SFB: NOTA DE ESCLARECIMENTO - Audiências Públicas Itaituba e Trairão (PA)

O Serviço Florestal Brasileiro informa que as audiências públicas para tratar da proposta de concessão de unidades de manejo florestal nas Florestas Nacionais de Itaituba I e II, agendadas para os dias 05 e 06/04, nas sedes dos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará, foram canceladas.

O cancelamento foi consequência do bloqueio, causado por um grupo de índios identificados como da etnia Munduruku, que impediu que a equipe do Serviço Florestal Brasileiro e interessados em participar do evento entrassem no local previsto para a realização da audiência.

O órgão lamenta profundamente a impossibilidade de realizar tal audiência pública e, principalmente, de informar e debater com a população interessada o uso sustentável daquelas florestas públicas.

O Serviço Florestal Brasileiro esclarece que segue rigorosamente, neste e em todos os processos de concessão florestal sob sua responsabilidade, os procedimentos previstos na Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n° 11.284/2006), Decreto de Regulamentação n° 6.063/2007 e demais legislações pertinentes.

Conforme ditado pelo primeiro parágrafo do artigo 30 do Decreto n° 6.063/2007, o Serviço Florestal Brasileiro realiza as audiências públicas  com os seguintes objetivos: (I) identificar e debater o objeto da concessão florestal e das exclusões, (II) identificar e debater aspectos relevantes do edital de concessão, em especial, a distribuição e forma das unidades de manejo e os critérios e indicadores para seleção da melhor oferta, (III) propiciar aos diversos atores interessados a possibilidade de oferecerem comentários e sugestões sobre a matéria em discussão, e (IV) dar publicidade e transparência às suas ações.

 Serviço Florestal Brasileiro reafirma sua missão de promover o uso sustentável das florestas, de forma a torná-las vetor de desenvolvimento socioeconômico, e o seu compromisso em promover o diálogo aberto e transparente com todas as partes interessadas neste processo. Tendo em vista a o impasse ocorrido em Itaituba, a audiência que seria realizada no município de Trairão no dia 06/04 também foi cancelada.​

Concessão das Flonas Itaituba I e II

O Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, iniciou processo para realizar concessão de 295 mil hectares das Florestas Nacionais (Flonas) de Itaituba I e II, localizados nos municípios de Itaituba e Trairão, no oeste do Pará. A área a ser concedida corresponde a 47% da área total das Flonas, que somadas chegam a 625 mil hectares.
De acordo com a proposta de edital, serão disponibilizadas via licitação pública três unidades de manejo florestal (UMF), sendo a UMF I com 129 mil hectares, a UMF II com 127 mil e a UMF III com 39 mil. Na concorrência serão avaliadas as propostas de técnica e preço. O valor mínimo a ser ofertado por metro cúbico de madeira extraída varia de R$ 33 a R$ 68, conforme a UMF. As empresas vencedoras poderão operar nas áreas por até 40 anos. 

Audiências Públicas
Como parte do processo de consulta serão realizadas audiências públicas nos municípios de Itaituba e Trairão, nos dias 05 e 06/04. As audiências irão apresentar a proposta do edital de concessão, coletar contribuições e esclarecer eventuais dúvidas da população dos municípios e dos demais interessados no processo. As contribuições também podem ser feitas pelo site do Serviço Florestal Brasileiro, até o dia 21/04. 

Audiência Pública de Itaituba (PA)Data: 5 de abril de 2017Horário: 14hLocal: Câmara Municipal de Itaituba, Av. Getúlio Vargas, nº 419. Itaituba - PA 

Audiência Pública de Trairão (PA)Data: 6 de abril de 2017Horário: 14hLocal: Salão Paroquial – Paróquia Nossa Senhora Aparecida. Rua Deputado Everaldo Martins, s/nº, Bairro Jardim Amadeus​.Trairão - PA 

As sugestões também podem ser feitas pelo email concessao.itaituba@florestal.gov.br ou pela Ouvidoria do Serviço Florestal Brasileiro.

Mapa das Florestas Brasileiras

"Pela primeira vez na história deste país", o governo federal sabe onde estão e quantas são as florestas que lhe pertencem. Somadas, elas ocupam 193,8 milhões de hectares, 94% deles espalhados pelos Estados da Amazônia Legal.
O número foi compilado pelo Serviço Florestal Brasileiro. É superlativo, como tudo o mais que vem da Amazônia. Estamos falando de quase 23% do território nacional, ou duas vezes a área da região Sudeste, ou o equivalente à área do México.
O mapa com a localização dessas florestas poderá ser visto na internet a partir de hoje, quando o serviço florestal (http://www.sfb.gov.br/) lança a primeira versão do Cadastro Nacional das Florestas Públicas.
Esse registro pode ser comparado a uma certidão de nascimento das florestas brasileiras em posse do governo federal. Ele reúne, em uma só base de dados, todas as unidades de conservação federais, reservas extrativistas e terras arrecadadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e outros órgãos públicos que ainda não foram destinadas a nenhum uso.

Fonte: Ecodebate

Papel, Tesoura e Pedra

O SFB, pôs na internet o seu Portal de Gestão Florestal. Nele, será possível a qualquer cidadão saber quais são e a quantas andam os planos de manejo em Florestas Públicas aprovados. O portal, por enquanto, está funcionando em caráter experimental. Completo mesmo o portal só deverá estar daqui há alguns meses, quando os estados finalmente estarão despejando nele informações e dados sobre a gestão de suas florestas.
A direção do SFB também deu partida num projeto para tentar corrigir 400 anos de negligência do Estado com o patrimônio público. Iniciou o cadastramento de todas as florestas públicas do país. É coisa para levar no mínimo uma década. O levantamento está mapeando na escala 1/ 100 mil as matas que estão em Unidades de Conservação, Terras Indígenas e glebas dos estados e da União.
Nas Unidades de Conservação e Terras Indígenas, o trabalho de cadastramento conseguirá correr relativamente rápido. O diabo está nas glebas onde sobraram florestas. Uma vez mapeadas, cada uma exigirá uma ida a cartório para um diagnóstico e eventual regularização de sua situação legal. Só então poderão ser averbadas. Mas isso não significa o fim do trabalho. Depois de tudo isso concluído, os técnicos do SFB terão que visitar cada uma individualmente para fazer sua demarcação.

Um trabalho hercúleo para escravocratas de arquivos!

Prazo
11.05.2007Oficialmente, o SFB diz que o decreto de criação do Distrito Florestal de Carajás, onde o governo federal pretende fomentar atividades ligadas ao reflorestamento, só será assinado no segundo semestre. Mas a direção do órgão tem fé que o presidente Lula assine o decreto na primeira semana de junho. A partir de segunda-feira, uma caravana de funcionários do SFB passa a semana na região realizando audiências públicas para debater a proposta federal. A primeira será em Marabá, no Leste do Pará.

ATENÇÃO, ITAITUBA E REDONDEZAS!

No dia 18 de maio (PRÓXIMO SÁBADO), técnicos do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) estarão em Itaituba, no Pará, para discutir com garimpeiros a possibilidade de implementar a exploração florestal de baixo impacto em áreas de mineração.
É a primeira tentativa no Brasil de se conciliar garimpo com manejo florestal.

Resta saber se vão estar presentes os garimpeiros, propriamente ditos ou os donos dos garimpos.

Como diria um sábio filósofo itaitubense do Banco do Brasil: "Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa"!