Licenciamento Ambiental Simplificado

A SEMMA Itaituba tem - talvez por "ordem superior" para aumentar a arrecadação que, segundo o atual secretário, não paga a folha -, na fiscalização de empreendimentos passiveis de licenciamento ambiental.
Corretíssimo!

Mas, não avisa que, dependendo de empreendimentos e/ou atividades de baixo potencial poluidor/degradador, também pode ser requerido o Licenciamento Ambiental Simplificado.

O COEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente referendou a Resolução Nº 127, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 que estabelece os procedimentos e critérios para o Licenciamento Ambiental Simplificado de empreendimentos e/ou atividades de baixo potencial poluidor/degradador, no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS.
Hoje, 10/02/2017, foi promovido uma palestra, proferida pelo secretário da SEMAS, para os associados da FAEPA e convidados para explicar o Licenciamento Simplificado.

O município deve dar continuidade ao procedimento deste tipo de licenciamento que foi instituído no governo passado, durante a gerencia de Hilário Vasconcelos.

A SEMMA/Itaituba está em campanha ambiental?

Recentemente tivemos conhecimento que o novo secretário da SEMMA/Itaituba declarou que ¨70% dos estabelecimentos em Itaituba estariam trabalhando ambientalmente ilegais" (Jornal do Comércio - 27/01/2017).

Esta afirmação tem dois lados da moeda:

1. A PMI, como um todo, não funciona a contento. Explica-se: como os estabelecimentos comerciais e industriais, na maioria, sempre necessitaram de licenciamento ambiental deduz-se que não é ou era feita esta exigência. Também, é bom que se diga, não está sendo cumprida a exigência básica sobre a Certidão de Uso e Ocupação do Solo (art. 10, §1° - Resolução CONAMA 237);
2. Os consultores ambientais se descuidaram de clientes potenciais. E é bom lembrar que o atual secretário foi(?) deste time até o final do ano passado.

Deduz-se que a SEMMA tem profissionais a menos para efetuar a regularização ambiental ou tem sido permissiva (junto com Tributos, Vigilância Sanitária e Infraestrutura) nas inadequações ambientais no município.

Espera-se que toda a normatização para adequação dos estabelecimentos esteja com a aprovação do COMDEMA - Conselho de Defesa do Meio Ambiente e amplamente divulgada!

Semana de Meio Ambiente 2015

A Semana de Meio Ambiente, programada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba - SEMMA vai ser realizada no período de 22 a 25 de junho de 2015, reunindo o evento do Meio Ambiente e da reunião bimestral do Programa Municípios Verdes.
Esta trará discussões em assuntos que envolvem diversas questões sócio-ambientais visando alcançar, a sempre inatingível, sustentabilidade ambiental.

Trilhas do Tapajós

Em prévia da comemoração pelo dia do Meio Ambiente, a SEMMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - lançou neste dia 06/04/2015 o edital ´para seleção de artigos que farão aprte do livro "Trilhas do Tapajós - Perspectivas Sócio ambientais para a sustentabilidade".
O prazo para submissão dos artigos encerra em 16/04/2015.
O edital poderá ser acessado neste link.

Inconsequente!

O presidente do CDL/Itaituba, em entrevista às redes locais, quando da visita ao empreendimento Frigorífico Araticum (FRIARA), que deverá reabrir brevemente, resolveu dizer que "falta boa vontade ao Poder Público para emitir a Licença de Operação".
Não sabe ou não se preocupou em saber do histórico do fechamento deste frigorífico, por pressão do Ministério Público e quer jogar, nas costas largas da SEMMA, a culpa pela inconsequencia do empreendedor.
Tivesse o dono se cercado, inicialmente, de um bom profissional do ramo saberia que, anteriormente, seu negócio era passível de encerramento pelos órgãos ambientais e sanitários do município.
E o presidente teria perdido a chance de falar menos e ouvir mais.

Ainda Não...

A almejada, desejada, querida e prometida descentralização para que a SEMMA se encarregue do licenciamento ambiental das PLG's (Plano de Lavra Garimpeira) ainda está "encruada" na capital do Estado.

O resto é oba-oba e promessas.

Gabolice

O secretário de Mineração e Meio Ambiente foi às Tv's para falar sobre sua viagem ao Equador.
Segundo o mesmo, ele foi conhecer a tecnologia desenvolvida para a extração de ouro em determinada cidade de lá.
Viu e gostou.
Disse que a viagem foi proveitosa.
Mas será que o município teve algum proveito?
Ou foi proveito pessoal?

Disse que o investidor poderá vir aqui. Então, o município vai ganhar com a vinda do investidor ou o secretário vai ganhar com isso?

Enquanto isso, o licenciamento ambiental segue irregular na cidade.

Ordem na Casa

Sexta-feira à noite é sempre dia da célebre "batida" do COMTRI com ajuda da PM em coibir o som estridente, os motoqueiros sem habilitação e sem equipamentos obrigatórios (capacetes).

Bem que poderiam programar para que a SEMSA, SEMMA e outros órgãos seguissem o exemplo de Macapá e batessem uma vistoria na "praça de alimentação" da Orla, para ver se a alimentação preparada e servida está seguindo as normas da saúde.

Apologia ao Crime

Um questionamento feito à SEMMA/Itaituba sobre o Termo de Gestão Ambiental nº 001/2009, que descentraliza e compartilha as atividades de Cadastramento, Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental no Município de Itaituba mostrou que o órgão - mal administrado desde sua cabeceira até a meia furada - trata com desprezo os profissionais ligados ao Sistema CONFEA-CREA.

Pede que sejam anexados ao pedidos de licenciamento, os mapas de localização e detalhe do estabelecimento, mas abre mão da ART. Quer dizer que qualquer pessoa pode baixar (através da versão gratuita do Google Earth) um mapinha, colocar as coordenadas geográficas (que são disponibilizadas no conteúdo do programa) e entregar lá que eles aceitam numa boa. Profissional que se lixe.

E, na inspetoria local, o que se diz é que tem muita coisa errada...