MP 758/2016 também tem limites aprovados

Do Portal Câmara Notícias:

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) a Medida Provisória 758/16, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim para adequá-lo à passagem da estrada de ferro EF-170, paralela à BR-163, ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará. Para a construção da ferrovia, serão excluídos 852 hectares do parque nacional para a faixa de domínio. A matéria será enviada ao Senado.
A votação foi marcada por obstrução da oposição, que foi contra várias mudanças nas unidades de conservação por considerar que elas fragilizam a proteção ambiental na região, marcada por conflitos pela terra com invasões de áreas indígenas e de conservação.
Os deputados aprovaram inicialmente o texto original da MP em vez do projeto de lei de conversão do relator da medida, deputado José Reinaldo (PSB-MA). Entretanto, com dois destaques, o Plenário reintroduziu duas modificações propostas pelo relator no texto final.
Uma delas retira o acréscimo de 51 mil hectares para o Parque Nacional do Jamanxim vindos da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós. Nesse tópico, a oposição apoiou a mudança pelo fato de a área ser considerada de grande ocupação antrópica, ou seja, com atividades econômicas e sem cobertura vegetal original.

MP 756/2016 aprovada com novos limites

Do Portal Câmara Notícias:

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 756/16, que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, todas no Pará.
A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado José Priante (PMDB-PA), será analisada pelo Senado.
O texto também reverte a ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que havia sido promovida pela Lei 13.273/16.
Um destaque do PT, aprovado por acordo, retirou do texto a transformação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental, que têm exigências menores de preservação ambiental.

MPs 756 e 758/2016 trancam a pauta da Câmara

Nesta primeira semana de maio, o Plenário da Câmara dos Deputados terá a pauta trancada por seis medidas provisórias, entre as quais as duas medidas provisórias que mudam limites de unidades de conservação no Pará, como o Parque Nacional do Rio Novo, a Floresta Nacional do Jamanxim e o Parque Nacional do Jamanxim (MPs 756/16 e 758/16).
O texto precisa ser votado também pelo Senado até o dia 4 de maio, quando perde a vigência.

Ecopatas unidos contra o povo da Amazônia

Via Ambiente Inteiro:

Um grupo formado por 18 ONGs ambientalistas entregou hoje aos presidentes da República, Michel Temer, do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma carta em que pede a interrupção imediata da tramitação da Medida Provisória nº 756. A MP ajusta os limites de algumas Unidades de Conservação para conciliar a proteção ambiental com a ocupação tradicional das áreas.

O texto inicial enviado pelo Ministro do ½ Ambiente, Sarney Filho, era uma bomba para o povo que vive na região da BR-163, no Pará.

Sarneyzinho tentou ampliar de maneira sub-reptícia uma área de proteção ambiental até a margem do Rio Jamanxim afetando centenas de produtores rurais. Além disso, o texto inicial ampliava o Parque Nacional do Rio Novo com o único objetivo de fechar duas vicinais que ligam o município de Novo Progresso a Reserva Garimpeira do Tapajós terminando de aniquilar a economia da cidade.

Na opinião deste humilde escriba, Sarney Filho tentou dar esses dois golpes como contrapartida a liberação da Licença Ambiental da ferrovia que ligará as zonas produtivas de Mato Grosso aos portos do Pará. A ferrovia conhecida, como Ferrogrão, depende da desafetação de parte de outra unidade de conservação da região. Essa desafetação foi feita através da Medida Provisória nº 758. Os ambientalistas governamentais entregaram a desafetação da MP 758 e a Licença da Ferrogrão pelos golpes da MP 756.

Os ecocidas só esquecerem de uma coisa: O Brasil é uma democracia. As leis passam pelo crivo do povo por meio dos seus representantes no Congresso Nacional. Ambientalista radical detesta o povo. Entenda a razão.

Na semana passada, o deputado José Priante (PMDB/PA), relator da Comissão Mista encarregada de emitir parece sobre a Medida Provisória nº 756 desfez a tentativa de golpe dada por Sarney Filho e anulou a ampliação do Parque Nacional do Rio Novo e da Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.

As ONGs, que estavam silentes até esse momento porque ganhavam com o golpe do ministro, querem agora derrubar a MP. As ONGs acusam o deputado Priante de ter quebrado acordos feitos com o Ministério do ½ Ambiente.

Aliado às ONGs de ambientalismo radical, o Ministro do ½ Ambiente, já avisou que recomendará o veto ao texto caso seja aprovado pelo Congresso. Aos ecopatas só interessa o arbítrio.

O relatório aprovado na Comissão Mista ainda precisa ser apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado antes de ser sancionado (ou vetado) pelo Presidente Michel Temer.

Já os parlamentares alegam que o texto aprovado protegerá as famílias que chegaram na região antes da criação da Floresta Nacional por Marina Silva em 2006. A maioria dessas famílias vive na região há mais de 30 anos e precisam ter os seus direitos assegurados, o que é ignorado pelas ONGs.

Como eu já disse, na opinião deste escriba, o acordo feito foi liberar a passagem dos grãos do Mato Grosso até o rio Amazonas em troca de meter o ferro nos amazônidas pelo caminho. Priante fez muito bem em mandar esse acordo de coxia para os infernos.

Na carta entregue hoje aos presidentes Michel Temer, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira as ONGs afirmam que a MP "visa legalizar extensas áreas ocupadas ilegalmente por grileiros". Ainda de acordo com a carta dos ecotalibãs, a região seria "uma fronteira estabelecida de crimes ambientais, como grilagem de terras públicas, garimpo ilegal, tráfico de madeira e invasão de áreas protegidas", enfim, tudo o que não presta.

Veja AQUI tudo o que este blog já publicou sobre a esperteza sub-reptícia do Ministério do ½ Ambiente em relação à Medida Provisória nº 756

A carta é assinada pelas seguintes ONGs radicais:

• Conservation Strategy Fund Brasil – CSF
• WWF
• Friends of the Earth
• International Rivers – Brasil
• Instituto Socioambiental – ISA
• Instituto de Desenvolvimento Social – IDS
• Operação Amazônia Nativa – OPAN
• Associação Conservação da Vida Silvestre – WCS Brasil
• Conectas
• Alternativa Terra Azul
• Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
• Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
• Instituto Centro de Vida – ICV
• Instituto do Homem e do Meio Ambiental da Amazônia – Imazon
• Inesc
• Projeto Saúde e Alegria
• Rede Nacional Pró Unidades de Conservação – Rede Pró-UCs
• Uma Gota no Oceano

Com informações da Zong e imagem de Jonas Pereira/Agência Senado

MP 756: O renascimento de Éris

Do Código Florestal:

A comissão mista que analisa o golpe que Sarney Filho tenta dar com a Medida Provisória (MP) 756/2016 se reuniu nesta quarta-feira em audiência pública. A MP alterou os limites da Floresta Nacional do Jamanxim localizada no município de Novo Progresso, no Pará. Em troca da licença da Ferrovia EF-170, Sarney Filho resolveu ampliar uma área de proteção ambiental sobre uma zona ocupada por propriedades rurais na margem da Rodovia BR 163.

Produtores rurais são contra a MP porque afeta agricultores até hoje livres das restrições ambiental da APA, enquanto as ONGs são contra por o texto transforma a zona ocupada da Flona em APA.

Para o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, Vilson Schuber, a proposta não resolve o problema dos produtores rurais que continuariam sem a documentação de suas terras. "Então agora o que é que se quer? Estender uma APA até uma área onde não tem nenhuma restrição mas aí passa a ter. Então hoje eu estou na minha propriedade e não tenho restrição nenhuma mas amanhã se eu for abrangido pela APA eu vou ter que me dirigir a um conselho, fazer parte de um conselho para que autorize eu vender minha produção, ou seja, eu fico tutelado num conselho", protestou Shuber.

Já o representante da ONG ambientalista Instituto Sócio Ambiental, Ciro Campos, afirmou que a MP não deve ser aprovada. "Se não há uma situação de governança adequada, se não há estímulos para a população que está lá ter uma produção sustentável e o governo vai distribuir essa quantidade de terras toda provavelmente que o que a gente vai ter lá nessa região é o aumento do desmatamento", diz avaliou Campos.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que, como está, a MP prejudica os produtores rurais que ocupam a região há mais de 30 anos e já tem dentro de suas propriedade área de preservação. "A BR-163 precisa de uma geração de emprego naquela região e tem que surgir a partir dessas propriedades porque a madeira vai gerar, o ouro vai gerar, mas quem gerará mais emprego nessa região ainda vai ser a produção, inclusive a própria produção de madeira que é um clima muito vocacionado para você produzir madeira", disse o deputado.

O presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), afirmou que é preciso corrigir os erros cometidos contra os produtores. "Vamos buscar o entendimento com o governo para se ter um relatório de consenso. Vamos fazer um relatório que atenda aqueles que estão submetidos há mais de 11 anos pelo governo ter criado à época uma Flona em cima de pessoas, de famílias de produtores que foram chamados para aquela localidade pelo próprio governo federal", antecipou.

A Comissão Mista se reúne na próxima quarta-feira (29) para iniciar a discussão do relatório.

Com informações da Agência Senado e foto de Jefferson Rudy/Agência Senado

Audiências Públicas da MP 756/2015 a partir de 21/03/2017

Via Código Florestal:

A comissão mista destinada ao exame da Medida Provisória (MPV) 756/2016, que alterou os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, definiu o plano de trabalho e aprovou nesta quarta-feira (15) a realização de audiências públicas a partir do dia 21.

Entenda o caso: O golpe da Medida Provisória nº 756

Para o presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), será difícil alcançar o entendimento entre todas as partes interessadas. Segundo ele, o assunto tem sido discutido há mais de 11 anos sem se chegar a um acordo. Mesmo assim, a comissão mista se propõe a ouvir todas as partes interessadas na medida provisória. O relator da matéria, deputado José Prianti (PMDB-PA), promete que o parecer será votado no dia 11 de abril.

Audiências públicas

A comissão aprovou a realização de audiências públicas com 23 debatedores, o que, segundo Flexa Ribeiro, exigirá pelo menos três dias de reuniões. Entre os convidados estão o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho e o presidente do ICMbio, Ricardo Soavinski.

Flexa Ribeiro avaliou que, devido às dificuldades para conciliar as sugestões e interesses das partes envolvidas, será impossível concluir os trabalhos da comissão dentro do prazo, que se encerra no dia 30 deste mês, o que resultará na prorrogação da MP por mais 60 dias. O parlamentar também advertiu que os trabalhos podem ficar prejudicados pelo feriado da Semana Santa, no dia 14 de abril.

A MP 756/2016 redefine os limites atuais do Parque Nacional do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e e Novo Progresso, no Pará, criado em 2006 e da Floresta Nacional do Jamanxin, em Novo Progresso. As mudanças se devem à passagem da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção. A MP estabelece que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas após a instalação da ferrovia, serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim. Prevê, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.

Ferrovia

A medida provisória ainda cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, que será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Produtores rurais da região acompanharam a reunião e demonstraram preocupação com a proposta do governo, por conta da construção de uma ferrovia destinada ao transporte de grãos, numa área marcada por conflitos fundiários.

Deputados, senadores, representantes de entidades regionais e do governo do Pará defendem, segundo o deputado Zé Geraldo (PT-PA), o desmembramento de parte da Parque Nacional do Jamanxim, que corresponde a uma área de 1,3 milhão hectares. Pela proposta dos produtores rurais, o governo deveria reduzir a área em 300 mil hectares. Desse total, a metade seria transformada em Floresta Nacional e a outra em APA. O deputado afirma que "o governo propõe se apoderar de mais 264 mil hectares”. Para ele, a MP, como está “resolve uma parte e complica outra”.

Com informação da Agência Senado e imagens de Marcos Oliveira/Agência Senado (Sarney Filho) e Pedro França/Agência Senado (Flexa Ribeiro) montadas no Fotor.com

Sobre a Reunião da Flona Jamanxim

No final do mes passado, mais precisamente nos dias 29 e 30 de abril foram realizadas as audiências para que fosse discutido os limites da Flona e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos ocupantes da Flona Jamanxim, em Novo Progresso/Pará.

Primeiro uma audiência pública. Foi um báfáfá geral!
Em relação ao TAC não foi aceito. E os ânimos estavam bem elevados, tanto que o Coordenador Geral das Flonas, Daniel Penteado e o Chefe da Flona, Lauro Paiva retiraram imediatamente de pauta a discussão e acertaram discutir a redefinição dos limites na audiência no dia seguinte.

A segunda audiência, que também seria pública, só participaram os representantes da "sociedade civil". Fechadinha, fechadinha "para que o andamento dos trabalhos não fosse prejudicado pelos diversos oradores do dia anterior".
Aí acertaram os seguintes pontos:

• Criação do Conselho Consultivo para validar todas as decisões discutidas e aprovadas pelo referido conselho;
• Formação de grupo de trabalho de analistas ambientais para levantamento de dados e formulação de proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional revisando os limites e a área da Flona;
• Proposta para a redefinição da Flona pela sociedade:

1. Área atual da Flona: 1.301.120,0000 hectares;
2. Área de exclusão proposta: 911.910,9940 hectares;
3. Área remanescente: 389.209,0060 hectares.
   

Aí, enquanto a proposta não for encaminhada ao Congresso Nacional, discutida, proposta alterações, etc. e tal e finalmente, sancionada pelo Presidente da República tudo fica como dantes, isto é, nada se resolve e nada se faz.