Mestrado em Biodiversidade na UFOPA

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade (PPGBEES) da Ufopa divulgou nesta quarta-feira, 29 de março, o edital 001/2017, contendo as normas do processo seletivo para o novo curso de pós-graduação ofertado pela Universidade: Mestrado em Biodiversidade. Os candidatos aprovados na seleção farão parte da primeira turma do mestrado, que terá início no segundo período letivo de 2017.
No total, estão sendo ofertadas 8 vagas para o curso, sendo uma delas reservada a servidores do quadro permanente estável, em exercício, da Ufopa. O PPGBEES tem a “Biodiversidade” como área de concentração e apresenta duas linhas de pesquisa: Ecologia e Sistemática e Evolução.
Podem participar da seleção candidatos com diplomas de Licenciatura ou Bacharelado Profissional nas áreas de Ciências Biológicas ou Ciências Agrárias. Poderão ainda se inscrever acadêmicos em fase de conclusão de curso, desde de que a graduação seja concluída até a data de realização da matrícula.
Inscrições: Poderão ser realizadas a partir das 8h do dia 10 de abril de 2017 até as 23h59 do dia 5 de maio de 2017. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição disponível no edital e enviá-lo como anexo, em formato JPG ou PDF, exclusivamente através do e-mail pg.biodiversidade@gmail.com. O assunto do e-mail deverá ser “Inscrição PPGBEES edital 2017/2”.
Seleção: O processo seletivo será dividido em três etapas: homologação da inscrição; avaliação de conhecimentos e análise do currículo Lattes comprovado; e entrevista. Os candidatos aprovados na seleção deverão efetivar sua matrícula no curso no período de 10 a 28 de julho. As aulas deverão iniciar-se no dia 1º de agosto de 2017.
Mais informações: no sítio do PPGBEES (http://posgraduacao.ufopa.edu.br/ppgbees) ou na secretaria do programa (sala 519, unidade Amazônia da Ufopa - Av. Mendonça Furtado, 2946, bairro Fátima).
Confira o Edital de Abertura do Mestrado em Biodiversidade do PPGBEES.

Comunicação/Ufopa

A Mineração é um carro-forte!

Segundo o Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), dos US$ 10,511 bilhões em exportações totais do Estado do Pará em 2016, as Indústrias de Mineração e Transformação Mineral responderam por 86,4% deste valor. Juntas, exportaram US$ 9,083 bilhões, fazendo do setor mineral o grande vetor de crescimento do comércio exterior paraense. A liderança foi da indústria de Mineração com US$ 7,208 bilhões exportados em 2016.Em 2016, o minério de ferro foi o carro-chefe da produção e exportação mineral paraense. O Pará também se destacou na produção de cobre, bauxita, níquel, caulim, manganês, silício e ouro.“O Pará tem um potencial enorme para se tornar um dos maiores centros mineradores do mundo. Então, temos que mostrar para esse mesmo mundo, que aqui na Amazônia se faz a mineração mais moderna do planeta, em termos de equipamentos e processos ambientais, com respeito ao meio ambiente e às comunidades. É esse o legado que pretendemos deixar para as gerações futuras”, avalia o presidente do Simineral, José Fernando Gomes Júnior.Já a indústria de transformação mineral exportou, principalmente, alumina calcinada, com US$ 1, 312 bilhão em negócios, alumínio, com US$ 437 milhões, e ferro gusa, com US$ 4 milhões.Os principais destinos da exportação mineral em 2016 foram China, Japão e Itália, representando os maiores mercados compradores de bens minerais produzidos no Pará. As exportações para a China representaram 35,4% das exportações totais de bens minerais do Estado, com 89 milhões t comercializados. Japão vem em seguida com 11 milhões t e Alemanha com 832 mil t. Outros países com representação no segmento foram Canadá, Malásia e Noruega.CFEMA arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em 2016, foi de R$ 525 milhões. Parauapebas, Paragominas e Marabá foram os municípios que mais receberam royalties provenientes da indústria de mineração. Parauapebas recebeu 54,4% de royalties, representando R$ 282 milhões. Os outros municípios ficaram bem abaixo, entre 13,6 e 2,2%, entrando neste roll Oriximiná, Juruti, Terra Santa, Ipixuna e Canaã dos Carajás.Até 2022, a Indústria de Mineração investirá US$ 13 bilhões no Pará. Outros US$ 10 bilhões serão investidos em infraestrutura, transformação mineral e outros negócios (biodiesel). Ao todo, o Simineral projeta investimentos de US$ 24 bilhões ao longo da cadeia produtiva mineral, que atualmente responde por 281 mil empregos diretos e indiretos, e deverá receber mais 91 mil até 2022.Já com relação à geração de empregos, a cadeia produtiva mineral, de acordo com as projeções do sindicato, respondeu por 281 mil empregos diretos e indiretos no Pará em 2016. Para cada emprego direto criado na Indústria de Mineração, outros 13 postos de trabalho são criados ao longo da cadeia produtiva. Face à magnitude dos investimentos previstos, outros 91 mil postos de trabalho serão criados no Pará até 2022. 

Fonte: Conexão Mineral

MP 756: O renascimento de Éris

Do Código Florestal:

A comissão mista que analisa o golpe que Sarney Filho tenta dar com a Medida Provisória (MP) 756/2016 se reuniu nesta quarta-feira em audiência pública. A MP alterou os limites da Floresta Nacional do Jamanxim localizada no município de Novo Progresso, no Pará. Em troca da licença da Ferrovia EF-170, Sarney Filho resolveu ampliar uma área de proteção ambiental sobre uma zona ocupada por propriedades rurais na margem da Rodovia BR 163.

Produtores rurais são contra a MP porque afeta agricultores até hoje livres das restrições ambiental da APA, enquanto as ONGs são contra por o texto transforma a zona ocupada da Flona em APA.

Para o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, Vilson Schuber, a proposta não resolve o problema dos produtores rurais que continuariam sem a documentação de suas terras. "Então agora o que é que se quer? Estender uma APA até uma área onde não tem nenhuma restrição mas aí passa a ter. Então hoje eu estou na minha propriedade e não tenho restrição nenhuma mas amanhã se eu for abrangido pela APA eu vou ter que me dirigir a um conselho, fazer parte de um conselho para que autorize eu vender minha produção, ou seja, eu fico tutelado num conselho", protestou Shuber.

Já o representante da ONG ambientalista Instituto Sócio Ambiental, Ciro Campos, afirmou que a MP não deve ser aprovada. "Se não há uma situação de governança adequada, se não há estímulos para a população que está lá ter uma produção sustentável e o governo vai distribuir essa quantidade de terras toda provavelmente que o que a gente vai ter lá nessa região é o aumento do desmatamento", diz avaliou Campos.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que, como está, a MP prejudica os produtores rurais que ocupam a região há mais de 30 anos e já tem dentro de suas propriedade área de preservação. "A BR-163 precisa de uma geração de emprego naquela região e tem que surgir a partir dessas propriedades porque a madeira vai gerar, o ouro vai gerar, mas quem gerará mais emprego nessa região ainda vai ser a produção, inclusive a própria produção de madeira que é um clima muito vocacionado para você produzir madeira", disse o deputado.

O presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), afirmou que é preciso corrigir os erros cometidos contra os produtores. "Vamos buscar o entendimento com o governo para se ter um relatório de consenso. Vamos fazer um relatório que atenda aqueles que estão submetidos há mais de 11 anos pelo governo ter criado à época uma Flona em cima de pessoas, de famílias de produtores que foram chamados para aquela localidade pelo próprio governo federal", antecipou.

A Comissão Mista se reúne na próxima quarta-feira (29) para iniciar a discussão do relatório.

Com informações da Agência Senado e foto de Jefferson Rudy/Agência Senado

Ataque ao Jeso Carneiro

Nesta madrugada meliantes, provavelmente a soldo de outros meliantes do bem público, perpetraram um ato de vandalismo ao derramar tinta preta no carro do editor do Blog do Jeso.

Covardia e medo!

Audiências Públicas da MP 756/2015 a partir de 21/03/2017

Via Código Florestal:

A comissão mista destinada ao exame da Medida Provisória (MPV) 756/2016, que alterou os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, definiu o plano de trabalho e aprovou nesta quarta-feira (15) a realização de audiências públicas a partir do dia 21.

Entenda o caso: O golpe da Medida Provisória nº 756

Para o presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), será difícil alcançar o entendimento entre todas as partes interessadas. Segundo ele, o assunto tem sido discutido há mais de 11 anos sem se chegar a um acordo. Mesmo assim, a comissão mista se propõe a ouvir todas as partes interessadas na medida provisória. O relator da matéria, deputado José Prianti (PMDB-PA), promete que o parecer será votado no dia 11 de abril.

Audiências públicas

A comissão aprovou a realização de audiências públicas com 23 debatedores, o que, segundo Flexa Ribeiro, exigirá pelo menos três dias de reuniões. Entre os convidados estão o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho e o presidente do ICMbio, Ricardo Soavinski.

Flexa Ribeiro avaliou que, devido às dificuldades para conciliar as sugestões e interesses das partes envolvidas, será impossível concluir os trabalhos da comissão dentro do prazo, que se encerra no dia 30 deste mês, o que resultará na prorrogação da MP por mais 60 dias. O parlamentar também advertiu que os trabalhos podem ficar prejudicados pelo feriado da Semana Santa, no dia 14 de abril.

A MP 756/2016 redefine os limites atuais do Parque Nacional do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e e Novo Progresso, no Pará, criado em 2006 e da Floresta Nacional do Jamanxin, em Novo Progresso. As mudanças se devem à passagem da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção. A MP estabelece que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas após a instalação da ferrovia, serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim. Prevê, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.

Ferrovia

A medida provisória ainda cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, que será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Produtores rurais da região acompanharam a reunião e demonstraram preocupação com a proposta do governo, por conta da construção de uma ferrovia destinada ao transporte de grãos, numa área marcada por conflitos fundiários.

Deputados, senadores, representantes de entidades regionais e do governo do Pará defendem, segundo o deputado Zé Geraldo (PT-PA), o desmembramento de parte da Parque Nacional do Jamanxim, que corresponde a uma área de 1,3 milhão hectares. Pela proposta dos produtores rurais, o governo deveria reduzir a área em 300 mil hectares. Desse total, a metade seria transformada em Floresta Nacional e a outra em APA. O deputado afirma que "o governo propõe se apoderar de mais 264 mil hectares”. Para ele, a MP, como está “resolve uma parte e complica outra”.

Com informação da Agência Senado e imagens de Marcos Oliveira/Agência Senado (Sarney Filho) e Pedro França/Agência Senado (Flexa Ribeiro) montadas no Fotor.com

Nota Zero em Atualização no Portal da Transparencia de Itaituba!

Ao se consultar a lista de autoridades municipais no Portal da Transparência da Prefeitura de Itaituba nota-se que a lista de gestores encontrados são as mesmas do governo anterior.

Deve ser por falta de servidores no setor responsável...

A PMI sabe do Projeto Coringa?

A mineradora canadense Anfield Gold disse que avança no sentido de iniciar a produção de ouro no Pará. A empresa é dona do projeto de ouro Coringa, que pertencia à Magellan Minerals até maio do ano passado, e visa lavrar 750 toneladas de minério por dia. Instalações auxiliares e estradas estão em construção.

"A companhia teve um avanço significativo em direção à meta de colocar o projeto em produção. A desmontagem e relocação da planta Andorinhas, comprada da Troy Resources, foi concluída. A maior parte dos equipamentos da planta e da mina já foram enviadas para o projeto [Coringa]. Componentes de grande porte da planta, tais como britadores, compressores, moinhos de bolas e equipamentos de mineração foram reformados e estão prontos para instalação", diz comunicado divulgado na semana passada.

Segundo a empresa, o projeto detalhado da planta CIL (Carbon in Leach, em inglês), para lixiviação e adsorção, está bem avançado e o projeto final das instalações para armazenar os rejeitos está perto da conclusão. A aquisição de equipamentos com longo prazo de entrega, assim como componentes críticos da planta, já foi iniciada.

Várias partes do estudo de viabilidade foram finalizados, como a caracterização da área; estudos metalúrgicos, geotécnicos e hidrogeológicos; e sondagem de esterilização. "Além disso, a construção de instalações auxiliares e de infraestrutura está bem adiantada, incluindo: acampamento, escritórios, oficinas de manutenção, melhoria das estradas de acesso, incluindo estruturas de drenagem de águas de chuva", diz a nota.

A mineradora espera concluir o estudo de viabilidade no segundo trimestre deste ano, sendo que estudos de geologia, engenharia, meio ambiente e sociais estão em andamento. Segundo o comunicado, a montagem da planta e o desenvolvimento da mina vai começar assim que a engenharia detalhada seja terminada e as licenças necessárias sejam obtidas.

A companhia diz ainda que já protocolizou o pedido de Guia de Utilização (GU) para a construção inicial e instalação da planta no projeto Coringa, desenvolvimento da mina subterrânea, mineração em escala piloto e venda de ouro, e "espera obter as licenças em breve. Além disso, o processo de licenciamento para se obter a concessão de lavra, e outras licenças necessárias, está em andamento". Isso vai permitir a produção planejada de 750 toneladas de reserva mineral por dia.

Fonte: Noticias de Mineração

Cuidado: O ICMBio quer criar mais 36 UC's!

Extraído do Código Florestal:

 Com informações do ICMBio e imagem Felipe Werneck/Ascom/Ibama

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), facção do Ministério do ½ Ambiente, realizou um seminário em Brasília sobre criação de novas áreas protegidas. O evento teve como objetivo discutir a criação de 36 unidades de conservação (UC's) federais ao longo do ano de 2017. “Nós temos a grande responsabilidade de cuidar da gestão e implementação das áreas protegidas federais, que somam cerca de 9% do território nacional. A ideia do seminário é avançar”, afirmou Ricardo Soavinski, presidente do ICMBio.

Soavinki destacou a complexidade dos processos relacionados à criação de unidades de conservação, que incluem estudos, audiências públicas e articulações políticas, entre outras questões. “Temos um número grande de UC's, mas ainda há lacunas em alguns biomas, sobretudo no bioma Marinho Costeiro”, pontuou o presidente.

A apresentação das propostas de criação das 36 UC's foi feita pelo diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Paulo Carneiro, que destacou alguns processos já em fase adiantada, como o do Parque Nacional do Boqueirão da Onça (BA), Parque Nacional dos Campos Ferruginosos de Carajás (PA), a Reserva Extrativista (Resex) Baixo Rio Branco-Jauaperi (RR/AM) e o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) do Peixe Boi (PI/CE).

Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas, José Pedro de Oliveira, os últimos anos foram tímidos no que diz respeito à criação de unidades de conservação. “Precisamos unir esforços em prol dessa retomada”, argumentou.


Nota do Código Florestal: Não tenho notícias desses ecólatras do M½A fazendo seminário para debater a regularização fundiária das UC's já criadas. O ICMBio é uma fábrica de parques de papel. Os ecólatras criam os parques e não implementam. Usam o número de UC's criadas e os hectares para mostrar um serviço que, no fundo, é um desserviço.

Funasa promove pesquisa para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

Por Ana Flávia de Oliveira | 14h50, 23 de Fevereiro de 2017

Preocupada com o acesso aos recursos do Governo Federal para ações de saneamento básico, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) elaborou uma pesquisa com o intuito de aferir a situação de cada município quanto a finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

O PMSB é um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa para atender os preceitos da Lei n° 11.445/2007 (Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab), que determina que todos os municípios possuam os seus mecanismos de planejamento e controle social dos serviços de saneamento até 31 de dezembro deste ano. O Plano abrange quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo das águas pluviais.

O objetivo da pesquisa, que deve ser realizada pelos gestores municipais, é levantar os dados sobre o PMSB em municípios com população até 50 mil habitantes, para contribuir na construção desses documentos, por meio de parcerias com o Governo Federal. Assim, os municípios cumprem a legislação e conseguem acesso aos recursos financeiros voltados para implantação de saneamento básico em suas comunidades.

Além da exigência do PMSB, o Plansab traz, ainda, a obrigatoriedade da formação de um conselho social para controle, fiscalização e monitoramento das ações de saneamento nas prefeituras. A exigência de um controle social é para garantir a participação do usuário na Administração Pública direta e indireta, de forma a fortalecer a cidadania.

Para ter acesso às perguntas do questionário da Funasa o usuário deve entrar no sistema e, caso não seja uma prefeitura cadastrada será necessário solicitar acesso. Após preencher todas as informações solicitadas, a Funasa encaminhará um usuário e uma senha para o e-mail cadastrado. Os municípios cadastrados no SIGA, podem utilizar o mesmo login e senha para responder ao questionário.

A pesquisa está disponível em pesquisa.funasa.gov.br

Veremos se as Prefeituras que estão neste patamar estarão preocupadas em entender o significado do PMSB e participar efetivamente.

Licenciamento Ambiental Simplificado

A SEMMA Itaituba tem - talvez por "ordem superior" para aumentar a arrecadação que, segundo o atual secretário, não paga a folha -, na fiscalização de empreendimentos passiveis de licenciamento ambiental.
Corretíssimo!

Mas, não avisa que, dependendo de empreendimentos e/ou atividades de baixo potencial poluidor/degradador, também pode ser requerido o Licenciamento Ambiental Simplificado.

O COEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente referendou a Resolução Nº 127, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 que estabelece os procedimentos e critérios para o Licenciamento Ambiental Simplificado de empreendimentos e/ou atividades de baixo potencial poluidor/degradador, no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS.
Hoje, 10/02/2017, foi promovido uma palestra, proferida pelo secretário da SEMAS, para os associados da FAEPA e convidados para explicar o Licenciamento Simplificado.

O município deve dar continuidade ao procedimento deste tipo de licenciamento que foi instituído no governo passado, durante a gerencia de Hilário Vasconcelos.

Cassação à vista em Jacareacanga

Noticiado também pelo Blog do Jeso:

Coluna Repórter 70, do jornal O Liberal, hoje, 10:
Nem índio escapa da ciranda da corrupção na política brasileira e, por consequência, da Justiça. Em Jacareacanga, oeste do Pará, dois vereadores e o vice-prefeito, todos da etnia Munduruku, são investigados por compra de votos nas últimas eleições.
De uma só tacada, o promotor de justiça pediu a cassação do mandato do prefeito, vice e de tres vereadores por doação de passagens de ônibus e combustível, tudo com requisição da Câmara.
Apito, nem pensar…

Operação Crisol: Ourominas é o alvo

A Polícia Federal deflagrou hoje (8/2) a Operação Crisol*, para desarticular esquema de retirada de ouro de garimpos ilegais, no Amapá. A PF também investiga uma das maiores empresas do ramo de distribuição de valores mobiliários – DTVM do País.
A organização criminosa, que atua nos estados de Mato Grosso, Pará, Amapá e São Paulo, chegou a movimentar cerca de 180 quilos de ouro por semana, o equivalente a R$ 27 milhões.
Estão sendo cumpridos 47 mandados judiciais: seis prisões temporárias, 13 conduções coercitivas e 28 mandados de busca, nas cidades de Macapá/AP, Oiapoque/AP, São Paulo/SP e Itaituba/PA.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens da empresa, na ordem de R$ 100 milhões de reais. Ainda foram autorizados o bloqueio de contas, bens e valores dos investigados, além da suspensão das atividades de empresas.
Durante as investigações, a PF apurou que o ouro era retirado de garimpos ilegais de várias regiões do país e transportado de avião para São Paulo. No decorrer das investigações foi apreendido cerca de 70 quilos de ouro, transportado ilegalmente do Pará para São Paulo.
Um policial federal, que foi aliciado pelo grupo para interferir no andamento das investigações, também foi alvo da operação de hoje.
Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pela prática dos crimes de contrabando, lavagem de dinheiro, usurpação de matéria-prima da União e organização criminosa.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

Transnordestina? Tudo...Transamazônica? Nada

Esta semana o governo federal mostra que é "se abaixando mais um pouco que se mostra a bunda". Anunciou um investimento de R$1,4 bilhão na Transnordestina! provavelmente por conta da "influencia" dos parlamentares-donos da Câmara Federal...

Enquanto isso a Transamazônica continua no estado lamentável, apesar de ser um corredor de exportação de grãos do Mato Grosso e que gera milhões de dólares em tributos.

Não temos parlamentares pra cobrar?
Vou mandar o Tirulipa pra Câmara Federal...

Resultados do projeto aurífero Castelo de Sonhos da TriStar Gold Inc.

Os resultados foram obtidos a partir de dois furos adicionais no projeto aurífero Castelo de Sonhos da TriStar Gold Inc. confirmando que a mineralização de ouro, conforme previsto pelo Alvo de Exploração, publicado em março deste ano. Estende-se agora pelo menos 1,6 quilômetros ao sudoeste além da área do recurso definida por TriStar em seu relatório técnico 2014.

Amostras dos quatro furos restantes da Esperança Sul foram enviadas recentemente para o laboratório e os resultados do ensaio que são esperados podem trazer maiores informações.  
Ambos os equipamentos de perfuração passaram agora para a Esperança Central e estão perfurando para o norte da atual área de recursos.
O Sr. Nick Appleyard, Presidente e CEO da TriStar, comentou: "Os resultados dos quatro primeiros furos no Esperança Sul estão superando nossas expectativas e são todos significativamente maiores que os resultados médios de perfuração que foram usados ​​para a estimativa de recursos de 2014. O projeto Castelo de Sonhos mantém seu registro de que cada único furo de perfuração que intercepta pelo menos metade do conglomerado tem intervalos significativos de mineralização de ouro. O conglomerado continua a parecer estar completamente mineralizado. "
As figuras 1 a seguir mostram o programa de perfuração atual no braço sul-oeste do depósito de Castelo de Sonhos. A mineralização, testada por broca, foi estendida em aproximadamente 1,6 km e as notas e espessuras encontradas são superiores às observadas nos furos utilizados para a estimativa de recursos minerais de 2014.

 

Novas perfurações deverão detalhar a mineralização com maior acuidade.

Fonte: TriStar Gold

 

Prepare-se para o Relatório Anual de Lavra - RAL

Do portal DNPM:

O DNPM começou a receber no domingo, 15 de janeiro, o Relatório Anual de Lavra-RAL, exercício 2017 - ano-base 2016. O aplicativo segue a mesma concepção das versões anteriores, sendo familiar àqueles que procuram o DNPM anualmente para entregarem o relatório anual de atividades.

Para acessar o sistema, o usuário deverá estar inscrito no Cadastro de Titulares de Direitos Minerários (CTDM). Caso contrário, ir à página do DNPM na Internet e preencher a ficha cadastral, conforme dispõe a Portaria Nº 270, de 10/07/2008, que instituiu o Cadastro de Titulares de Direitos Minerários (CTDM).

Para evitar contratempos, o DNPM recomenda aos usuários fazer o cadastro ou a atualização cadastral no CTDM, antecipadamente. Ao concluir o cadastramento eletrônico, o interessado deverá imprimir o formulário e apresentá-lo, no prazo de até 30 (trinta) dias, no protocolo de qualquer Superintendência ou da sede do DNPM.

Conforme prevê a legislação, o prazo de entrega do RAL 2017 - ano base 2016 termina em 15 de março para Manifesto de Mina, Decreto de Lavra, Portaria de Lavra, Grupamento Mineiro, Consórcio de Mineração, Registro de Licença com Plano de Aproveitamento Econômico - PAE aprovado pelo DNPM, Permissão de Lavra Garimpeira, Registro de Extração e áreas tituladas com Guia de Utilização; e até 31 de março para Registros de Licença sem Plano de Lavra.Uma equipe de técnicos do DNPM ficará à disposição dos usuários na sede da Autarquia em Brasília e nas Superintendências para sanar eventuais dúvidas no preenchimento do RAL.

O RAL não deve ser visto e limitado apenas no envio de um documento eletrônico para atender a uma exigência legal, mas sim com a ideia de formar um banco de dados com informações fidedignas, suporte do Anuário Mineral Brasileiro e outras publicações do DNPM de interesse da sociedade, particularmente do setor de mineração. As incorreções ou omissões no seu preenchimento acarretarão graves prejuízos para o minerador como o desconhecimento das reais possibilidades do seu negócio, bem como para a sociedade que não receberá informações de excelência, com danos para todos.

Com o intuito de atender as exigências da legislação mineral, as informações do RAL se prestam para atender inúmeras outras demandas que demonstram para sociedade se aquela atividade econômica atende ao interesse nacional, se está condizente com o proposto por ocasião da concessão e, ainda, fornecem os argumentos técnicos que alicerçam o arcabouço legal da indústria mineral, válidas para legitimar as políticas públicas para o aproveitamento dos recursos minerais.

O RAL pode ser definido como o instrumento mais importante para o minerador declarar sua contribuição para riqueza nacional e ser reconhecido pelo mérito da sua atividade para o País. Diante dessa premissa, o declarante é o primeiro a considerar o conceito que tem da atividade na hora de garantir as informações constantes do Relatório Anual de Lavra.

XI Simpósio Nacional sobre Recuperação de Áreas Degradadas

A Sociedade Brasileira de Recuperação de Áreas Degradadas promoverá de 04 a 07 de abril de 2017 na Cidade de Curitiba – PR a 11ª edição do Simpósio Nacional Sobre Recuperação de Áreas Degradadas.

Considerado o melhor evento técnico e científico do segmento no Brasil, nesta edição dará ênfase à avaliação de soluções práticas e projetos bem sucedidos de reabilitação e restauração de áreas degradadas, revendo princípios e validando conceitos sobre a temática, promovendo discussões que permitam avançar no desenvolvimento de modelos úteis para as atividades impactantes, com destaque para o setor de mineração, além de outros, como construção de estradas, urbanização, barragens, geração e transmissão de energia,  atividades agropecuárias e florestais.

Segue link do evento: http://www.sobrade.com.br/

COMDEMA - Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Itaituba

Hoje, a partir de 15:00 horas será dado posse aos novos membros do COMDEMA - Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Itaituba.

O licenciamento ambiental é regido por normas legais estabelecidas pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA – e por parlamentos federais, estaduais e municipais. 

Na área federal, as normas legais decorrem da Constituição Federal (art. 225) e das Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.

No estado do Pará somos orientados pela Lei Estadual No.: 5793, de 4 de janeiro de 1994 e alterações, além de Resoluções do COEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente. 

Em Itaituba, a norma legal é estabelecida na Lei 1.834/2006, que norteia a Política Municipal de Meio Ambiente e por Resoluções do COMDEMA – Conselho de Desenvolvimento e Meio Ambiente.

Trabalhos científicos da 24a. WMC disponíveis

Os mais de 240 trabalhos científicos apresentados durante a 24ª edição do World Mining Congress (WMC) e as apresentações disponibilizadas pelos palestrantes já podem ser acessados no site do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).  

Os trabalhos estão reunidos no livro 24th World Mining Congress Proceeding. A publicação está dividida pelos eixos temáticos do WMC: Pesquisa Mineral, Mina a Céu Aberto, Mineração Subterrânea, Economia Mineral, Sustentabilidade na Mineração, Processamento Mineral, Automação e Robótica e Inovação em Mineração.  No total, o WMC 2016 recebeu 460 resumos e, com a evolução das fases de seleção, 310 foram aprovados pelo comitê cientifico do evento.  Destes, 245 se qualificaram para apresentações orais ou pôsteres durante o evento, que compuseram o livro eletrônico. Entre os autores, 50% são brasileiros e o restante de 30 diferentes nacionalidades.   

Os artigos estão disponíveis de acordo com os seguintes eixos temáticos: Sustentabilidade na Mineração (com 57 artigos); Mineração Subterrânea (com 44 artigos); Inovação em Mineração (com 39 artigos); Processamento Mineral (com 33 artigos); Mina a Céu Aberto (com 27 artigos); Economia Mineral (com 22 artigos); Pesquisa Mineral (com 12 artigos); Automação e Robótica (com 11 artigos). 

Fonte: Brasil Mineral

Autor: Francisco Alves 

DNPM revoga disponibilidade de áreas

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) revogou nesta segunda-feira a instauração de procedimentos de disponibilidade de área para exploração mineral publicados no Diário Oficial da União a partir de 1º de dezembro de 2016, segundo publicação na imprensa oficial nesta segunda-feira.

Áreas em disponibilidade são aquelas que já tiveram algum alvará de pesquisa para exploração mineral, mas acabaram devolvidas ao governo (grifo nosso). Após serem devolvidas, o governo periodicamente às ofertava novamente para verificar se haveria novos interessados. A medida, segundo o DNPM, foi tomada considerando que “que é de conhecimento público que o regramento aplicável aos procedimentos de disponibilidade de área está sendo objeto de revisão pelo DNPM e pelo Ministério de Minas e Energia”.

O Ministério de Minas e Energia assinou em outubro um acordo de cooperação técnica entre o DNPM e do estatal Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que visa melhorar o ambiente de investimento na mineração e os trâmites administrativos de processos minerários. No mesmo mês, o presidente do CPRM, Eduardo Ledsham, explicou que o governo planejava leiloar no primeiro semestre deste ano 22 mil áreas para exploração minerária, que seriam agregadas em pacotes para atrair maior interesse. Na ocasião, Ledsham explicou que a atual estrutura utilizada para atrair investimentos em pesquisa para áreas em disponibilidade é ineficiente e burocrática.

 Fonte: Reuters

Decisão Preliminar da Justiça coloca fogo nas UC's!

Via O Eco:

Os moradores não indenizados do Parque Nacional da Serra da Canastra poderão criar gado, minerar ou plantar comercialmente sem a necessidade de aprovação e fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela área. Uma liminar da Justiça Federal de Passos, no Sul de Minas, assinada pelo juiz Bruno Augusto Oliveira, deu ganho de causa para que as 1,5 mil famílias donas de terrenos dentro da área protegida exerçam atividades produtivas.
Para o ICMBio, a decisão coloca em risco a conservação da Serra da Canastra, santuário que protege as nascentes do rio São Francisco, um dos mais importantes do país. Para os produtores rurais, a decisão significa poderem produzir sem a interferência e restrições impostas pelos órgãos ambientais.
A briga entre produtores rurais, mineradores e pecuaristas com o órgão ambiental que administra a unidade existe desde que o parque foi criado, em 1972, com 200 mil hectares. Segundo o magistrado, apenas dois anos depois, o governo editou um decreto declarando 106 mil hectares da área de interesse social para fins de desapropriação. Os 94 hectares a mais que estão previstos no decreto de criação jamais foram declarados de interesse social, mas mesmo assim foram considerados pertencentes ao parque e alvos de “atos de polícia (fiscalização, multas, notitia criminis) e procedimentos com efeitos patrimoniais (desapropriação, doação, compensação de reserva legal) em áreas sobre as quais nunca foi declarado interesse social” afirma o juiz, em decisão proferida no dia 13 de janeiro.
É justamente essa área não desapropriada e sob domínio de particulares que não poderá ser objeto “de qualquer atividade tendente à consolidação fundiária, por doação, desapropriação ou qualquer outro meio, até que se edite o Decreto de Interesse social exigido pela ordem Jurídica”.
A decisão afasta “a incidência do Plano de Manejo do Parque Nacional de todas as terras particulares afetadas pelo Decreto”. Os proprietários só estarão sujeitos à legislação comum, ou seja, ao Código Florestal e ao licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras, no caso da mineração.
“Precisaremos de uma metáfora literária para alcançar o significado de tantos atos sem fundamento legal praticado por tanto tempo (mais de quatro décadas) sobre uma população, em sua maioria hipossuficiente. Do ponto de vista objetivo, o cenário é dantesco; sob o ponto de vista subjetivo (daqueles que se encontram há 45 anos sob insegurança quanto a seu patrimônio é perspectiva de vida), é kafkiano”, relatou o juiz Bruno Oliveira.
ICMBio recorrerá
A decisão ainda é provisória. O ICMBio informou, através da sua assessoria de imprensa, que “adotará as medidas judiciais cabíveis para garantir a proteção deste importante território, que conserva inúmeras espécies ameaçadas de extinção e as nascentes de um dos rios mais importantes do país - o Rio São Francisco”.
Ainda de acordo com o órgão ambiental, a regularização fundiária no Parque está em pleno avanço, “tendo sido regularizados mais de 11 mil hectares nos últimos anos, e encontram-se reservados aproximadamente 80 milhões de compensação ambiental para tal ação”. De acordo com o ICMBio, a decisão da Justiça “coloca em risco e sob alta vulnerabilidade ambiental esta importante região”.
O Instituto Chico Mendes não informou se editará um novo Decreto.

Esta decisão preliminar poderá refazer todas as ações que o órgão fiscalizador (IBAMA) e o órgão gestor (ICMBio) tomaram nestes últimos anos em relação às UC's no Tapajós.
Vamos ficar de olho!