PLANO DIRETOR

Foi lançada em Belém a Campanha Nacional de Desenvolvimento Municipal, promovida pelo Ministério das Cidades, denominada “Plano Diretor Participativo: Cidade de Todos”. A campanha foi lançada simultaneamente em várias cidades. O lançamento da campanha no Pará ocorreu no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), visando à implantação do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e à realização de conferências estaduais e municipais.
As conferências municipais possibilitarão a definição de temas que integrarão os respectivos planos diretores, de forma que contenham instrumentos de financiamento e gestão para o desenvolvimento urbano de cada cidade. As propostas dos Estados serão apresentados na II Conferência Nacional das Cidades, que será realizada nos dias 30 novembro e 1, 2 e 3 de dezembro deste ano, em Brasília.
Segundo o Estatuto das Cidades, um total de 1.740 municípios, todos com mais de 20 mil habitantes, deve ter o seu Plano Diretor aprovado pelas respectivas câmaras municipais até outubro de 2006, sob o risco de o gestor incorrer em crime de improbidade administrativa, caso provocado pelo Ministério Público. Atualmente, apenas 80 cidades no Brasil possuem Plano Diretor. No Pará, somente Belém está incluída nesta listagem. Porém, como o Plano Diretor foi feito em 1993, o conteúdo encontra-se desatualizado.
Outro eixo de atuação dos núcleos estaduais é a criação de condições para que os municípios - gestores, técnicos e cidadãos - recebam capacitação, suporte técnico e financeiro. Com esse objetivo, formou-se uma Comissão Estadual do Plano Diretor Participativo a fim de colaborar com as comissões municipais e regionais, garantindo debates para identificação das necessidades locais. O núcleo estadual, formado no último dia 28 de abril, conta com a participação de entidades como Caixa Econômica Federal (CEF), Câmara Municipal de Belém, Assembléia Legislativa do Estado do Pará, Governo do Estado e representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Crea-PA, Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade da Amazônia (Unama) e representantes de sindicatos.