MERCADO DE TRABALHO

Perícia Judicial Ambiental: um mercado em aberto

Um dos mais relevantes princípios é o da prevenção. Tendo conhecimento disso é possível entender o porquê de o trabalho do perito judicial ambiental ser importante mesmo antes da ocorrência de um dano. Conforme o promotor de justiça, Francisco Simões Pires*, o dano ambiental é uma externalização de custos sociais. “É jogar para a sociedade os danos de um problema que é seu”, destacou.

Por isso, entende-se que a presença do perito é importante desde o pré-licenciamento de uma empresa, passando pelo acompanhamento das atividades de risco e - caso aconteça - numa situação de acidente ambiental. “É preciso se pensar em um corpo de profissionais que possa apontar riscos, medidas de precaução e de correção. A interdisciplinariedade dos profissionais é muito importante”, alertou o promotor.
Em se tratando de uma situação de dano ambiental a presença do especialista em perícias é ainda mais relevante. “Numa ocasião de fácil percepção do dano, há a necessidade de esforço de prova, então é preciso buscar um perito para estabelecer a relação fato – conseqüência”, explicou Pires.
Perante um fato com repercussão é preciso pensar nas órbitas administrativa, civil e penal. Na órbita administrativa, a transgressão de regras é mais facilmente identificada. Um órgão de interferência ambiental deve ter licença ambiental.
Na órbita civil, é necessária a percepção de um dano ambiental, sua extensão e conseqüência. “É aqui que se insere a grande necessidade do elemento técnico – perito. Ele vai estabelecer o vinculo entre o fato e o dano, subsidiando informações suficientes para promover a responsabilização civil”, completou o promotor.
E na órbita penal estão os crimes que exigem resultado material e os crimes de mera conduta. Nesses casos é exigida a reparação do dano. Segundo Francisco Simões Pires, nenhuma suspeita condicional do processo pode ser finda sem que haja a efetiva reparação do dano, indicada por técnicos – peritos.
Dadas as elucidações percebe-se que o mercado das perícias é significativo, expressivo e está em aberto. Conforme Francisco Simões Pires, aqueles que tiverem interesse na atividade de perícia devem se especializar e se mostrar disponíveis aos promotores. O concurso para o Instituto Geral de Perícias (IGP) foi uma outra alternativa apresentada pelo promotor.Se você quiser saber mais sobre perícias judiciais acesse o site www.manualdepericias.com.br ou participe dos cursos de Perícia Judicial Ambiental, ministrados em diversas regiões do país pelo engenheiro civil, Rui Juliano.

* Francisco Simões Pires é promotor e desempenha sua função no Ministério Público Estadual no município do Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul. A região de sua responsabilidade abrange uma importante área composta por lagoa, oceano atlântico, dunas, terras baixas e alagadiças e compreende também a Reserva Ecológica do Taim. Rio Grande é uma cidade sujeita a sérios riscos de danos ambientais, pois além da composição do ecossistema descrita acima, abriga atividades industriais e um dos principais portos do país.

Débora Pereira Lucasdeboranews@zipmail.com.br