 2,7 milhões para serem usados em ações básicas de saúde. Mas, com a nova gestão, o convênio (que acabou no último dia 1º) foi retirado da Prefeitura e transferido para a ONG Fundação Esperança, em Santarém. Por causa disso, a situação é crítica no município.
De acordo com o gestor municipal, Carlos Alberto Veiga, não está havendo atendimento de emergência nos oito pólos básicos indígenas; não há recursos para compra de combustível (no caso das remoções) e nem para pagar os 104 funcionários. Veiga teme que a situação acabe provocando revolta nas tribos, já que as lideranças indígenas realizaram até manifestações, em frente à Câmara Municipal, solicitando a volta do convênio.
Dentre os manifestantes estavam o cacique Biboi, capitão Nezinho, Zé Crinxi, Isaias Crinxi, Venâncio Puchun e Antônio Cosmo. Eles defendem a permanência da administração do convênio pela Prefeitura. “Em Santarém não há nem índio. O que essa ONG vai fazer por nós”? Questiona o cacique Biboi.
Mesmo com as dificuldades, a garantia de Veiga é de que a Prefeitura não deixará de atender às necessidades primordiais dos índios. “Não podemos deixar que a situação se agrave mais ainda. Vamos fazer o possível para atender as necessidades básicas”, ressaltou.

COMENTÁRIO:
Devo "consertar" esta notícia por partes:
  1. Não existe tribos indígenas. É uma nação munduruku.
  2. Mesmo que aparente não ter competencia para gerenciar o Convênio FUNASA/PMJ, a administração municipal local tem RESOLVIDO todos os problemas indígenas. Quando há necessidade de retirar os indígenas doentes das aldeias é feito imediatamente. Ninguem perguntava se podia aguentar mais um dia ou mais uma hora: era acionada uma aerovane ou "voadeira" e feita a transferencia para a sede do Municipio ou para Itaituba.
  3. Ninguém, nenhum comerciante vai vender a prazo para a Fundação Esperança em Jacareacanga. Vendiam para a Prefeitura, que atrazava o pagamento porque a FUNASA atrasava o repasse, mas os comerciantes locais confiavam na Prefeitura. A Fundação Esperança só vai comprar se pagar adiantado e aí os índios vão bagunçar o coreto.
  4. O Cacique Biboi é o cacique geral dos munduruku. Está velho, mas não está gagá e é respeitadíssimo por lá. Entre os manifestantes só existe gente grande. Não acredito que vá dar certo esta administração da Fundação Esperança. É mais uma "esperança que morre"!

7 de junho de 2005

VITÓRIA TARDIA?

Adesões a programa que controla origem da madeira usada em obras públicas podem diminuir pressão sobre a Amazônia
Danielle Jordan
No dia 19 passado, ambientebrasil publicou matéria exclusiva falando sobre o anúncio do secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, José Goldemberg, segundo o qual aquele Estado iria editar um decreto exigindo o uso de madeira legalizada em obras públicas. Na ocasião, o jornalista Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra, teceu duras críticas à medida, diminuindo seu valor. “Se o Governo quisesse fazer algo diferente, tinha que exigir a madeira certificada”, disse então.
No domingo 5, em comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, Governo de São Paulo e Prefeitura da capital anunciaram sua adesão ao programa “Cidade Amiga da Amazônia”, do Greenpeace, o que talvez se revele um avanço no sentido de minimizar as diferenças entre a madeira legalizada e a certificada. É que as administrações públicas se comprometem a adotar políticas de compra baseadas em Planos de Manejo Sustentável, aliando esforços no cumprimento da legislação ambiental, fiscalizada pelo Ibama e defendida pelo Greenpeace. “É um primeiro passo, uma mudança de comportamento”, diz Rebeca Lerer, coordenadora do Programa Cidade Amiga da Amazônia, explicando que, com os decretos do Estado e da Prefeitura de São Paulo, passará a ser exigida a ATPFs - Autorização de Transporte para Produto Florestal – como parte do processo de compra. Smeraldi, porém, mantém sua postura crítica e estabelece um paralelo entre a madeira legalizada e a certificada: “Em poucas palavras é a seguinte: a madeira legalizada/legal é aquela comercializada pelo pessoal que foi preso quinta-feira (02) em Mato Grosso, ou seja é madeira roubada de terras públicas que recebe um documento oficial em troca de propinas”, diz ele ressaltando a diferença. “A madeira certificada é aquela sujeita a uma auditoria de um órgão credenciado mundialmente que checa sua "cadeia de custódia", ou seja o caminho que ela faz desde a floresta até o varejo, de acordo com uma série de indicadores sociais e ambientais”.
Rebeca diz que o episódio ocorrido no Ibama na semana passada, - quando mais de 80 funcionários foram presos no Mato Grosso acusados de participar em um esquema de venda de documentos -, foi uma operação de fiscalização direto na fonte, para fins de controle. Ela faz um comparativo entre o tráfico de madeira e o tráfico de drogas. “O que é pego em fiscalizações é uma pequena porcentagem”.
Sabe-se que a madeira ilegal também chega a outros estados. Assim, para Rebeca, operações como a “Curupira” alertam para a necessidade de uma maior fiscalização, até mesmo dentro dos órgãos envolvidos.
Madeira legal
O Greenpeace exige, para participação no programa, que as administrações formulem leis municipais com exigência de critérios para compra ou contratação de serviços que utilizem madeira produzida na Amazônia. Entre esses critérios, estão a proibição do consumo de mogno, ameaçado de extinção; identificação da origem legal da madeira, com provas da cadeia de custódia; preferência à madeira certificada pelo FSC - Conselho Brasileiro de Manejo Florestal - ; além de orientar profissionais da área da construção civil quanto à utilização consciente da madeira nas obras. Manaus foi a primeira capital brasileira a assinar o acordo com o Greenpeace, no dia 03, comprometendo-se a banir o uso de madeiras de origem ilegais e predatórias, em obras públicas. Em São Paulo, municípios como Piracicaba, Botucatu, São Manuel e Conchas já aprovaram "leis em defesa da floresta" ao aderirem o programa “Cidade Amiga da Amazônia”. Agora a capital paulista também juntou-se ao grupo.
A ONG Amigos da Terra define o termo madeira 'legal” como produto explorado através de Planos de Manejo e transportado com autorização de transporte para produtos florestais (ATPF), emitidas pelo Ibama. Trata-se justamente do documento que vinha sendo “comercializado” pelo esquema de corrupção recentemente flagrado no órgão.
Marisa Simões, do Grupo Compradores de Produtos Florestais Certificados, da ONG Amigos da Terra, diz que a madeira legal pode ser oriunda de desmatamentos ou de manejo (de forma predatória por meio de autorizações de corte raso e falsificação de ATPF). “Normalmente a madeira é legal (ou "esquentada", como se diz informalmente) em alguma fase de sua cadeia de comercialização, mas para garantir sua origem e assegurar sua procedência, os Estados deveriam monitorar essa cadeia”, diz. “Ou então exigir em suas licitações públicas critérios que envolvam certificação de Cadeia de Custódia e Plano de Manejo Sustentável”.
Certificação
A certificação a que se referem os entrevistados é o selo FSC – Conselho Brasileiro de Manejo Florestal - que estabelece princípios e critérios para assegurar a origem da madeira desde o processo produtivo, respeitando o ciclo da floresta. “O selo serve para o consumidor reconhecer que o produto que ele está comprando não degrada o meio ambiente, assegura manutenção da floresta e combate a ilegalidade”, explica Marisa.
É, também, a garantia de uma exploração consciente e justa da madeira, atendendo necessidades sociais, ambientais e econômicas. O meio ambiente não sofre agressões pois tem o ecossistema preservado ao eliminar a prática predatória. A biodiversidade é preservada, assim como os recursos hídricos e do solo. Além do benefício ambiental, o selo garante os direitos e as condições aos trabalhadores e das comunidades locais. Smeraldi retoma a importância da certificação. “Existem alguns poucos estados e municípios - o Acre é um deles - que dão preferência à madeira certificada”, diz, afirmando que a exigência irrestrita não é possível em função da oferta insuficiente no mercado. “No momento, a única política possível é a de dar preferência, como forma de estimular os produtores a oferecerem mais”. Para o jornalista, a legislação de licitação não privilegia qualquer tipo de madeira e, sim, apenas o melhor preço. Ele sugere a inclusão nas leis de licitação de normas que aumentem a pontuação para quem oferece produtos que contenham determinadas características (colocando como características aquelas da certificação) e que sejam auditados por auditores credenciados por determinados órgãos, como o FSC.
Apesar do programa incentivar o uso de madeira certificada pelo FSC, Rebeca Lerer, coordenadora do “Cidade Amiga da Amazônia”, lamenta a inviabilidade de adotá-lo pela legislação, citando a Lei 8666/93, que trata das licitações e exige a livre concorrência. “O selo é o único que oferece garantias sócio-ambientais, incluindo o amparo à indústria, a sociedade. E mostrou credibilidade nos seus dez anos de história”. Ela comenta a existência de outro mecanismo de certificação, mas que ainda não possui reconhecimento e nem a mesma credibilidade. De qualquer forma, a exigência da certificação FSC nas licitações poderia caracterizar um monopólio.
Adesão ao programa “Cidade Amiga da Amazônia”
Piracicaba, Botucatu, São Manuel e Conchas, no estado de São Paulo, já estão com o programa em andamento. A capital recentemente assinou o termo de compromisso, estando com o projeto em fase de implantação. Sorocaba, São José dos Campos, Campinas, São Carlos, Bauru e Barueri também já aderiram formalmente ao programa. Em São Paulo, mais cidades devem iniciar as negociações como Guarulhos, Iperó, Jundiaí, Salto, São José do rio Preto e Ubatuba.
Manaus (AM) foi a primeira capital a aderir ao programa, que também está em fase de implantação.Os programa foi lançado também em outros estados, que logo devem iniciar as negociações, como Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Amapá.
Crédito da foto: Greenpeace/Russel Monk

O DIABO ÀS QUEDAS

Coloquei este título na matéria escrita por Elias Ribeiro Pinto, que traduz muito apropriadamente como anda o Partido dos Trabalhadores no Brasil. Aqui no Pará, os deputados estaduais e vereadores do PT tentam transferir a atuação pífia que estão tendo nas suas respectivas Casas Legislativas para a atuação pior ainda do PSDB e outros partidos de bases aliadas (se aliado for isto que está sendo demonstrado no Brasil é melhor ser inimigo declarado). Esta matéria vale a pena ser lida:

Pacto com o diabo
Jesus, depois de obrigado a jejuar durante 40 dias no deserto, recusou o pacto que lhe foi proposto pelo diabo. Pelo acordo, depois de o Coisa Ruim revelar a extensão de seu poder na terra, disse que o repassaria ao filho do Homem. Em troca, pedia apenas que fosse reconhecido como mestre. Mas Jesus respondeu que não queria esse poder, pois só desejava servir a Deus, e seu reino não é deste mundo.
Muito tempo depois, já no século XV, o diabo nem se deu ao trabalho de vir pessoalmente. Mandou o secretário, um enviado, apresentar um novo pacto a um homem ambicioso e orgulhoso, chamado Johann Fausto. Mefistófeles (o nome do enviado das profundezas do inferno) disse que estava autorizado a conceder todo o saber do mundo. Em troca, passados 24 anos, Johann se entregaria, de corpo e alma, ao capiroto. Fausto, como já dissemos, um homem ambicioso, estudioso de teologia e medicina, obcecado pelo desejo de conhecimento e de novas descobertas, aceita o pacto demoníaco. De fato, ele desfrutou de um saber infinito, cercado de admiração. Mas, à medida que se aproximava o acerto de contas, clamava aos céus para que o demônio o esquecesse.
Como o diabo tem excelente memória e a burocracia infernal em ordem, isso não ocorreu. No dia em que o contrato se expirava, veio buscar Fausto, que lançava em vão gritos de horror. Essa lenda medieval, sabemos, alimentou duas obras-primas da literatura: o Fausto, de Goethe, e o Doutor Fausto, de Thomas Mann.
Dizem que houve um terceiro pactuário com o demônio, mas vou pular logo para o mais recente, por termos o privilégio, ou a danação, de dele sermos testemunha. Desta vez, quem vendeu a alma ao diabo, em troca da conquista do poder e de sua manutenção, foi o PT. No entanto, diferentemente do prazo de 24 anos concedido ao doutor Fausto, o diabo, já menos paciente, ou favorecido pela ambição do Partido (dito) dos Trabalhadores, veio cobrar sua dívida bem antes que a primeira parcela do exercício do poder – os quatro primeiros anos do mandato presidencial (a reeleição estava incluída numa das cláusulas do contrato) – se cumprisse.
Sinceramente, nunca assisti a uma descida tão vertiginosa de um partido político às profundezas infernais do mundo político, principalmente se levarmos em consideração que ele sempre se apresentou como o escudeiro da ética, quando não incorporava a própria ética. Aliás, dias atrás, aqui mesmo, escrevi que o PT e seus comissários haviam mergulhado na parte mais abismal do Inferno de A Divina Comédia de Dante, o nono círculo, onde são punidas as faltas mais graves, as dos fraudulentos em quem se confia: os traidores dos parentes, os traidores da pátria, os traidores dos benfeitores. Lembrei que, abaixo do nono círculo, só resta o anjo rebelde Lúcifer. Confinado, ele devora eternamente Judas, o traidor de Cristo, e Bruto e Cássio, os traidores de Júlio César, o fundador do Império Romano.
Não venham me dizer que o mundo da política é assim mesmo. Não é para os de alma delicada, certamente. Mas nele também forjam-se homens notáveis, que não precisam ser Cristo para recusar o pacto com o diabo.
Penso no que pensam as “bases petistas” de tudo isso. Os amigos petistas (e aí, companheiro Jorge?) com os quais tanto dialoguei, debati, mas sempre tendo em vista que o PT era um partido “diferenciado”, como dizem os comentaristas esportivos de um craque do futebol. Diferenciado, sei... Só se for para pior.
E não pensem que penso que o PSDB nos redimirá. De FHC, para mim, não sobrou nem o pé na cozinha. Entre nós, o tucanato de Almir Gabriel era só bico e nada mais.
Simão Jatene é refém de sua própria veemência, tão duradoura quanto uma bolha de chope, digo, de sabão. A Justiça se incumbirá de dizer, ainda que politicamente, se seu governo é ou não é uma fraude.
Acredito na democracia. Para honrá-la, precisamos de uma nova geração de políticos (mas não necessariamente), modernos, no sentido capazes de, prefeito, pensar a cidade, planejá-la, assessorar-se, sempre que possível, dos melhores; governador, pensar o Estado, idem, idem. E em vez de firmar um pacto com o diabo para chegar e se manter no poder, o melhor caminho, ensina a democracia, é pactuar com o povo.
Ah, se o diabo não veio em pessoa (e enxofre) para assinar o pacto com o PT, quem será o Mefistófeles?


E-mail: eliaspintopa@uol.com.br

POPULAÇÃO URBANA TRIPLICA EM DUAS DÉCADAS NA AMAZONIA

05/06/2005
População urbana na Amazônia triplica em duas décadas

A população urbana na Amazônia Legal quase triplicou entre 1980 e 2000, destaca um estudo publicado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon): foi de 4,7 milhões de pessoas, ou 45% da população da região, para 13,7 milhões, ou 69%.
São 21 milhões de habitantes no total e uma infra-estrutura deficiente, como pode ser resumida a realidade habitacional urbana no maior bioma brasileiro, que cobre 49% da superfície do Brasil e onde as cidades incharam nas últimas décadas. Os moradores deixam o campo progressivamente e buscam nas cidades melhores condições de vida, em um processo de migração regional muito parecido com o que aconteceu na zona costeira do País a partir das décadas de 1950 e 1960.
Contudo, assim como ocorreu em grandes centros "sulistas", como Rio e São Paulo, poucos encontram a realidade que imaginam nas cidades da Amazônia. O acesso às pretensas facilidades é para poucos e o consumo indiscriminado dos recursos naturais cresce sem planejamento.
Saneamento
Um exemplo é a questão do saneamento básico, item essencial para evitar que doenças infecciosas, como hepatite A, cresçam. Segundo o pesquisador Valmir Santos, do Imazon, apenas 7% da população, em média, possui saneamento básico na região - a média no Sul e Sudeste é de 90%, diz -, o que evidencia um certo descaso com a questão da água. Apesar de abundante (a bacia amazônica é a maior do mundo), a água é um recurso finito que precisa ser bem cuidado, porém a população e os governantes não se lembram disso, diz Santos.
"Há um padrão negativo de utilização. O consumo é exagerado. A população e o poder público tratam os recursos como inesgotáveis."
Cidades Verdes
Santos coordena uma equipe do Imazon dentro do programa Cidades Sustentáveis, que pretende discutir a crescente urbanização da Amazônia. Em um trabalho piloto realizado na Grande Belém (que tem 1,8 milhão de habitantes), eles desenvolveram indicadores de qualidade de vida distribuídos em questões socioambientais sobre transporte, áreas verdes, esgoto, lixo, esgoto, água e poluição (sonora e visual). Descobriram que a quantidade de pessoas atingidas pelo poder público nesta área metropolitana tem diminuído, em vez de aumentar, e que a taxa de desmatamento mais do que triplicou. Os fatores, diz, indicam que a região precisa repensar o modelo urbano a ser aplicado na região. "É preciso também trabalhar a relação da cidade com a floresta, e montar projetos de médio e longo prazos, que não existem hoje." O pedido faz coro com o lema da Organização das Nações Unidas para o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado neste domingo: Cidades Verdes: Planos para o Futuro.
Outros aglomerados
Agora, a equipe do Imazon começa a estender os indicadores para outras aglomerações urbanas da Amazônia, como Manaus (1,4 milhão). Para Santos, o trabalho tem um caráter de urgência, pois "em toda a região é possível ver ocupações do campo, realizadas por movimentos sociais ou não", forçando as pessoas a buscarem as cidades para viver. "Existe um componente bastante peculiar, o incentivo à invasão de terras, especialmente na época próxima a eleições", afirma.
(Cristina Amorim / Estadão online)

5 de junho de 2005

Dia do Ge�logo - Comemora��o realizada em Itaituba/Par� em 2001. Presentes ge�logos de Bel�m e de Itaituba, al�m de t�cnicos da SEMMA local.

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MEIO AMBIENTE

Nunca é demais falar sobre o nosso Meio Ambiente. Este artigo/relato de Monica Alves é digno de ser republicado aqui:


REPORTAGEM ESPECIAL:
No Dia Mundial do Meio Ambiente, o melhor presente é mais dinheiro para o setor
Mônica PintoDomingo, 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.


O anúncio do segundo maior índice de desmatamento na Amazônia, em toda a história, já seria o bastante para obscurecer os holofotes que o Governo Federal gostaria de atrair para si, enumerando méritos comemorativos.
Mas se a data rende bom aproveitamento para a área de marketing, a prática mostra que a atual administração vêm acumulando decepções nesse quesito. Um dos principais problemas, de conhecimento geral, é a distância entre as boas intenções da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, aceitas quase unanimemente, e o que, de fato, o Governo lhe fornece em prestígio e condições de trabalho. Isso cria um paradoxo, já que os críticos da política federal para o setor assestam suas baterias contra o Palácio do Planalto e não sobre quem, em tese, estaria a conduzi-la.
A gestão ambiental no âmbito da Federação vive no limite de suas forças. E onde já não havia gorduras a cortar, foi imposta uma dieta radical. O Decreto de Contingenciamento em 2005, de número 5.379/05, limitou o empenho, a movimentação financeira e os pagamentos de despesas não obrigatórias do Executivo federal em R$ 15,9 bilhões na programação financeira anual. O objetivo da medida, assumidamente, foi assegurar metas de superávit primário e fazer frente ao ajuste fiscal de 4,25% do PIB. A prioridade ao pagamento de juros da dívida externa brasileira não poupou nem a área social do aperto – quanto mais a área ambiental. Diante do maior montante já contingenciado pela administração pública federal brasileira - 50% superior ao de 2004 –, o Ministério do Meio Ambiente, que já não abocanhava grande fatia do bolo, viu suspensas 38,0% das previsões de despesas alocadas em custeio, investimento e inversões financeiras. Mesmo antes do contingenciamento, a Lei Orçamentária Anual – LOA -, de 2005, previa R$ 633 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, R$ 212 milhões a menos do que os recursos destinados ao Ministério das Comunicações.
O Ibama é uma vítima notória da escassez de recursos.
As dificuldades foram alimentadas já no nascedouro do órgão. Formado em 89, a partir da fusão de quatro órgãos da área ambiental - Secretaria do Meio Ambiente - SEMA; Superintendência da Borracha - SUDHEVEA; Superintendência da Pesca – SUDEPE, e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF -, o Ibama acumulou tarefas, ganhou outras ao longo do tempo e os meios para honrá-las simplesmente estagnaram. Ou andaram para trás.
A falta de estrutura no órgão se expressa desde a falta de material de expediente – folhas para impressão, por exemplo – até a lentidão em proceder aos licenciamentos ambientais, uma crítica freqüente a pairar sobre algumas Gerências Executivas. Recentemente, no decorrer da Semana da Mata Atlântica, em Campos do Jordão (SP), ficou estabelecido que os gerentes executivos de Estados onde o bioma ocorre devem trabalhar em conjunto, inclusive na identificação de fontes de financiamento. Entre as citadas, está a possibilidade de liberação de parte dos recursos de royalties da Lei do Petróleo, que prevê a destinação de 10% para o Ministério do Meio Ambiente. "A lei existe desde 1997, mas os recursos, que já chegam a R$ 4 bilhões, ficam retidos pelo Governo na reserva de contingência para superávit primário”, disse, no evento, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel. “Queremos a liberação de pelo menos uma parte desses recursos". Ainda segundo ele, em dois anos o número de multas aplicadas aumentou em 83%, um aumento apenas quantitativo. "As multas levam em média 3 anos e 8 meses para serem pagas, quando o são. Do que é aplicado, apenas 15% chega aos cofres da União e 3% ao Ibama", afirmou.
É, portanto, contraditório que o Governo Federal se empenhe em criar novas Unidades de Conservação, sem que municie o Ibama, a quem cabe administrá-las, de condições melhores para fazê-lo. Em 2004, a Diretoria de Ecossistemas do órgão – Direc – repassou R$ 5,5 milhões a 160 UCs diretamente subordinadas a ela – todas exceto as Florestas Nacionais e as Reservas Extrativistas. Feitas as contas, dá uma média de R$ 34.375 por ano, para cada uma. A previsão para 2005 era de repassar R$ 6,5 milhões, mas isso foi antes do contingenciamento.“Realmente, os nossos recursos não atendem em plenitude ao que a gente precisaria”, admite Marcelo Françozo, coordenador de Planejamento da Diretoria de Ecossistemas do Ibama. Para piorar o problema do dinheiro pouco, ele sequer sai com regularidade. O primeiro repasse da Direc para as 160 UCs foi em 19 de abril; o segundo está seguindo agora. Felizmente, as Unidades têm algumas outras despesas – energia elétrica, telefones etc. - custeadas pela Diretoria de Administração, o que ao menos as livra de ficarem totalmente incapacitadas a cumprir seus objetivos de proteção à biodiversidade que resguardam. Para Marcelo Françozo, os problemas de ordem financeira são, no entanto, menores do que a deficiência de pessoal. “Não adianta triplicar o orçamento se não temos gente suficiente na ponta”, diz, sem muita esperança de que o próximo concurso para o Ibama possa trazer grande alento neste campo. “Temos que mudar a política de fixação do pessoal”, sugere, lembrando que é muito difícil um analista ambiental se contentar em ser lotado nos recônditos da Amazônia, ganhando exatamente a mesma coisa que um instruído a trabalhar, por exemplo, no interior do Rio de Janeiro. A tendência é que o primeiro, desmotivado e sem apoio, trate logo de mover céus e terras em busca de uma transferência que, no frigir dos ovos, é só uma questão de tempo – e de conhecer as pessoas certas.
A carência de pessoal fez inclusive surgir no órgão um neologismo jocoso – a “euquipe”. São os servidores que, sozinhos, vêem-se obrigados a dar conta de tarefas seguramente dignas de maior atenção e de outros braços unidos a concretizá-las.Com todas as imperfeições na prestação de serviços do Ibama – e deixados à parte os fiscais corruptos -, o fato é que o órgão reúne um universo bem intencionado e capaz de biólogos, engenheiros florestais e de pesca, entre outros profissionais de áreas afins, cujo trabalho só não anda com mais eficiência por causa do tradicional emperramento da máquina pública. Os interesses políticos e econômicos também contribuem para agravar um quadro que já não é cor de rosa.
Nas Unidades de Conservação, os problemas são muitos e variados.
No Maranhão, por exemplo, a chefe do Parque Nacional dos Lençóis, Érika Fernandes, empossada há dois meses, vive um desafio surpreendente: controlar o turismo totalmente desordenado na Unidade de Conservação que dirige. Ao longo dos anos, os Lençóis Maranhenses foram divulgados como um destino prioritário e sedutor naquele estado. Todas as peças publicitárias – muitas das quais integrantes de campanhas governamentais – esqueceram de informar aos visitantes as atividades permitidas e as restrições inerentes a uma UC. Por exemplo: não se pode acampar em qualquer parte. O Plano de Manejo do parque, por sua vez, foi subsidiado por estudos realizados em 2001 e 2002, anos anteriores ao asfaltamento da estrada que liga São Luis, capital do Maranhão, à cidade de Barreirinhas, a principal porta de entrada dos Lençóis. Totalmente inexeqüível, o plano prevê investimentos iniciais de R$ 42 milhões e um quadro com 84 funcionários. Saindo da ilha da fantasia para o real, o Parque sobrevive com cerca de R$ 30 mil anuais – os recursos da Diretoria de Ecossistemas - e seis servidores (cinco técnicos e uma analista ambiental, a chefe). O Plano de Manejo tampouco considerou a regularização fundiária. Não levantou o número de famílias morando no parque – mais de mil -, lá instaladas há gerações, sem título de propriedade da terra.
Desprovido de qualquer estrutura de controle de visitação, o Parna dos Lençóis chega a receber mais de seis mil turistas em um feriado. Duas centenas de empresas turísticas operam com esse destino, sem jamais terem precisado de licença ou autorização para tanto. Ao mesmo tempo, Érika Fernandes admite que é impossível simplesmente barrar esse fluxo. “Nossa proposta é fazer um ordenamento do que existe, buscando adequar o que é previsto no Plano de Manejo à realidade”, diz ela, registrando, porém, que tal missão não deve ficar circunscrita ao Ibama. "A responsabilidade é de todos".
Um primeiro passo nesse sentido foi uma oficina de três dias com os receptivos que operam nos Lençóis. Se antes dela os narizes se torciam à perspectiva de mudanças, após essa iniciativa houve o consenso de que o ordenamento seria benéfico a todos. A partir daí, proibiu-se, por exemplo, que os visitantes fossem de carro à Lagoa Azul – a atração preferida. Mesmo assim, como a propaganda nem de longe se ocupa em informar que aquela é uma área de proteção federal, continuam chegando pessoas com dificuldades de locomoção, que não querem prescindir do carro para fazer o passeio.
“O tipo de turismo praticado nessa região, de massa, é totalmente inadequado aos conceitos do ecoturismo”, resume Érika, que vê-se na incumbência de enfrentar, também, a ocupação de áreas de preservação permanente no entorno do parque – e até em seu interior, onde o “jeitinho brasileiro” viabilizou inclusive a construção de pousadas.
Para continuar só na categoria de Parque Nacional, o Saint-Hilaire/Lange, no Paraná, foi o primeiro criado pelo Congresso, como um projeto parlamentar. A lei sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em maio de 2001 previa que, no prazo de dois anos, o Ministério do Meio Ambiente teria que promover a demarcação definitiva dos limites da UC, retirando ocupações para moradias, agricultura intensiva e áreas urbanas. Isso até hoje não aconteceu.
Segundo o chefe do Saint-Hilaire/Lange, Luiz Faraco, os estudos nesse sentido estão caminhando, paralelos à proposta já de ampliação dos limites da UC, em direção ao oeste da Serra da Prata, onde fica o parque. O detalhamento da situação fundiária, contando com essa perspectiva de expansão, ensejou a busca de financiamento em outras fontes que não o Ibama, por enquanto no terreno das potencialidades.
O processo de redefinição dos limites do parque será orientado por consultas públicas, não realizadas visto que a criação da UC foi anterior à Lei do SNUC, regulamentada em 2002. “Trabalhamos a perspectiva de fazer acordos de permanência, até que se resolva a questão de regularização fundiária”, diz Faraco, que estimula a formação de um Conselho do Parque “representativo e atuante”, para a elaboração do Plano de Manejo com a proposta democrática de participação da comunidade local.
A maior parte das Unidades de Conservação federais nasce sem que, previamente, se tenha a perfeita dimensão das questões de ordem fundiária. Se o Executivo não faz sua parte prontamente, a demora abre brechas para polêmicas e insatisfações que, via de regra, sobram todas para os chefes das UCs.
Assassinato
Mas, em termos de dificuldades enfrentadas praticamente com a cara e a coragem, poucos parques nacionais se comparam ao da Serra da Capivara, no sudeste do Piauí. Criado em 79, com o objetivo de preservar vestígios arqueológicos do que seria a mais remota ocupação humana da América do Sul, há cerca de 50 mil anos, o parque figura na lista do patrimônio mundial da Unesco, desde 91. Foi ainda tombado como patrimônio nacional pelo Iphan em 1993.
Resguardando mais de 400 sítios arqueológicos de valor inimaginável, a UC nem por isso goza de grande prestígio junto ao Governo Federal. Essa ausência fez vicejar um rótulo nada meritório para a região do parque: “terra de ninguém”. “Aqui não estão nem aí para o meio ambiente”, lamenta Cristiane Buco, chefe do escritório regional do Iphan e membro da Fundação Museu do Homem Americano há mais de dez anos.
A Fundação administra o Parna Serra da Capivara junto com o Ibama, mas não dispõe sequer de um fundo fixo para fazê-lo. Os recursos vêm de projetos pontuais, numa oscilação que findou, em 2004, resultando na demissão de 60 funcionários. Parte deles foi readmitida após um patrocínio da Petrobras.
Segundo Cristiane Buco, o problema mais escabroso, porém, é o incentivo à caça. “O caçador não é punido”, diz ela. “Tem gente aqui que compra um tatu por R$ 100; tem prefeito, tem médico que faz festa com carne de caça”. Como os caçadores são muito bem relacionados, dificilmente ficam presos por muito tempo. Impunes, voltam à carga.
Essa rivalidade entre a proteção e a agressão teve um desfecho sangrento em novembro de 2001. Uma funcionária do parque, conhecida como Ducha, foi assassinada na guarita pelo irmão, caçador, em estado de completa embriaguez.
COMENTÁRIO PESSOAL:
Este tipo de artigo e relato corajoso deveria ser lido pelos políticos que providenciam a criação de Unidades de Conservação em nosso Brasil sub-desenvolvido, sem providenciar a devida verba para que o funcionamento seja executado a contento e não "pra ingles ver".

JURUTI

Nota postada pela Procuradoria Federal e que merece ser republicada para acompanhamento do que acontece no Projeto Juruti:

Avançam as negociações sobre os impactos ambientais do Projeto Juruti

A primeira reunião entre lideranças comunitárias de Juruti e os negociadores da Alcoa ocorreu no dia 30 de maio e foi marcada pelo avanço na negociação entre as partes. A avaliação é dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que fazem intermediação do diálogo. Uma segunda reunião deve acontecer na próxima terça-feira (07 de junho), dessa vez entre técnicos de ambas as partes e ainda para discutir as principais reivindicações das comunidades afetadas pelo projeto de mineração da empresa.
O tema das conversas já ficou acertado: é a matriz de impactos ambientais, que resume os estudos elaborados para exame da viabilidade do projeto. Trata-se na prática de uma listagem com todas as consequências físicas, biológicas e sócio-econômicas da implantação de uma mina de bauxita em Juruti. O minério, matéria-prima para fabricação de alumínio está presente no subsolo do município em uma jazida que pode permitir exploração por pelo menos 15 anos.
Para os Ministérios Públicos, há falhas importantes nos estudos apresentados até agora. "É possível e fundamental dimensionar os impactos da mineração no município e na região", afirmou Raimundo Moraes, promotor de meio ambiente, em referência ao fato de que o Relatório de Impactos sobre o Meio Ambiente, elaborado pela Cnec Engenharia não dimensiona a maioria dos impactos listados.
O objetivo principal das negociações é entrar num consenso para a inclusão de mais impactos e para garantir as compensações futuras por parte da empresa. Os poderes públicos estadual e municipal devem participar e também assumir responsabilidades pelo empreendimento minerador. O processo de negociação pode ser capaz de evitar uma disputa judicial em torno do projeto e ainda garantir a reversão da riqueza mineral em proveito da população da própria região oeste do Pará.
Se as licenças ambientais exigidas pela legislação brasileira forem emitidas pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, a mina da Alcoa deve ser implantada ainda esse ano em uma área de floresta às margens do Rio Amazonas, no oeste do Pará, no município
de Juruti, com pouco mais de 30 mil habitantes.

Helena Palmquist (helena@prpa.mpf.gov.br)Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no ParáFones: (91) 3222.1291/3299.0148/(91) 9999.8189

4 de junho de 2005

DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

Amanhã é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Não há motivos de festas, pois estamos destruindo o nosso bem estar. Precisamos cuidar da mãe natureza e, em homenagem a ela, publico um artigo de Fernando Almeida para que nós nos conscientizemos da importancia que ela representa:

Mãe natureza: até quando?
Fernando Almeida

A educação e o desenvolvimento humanos, fundamentados na visão cartesiana clássica, aliados à crescente concentração urbana a partir principalmente de meados do século XX,definiram uma dicotomia entre a sociedade moderna e a natureza. A atitude de domínio e o uso indiscriminado dos recursos naturais ultrapassaram os limites na maioria dos casos e regiões.
Os ecossistemas devem ser analisados como provedores de serviços básicos à nossa sobrevivência: alimentos, água potável, madeira, fibra, recursos bioquímicos e genéticos, além de formação de solos, controle de enchentes, regulação do clima, reciclagem de nutrientes, assim como serviços culturais, incluindo religiosos, recreacionais, ecoturismo e educacionais, entre outros.
Como a história da Humanidade se confunde com o processo contínuo de alteração dos sistemas naturais na busca de padrões de vida mais elevados e materialistas, a capacidade natural de manutenção dos serviços dos ecossistemas citados, em sua maioria , vem decaindo.
Os europeus em busca do Pau Brasil e do açúcar deram partida à degradação da área de prestação de serviços da mata atlântica, maior biodiversidade do planeta, reduzida em 90 %. Da mesma forma, nas últimas duas décadas mais de um terço dos manguezais foram destruídos, incluído ai a pressão das fazendas de criação de camarão na América do Sul e Ásia. No continente asiático, coincidentemente, esta sendo constatada uma redução do impacto causada pelos recentes tsunamis em áreas onde os manguezais preservados serviram como barreiras naturais.
Rios importantes como o Amarelo, na China, o Nilo, no norte da África, e o Colorado, nos Estados Unidos, não chegam mais ao oceano em determinadas épocas do ano, degradando a fauna e flora marinha e empreendimentos produtivos correlatos. Apesar da crescente demanda, a atividade pesqueira vem decaindo desde os anos 80. A partir da introdução de processos industriais, o número de barcos tradicionais foi reduzido a menos de 10%. Espécies como Atum, Peixe Espada e Cação registram uma perda de 90%. Praticamente toda a indústria de beneficiamento de sardinha quebrou no Rio de Janeiro devido à sobrepesca.
Insumos básicos da agricultura, a presença de nitrogênio e fósforo nos ecossistemas mais do que duplicou a partir da década de 60. A carga dos nutrientes não incorporados à biomassa vegetal é arrastada para rios, lagos e oceanos, provocando em muitos casos a superfertilização, o que inviabiliza o uso da água para abastecimento público, aqüicultura, recreação, além da mortandade de peixes. Um exemplo típico é a represa de Guarapiranga, em São Paulo, com a cor verde inequívoca de um avançado estágio de eutroficação.
A globalização da natureza é outro vetor limitador dos serviços dos ecossistemas, sejam espécies dominadoras intercambiadas entre oceanos por águas de lastros dos grandes navios graneleiros, ou a introdução voluntária de espécies em outro habitat, como o caso dos porcos deixados em algumas Ilhas de Galapagos que devastaram a fauna local.
O serviço de captação de carbono na atmosfera pela fotossíntese das florestas em crescimento tem sido em muito superado pela emissão da queima de combustível fóssil , carvão, óleo e gás natural, determinando disfunção de corais, redução da biodiversidade fundamental na produção de novos medicamentos e cosméticos. Nevascas, enchentes e outras reações climáticas sem precedentes ameaçam com mais freqüência levar seguradoras à falência.
Finalmente, a miséria está intrinsecamente relacionada também à destruição dos ativos naturais. A comparação entre paises vizinhos em uma mesma ilha, Haiti e República Dominicana, enfatiza tal premissa. Ao destruir por completo sua cobertura vegetal, o Haiti se tornou os país mais pobre das Américas.
O prognostico, no médio e longo prazo, poderá ser outro se assumirmos - sociedade, governo e empresários - que os ativos e serviços devem ter valor, devidamente precificados, e são limitados. Devemos estar conscientes de que a gestão dos ecossistemas não pode ser restrita a uma área ambiental, seja no governo ou em uma empresa global. A inovação tecnológica jogará papel fundamental em um novo paradigma focado na perenidade dos serviços da natureza.
Os mercados paralelos - animais e madeira por exemplo - têm que ser anulados pelas convenções e leis nacionais, assim como boicote de compradores. A dimensão cultural terá função decisiva: mais do que o crescimento da população global, a mudança do estilo de vida determinará o grau de impacto e capacidade de sobrevivência dos ecossistemas e, por dependência, da própria Humanidade.
Estas e muitas outras considerações sobre o estágio atual dos ativos e serviços dos ecossistemas no mundo configuram o Millennium Ecosystem Assessment. Montado para informar aos tomadores de decisão e formuladores de políticas públicas sobre as conseqüências das transformações dos ecossistemas na qualidade de vida dos seres humanos, o programa contou com a colaboração de mais de dois mil cientistas de 100 paises, sob acompanhamento de um Comitê Executivo, formado por governos, agências da ONU, empresários e ONG's.
A conclusão deste programa inédito será lançada ao final deste mês de março de 2005, pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, em Nova York e, simultaneamente, em Pequim, Nova Deli, Londres e outras grandes centros. No Brasil, o relatório do Millennium Ecosystem Assessment será apresentado oficialmente em Brasília pelo Governo federal e pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).
Concretamente podemos afirmar que ainda há tempo para correção de rumo. Entretanto, as mudanças são culturais, estruturais, profundas e de curto prazo, visando a resultados perenes e contundentes. O desafio e a responsabilidade são únicos. O histórico capital ambiental inesgotável não passa, hoje, de uma metáfora anacrônica.

Fernando Almeida é presidente executivo do CEBDS e membro do Executive Board do Millennium Ecosystem Assessment


Assessoria de Imprensa do CEBDS