Geologia e Ambiental

9 de setembro de 2005

Ambientalismo no Brasil, procura-se: vivo ou morto!

Data: 9/9/2005
Por Profa. Ms. Célia Regina Russo
(
celiarusso@terra.com.br )

Meio Ambiente, Educação Ambiental e ambientalismo como áreas temáticas têm alianças sólidas e indissolúveis desde a origem. A despeito do ambientalismo no mundo, os progressos percebidos nesta área em nosso país são inquestionáveis. Temos a legislação ambiental mais moderna, conquistamos espaços na mídia, alcançamos a regulamentação da política nacional de meio ambiente, de educação ambiental, conseguimos regulamentar o sistema nacional de unidades de conservação, consagramos e consolidamos a política nacional de turismo e de ecoturismo, marcamos presença em órgãos colegiados tais como CONAMA, CONSEMAs e conselhos municipais de meio ambiente, conselhos municipais de turismo vinculados à sustentabilidade, porém, a questão do ambientalismo, organizações não- governamentais e da sociedade civil, ainda carecem de lapidação e aprimoramento. Talvez, pela própria trajetória, e tendo em vista o desenho de novas realidades, o ambientalismo brasileiro não careça exatamente de aprimoramento, mas sim, de muita reflexão e diálogo. Ajustes. O percurso dos movimentos sociais no mundo se deu em função de uma pergunta recorrente, a saber, "delinqüentes são os governos ou o povo" ? Tal questão perpassou todos os movimentos sociais desde a década de 1960, quando a sociedade civil clamava não só por liberdade de expressão como também, da certeza de que seus governantes conduziam seus governados na direção do progresso, da qualidade de vida, de meio ambiente e da paz. Assim, na década de 1940, cientistas do mundo inteiro se reuniram em torno da questão ambiental mais voltada para a ecologia fundando o movimento de oposição de cunho ambiental (no início conhecida como União Internacional para a Proteção da Natureza UIPN -, hoje, União Internacional para a Conservação da Natureza - UICN), na justa medida em que repercutiam os efeitos do uso da tecnologia, da expansão do movimento urbano e das guerras que, por sua vez, foram conduzidas para a libertação dos países submetidos aos desmandos de governantes ensandecidos. Em 1945, findou a Segunda Grande Guerra, na década de 1950 a Guerra da Coréia, e, em 1960-1970, Vietnã. Todavia, acompanhando os rumos da história, o processo de industrialização e o capitalismo, trouxeram a verbalização das preocupações dos cientistas que, aos poucos, foram sendo assimiladas pela população mundial. Tais colocações identificavam o fim do modelo industrial como forma de crescimento, desenvolvimento e progresso, ou seja, o modelo mostrava seu esgotamento, mesmo em suas projeções futuras já na década de 1940. Não haveria mais "roda a ser inventada", não haveria como suprir a crescente demanda de bens manufaturados (com qualidade e preço), não haveria como garantir direitos trabalhistas e emprego para uma população que, em pleno êxodo mundial em razão dos "diversos holocaustos" efetuados durante a Segunda Guerra, buscava emprego, renda e estabilidade para reconstruir suas vidas. Em paralelo, e lá no final do túnel, começou a surgir um movimento de esquerda, o Partido Verde alemão que, em suas proposições, assimilou o discurso mais moderno com vistas à qualidade de vida e do meio ambiente. Junto a ele, os movimentos da sociedade civil, já envolvidos com as questões de oposição às injustiças e à exclusão social promovidas pelo capitalismo vigente. Organizações não-governamentais, já formalizadas como instituições sem previsão de lucro (legislação regulamentada no Brasil em 1999), traziam em seus estatutos a obrigatoriedade de efetuar projetos com cunho social, especialmente os não feitos ou mal executados pelo Estado, que, desde os anos 1980, entendeu suas limitações inclusive para cumprir o que de fato lhe é próprio, ou seja, educação, segurança, saúde, entre outros. Nestes termos, a questão do capitalismo agonizante afetou a todos cidadãos dos mais diversos países, e, sempre de modo crucial, na questão da geração de empregos e renda. Surgiu assim mais uma mudança, a saber, a sociedade pós-industrial. Imperceptível para a sociedade e para o cidadão comum já na década de 1990, tal configuração passou a manifestar sua carência de modelos, carente de rumos mais consistentes, desemprego, terceirizações, trabalhar por projetos, falta oportunidades de planejamento familiar e de vida. Nos Estados Unidos da América do Norte as ONGs voltadas para meio ambiente, pautaram suas lutas mediante as práticas já consagradas nos licenciamentos ambientais posto que, os Estudos de Impacto Ambiental, Relatórios de Impacto Ambiental e interdisciplinaridade, voltados especialmente para o gerenciamento de riscos socioambientais em empreendimentos de porte regional, lá se concolidaram desde 1969. Influenciaram a legislação e se constituíram como um grupo forte, atuante. Porém, em face dos impactos sociais mais voltados para as crises mundiais da década de 1980, a atuação mais profícua foi a dos antropólogos sociais, psiquiatras e psicólogos, que passaram a trabalhar a evolução mitológica das comunidades. Assim, pesquisadores como Feinstein e Krippner atuaram junto das municipalidades no resgate da psicologia evolutiva do self, tendo em vista que, o "princípio do fundador" (ou padrão mítico coletivo elaborado a partir da própria história), nas soluções dos problemas é o fator de consolidação das identidades locais. Muito mais voltado para as tradições acumuladas, o cidadão norte- americano sempre se conduziu pela contestação das ações do Estado de modo que, a sociedade naturalmente organizada em associações comunitárias, talvez tenha percebido as ações das ONGs ambientais como mais uma ação de amplo espectro e não como aquela que redimiria a visão mítica das comunidades. Nestes termos, Michael Shellenberger e Ted Nordhaus, consideraram que os ambientalistas aprenderam a lição errada. Se afastaram das questões mais pontuais mediante o exemplo europeu, conduzindo suas ações pela elaboração de políticas públicas mais voltadas para as questões do poder e não do povo. Ou seja, elaboraram mais políticas do que a própria política era capaz de realizar dentro do próprio ambientalismo, combatendo ambientalistas se afastando das questões ambientais. Para os autores, o ambientalismo deve dar um passo para trás, repensar suas ações estritamente táticas e, a partir de técnicas, elaborar propostas políticas que atinjam e atraiam a coletividade para o seu cerne. Além disso, os autores baseiam suas observações pela análise do ambientalismo na evolução da sociedade norte-americana, entre os governos Bill Clinton e George W. Bush (eleição do ano 2000), e reiteram a presença marcante do preconceito (fundamentalmente contra os latinos), das ações marcantes dos líderes religiosos, líderes políticos, jovens e celebridades (socialites). Relativismo social, e, isolamento dos ambientalistas. Passando para a sociedade brasileira, nota-se o clássico conservadorismo, no qual ainda perdura a visão de meio ambiente e natureza como aquela que se definiu na década de 1970, ou seja, "a natureza é estática e parada como um quadro; deve proporcionar prazer aos olhos, lazer e bem estar ao homem". Não são poucos os autores que refletem sobre a questão elitista das visões e conceitos de mundo natural modelado pela mão humana. Paga por ele aquele que detém maior poder econômico! Contudo, aqui os movimentos sociais históricos, são avaliados em trabalhos de pesquisa científica e, de seus resultados, não é difícil perceber a desvalorização e a desqualificação que movimentos tais como o estudantil e das minorias excluídas, entre tantos outros, não passaram de pura rebeldia juvenil ou de classes que, para as contas da coletividade, em nada contribuíram para a qualidade de vida. Diferentemente do exposto por Shellenberger e Nordhaus, que afirmam sobre a cristalização do movimento ambientalista ainda sob as bases das contestações da década de 1970, aqui, continuam na década de 70 as aspirações da sociedade. Os cômputos dessa história provam que, a despeito do conservadorismo brasileiro, houve um amadurecimento e um aprimoramento social a partir daqueles que emprestaram seus créditos em função de ideais mais amplos. Há pesquisadores que conjecturam que, liberdade de expressão não é um componente de qualidade de vida no Brasil. Talvez os líderes do movimento ambiental norte-americano tenham falado demais para pouca audiência mas, no Brasil, falaram de menos porque não havia ninguém para ouvir. Pelo exposto, pode-se postular que o perfil de nossa sociedade, fortemente capitalista, mantém-se o comportamento da sociedade de consumo, tal como se ainda pudéssemos retornar ao Milagre brasileiro da década de 70, e como tal, não aprendemos a considerar o trabalho e as relações sociais, mas antes só aprendemos a considerar o lucro. Mas, e o Partido Verde? Quais relações o PV mantém com os trabalhos e o ideais das ONGs e OSCIPs no Brasil? Quais atuações a sociedade civil organizada entende como definitivamente suas? Qual a noção que o brasileiro tem de trabalho? Os ambientalistas trabalham? Há mesmo necessidade de grupos para debater e dialogar qualidade ambiental? Meio ambiente e recursos naturais não são bens coletivos e difusos? "Ambientalistas são treinados para criar obstáculos para o progresso" (?!!?). Afinal, o que é e como vive o ambientalista, qual deve ser o seu perfil? Ambientalista é aquele que nega as origens? Vive às custas do dinheiro das empresas poluidoras? Vive às custas da difamação do Estado? Os movimentos sociais no Brasil, deixaram de ter sua melhor expressão há algum tempo, e, em seu lugar, os movimentos sindicais, são os únicos reconhecidos pela coletividade, mesmo porque, expressam o que o trabalho organizado pela legislação trabalhista entende como gerador de riqueza. Não por isso, sindicalistas lutam pelo que o poder econômico subleva em seus anseios. Se desenvolvimento também significa renda, lucro e riqueza, há que se lembrar que este conceito também evoluiu, ou seja, passou pelas idéias de poder econômico desenvolvimento durável (1960-1970), para poder político ecodesenvolvimento (1970-1980) até chegar em desenvolvimento sustentável poder do cidadão (1990). Então a solução está em poder do cidadão comum. Entrementes, se o cidadão é a "salvação", ele também é o grande vilão da história, pois, como parte integrante da sociedade pós-industrial, se incluiu nos movimentos das grandes massas mesclado em meio à multidão, e, na busca por alicerces, consome avidamente produtos descartáveis e de cultura supérflua na crença de que, através deles, poderá encontrar padrões, valores, âncoras e modelos a serem seguidos. Como todos, não consegue aferir onde se situa a ausência mas se ressente do vazio deixado pelos movimentos sociais das décadas passadas, e ainda, subestima e aceita sua própria expressão diluída na multidão porque este é o preço para se sentir incluído nos hábitos e costumes contemporâneos. Relativismo puro. Entretanto, ambientalismo não é um movimento de grandes massas, mas sim, de individuação, de encontro, de certezas, de luta. Em meio ao vazio de valores, em meio ao relativismo, o ambientalismo corre o risco de, não rara vez, entrar em rota de colisão. Denuncia ambientalistas, depõe contra o movimento colocando-o sob a suspeita de fragilidade. Lideranças legítimas naufragam, novas lideranças são sufocadas, esquecendo que toda sociedade continua trabalhando pelo mínimo de sobrevivência econômica. E frentes de trabalho não faltam. Orientar a direção dos investimentos, atualizar a população para o bem dos recursos naturais e da coletividade, intuir o planejamento comunitário de modo a auxiliar na reorientação dos padrões de consumo, criatividade, contribuir para as alianças comunitárias, reorganizar grupos, instrumentar o encontro das identidades socioambientais, contribuir para melhores soluções governamentais e se fazer valer perante os poderes constituídos. Se para as proposições de Shellenberger e Nordhaus, a questão da sobrevivência do ambientalismo está na construção de linha ideológica e política e no abandono da arrogância corporativista de muitos grupos de ambientalistas, cuja proteção se dá mais para o pensamento ambiental do que para o ambientalismo, no Brasil, isso talvez não seja diferente. Para os autores, o ambientalismo deve trabalhar para promover uma engenharia política, de sorte que, uma nova sociedade possa surgir fundamentada em seus próprios valores e no que entendem por futuro. Distante dos "sons das ciências", os ambientalistas devem buscar "os sons da bases da sociedade". Mas ainda fazem um adendo. Shellenberger e Nordhaus polemizaram o ambientalismo norte-americano mediante os esforços a serem feitos em favor da adesão dos USA ao Protocolo (Tratado) de Kyoto e, em nenhum momento, descartaram o valor do desempenho das idéias e ideais ambientalistas no mundo. E no Brasil, qual é o ambientalismo que queremos? O ambientalismo morreu? Nossos desafios devem mudar de foco? Ambientalismo é trabalho e luta. Trabalho não costuma morrer ou fugir ! Para tanto, o ambientalismo brasileiro pode se centrar na criação de um calendário mínimo para que, através do diálogo e da troca de experiências, todos possam crescer juntos. Parcerias, alianças e compromissos consistentes entre as organizações; focalizar mais seus questionamentos nos problemas relacionados ao trabalho, à saúde ambiental e do trabalhador, e acima de tudo, ampliar seus valores com vistas em 2012, para que Kyoto também encontre respaldo legislativo e organizacional nas ações ambientalistas no Brasil. Por fim, o movimento ambientalista brasileiro pode, e talvez deva refletir melhor, sobre as pautas, a ideologia, os discursos e os valores colocados como marcos fundamentais já na década de 70 e, neles, procurar entender as formas de reformulação do imaginário mítico pretendido para o Milagre brasileiro. Deve também reconsiderar a força política do Partido Verde em suas representações posto que, deste entendimento trabalho e meio ambiente possam dialogar e inferir na qualidade de vida dos cidadãos. Ademais, para romper com o relativismo perante os instrumentos operacionais da sociedade pós-industrial, o ambientalismo deve, de todas as formas, entender o conceito de comunidade e, nelas, atuar para um planejamento cidadão e sustentável.

Célia Regina Russo, Bióloga, Ecologista, Mestre em Ciência Ambiental USP, 47 anos, é Docente universitária em São Paulo e membro associado de três ONGs. A Morte do Ambientalismo (Death of Environmentalism) de Michael Shellenberger e Ted Nordhaus pode ser acessado em http://www.thebreakthrough.org/images/Death_of_Environmentalism.pdf e as discussões ocorridas na revista digital "Grist" http://www.grist.org/news/maindish/2005/01/13/little-doe/ e http://www.grist.org/news/maindish/2005/01/13/little-responses/

8 de setembro de 2005

Sem fiscalização, projeto irá facilitar desmatamento, afirma especialista
08/09/2005

Local: Brasília - DF
Fonte: Radiobrás Link:
http://www.radiobras.gov.br

Brasília
"A fiscalização na Amazônia é uma ficção", lamenta o jornalista ambiental Washington Novaes. Ex-secretário de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, Novaes é um dos principais especialistas do país da questão ambiental.
Ele não vê com otimismo o futuro do projeto de lei que pretende disseminar a prática do manejo sustentável nas florestas nacionais, PL 4776. Segundo Novaes, o projeto não segue um modelo geral de exploração inteligente da Amazônia. Ele elogia o modelo para a região, inscrito no Projeto Amazônia Sustentável, apresentado pelo governo federal. "Teoricamente, tem muitos méritos e muitas direções corretas. Mas a prática não tem acompanhado exatamente o que está lá", diz.
Na opinião de Novaes, o mesmo tende a acontecer com o projeto que regula a gestão pública de florestas. Sem um aumento da fiscalização, a concessão de uma terra pública para exploração pode ser apenas um incentivo à depredação. "Não há sinal de melhoras na fiscalização, por isso não há razão para ser otimista".
A preocupação de Novaes é sustentada por exemplos internacionais. "Não há um só caso de país que tenha entrado por esse caminho e tenha dado certo, seja na América Latina, Ásia e África", diz. O jornalista cita o estudo do pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia Niro Higui para mostrar que, em outros países que aplicaram o mesmo projeto, "acabou havendo uma sobre-exploração, com redução de suas florestas sem resultados econômicos significativos".
Daniel Merli

7 de setembro de 2005

Hidrelétrica do Xingu: um impasse criativo?

Por Lúcio Flávio Pinto em 05/09/2005
Fonte: Jornal Pessoal

A trajetória da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, foi novamente interrompida no dia 26. O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, questionou perante o Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do decreto legislativo através do qual o Congresso Nacional autorizou o Executivo a iniciar a implantação do projeto da usina.
Para dar cumprimento ao decreto, o governo federal terá que realizar três estudos: o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), a Avaliação Ambiental Integrada da bacia do rio a ser aproveitado para fins energéticos e o estudo de natureza antropológica sobre as comunidades indígenas da área.
A divergência entre o Congresso e o Ministério Público Federal é de natureza metodológica. O parlamento considera que os índios podem ser ouvidos a partir da autorização dada à execução dos levantamentos, que seria o momento atual. Já o procurador diz que as comunidades indígenas afetadas deveriam ter sido ouvidas na fase de elaboração do decreto - antes, portanto, de sua edição.
Como essas audiências prévias não foram realizadas, o chefe do MP entende que o decreto violou a Constituição. Dispositivo constitucional condicionou a autorização para a exploração das riquezas existentes em terras indígenas a uma lei complementar, não promulgada até hoje. Por isso, nenhuma obra ou estudo visando a exploração dos recursos hídricos poderia ser realizada em áreas indígenas. Com essa interpretação, o MP pediu a imediata suspensão do início dos estudos de viabilidade técnica e econômica, de impacto ambiental e de natureza antropológica para a implantação definitiva da hidrelétrica.
Independentemente da deliberação do STF a respeito, há outras questões: se, antes ou depois da autorização, os grupos indígenas que habitam a área de influência da hidrelétrica rejeitarem-na, a obra não poderá mais ser realizada, de modo algum? Se a resposta for positiva, os índios terão um voto qualificado, de maior peso do que o de toda população restante na mesma área.
Os ditos civilizados participam de audiências públicas convocadas para discutir o EIA-Rima, mas a instância é meramente consultiva. A deliberação fica por conta de um colegiado menor, o conselho estadual (ou nacional, conforme o caso) do meio ambiente e o órgão público licenciador. Haverá então votos de dois pesos, com privilégio para os índios sobre os "civilizados".
Ou a consulta deverá ter caráter deliberativo para ambas as comunidades ou então a oitiva dos índios também terá que ser apenas consultiva, ficando a decisão final por conta do colegiado especializado, a partir dos dados técnicos da instituição responsável pelo licenciamento ambiental.
Qualquer que venha a ser o encaminhamento, o peso dessa consulta passará a ser enorme, vital, talvez desproporcional. Essas comunidades estarão em condições de tomar decisões realmente corretas, não só para si, mas também em benefício de todos os brasileiros? Conseguirão conciliar o interesse nacional com as realidades locais? Terão capacidade de resistir a pressões feitas pelos grupos interessados nas obras, sem transformar sua aceitação numa moeda de negócio? E as instâncias fiscalizadoras e controladoras desses atos, serão capazes de estabelecer os ajustes necessários entre os direitos das populações nativas e as demandas do país, de tal maneira a evitar uma relação distorcida, defeituosa ou viciada entre esses dois planos?
A intervenção do MP não é impertinente, como alegam os políticos, os empresários e os burocratas interessados na execução da obra. O Ministério Público, como fiscal da lei, está alertando para o cumprimento da lei. Mas há um vácuo entre o enunciado da legislação e as questões práticas que o ajuste socioambiental da construção de grandes hidrelétricas impõe. Agora é o momento de resolvê-las, sem a viseira do "politicamente correto" nem o látego dos interesses econômicos. Com a visão mais ampla que for possível, com base nos novos conhecimentos produzidos pela sociologia e a economia. E pela já larga experiência no trato com essas obras, para o bem e para o mal.
O impasse é verdadeiro. Mas, como toda crise verdadeira, poderá se tornar criador.

AMBIENTALISTAS COBRAM TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO AMBIENTAL

Data: 7/9/2005

Propostas foram encaminhadas na reunião extraordinária do Conama, em Cuiabá
Gisele Neuls Cuiabá MT

A dificuldade dos governos em conter o desmatamento ilegal na Amazônia, apesar do acordo de cooperação técnica assinado pela ministra do Meio Ambiente Marina Silva e pelo governador de Mato Grosso Blairo Maggi, preocupa organizações ambientalistas. O pacto firmado nesta sexta-feira (02) em Cuiabá, durante a Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente, transfere a gestão florestal para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que deverá assumir todo o sistema a partir de janeiro de 2006. O acordo foi apresentado no dia anterior em audiência dos governos federal e estadual com representantes do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Rede Mato-grossense de Educação Ambiental (Remtea) e Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais (FBOMS), e preocupou os ambientalistas, que reivindicaram uma participação real nas discussões da política ambiental do estado. O resultado foi a inclusão da constituição de um grupo de acompanhamento das ações de combate ao desmatamento composto por entidades da sociedade civil organizada no texto do acordo assinado. Na opinião de Vicente Puhl, coordenador do Formad, essa alteração no texto do acordo, criando uma instância que permite o controle social foi uma resposta positiva dos governos, mas não diminui a apreensão das organizações. A Sema está muito desestruturada, e isso num Estado que foi responsável por quase 50% dos desmatamentos de 2003-2004, reflete Puhl, mas de uma certa forma o campo foi limpo, pois agora o governo do Estado não poderá dividir a culpa com a legislação.
A avaliação do engenheiro florestal do Greenpeace Marcelo Marquesini, que recentemente participou da expedição da ONG pela BR-163, vai nessa direção. Para Marquesini, o resultado do pacto entre os dois governos é uma incógnita. Não sabemos se a Sema será capaz de dar conta de uma responsabilidade maior do que já tinha antes da Operação Curupira. Há um risco muito alto em jogar tamanha tarefa na mão de um órgão que está sendo totalmente reestruturado, pondera, lembrando que a tendência de estabilização dos índices de desmatamento nos últimos anos é de 15 mil km2 por ano dado considerado alarmante.
Para Sérgio Guimarães, coordenador do Instituto Centro de Vida (ICV) e representante das organizações não-governamentais do Centro-Oeste no Conama, a descentralização da gestão florestal é importante, mas é fundamental que a fiscalização do Ibama seja garantida e que haja transparência nas ações. O fato desta discussão ter-se dado na reunião do Conama é muito positivo, pois conseguiu trazer para o Conselho a preocupação com as ações para conter o desmatamento ilegal na Amazônia, aponta Guimarães. Mostra disso foi a proposta de criação de três grupos de trabalho dentro do Conselho para tratar dos incentivos econômicos a atividades sustentáveis, do acompanhamento das ações de monitoramento e controle e dos procedimentos jurídicos relacionados às multas. O grupo de trabalho sobre incentivos econômicos será instalado dentro da Câmara Técnica de Economia e Meio Ambiente, por sugestão do GT de Florestas do FBOMS, e vai realizar um seminário discutindo critérios de sustentabilidade nos incentivos econômicos existentes para as atividades agropecuárias e as formas de se fomentar o mercado para os produtos oriundos de atividade sustentáveis.
A sugestão de criação dos grupos de trabalho foi feita através de uma carta do FBOMS apresentada ao Conama, que também pediu a avaliação periódica das ações do Plano Desmate pela sociedade civil e a revisão dos procedimentos de aplicação, cobrança e execução das multas e infrações ambientais.

Gisele Neuls - jornalista
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6 de setembro de 2005

Carta branca


Andreia Fanzeres
02.09.2005

Era para ser uma espécie de prestação de contas. Representantes dos estados amazônicos foram convidados a participar da 45ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em Cuiabá, no dia 2 de setembro, para apresentar resultados do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. Mas o melhor (ou quem sabe o pior) da história estava por vir. O governo de Mato Grosso recebeu do Ministério do Meio Ambiente (MMA) carta branca para gerir toda atividade florestal no estado. Isso significa que a competência de emitir licenças ambientais, autorizações de desmatamento, de transporte de produtos florestais e de planos de manejo em propriedades de qualquer tamanho está agora inteiramente nas mãos de Blairo Maggi.
Conceder toda essa responsabilidade ao
estado campeão de desmatamento na Amazônia nos últimos dois anos não foi uma decisão suicida, na visão do governo federal. Tampouco inesperada. Mesmo antes da assinatura desse acordo, Mato Grosso já dava autorizações para desmatamento em áreas superiores a 300 hectares, atendendo quase toda demanda do estado. Ficava a cargo do Ibama emitir as autorizações para o restante das propriedades. Essa é uma lógica inversa às leis brasileiras. Os maiores impactos deveriam ser de responsabilidade da União, pondera o gerente-executivo do Ibama de Cuiabá, Paulo Maier. E há pelo menos um ano os políticos de Mato Grosso já tentavam o governo federal para que o controle do licenciamento fosse repassado ao estado. Um dos que brigavam mais por isso era Moacir Pires, então presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), preso durante a Operação Curupira.
Paulo Adário, do Greenpeace, tenta ver os dois lados da moeda. Passar o licenciamento ambiental para os estados, em tese, amplia a capacidade de performance do sistema. O risco é que formulação da política é descentralizada e as decisões são transferidas. Adário lembra ainda de um risco adicional. A Fema foi fechada e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que substituiu a fundação, ainda está sendo instalada, portanto está com capacidade operacional bastante prejudicada. O governo, é claro, tem que estar mais otimista. Vamos ver se agora a gente consegue melhorar a política ambiental de Mato Grosso, justifica o secretário de Desenvolvimento Sustentável do MMA, Gilney Viana. Um dos argumentos do governo é o de que o estado de Blairo Maggi tem
um dos sistemas de georreferenciamento mais avançados do país, algo que facilita a identificação da área exata que poderá ser desmatada. Mas representantes de organizações ambientalistas não confiam muito nisso. O estado tem um sistema de monitoramento perfeito, mas o controle ninguém sabe como fica, diz o jornalista André Alves, do Instituto Centro de Vida (ICV). Outra questão que desapontou o setor ambientalista foi a dúvida sobre a transparência do licenciamento estadual. Em resposta, o governo federal informou que a sociedade poderá acompanhar o processo através do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que mostra imagens de satélite do que foi desmatado. Mas isso não quer dizer que o Ibama vai abrir mão de suas funções, lembra Viana. Segundo ele, o instituto vai continuar sendo co-responsável pelo licenciamento. A questão é saber como isso vai acontecer na prática. Embora Paulo Maier acredite não ser adequado que Mato Grosso passe a ser responsável pelo controle do transporte dos produtos florestais, ele tem uma visão animadora do que vai acontecer daqui pra frente. Devemos ter uma agenda muito positiva com o estado. Vamos investir na criação e gestão de unidades de conservação para fazermos corredores ecológicos, como foi o caso do mosaico da Terra do Meio, no Pará, diz. Maier explica que, na prática, o Ibama pode acabar tendo mais tempo e condições para fiscalizar. Vamos poder nos liberar para realizar as ações em campo e para verificar a execução do manejo.Segundo Maier, até janeiro de 2006 o Ibama e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente estarão em fase de transição, transferindo documentos e construindo novos instrumentos para ações conjuntas futuras que provoquem efetivamente a queda no desmatamento em Mato Grosso. Para isso, o Ibama terá livre acesso a todas as licenças emitidas pelo órgão estadual e, em caso de falhas ou irregularidades, o governo federal poderá até suspender os acordos, segundo informa uma nota do MMA.
O secretário-executivo do MMA, Cláudio Langone, disse que os acordos assinados em Cuiabá estão, na verdade, antecipando o que ocorrerá nos estados amazônicos com a aprovação do Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, em tramitação no Senado. Seu companheiro Viana explica que as negociações com Acre e Amazonas já estão avançadas e a tendência é que haja acordos como os assinados em Mato Grosso nos demais estados. Estamos antecipando uma divisão de competências entre estado e governo federal que terá que acontecer assim que o PL de Florestas for aprovado. Para ele, um das principais condicionantes é que os estados usem um Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural (SLAPR), coisa que, segundo ele, Mato Grosso já tem. Na reunião do Conama, foram estabelecidos também compromissos de retomada do Zoneamento Ecológico Econômico do estado, a criação de um sistema para garantir que a produção de carne e de grãos seja feita em áreas regularizadas, a ampliação do acesso a informações sobre meio ambiente, a implementação de novos parques e reservas, além do controle de queimadas em Mato Grosso. Durante o anúncio desses objetivos, a ministra Marina Silva aproveitou para elogiar o plano de combate ao desmatamento, inundando a platéia com números e com o que o governo conseguiu fazer em quase um ano e meio de vigência, omitindo
as mancadas do governo nesse período. Um dia antes da reunião do Conama em Cuiabá, aconteceu um encontro do Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais. Diferentemente do que fez o governo, os ambientalistas elaboraram uma nota apontando falhas do plano e sugestões para mudanças de rumo. Eles não foram os únicos que prepararam os ouvidos para a reunião do Conama. Membros do ministério estiveram, mais cedo, com lideranças do setor agropecuário e do governo do estado. Reunidos, escutaram velhas propostas como a de excluir Mato Grosso da chamada Amazônia Legal, coisa que Langone desmentiu logo. Apesar de apresentarem idéias como essa, um membro da cúpula do MMA disse acreditar que, depois do baque da Operação Curupira, Blairo Maggi esteja ao menos politicamente comprometido em abrandar sua imagem de administrador da devastação. O governo deu um voto de confiança e está preferindo aproveitar o Ibama para concentrar esforços na fiscalização, disse. Maggi agradeceu publicamente o voto, dizendo-se disposto a agir dentro da legalidade e com transparência, sem deixar de elevar a produção de soja, aves, suínos, madeira e algodão, ressalvou. Agora que está tudo nas mãos dele, se os índices de desmatamento continuarem a crescer no estado, pelo menos não vai mais poder colocar a culpa nos outros.

Audiência pública sobre gestão de florestas será realizada no dia 13


05/09/2005

Local: Brasília - DF
Fonte: Agência Senado Link:

http://www.senado.gov.br


Devido ao feriado de 7 de Setembro, foi adiada para a terça-feira da próxima semana (13) a audiência pública com os ministros da Integração Nacional, Ciro Gomes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre formas de gestão de florestas públicas para a produção sustentável. A reunião, prevista inicialmente para esta terça-feira (6), será realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE), a partir das 9h30.
A matéria (PLC 62/05), de autoria da Presidência da República, está sendo analisada simultaneamente pelas três comissões, tramita em regime de urgência e tem de ser votada, no Senado, até o dia 1º de outubro. Com base no artigo 64 da Constituição Federal, se o projeto receber emendas, a Câmara dos Deputados terá outros 10 dias para examiná-las. Caso contrário, segue direto para sanção presidencial.
Desenvolvimento
O projeto cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), subordinado ao Ministério do Meio Ambiente. O órgão será responsável pela gestão das florestas públicas e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDC), que também está sendo instituído pelo projeto. O objetivo do fundo é fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e promover a inovação tecnológica do setor.
A discussão da matéria tem gerado polêmica porque o projeto permite a exploração privada das florestas públicas, por meio de concessão, por até 40 anos. Mesmo antes de o projeto ser votado nas comissões, vários senadores têm ocupado a tribuna do Plenário para criticar ou elogiar a proposta.
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), relatora na CMA, é favorável à matéria e, segundo sua assessora de imprensa, não pretende apresentar emendas ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Na CAE, o relator é o senador Jefferson Péres (PDT-AM) e na CCJ, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Apesar de o projeto prever que somente poderão candidatar-se à concessão empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país, alguns críticos acreditam que o projeto pode beneficiar grandes madeireiros, além de não criar mecanismos para proteger a Amazônia da "cobiça internacional". Essa é a opinião, por exemplo, do senador Mozarildo Cavalcanti, para quem a proposta precisa ser analisada com cautela e não em regime de urgência.
Em discurso no Plenário, o parlamentar afirmou que ainda que a lei a ser criada restrinja a concessão da exploração a empresas brasileiras, há o perigo da criação de "instituições de fachada" para atender a interesses internacionais.
- Quem serão essas empresas? Serão as multinacionais? Porque empresas brasileiras vão se vender, servindo de fachada para a exploração - disse Mozarildo, em discurso feito no Plenário no dia 26 de agosto.

5 de setembro de 2005

JORNAL DO MEIO AMBIENTE

Por uma Política Nacional de Saneamento

Data: 5/9/2005

Abaixo-assinado pela aprovação do PL 5.296/05, que institui diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico No Brasil, 45 milhões de pessoas não têm acesso a água potável de qualidade, 93 milhões de pessoas não têm acesso aos serviços de esgoto, 15 milhões vivem sem coleta de lixo e as cidades não conseguem conviver com períodos de chuvas que ocasionam alagamentos e inundações pela forma inadequada do manejo de águas de chuva. A falta de uma política nacional de saneamento básico, há mais de vinte anos no país, agrava os já vergonhosos índices de atendimentos, a falta de investimentos e a precariedade na prestação dos serviços de saneamento básico no país. A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), composta pelas entidades e fóruns: Assemae, FNU/CUT, Idec, Conam, CMP, Fisenge, Fase, Rebrip, Água e Vida, FNRU e o Fórum Nacional das entidades civis de Defesa do Consumidor, conclama a população brasileira a reivindicar junto ao Congresso Nacional a imediata aprovação do PL 5296/05, do governo federal. Esse Projeto institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico, construído no mais amplo processo de participação e discussão com todos os setores da sociedade que visa instituir a participação e controle social, definir o planejamento, a regulação e fiscalização dos serviços prestados como obrigatórios, garantir os direitos dos usuários e cidadãos, a transparência das tarifas e dos subsídios cruzados e que o acesso aos serviços de saneamento básico (água, esgoto, coleta, tratamento e disposição adequada do lixo, a drenagem urbana e o controle de cheias) sejam direito do cidadão e dever do Estado (União, Estados e Municípios).

Para subscrever o abaixo-assinado, visite http://www.assemae.org.br/abaixo/abaixoassinado.htm.

4 de setembro de 2005

BOA NOITE, BOM DIA

Mensagem enviado pelo Pós Graduando em Gestão Ambiental, Clóvis Júnior:

O PENSAMENTO
O pensamento é a nossa capacidade criativa em ação.
Em qualquer tempo, é muito importante não nos esquecermos disso. A idéia forma a condição; a condição produz o efeito; o efeito cria o destino.
A sua vida será sempre o que você estejamentalizando constantemente...
Em razão disso, qualquer mudança real em seus caminhos,virá unicamente da mudança de seus pensamentos.
Imagine a sua existência como deseja que deva ser e, trabalhando nessa linha de idéias, observará que o tempo lhe trará as realizações esperadas.
As leis do destino carrearão de volta a você tudo aquilo que você pense.
Nesta verdade, encontramos tudo o que se relacione conosco, tanto no que se refere ao bem, quanto ao mal.
Observe e verificará que você mesmo atraiu para o seu campo de influência tudo o que você possui, tudo aquilo que faz parte do seu dia-a-dia...
Deus é Amor e não pune criatura alguma.
A própria criatura é que se culpa e se corrige, ante os falsos conceitos que alimente com relação a Deus.
Em nosso íntimo a liberdade de escolher é absoluta; depois da criação mental que nos pertence, é que nos reconhecemos naturalmente sujeitos a ela.
O Bem Eterno é a Lei Suprema; mantenha-se no bem a tudo e a todos e a vida se lhe converterá em fonte de bênçãos.
Através dos princípios mentais que nos regem, de tudo aquilo de nós que dermos aos outros, receberemos dos outros centuplicadamente.

(Francisco Cândido Xavier por André Luiz. mensagem "Pensar", 23, In: Respostasda Vida)
(texto recebido de Márcio Menezes)


Um dia todinho feito de esperança,
todinho florido de amor,
todinho perfumado de felicidade,
pra vc e todos os seus.

Abraços com carinho.
Equipe CVDEECVDEE - Centro Virtual de Divulgação e Estudo do Espiritismo (www.cvdee.org.br)

Ilimar Franco: Fermento para o antipetismo

Ilimar Franco - O Globo

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O isolamento político que o PT enfrentará nas próximas eleições, quando corre o risco de não manter o PL em sua coligação, é o menor dos problemas que o presidente Lula enfrentará na sua campanha pela reeleição. O mais relevante é um certo isolamento social que as denúncias de corrupção no governo e do mensalão estão produzindo na sociedade. Neste momento um contingente expressivo de eleitores se sente constrangido por ter votado no PT e por ter acreditado que esse partido era diferente de tudo. Ao mesmo tempo os adversários do petismo sentem-se à vontade para partir para o ataque.
Nas últimas eleições municipais, ocorreu fenômeno semelhante em várias capitais e grandes centros urbanos. O PT, por causa de sua determinação pela hegemonia, afastou-se de seus aliados e viabilizou a formação de amplas frentes contra os candidatos do partido. Esse fenômeno foi significativo nas regiões Sudeste e Sul e levou o partido a derrotas de peso. É esse o cenário que está sendo construído por esses dias. O escândalo e os fatos revelados até agora afastaram do PT, e da candidatura Lula, formadores de opinião e setores médios da sociedade que acreditavam na mensagem de mudança do partido.
Essa nova realidade afetará de maneira distinta o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PT perderá mais sobretudo porque meia dúzia de deputados do partido perderá seus mandatos por quebra do decoro parlamentar. A recuperação de sua imagem também será mais complexa e de longo prazo. No caso da reeleição do presidente Lula tudo dependerá da capacidade que ele tiver de restabelecer a confiança na opinião pública.
Haja carisma!

O futuro da vida no Planeta

Data: 3/9/2005

A distribuição geográfica de cada espécie que habita o nosso Planeta seja de microorganismos, vegetais ou animais, é determinada por uma série de parâmetros do ambiente, que incluem temperatura, quantidade de luz, umidade, espécies competidoras, comensais etc. Somente encontraremos indivíduos de uma dada espécie em locais que oferecem as condições necessárias e suficientes para a sua sobrevivência, crescimento e reprodução. Nossa espécie, graças ao tipo e grau de inteligência diferente, constitui uma completa exceção a essa regra, uma vez que, há milhares de anos atrás, aprendemos a modificar o ambiente, adaptando-o às nossas necessidades e conveniências. Há cerca de 15.000 anos, "inventamos" a agricultura, quando aprendemos a cultivar e modificar geneticamente as plantas de interesse, selecionando-as no sentido de eliminar características de defesa (espinhos, pêlos urticantes, compostos químicos desagradáveis ou tóxicos etc.) e desenvolvendo características de interesse, tais como frutos maiores e mais palatáveis, sementes que permanecem nas espigas até amadurecerem etc. Os animais foram domesticados, selecionados para redução da agressividade e aumento da docilidade, e, no caso das aves, para aumento do número anual de ovos, etc. Ao longo da nossa história, crescemos em número (somos hoje 6,7 bilhões de pessoas e seremos 9,37 em 2050) e modificamos quase todo o Planeta. Graças aos avanços científicos, tomamos consciência de que nossa sobrevivência na Terra está fortemente ligada à sobrevivência das outras espécies e que nossos atos, relacionados às alterações no Planeta, podem colocar em risco nossa própria sobrevivência. O fantástico desenvolvimento da Biologia Evolutiva e dos programas de modelagem aplicáveis à Biologia, permitem avaliar os possíveis efeitos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade. Dessa forma, podemos, a partir dos dados climáticos atuais, deduzir tendências de mudanças, e fazer predições bastante acuradas sobre as possíveis conseqüências para a biodiversidade de uma região e do Planeta. O estudo, realizado por Marinez Ferreira de Siqueira em colaboração com Andrew Townsend Peterson, da Universidade do Kansas, EUA, foi publicado na revista Biota Neotrópica. Foi estudada a distribuição geográfica de 162 espécies arbóreas do Cerrado brasileiro. O estudo ficou limitado a espécies da distribuição geográfica ampla, utilizando para cada espécie dados obtidos para 30 ou mais localidades de sua ocorrência. Conhecendo a distribuição geográfica de cada espécie e utilizando a técnica de modelagem de "nicho ecológico", os autores puderam, com auxílio de modelos de circulação existentes (HadCM2), estimar os possíveis efeitos das mudanças climáticas previstas sobre a distribuição geográfica e mesmo a sobrevivência/extinção de cada espécie. O estudo envolveu dois cenários previstos para os próximos 50 anos: * um mais conservador (aumento de 0,5% de CO2 por ano); * um menos conservador (aumento de 1% de CO2 /ano). Em todos os casos, os resultados indicaram uma redução de, no mínimo, 50% da distribuição geográfica de cada uma das espécies (muitas com redução de mais de 90% da área atual). Considerando o cenário mais conservador, 18 espécies não teriam área habitável; pelo cenário menos conservador, esse número subiria para 56. Estas espécies seriam extintas. A redução acentuada da área coloca em risco a sobrevivência de uma espécie. Cabe comentar que espécies endêmicas, de distribuição muito restrita - não incluídas no estudo - são muito mais especializadas e, portanto, potencialmente muito mais vulneráveis que as de ampla distribuição. Estas últimas possuem um maior reservatório genético; muitas vezes apresentam ampla "norma de reação": seu genótipo confere a capacidade de viver e adaptar-se a uma gama mais abrangente de ambientes. Na Nature (8/1/03) foi publicado um artigo sobre o mesmo assunto (Thomas et al.), mas de abrangência muito mais ampla, cobrindo a maioria dos continentes, incorporando dados de muitos autores e incluindo mamíferos, aves, sapos, répteis, borboletas, outros invertebrados e plantas. A área analisada cobre cerca de 20% da superfície terrestre. Para as análises, os autores cunharam a expressão "envelope climático" , que representa as condições nas quais as populações de uma dada espécie persiste frente a seus competidores e inimigos naturais. A distribuição futura de cada espécie, assim, pode ser estimada supondo a permanência do "envelope climático" atual, podendo ser projetada para o futuro.
Três cenários climáticos foram considerados para 2050:
1- mudanças mínimas (aumento médio de temperatura: 0,8º a 1,7ºC e de CO2 de 500ppm por volume);
2- cenário de mudanças médias (aumento de 1,8º a 2,0ºC, e de CO2 500-550ppm/v) e
3- cenários de mudanças máximas esperadas (mais de 2,0ºC e de CO2 maior que 550ppm/v).
As análises indicam que, no caso de mudanças mínimas, podemos esperar a extinção de cerca de 18% das espécies, no de mudanças médias, cerca de 24% das espécies; no cenário de mudanças extremas, devemos esperar que cerca 35% das espécies serão levadas à extinção. As conclusões dos artigos mencionados podem parecer exageradamente catastróficas. Mas temos que considerar que são projeções feitas a partir de dados atuais, e que oscilações climáticas acentuadas já vêm sendo noticiadas. Devemos considerar que desde a década de 90, numerosas publicações, em revistas científicas de destaque internacional, têm salientado a necessidade da preservação das áreas nativas, especialmente das florestas tropicais, cuja importância transcende a conservação da biodiversidade no Planeta, em vista de sua enorme importância no ciclo das águas. Na RIO'92, foi dado um destaque especial para a conservação da biodiversidade - o que serviu para desencadear a consciência sobre a interação de todas as espécies (inclusive a nossa) e as conseqüências de possíveis desequilíbrios gerados pelas atividades humanas. Ao contrário da "Revolução Verde", passou-se a buscar maior produtividade por área nas plantas cultivadas e manejo integrado em muitos casos, com o objetivo de alimentar a crescente população humana, com a menor destruição possível de áreas nativas.
Já no início do Século 21, outra reunião da ONU finalizou as negociações do "Protocolo de Kyoto", um acordo visando reduzir as emissões de CO2 para a atmosfera, diminuindo o risco de aumento da temperatura. "Por essas razões, é importante que os pesquisadores analisem as tendências atuais e as conseqüências prováveis dos nossos atos enquanto houver ainda uma possibilidade de redução desses efeitos catastróficos." (Helga Winge - Revista Eco 21, março/2005) ***
Clima
O clima em nossa atmosfera exerce enorme poder sobre a vida de praticamente todos os seres da Terra. Perceber que estamos influenciando tamanho poder natural é assustador. Primeiro porque significa que nos tornamos uma influência geofísica no planeta, como de fato nos tornamos. Segundo, pela responsabilidade que isto implica. A atmosfera terrestre é composta por uma série de gases, entre os quais vapor d'água, dióxido de carbono (CO2) e metano, que retêm o calor das radiações solares. Estes gases de efeito estufa são capturados pelos oceanos, florestas e pastagens, como parte natural do ciclo de carbono. Desde o inicio da Revolução Industrial, no entanto, as ações do homem vêm contribuindo significativamente para o aquecimento global, na medida em que liberamos mais gases de efeito estufa e diminuímos, muitas vezes através de queimadas (que liberam ainda mais CO2) a cobertura florestal. Nos últimos dois séculos, a concentração atmosférica de gases de efeito estufa aumentou de 280 ppm (partes por milhão) para 370 ppm, devido principalmente ao uso de combustíveis fósseis e à queima de florestas. Durante o último século, a temperatura mundial aumentou em cerca de 1ºC e as estimativas são de que aumente mais 1 a 5ºC nos próximos 100 anos. A última variação de 4 a 5ºC, no entanto, demorou cerca de 10.000 anos (desde a última era glacial) para ocorrer, período durante o qual as espécies do planeta tiveram tempo para se adaptarem às mudanças, queira por seleção natural, queira pelo eventual deslocamento de florestas (sementes e mudas ao Norte da floresta brotam, por exemplo, enquanto as árvores ao Sul vão morrendo). O problema é que uma variação de, digamos, 4ºC em um período de apenas 100 anos não daria a muitas espécies da Terra tempo suficiente para adaptarem-se às mudanças e milhares delas, possivelmente ecossistemas inteiros, seriam perdidas. O maior perigo de iniciarmos (ou continuarmos em) um processo ameaçador para milhares de espécies é que estamos apenas começando a compreender a susceptibilidade destas à variações climáticas e o papel de diversas espécies nos equilibrados ecossistemas mundiais e, conseqüentemente, em nossas próprias vidas. Um clássico exemplo é o das lontras da floresta kelp (uma alga gigante) na Califórnia, que foram caçadas até a beira da extinção por seu pêlo. Colocado da forma mais simples possível: estas lontras se alimentavam primordialmente de ouriços, que por sua vez se alimentavam de kelp. Sem as lontras, os ouriços proliferaram-se e praticamente destruíram a alga, e com ela toda a base desta floresta oceânica. Uma vez notado o ocorrido, as lontras foram protegidas por lei e, gradativamente, a floresta também voltou a florescer. Como podemos notar no exemplo acima, o problema com as espécies chaves é que normalmente percebemos que são "chaves" somente após seu quase desaparecimento. Neste caso tivemos sorte pois as lontras e as algas não foram destruídas além de seu ponto de retorno e a floresta pôde recuperar-se em um período relativamente rápido. Há, no entanto, outras espécies chaves de maior importância para ecossistemas mais significativos do que a floresta kelp na Califórnia, e sua existência está cada vez mais ameaçada pela elevação da temperatura global. Um claro exemplo disto são os recifes de coral ao redor do mundo que, embora cubram apenas 1% da superfície oceânica, abrigam ¾ de todas as espécies de peixes marinhos. No final da década passada, 10% dos corais do mundo foram perdidos devido a uma variação média de 1ºC na temperatura da água durante apenas 10 semanas. Especialistas consideram que dois terços de nossos corais estão em risco de morrerem devido principalmente à elevação da temperatura mundial. Caso isto ocorra, é provável que metade dos peixes do oceano desapareçam. Por que conhecemos tão pouco sobre as funções e a sensibilidade de espécies chaves até mesmo para nossa própria sobrevivência (como é o caso de muitos microorganismos), todo cuidado é pouco. Como se não bastasse estarmos aumentando o ritmo de mudança na Terra, estamos destruindo habitats e diminuindo a biodiversidade que torna as espécies e ecossistemas mais capacitados a adaptarem-se às novas condições. A atmosfera terrestre é possivelmente o assunto mais unificador que existe, pelo simples fato de que nossa atmosfera é uma só, é do interesse de todos que seja preservada, e qualquer campanha para solucionar a aceleração do efeito estufa teria de ser uma iniciativa internacional. Enquanto campanhas contra a fome seriam direcionadas às partes mais pobres do mundo ou campanhas para proteger a biodiversidade se concentrariam nos locais mais biologicamente ricos, uma iniciativa para cuidar de nosso planeta demonstraria a união e o amadurecimento da comunidade mundial.
(SOS Mata Atlântica).

1 de setembro de 2005


Turma de Gest�o Ambiental (PROFIMA 21) presente no I Encontro Pan-Amaz�nico de Educa��o Ambiental
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Governo quintuplica valor de multa por desmate em reserva legal


Data: 31/8/2005
Aldem Bourscheit / Ascom MMA - Brasília (DF) -


Dando continuidade às ações para reduzir o desmatamento ilegal na Amazônia e em outras regiões do País, o governo federal publicou decreto alterando de R$ 1 mil para R$ 5 mil a multa por hectare de floresta derrubado em áreas de reserva legal nas propriedades rurais. O novo valor deve ser aplicado pelo Ibama e órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, em reservas legais registradas ou não em cartório. Com a mudança, uma empresa, agricultor ou pecuarista que desmatar 100 hectares de reserva legal em uma propriedade, será multado em R$ 500 mil, e não mais em R$ 100 mil, como previa a legislação anterior. "Trata-se de mais uma ferramenta à disposição dos governos e da sociedade para enfrentarmos o desmatamento ilegal", comemorou o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Capobianco. De acordo com a lei, a reserva legal é uma porção de floresta que deve ser mantida nas propriedades rurais brasileiras. Na Amazônia, esse percentual é de 80%, no Cerrado Amazônico, de 35%, e no restante do País, incluindo a Mata Atlântica, de 20%. Além dessa medida, a partir de agora quando veículos ou embarcações usados em atividades ilegais forem apreendidos pela fiscalização, não serão mais devolvidos aos proprietários com a simples apresentação de uma defesa à Justiça. Ficaram retidos até o julgamento da ação e, em caso de condenação dos infratores, os equipamentos serão leiloados. Outro dispositivo do Decreto 5.523, de 25 de agosto, diz que todos os órgãos de meio ambiente e a Capitania dos Portos do Comando da Marinha devem publicar mensalmente uma lista com multas e outras sanções administrativas aplicadas a infratores. Confira o decreto em www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=1924

É apenas o começo

Por Paulo Moutinho em 29/08/2005
Fonte: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

A previsão de redução do desmatamento é, sem dúvida uma boa notícia. Mas, a redução da taxa em si não é o mais importante para o debate sobre o que vem sendo feito da floresta. Cerca de 16.000 quilômetros quadrados foram desmatados entre os meses de abril de 2004 e maio de 2005 e o governo ainda não é capaz de dizer qual é a qualidade desse desmatamento para que ele foi realizado qual é o percentual legal ou não e qual e o retorno que ele tem para a sociedade. É evidente que as poucas ações que o governo federal implementou, e muito com a ajuda da sociedade civil organizada, possibilitam um salto nesse sentido. O Programa de Monitoramento do Desmatamento em Tempo Real (DETER), pode ser essa ferramenta para o governo responder perguntas básicas como, quando e onde desmatamento é ilegal ou não. Somente com esse conhecimento, o governo vai poder dizer o quanto da redução ou aumento das taxas de desmatamento são reflexo de suas ações de fiscalização e controle ou resultado de uma conjuntura econômica. Detectar os tipos de fronteira de ocupação na Amazônia e detectar onde o desmatamento avançou mais e porquê. O governo e a sociedade brasileira têm uma oportunidade única de, ao invés de chorar o leite derramado das altas taxas, qualificar quando e onde o desmatamento é necessário ou prejudicial.
Mesmo assim, não existem respostas fáceis que expliquem essas oscilações. Assim como a Amazônia não é homogênea, seus problemas e soluções também são bastante diferentes. Certamente, a redução vista agora resulta em parte da queda de preços de grãos e carne no mercado internacional e do endividamento de produtores, que sem capital e estímulo de mercado para expandir seus negócios reduziram o ritmo de destruição da floresta. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) defende que o governo trabalhe para desmistificar a taxa e compreender as dinâmicas de desmatamento para uma melhor gestão e planejamento das ações na Amazônia.
Todos esperam que o desmatamento seja reduzido. O IPAM espera um pouco mais. Espera que seja possível dizer, sob bases mais claras, sejam elas políticas ou científicas, onde e quando o desmatamento é totalmente intolerável. Sob uma visão mais criteriosa poderemos defender melhor o desejo de todos por uma Amazônia desenvolvida e ambientalmente saudável.
Além da interferência da economia mundial, sabemos que parte dessa redução foi condicionada pelas ações de governo na região, aceleradas, principalmente, após o assassinado da freira Dorothy Stang, em fevereiro desse ano. Ainda não sabemos ao certo, e não julgamos correto apontar uma causa ou outra como a mais relevante para a redução das taxas. Defendemos que só com a qualificação do desmatamento, utilizando inclusive a capacidade de analise e comando e controle esboçada pelo governo e sociedade civil, certamente chegaremos a essa resposta desta pergunta.
É fundamental que se dê aos amazônidas apoio para que uma governança seja alcançada antes que os recursos naturais sejam exauridos. E esta governança se traduz em oportunidades para que o Estado se faça presente na região, dando condições e garantias de que as pessoas possam exercer o direito de "mandar no próprio nariz". Um exemplo de que isso é possível: bastou o Estado se fazer minimamente presente para os resultados aparecerem.
Paulo Moutinho é coordenador de Pesquisa do Ipam.