28 de março de 2017

MP 756: O renascimento de Éris

Do Código Florestal:

A comissão mista que analisa o golpe que Sarney Filho tenta dar com a Medida Provisória (MP) 756/2016 se reuniu nesta quarta-feira em audiência pública. A MP alterou os limites da Floresta Nacional do Jamanxim localizada no município de Novo Progresso, no Pará. Em troca da licença da Ferrovia EF-170, Sarney Filho resolveu ampliar uma área de proteção ambiental sobre uma zona ocupada por propriedades rurais na margem da Rodovia BR 163.

Produtores rurais são contra a MP porque afeta agricultores até hoje livres das restrições ambiental da APA, enquanto as ONGs são contra por o texto transforma a zona ocupada da Flona em APA.
Para o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, Vilson Schuber, a proposta não resolve o problema dos produtores rurais que continuariam sem a documentação de suas terras. "Então agora o que é que se quer? Estender uma APA até uma área onde não tem nenhuma restrição mas aí passa a ter. Então hoje eu estou na minha propriedade e não tenho restrição nenhuma mas amanhã se eu for abrangido pela APA eu vou ter que me dirigir a um conselho, fazer parte de um conselho para que autorize eu vender minha produção, ou seja, eu fico tutelado num conselho", protestou Shuber.
Já o representante da ONG ambientalista Instituto Sócio Ambiental, Ciro Campos, afirmou que a MP não deve ser aprovada. "Se não há uma situação de governança adequada, se não há estímulos para a população que está lá ter uma produção sustentável e o governo vai distribuir essa quantidade de terras toda provavelmente que o que a gente vai ter lá nessa região é o aumento do desmatamento", diz avaliou Campos.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que, como está, a MP prejudica os produtores rurais que ocupam a região há mais de 30 anos e já tem dentro de suas propriedade área de preservação. "A BR-163 precisa de uma geração de emprego naquela região e tem que surgir a partir dessas propriedades porque a madeira vai gerar, o ouro vai gerar, mas quem gerará mais emprego nessa região ainda vai ser a produção, inclusive a própria produção de madeira que é um clima muito vocacionado para você produzir madeira", disse o deputado.
O presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), afirmou que é preciso corrigir os erros cometidos contra os produtores. "Vamos buscar o entendimento com o governo para se ter um relatório de consenso. Vamos fazer um relatório que atenda aqueles que estão submetidos há mais de 11 anos pelo governo ter criado à época uma Flona em cima de pessoas, de famílias de produtores que foram chamados para aquela localidade pelo próprio governo federal", antecipou.
A Comissão Mista se reúne na próxima quarta-feira (29) para iniciar a discussão do relatório.


Com informações da Agência Senado e foto de Jefferson Rudy/Agência Senado
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