Uso da reserva legal

Por uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), proprietários de áreas rurais passam a ter permissão para fazer uso da reserva legal de suas propriedades.  A nova norma regula o uso sustentável das reservas legais, permitindo que os agricultores colham sementes, castanhas e frutos, e também extraiam lenha para uso doméstico, construção de benfeitorias, ou manejo florestal sustentável.  

As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Stand By

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concedeu liminar suspendendo os julgamentos de pedidos de cassação de mandatos cujos processos tiveram origem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a decisão, três governadores de estados da Amazônia Legal, que enfrentam processos de cassação, serão beneficiados: Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão; Anchieta Júnior (PSDB), de Roraima; e Ivo Cassol (sem partido), de Rondônia.

A liminar atende ação ajuizada pelo PDT, que contesta a competência do TSE para julgar pedidos de cassação antes do parecer dos tribunais regionais eleitorais.

Além dos três governadores da Amazônia, o processo do governador Marcelo Déda (PT-SE) também ficará parado.  No total, 77 processos de cassação, entre prefeitos e governadores, ficaram suspensos.  A liminar precisa ser referendada pelo plenário do STF e não tem reflexo sobre decisões anteriores.

Fonte: Amazônia

Estão Recuando?

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai realizar um mutirão para reavaliar as multas aplicadas a pecuaristas do Pará. Os produtores, réus em ações por desmatamento ilegal, argumentam que os valores cobrados pelo Ibama estão muito acima do previsto na legislação ambiental. O acordo para a força-tarefa foi fechado ontem (14) em reunião entre o Ibama, pecuaristas e o Ministério Público Federal no Pará.

Em junho, o MPF e o Ibama entraram na Justiça com ações contra fazendas e empresas por contribuir para a degradação ambiental da Amazônia, com a criação e o comércio dos chamados “bois do desmatamento”. Treze empresas, entre frigoríficos, curtumes e exportadores de gado, já assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o MPF se comprometendo a comprar gado apenas de pecuaristas que entrassem em acordo com os procuradores.

Até hoje, nenhum proprietário concordou com as propostas do MPF, que prevê exigências como o reflorestamento de áreas degradadas e o licenciamento ambiental. O mutirão do Ibama é uma tentativa de acelerar a tramitação administrativa dos recursos contras a multas.

A proposta também estabelece que 90% do valor final das multas revistas poderão ser aplicados no reflorestamento e na reparação dos danos ambientais ocorridos.

De acordo com o procurador da República Daniel César Azeredo, a revisão só vale para as multas aplicadas a desmatamentos feitos até 2006. Quem derrubou ilegalmente depois dessa data estará automaticamente fora do mercado, de acordo com o MPF.

Reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 15/09/2009

Setor da mineração rejeita avaliação de Lobão sobre royalties

Os empresários do setor de mineração discordaram a afirmação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que os royalties cobrados do setor são baixos e podem ser reavaliados pelo governo. “Os setores da mineração viram com perplexidade as declarações do ministro Edison Lobão. Talvez, com o monopólio do tempo e da atenção que os setores de energia e petróleo tiveram no ministério, não tenha havido tempo para o ministro aprofundar e conhecer melhor o setor”, disse o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Penna. O executivo afirmou que, considerando-se os impostos e a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) - que é o royalty da mineração -, o setor mineral brasileiro já está entre os que enfrentam as maiores cargas tributárias do mundo. “Qualquer análise que não avalie o todo significa deslocar o Brasil da competição internacional na atividade”, disse Penna.

O royalty e os tributos variam de acordo com o produto. Estudo feito pelo Ibram em agosto passado mostra que, no minério de ferro, principal item da pauta de exportação do setor, a carga tributária brasileira (somando-se CFEM, Imposto de Renda, PIS, Cofins e ICMS) equivale a 19,70% das receitas. Com esse porcentual, o Brasil fica em terceiro lugar entre os países de maior tributação, perdendo para Venezuela e China. Penna ressalta, entretanto, que esses dois países não competem no mercado internacional (a Venezuela produz pouco, e a China é compradora de minério).

Assim, na prática, a carga tributária brasileira supera a de outros países que são grandes produtores de minério de ferro, como a Austrália, cujos impostos e royalties somam 15,40% do faturamento. “E a Austrália está do lado da China (que é um dos principais compradores). Nós estamos do outro lado do mundo e ainda temos o custo do frete”, disse Penna. O presidente do Ibram comentou que, em 2007, a Índia aumentou a tributação sobre o minério que vende à China em cerca de US$ 7 por tonelada. O resultado foi uma queda de vendas de 30%. “A análise não pode ser feita sem uma visão absolutamente técnica e organizada, sob pena de prejudicar a atividade privada que mais investe no Brasil”, disse Penna. O dirigente lembrou ainda que um eventual aumento da tributação do setor também teria efeitos nos preços da economia brasileira. “O aumento da tributação e dos encargos será pago pela população. O aumento dos royalties vão significar aumento no preço das geladeiras, fogões, alimentos (pelo efeito nos fertilizantes) e tudo o que tiver insumos na mineração”, disse.

Fonte: InfoMine

Começando a Semana

Neste "início" de semana veremos qual coelho vai sair da cartola para encaixar a pretensa candidata a deputada estadual, Margarete Soares, em qual partido político.
Bala na agulha, o prefeito tem.
Resta saber se vai detonar pra cima do PMDB - do presidente local que adora ver din-din no seu cofre e nada no cofre dos outros - ou se vai encontrar um pouso mais barato em outro partido vendável na região.

Outorga de Recursos Hídricos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema), por meio da Diretoria de Recursos Hídricos (DIREH), concluiu, de janeiro a agosto deste ano, 212 processos de outorgas para que as empreendedoras tenham direitos de uso dos recursos hídricos. Deste total, 134 foram outorgados e 78 indeferidos pela DIREH, também fazem parte destes números os 135 processos protocolados em 2008.

O indeferimento acontece quando a empreendedora deixa de apresentar documentos obrigatórios ou apresenta dados inconsistentes, e, também, pela falta de resposta dos empreendedores.

Outorga - A outorga é um licenciamento, uma permissão, solicitada por empreendedoras - no geral, mineradoras e indústrias de bebidas - e prefeituras para fazer uso de recursos hídricos por um determinado tempo, finalidade e condição expressa no ato.

Quando solicitada na Sema os técnicos realizam um estudo de avaliação hidrológica, ou de lençóis freáticos, que autoriza o uso da água por uma instituição, a fim de assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, e manter o controle qualitativo e quantitativo de utilização.

A outorga é necessária no caso de obras hídricas, proteção de leito, travessia, barramento, canalização e limpeza de margem. A captação de água, seja ela superficial, subterrânea ou através da perfuração de poços, também só pode ser executada depois da concessão da outorga.

O documento é regulamentado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PA), através da Resolução CERH Nº 003, de 03 de setembro de 2008.

Fonte: Ascom - SEMA/PA

(91) 3184-3332

ascom@sema.pa.gov.br

Os Problemas Estão Chegando Perto. E as Soluções?

Há anos que venho avisando aqui no blog e pessoalmente que as ações de fiscalização do IBAMA, nas áreas de Flonas não seriam restritas a empreendimentos florestais.
Parece que ninguém queria ouvir. Ou não se deu ao luxo de prestar atenção no sinal dos tempos.

E o órgão federal não está praticando nenhuma irregularidade. Simplesmente está agindo dentro da legalidade.
Os ocupantes das Flonas deveriam ter se preocupado e tomado providências imediatas para conhecer os procedimentos administrativos adequados.

Neste momento, algumas pessoas estão fazendo declarações unilaterais para colocar de prontidão políticos, associações e cooperativas para evitar que os procedimentos legais sejam executados.
Isto não vai funcionar!
É mais um engôdo, uma isca pros incautos que deveriam procurar canais competentes para resolver seus problemas. Um desses cais - já que a Defensoria Pública não existe aqui - seria tentar formar um pool de advogados da OAB local para auxilia-los neste querela.

A AMOT já está se esquematizando para tal fim.

Nenhum procedimento - posso garantir - vai ser gratuito, mas se for um montão de processos e os procedimentos foram iguais terá que haver uma negociação proveitosa, pois não haverá um problema pontual, mas geral a todos.

Vou relembrar uma frase do José Claudio Junqueira, Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos pela UFMG e Servidor da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Estado de
Minas Gerais (FEAM) feita durante um seminário em 2006: "O pontual é resultante de problemas estruturais do licenciamento ambiental".

Mais Investimentos no Tapajós

Do Portal do Geólogo:

A júnior Brazauro Resources anunciou hoje que fechou um acordo para comprar a propriedade Água Branca junto à subsidiária brasileira da Talon Metals, desembolsando US$ 2,12 milhões e comprometendo-se a investir US$ 500 mil no depósito. O acordo ainda está sujeito à aprovação do conselho de administração da Talon. A área de Água Branca tem aproximadamente 9.536 hectares com licença para exploração; ela está situada na província mineral do Tapajós, e tem um dos maiores e mais velhos garimpos de rocha e aluvião da região.

A trinta e cinco quilômetros ao norte da propriedade está o projeto de ouro Tocantinzinho, da Brazauro, no Granito Parauari; em Água Branca, a júnior pretende implementar um programa de amostragem sobre alvos e perfurá-los no início de 2010. A área já tem um acampamento e a equipe já está pronta, com os trabalhos começando assim que um acordo definitivo for assinado.

Fiscalização de Matadouros

Um fiscal federal do Ministério da Agricultura, acompanhado de dirigentes da ADEPARÁ e de um membro do Ministério Público (MP) estiveram visitando os matadouros de Itaituba.Interessante que não se faziam acompanhar de nenhum membro da SEMMA.

Supõe-se - pelo que foi mostrado e percebido - que estes locais não tenham a obrigatória Licença de Operação (LO) da SEMMA.
Supõe-se também que esta LO não interessa.
Se os matadouros tem Alvará de Funcionamento, Licença da SEMSA, pra que LO da SEMMA?
E se faltar mais uma licença...a da ANAC?
E mais, pra que visita deste fiscal federal acompanhado do MP e ADEPARÁ se vão continuar funcionando naturalmente?
Ou será que vem mais um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por aí?
E quem vai fiscalizar este TAC?
E se a SEMMA resolver autuar este matadouro por não ter a LO, o assinado TAC vai ser a solução ou o problema? Ou a vítima? Por que segundo se sabe o MP é para ser fiscal da lei e não executor dela.
Que negócio complicado...

Alguém não tem competência pra expedir licenças por aí. Ou tem demais.
Só se precisa definir quem é quem nesta história.
Ou o que é o que.

Novos Municípios

Uma situação é de interesse do pessoal da vila de Mojuí dos Campos, que já teve plebiscito aprovado para criação de novo município:

A criação do município de Extrema em Rondônia foi aprovada por decreto da Assembléia Legislativa do Estado em 19 de julho de 2007, e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) determinou a realização do plebiscito.  Mas, o Ministério Público Eleitoral entrou com recurso no TSE contra a decisão, alegando ser impossível criação, incorporação, fusão ou desmembramento de município sem a edição da Lei Complementar Federal pelo Congresso.

Então, neste caso também será necessário aguardar esta edição de Lei Complementar?
Se assim o for, os legisladores estaduais e federais que estão se "arranhando" por esta paternidade estarão, no mínimo, vendendo ilusões aos futuros mojuíenses, ainda santarenos.

Resíduo Sólido na Construção Civil

De acordo com a consultoria Obra Limpa, a construção civil brasileira hoje consome mais de 50% de todos os recursos naturais extraídos e é responsável por 60% de todo o resíduo urbano sólido no país.  Além da grande produção de lixo, as obras também são responsáveis pela utilização de imensas quantidades de madeira, muitas vezes extraída da mata nativa.  Visando diminuir as consequências da construção civil no desmatamento é que já há 13 anos iniciativas brasileiras têm criado mecanismos, como a certificação de origem, para garantir um menor impacto do mercado.  Apesar disso, mesmo após todos estes anos, a efetivação destes mecanismos ainda é escassa.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em 2009 revelou que somente 20% dos brasileiros têm conhecimento do que se trata uma certificação como o FSC, por exemplo.  A sigla inglesa (Forest Stewardship Council), trazida ao Brasil há mais de uma década, serve como mecanismo de controle da origem da madeira, atestando que não foi extraída de forma ilegal ou predatória das matas nativas.  As primeiras ações das entidades que coordenavam a aplicação do FSC foram parcerias com a construção civil visando uma adaptação para uma construção sustentável.

Somente dez anos depois da implantação do selo no Brasil, em 2006, é que foi concluída a primeira obra pública 100% certificada: uma pequena casa no município de São Leopoldo (RS) que serviria como centro de informações turísticas.  No setor privado a realidade não é muito diferente.  Apesar de alguma adesão de construtoras à utilização de madeira FSC, os únicos empreendimentos totalmente e prontos certificados são os condomínios Genesis, no interior de São Paulo.

Leia mais aqui.

Nota do Blogger:

Há meses atrás tomei conhecimento de um curso que estava sendo ministrado a futuros construtores e ofereci uma aula para abordagem dos Resíduos Sólidos na Construção Civil, gratuitamente.

O ministrante ficou de entrar em contato futuramente.

Até agora, nem tchum...

Bom, talvez quem sabe em 2050...

Constatação da Comissão da Pedofilia

A Comissão da pedofilia do Senado transitou por Itaituba neste fim de semana.
Veio em hora e local errado.
Era pra ter programado o evento (escutar novas denúncias e os acusados) em Santarém.
Afinal foi pra lá que se dirigiram o prefeito e demais autoridades do município, neste fim de semana.

Quem sabe de uma próxima vez, fora do Sairé...

Legalização de Bingos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votará na próxima quarta-feira (16) um projeto que legaliza a exploração de bingos e caça-níqueis em todo o país. A proposta já conta com parecer favorável e, se aprovada, seguirá diretamente para a análise dos deputados no plenário da Casa.
O relator do projeto na CCJ, Régis de Oliveira (PSC-SP), alterou o texto aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para estimular a abertura das casas de jogos. Entre as modificações feitas pelo relator, está a diminuição da distância que os bingos devem ter de escolas e templos religiosos. De acordo com a proposta aprovada pela CFT, estabelecimentos dessa natureza não poderiam se localizar a menos de 500 metros de instituições de ensino ou religiosas. Regis baixou esse limite para 100 metros.

Fonte: Congresso em Foco

Uma Ajudazinha...

 Obrigado...Nem precisava de tudo isso...Como podemos retribuir?


Para começar a limpar a pauta do plenário, trancada também por três proposições, a Câmara precisa apreciar as 23 emendas feitas pelo Senado na Medida Provisória (MP) 462/09. O texto da MP garante o repasse, ainda neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo do governo é ajudar as prefeituras a enfrentar a crise financeira.

Fonte: Congresso em Foco

Audiência Pública da AHE Belo Monte

Mais de 1.500 pessoas compareceram ontem no Ginásio Poliesportivo em Vitória do Xingu na segunda audiência pública referente ao AHE Belo Monte. Foram quase dez horas de debate sob forte policiamento: cerca de 300 policiais garantiam a “segurança” no recinto.
A audiência foi marcada por questionamentos, preocupações e reclamações sobre a metodologia da audiência mas sobretudo pela falta de respostas esclarecedoras por parte da mesa diretora, composta por Paulo Diniz, do IBAMA, Valter Cardeal, da Eletrobrás, Ademar Palocci, da Eletronorte e a equipe contratada pelas empreiteiras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez para realizar os estudos de impacto ambiental.
Poucos indígenas e moradores das áreas rurais que serão impactadas pelo empreendimento estiveram presentes dadas as dificuldades de deslocamento e a falta de transporte, o que foi motivo de muitas reclamações.

Fonte: Eco Debate

Risco, Saúde e Meio Ambiente

Uma das características da sociedade atual é criar riscos à saúde humana, muitos dos quais afetam de modo desigual a população. A gestão de riscos é uma das preocupações de governos e agências internacionais desde o século 20.

No seminário internacional “Risco, Saúde e Meio Ambiente”, que acontece nos dias 21 e 22 de setembro, na Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, especialistas estrangeiros com pesquisas e publicações relevantes sobre o tema debaterão suas contribuições com pesquisadores brasileiros .

O seminário acontece no Auditório João Yunes, na Faculdade de Saúde Pública , Av. Dr. Arnaldo, 715, São Paulo.
Os interessados devem efetuar inscrição em www.fsp.usp.br/crintform/phpmyadmin/formSIRSMA.php.
Mais informações: com Inês Iwashita (ineshita@usp.br), (11) 3091-1685.

Quanto vale a Vale pro Lula?

Da coluna de Lauro Jardim:

Está um tormento a vida de Roger Agnelli. A Vale preparou uma grande campanha publicitária, com páginas duplas de anúncios nos jornais de ontem e  hoje, com o mote: “a empresa privada que mais investe no Brasil”. São 18 bilhões de reais neste ano. Até aí, beleza.

Agnelli só não contava com a nova reprimenda pública de Lula que, na sexta-feira, voltou a criticar a Vale por encomendar navios na China.

Lula tem fixação na Vale…

PLG - Permissão de Lavra Garimpeira

A PLG ou Permissão de Lavra Garimpeira foi colocado em prática para que o pequeno minerador estivesse em condições de pleitear uma área de ocorrencia mineral (ouro, diamante e/ou minerais garimpáveis) em pé de igualdade com as grandes e médias mineradoras, que sempre tinham maiores condições de se antecipar aos locais livres de requerimentos e ter a preferencia, conforme a lei mineral determina.

Esta é  pleiteada em requerimento dirigido ao Diretor-Geral do DNPM, por intermédio de formulários padronizados disponíveis no sítio eletrônico do DNPM na internet e nos protocolos da Sede e dos Distritos, a ser entregues, mediante recibo, no Protocolo do Distrito do DNPM em cuja circunscrição situa-se a área pretendida, onde será mecânica ou eletronicamente numerado e registrado, devendo conter os seguintes elementos de instrução (Artigo 2º da Portaria DG DNPM no 178/04):

• Indicação do nome e endereço, e comprovação do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda e da nacionalidade brasileira, em se tratando o requerente, de pessoa física;
• Indicação da razão social e endereço e comprovação do número do registro de seus atos constitutivos no Órgão de Registro de Comércio de sua sede e do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, bem como cópia dos estatutos ou contrato social ou ainda da declaração de firma individual, em sendo a requerente cooperativa de garimpeiros ou firma individual;
• Designação da(s) substância(s) mineral(is), extensão da área em hectares e denominação do(s) Município(s) e Estado(s) onde se situa a área objeto do requerimento;
• Memorial descritivo da área objetivada, delimitada por uma única poligonal fechada, formada obrigatoriamente por segmentos de retas com orientação Norte - Sul e Leste - Oeste verdadeiros, com um dos seus vértices amarrado a um ponto definido por coordenadas geográficas e os seus lados por comprimentos e rumos verdadeiros;
• Planta de situação contendo a configuração gráfica da área e os principais elementos cartográficos, elaborada observando-se a escala adotada pelo DNPM na região do requerimento, e planta de detalhe com escala entre 1:2.000 e 1:25.000;
• Anotação de responsabilidade do técnico que elaborar a documentação de que tratam os incisos IV e V deste artigo;
• Assentimento da autoridade administrativa do município de situação da área, em caso de lavra em área urbana, contendo o nome do requerente, a substância mineral, extensão da área em hectares, denominação do imóvel, se houver, e data de expedição; e
• Prova de recolhimento dos respectivos emolumentos, no valor de R$ 104,05 (Portaria DG DNPM nº 400/08);

Na hipótese de previsão de beneficiamento de minérios a ser realizado em lagos, rios e quaisquer correntes de água o requerente deverá apresentar projeto de solução técnica a ser aprovado pelo DNPM e órgão ambiental competente, compatível com o racional aproveitamento do minério, da água e com a proteção ao meio ambiente (§ 2º Artigo 2º da Portaria DG DNPM no 178/04).

A Permissão de Lavra Garimpeira será outorgada a brasileiro ou a cooperativa de garimpeiros, autorizadas a funcionar como empresa de mineração, sob as seguintes condições (Artigo 7º do Decreto no 98.812/90):

• A permissão vigorará pelo prazo de até cinco anos, sucessivamente renovável a critério do DNPM;
• O título é pessoal e, mediante anuência do DNPM, transmissível a quem satisfaça os requisitos legais. Quando outorgado à cooperativa de garimpeiros, a transferência dependerá, ainda, de autorização expressa da respectiva assembléia geral;
• A área de permissão não excederá cinqüenta hectares, salvo, excepcionalmente, quando outorgada à cooperativa de garimpeiros, a critério do DNPM.

A criação de uma área de permissão de lavra garimpeira depende de licença do órgão ambiental competente e não pode se dar em terras indígenas.

O garimpeiro pode trabalhar de cinco maneiras diferentes: como autônomo, em regime de economia familiar, como empregado, como parceiro de outra pessoa (mediante contrato particular de parceria registrado em cartório) ou na forma de sócio de uma cooperativa de garimpeiros.

Não esquecer que a partir do dia 29 de setembro estaremos reunidos para resolver os problemas referentes às PLG's e tentar tornar a extração mineral dos garimpos em um objeto real e legal.

As dúvidas devem ser minimizadas na AMOT ou no escritório do DNPM, mas serão definitivamente esclarecidas nas reuniões que definirão aqueles que se habilitarão a outorga de PLG neste primeiro momento.

Fonte: DNPM

I Congresso Paraense de Municípios

No dia 25 de novembro, a FAMEP promoverá o I Congresso Paraense de Municípios, onde os gestores do Pará terão a oportunidade de debater questões pertinentes à agenda local do Estado.

Este evento ocorrerá pela manhã e à tarde, antes da abertura oficial do I Congresso das Cidades Amazônicas.

Turismo Forçado

Ontem, em Santarém, os prefeitos da região (Belterra, Trairão, Novo Progresso, Rurópolis e Alenquer) foram a Santarém - como se isso não fosse comum - para prestigiar a assinatura de um termo de cooperação entre o INCRA e as prefeituras de Itaituba, Oriximiná e Óbidos para  possibilitar a recuperação de estradas e pontes em projetos de assentamento do município.
O valor do repasse para Itaituba é de R$4,2 milhões de reais.

A Visita

Em Santarém, na minha visita obrigatória na Garapeira Ypiranga, enquanto me deliciava com uma "garapa" gelada ouvia do Cacheado as últimas notícias.
Uma delas despertou a atenção: " O Lula tá vindo por aqui nesta semana. Pode preparar o "fato" pra receber o presidente".

Alguém duvida do Cacheado?

I Congresso das Cidades Amazônicas

A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e suas entidades consorciadas realizarão o I Congresso das Cidades Amazônicas, que ocorrerá em Belém do Pará, de 25 a 27 de novembro de 2009, no Hangar Centro de Convenções.

O evento congregará autoridades dos municípios que compõem a Amazônia, representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais, comunidades e quem tenha interesse em discutir as questões referentes à Região.

Inscrições no site do Congresso aqui.

Seminários do MMA

O Ministério do Meio Ambiente promove, até dezembro, uma série de seminários sobre mudanças climáticas, transmitidos ao vivo para todo o Brasil pela internet.

O próximo evento será no dia 15 de setembro e discutirá vulnerabilidade e impactos, com a participação de técnicos do Ministério. Um fórum de discussão será aberto ao final de cada conferência para esclarecimento de dúvidas e aprofundamento no tema.

Os demais seminários abordarão os temas "Adaptação e Mitigação", dia 6 de outubro, "Instituições Internacionais de Mudanças Climáticas", em 3 de novembro, e "O Brasil e as Mudanças Climáticas - Plano Nacional sobre Mudança do Clima", dia 1º de dezembro.

As inscrições devem ser feitas por e-mail, até as 11 horas do dia do evento.

Mais informações estão disponíveis em http://ead.mma.gov.br.

Fonte: MundoGeo

Garimpeiros na Flona Carajás

Um grupo de garimpeiros foi levado pelos seguranças da Vale do Rio Doce para a sede da Floresta Nacional (Flona) de Carajás, no último dia 27. Eles estavam no interior da unidade, na região conhecida como Grota Funda, em busca de ouro e sem autorização. Na mesma semana, mais três garimpeiros foram levados ao escritório do ICMBio, também pelos guardas da Vale, incluindo aí uma mulher, que é reincidente na prática. Todos foram autuados.

Para realizar as autuações, agentes do ICMBio contaram com a colaboração do Batalhão de Polícia Militar e da Polícia Civil de Parauapebas. “No total, naquela semana, autuamos cinco garimpeiros e cada um recebeu multa de R$ 1 mil. Foi também efetuada a apreensão de material de garimpo, como bateias, pás, lanternas, redes de campo e facão”, conta o analista ambiental e chefe da Flona de Itacaiúnas e um dos agentes de fiscalização da região de Carajás, Edilson Esteves.

O analista ambiental alerta para o fato de esse tipo de garimpo provoca degradações ambientais em razão da erosão, do uso de mercúrio, do risco de queimadas, da possibilidade de caça e, mais ainda, do risco dos garimpeiros serem, eles mesmos, atacados por animais selvagens.

Fonte: Amazônia

BR-163 interditada!

Do portal No Tapajós:

O perímetro que será interditado fica na altura do KM 127, ainda no trecho Santarém-Rurópolis. A estrada ficará bloqueada de sábado a domingo.

A interdição foi necessária já que durante o final de semana a ponte que passa sobre o Rio Moju receberá alguns reparos, o que inviabiliza o trafégo na BR-163.

E o PMDB vai pra onde?

Um partido fisiológico.
Só quer se dar bem.
Vende a mãe mas não entrega.
Quer estar sempre à beira do poder.
É o que todos comentam sobre o PMDB.

Mas, cá com meus botões fico imaginando (e será que ninguém vai ouvir?) qual será a opinião do Valmir Climaco de Aguiar a respeito da notícia de que Margarete Soares vai se filiar ao PMDB para concorrer à vaga de deputado estadual.

Sim, todos querem saber a opinião do candidato Valmir Climaco, porque até hoje o mesmo não engoliu a derrota pro Roselito, não engoliu os desaforos blogueiros de Darlan Serique - por mais que ele seja de outro partido faz parte da base aliada do prefeito - e de muitos outros que sempre impigem (ou tentam) máculas ao empresário/candidato.

Claro que o presidente do partido local negocia tudo onde tiver grana rolando. Se está negociando a vinda da primeira-dama é porque tem grana alta nesta história. Assim como tem grana rolando solta pros seus bolsos em Trairão, em Jacareacanga e em Aveiro, por enquanto. Além daquela que vem de Belém, via ALEPA.

Alguém pode explicar?

XXI Congresso Brasileiro de Paleontologia

PLG's Tapajós

O DNPM já mandou avisar que no período de 29 de setembro a 03 de outubro.
O teor do aviso, enviado à AMOT é assim:

"Estamos programando reuniões com os requerentes de PLG’S do Tapajós, para o período de 29/09 a 03/10/2009 no escritório do DNPM em Itaituba, a relação dos garimpeiros estão em mãos da Lidiane no Escritório, ela deverá passar para a AMOT, Simioespa, Semma, ao Everton, ao Meireles e outros interessados em colaborar.
O garimpeiro poderá levar consigo seu técnico, advogado ou representante de sua entidade de classe. Esse é o momento da definição final de quem vai realmente se habilitar a outorga da PLG nessa primeira fase".

Como alguns "colegas" estão dizendo que MORO EM BELÉM, eu aviso aos interessados que minha residência é Itaituba e os telefones de contato são 93-91395932 e 93-99781684.

Que turma de coleguinhas "desinteressados", hein?

Pedofilia

Neste fim de semana a Comissão que apura casos de pedofilia vai estar em Itaituba ouvindo alguns acusados.
Muitos
já se escafederam da cidade. A desculpa é o Sairé, mas os que serão ouvidos já estão "escalados".
Se não comparecerem desta vez vão em "cana" antecipadamente.

A Devedora do Sarney

No site de Época, uma reportagem sobre a maior devedora de Sarney, no Amapá.

Alcinéa Cavalcante tem um automóvel Ka 2003, um laptop, uma linha telefônica convencional, um celular, algumas dezenas de livros de poesia, roseiras de cores variadas, dois cachorros vira-latas que não param de latir e uma mangueira na casa que herdou, mas ainda não está em seu nome. A cada ano, ela recebe uma notificação da Justiça que deixaria a maioria dos brasileiros com dor de estômago, suor frio, tremedeira. É a dívida de Alcinéa com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB): segundo ela, mais de R$ 2 milhões, com juros e multas. E aumentando.

Clique aqui e leia o restante da reportagem.

I Seminário de Reflorestamento do Pará

Do Portal ORM:

Mostrar o reflorestamento como uma atividade que pode gerar renda é um dos objetivos do I Seminário de Reflorestamento do Pará, que será realizado de 22 a 25 de setembro, no auditório Waldir Bouhid, na Universidade Federal Rural da Amazônia – Ufra. As inscrições já estão abertas.

Vários temas serão discutidos em palestras e mesas redondas, como o Programa Um Bilhão de Árvores para a Amazônia, serviços ambientais, questão fundiária, entre outros. Ao fim do evento, um documento será elaborado para subsidiar ações de reflorestamento no estado.

São esperadas cerca de 400 pessoas entre pesquisadores, técnicos, produtores rurais, empresários do segmento florestal, estudantes, instituições governamentais e organizações não governamentais.

O evento é realizado pela Comissão Estadual de Sementes e Mudas, que congrega órgãos como Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), Associação das Indústrias Madeireiras do Estado do Pará (Aimex), Banco da Amazônia (Basa), Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro), Agência de Defesa Agropecuária (Adepará), entre outras.

O Retrato

"A menos de 5 quilômetros do centro de Macaé, norte fluminense, o bairro de Lagomar é um retrato da migração desordenada para a cidade, pólo da indústria petrolífera no Rio de Janeiro. Atualmente, com mais de 40 mil moradores, o bairro de 323 hectares cresceu sem ordenamento urbano e sofre com falta de infraestrutura".

Este poderá ser a outra fotografia mais amazônica quando se iniciarem os trabalhos de construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajos.
Pessoas vindo de todos os lados atraídas pela oferta de emprego e que, posteriormente serão abandonadas pelos empreiteiros e pelo governo após a conclusão da obra.

Virão muitos royalties, alguns dirão. Verdade, mas sem um acompanhamento público as políticas públicas continuarão nos bolsos dos alcaides.

É emprego e renda. Verdade, mas serão momentâneos (enquanto durar as obras) e as famílias que forem formadas aqui (ou filhos gerados sem a respectiva responsabilidade de pais) trarão consequencias gigantescas para o erário municipal.

Então, não custa lembrar para que nos empenhemos em dar continudade a programas sociais e exigir ds empreendedores (que vão faturar os tubos) a construção de escolas, hospitais e creches para os "filhos das hidrelétricas".

Minhas Caçulas no Berço

Hoje as minhas caçulinhas - Camila e Carina - estão festejando o 12º aniversário.

Prometi estar com elas, mas novamente não pude cumprir a palavra empenhada (já está ficando normal).

Só pra lembrar delas quando eram "gitinhas" aí em cima...

Explicando

As postagens que são feitas neste blog sempre tem a minha assinatura. Sempre!
Por elas eu respondo.

No entanto, alguns anônimos (que ainda me chamam de Amigo Jubal) estão enviando comentários com denúncias de compras de bens móveis e imóveis de neófitos administradores municipais.
Devo, por isso, informar que não publicarei estes comentários, pois a partir de uma acusação tenho a obrigação de garantir e responder pela mesma.

Importa (e muito) se existem ou não as informações passadas.
Elas devem ser apuradas e os órgãos aos quais devem se dirigir são os Ministérios Públicos Estadual e Federal. Eles tem a obrigação constitucional de conferir a motivação dos munícipes e sempre exigem que as mesmas sejam indentificadas.

Garanto que se eu tiver uma única prova destes atos denunciados, eu mesmo encaminharei aos MP's.
Se vierem assinadas, como nome e dados cadastrais, eu as publicarei com prazer. E ainda encaminharei uma cópia das mesmas aos órgãos responsáveis.

Por isso que pratico a moderação dos comentários.
E levo em consideração uma máxima de Millôr Fernandes: "Jamais diga uma mentira que não possa provar".

Esquinas de Matar

Um post no Blog do Planeta, que conta a história de como a repórter (numa bike) quase foi atropelada por um carro, numa esquina que tem tem faixas de pedestres, mas sem o semáforos para pedestres, me lembra sempre das faixas (quase transparentes) que existem em diversas esquinas de Itaituba.

São, na verdade, esquinas de matar!
Os motociclistas, os motoristas (profissionais ou amadores) talvez não saibam pra que existe esta "sujeira" no chão.
Então vamos lembrar o que significa as faixas brancas pintadas vertical ou horizontalmente (dependendo de quem olha pra elas):

O CTB, no seu art. 170, estabelece que constitui infração gravíssima: Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos, punida com multa e suspensão do direito de dirigir. O art. 214 disciplina que:

"Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado: I - que se encontre na faixa a ele destinada; II - que não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo; III - portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes; caracteriza Infração - gravíssima, com pena de multa." (grifo nosso).

'Tamos entendidos ou é preciso desenhar?

PEGARAM O PSOL

Do Blog do Paulo Moreira Leite:

Descobriram que o senador João Nery (PSOL-PA) recebe auxílio moradia de R$ 3 800 mas mora de graça na casa de uma assessora, em Brasília. Pois é. É possível imaginar de onde partiu essa descoberta, mas isso não elimina o fato real: ao mesmo tempo em que agia como um dos mais duros adversários de José Sarney, insistindo em processos que poderiam levá-lo a perder o mandato, João Nery tinha um esqueleto no armário.
Essa duplicidade não é uma supresa, já que outros senadores da oposição também foram obrigado a explicar-se e até restituir dinheiro aos cofres públicos.

O fato é que essa revelação só alimenta o tédio da população diante das denúncias de natureza ética.

É por isso que o cidadão fica indignado com essas denúncias mas, como não vê diferença entre as partes, nem resultado concreto em nenhuma investigação, vira-se para o outro lado e vai cuidar do voto a partir de outros critérios, como a economia, a distribuição de renda e o crescimento.

Estas revelações são sempre tristes porque expressam uma derrota de princípios que deveriam estar incorporados à nossa vida pública.
Sempre disse que vejo uma diferença entre receber um aluguel indevido — ainda que autorizado por lei — e cometer irregularidades mais graves, como formar empresas-fantasmas e organizar negociatas.

Mesmo assim, eu acho que ninguém deveria fazer uma denúncia sem limpar a própria casa — o que já seria, na verdade, a melhor contribuição ao país.

Imagine se suas excelências de bunda suja iriam deixar passar em branco a atitude do Zé Nery de pedir a cabeça, o tronco e os membros do presidente Zé "Fora" Sarney?

Que Inspetoria?

Algumas cabeças coroadas do CREA/PARÁ estão pensando em fechamento da Inspetoria do CREA em Itaituba.

Pensando bem, se não derem condições de trabalho aos "locais" com a vinda de fiscais da atividade e um empenho dos profissionais que aqui atuam é melhor fechar as portas e ir cantar de galo rouco em outro lugar.

Nós, que queremos um CREA forte lamentamos esta pseuda decisão e este pensamento retrógrado, o que nos leva a aumentar a vontade de LIBERTAÇÃO DO JUGO DE BELÉM!

Estado do Tapajós já!

Vai Funcionar este Termo de Impessoalidade?

Do Portal Buré:

Extraído de: Ministério Público do Estado do Pará

Por: Assessoria de Imprensa

A Prefeitura Municipal de Jacareacanga deverá eliminar todas as barras e listras vermelhas existentes nas fachadas de seus prédios, das secretarias municipais, do Centro de Referência de Assistência Social e da Escola Infantil do município no prazo de até noventa dias, é o que prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado, por meio do Promotor de Justiça Maurim Lameira Vergolino. No TAC também está previsto que a prefeitura não poderá pintar mais nenhum prédio nos padrões descritos no documento.


A medida tomada pela promotoria tem como base o princípio da impessoalidade na administração pública, que consta na Constituição Federal de 1988. Segundo a constituição, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A promotoria já tinha observado que desde o início da administração do atual prefeito, os prédios públicos eram pintados na cor branca com barras vermelhas, semelhante à pintura do diretório do Partido dos Trabalhadores no município, ou seja, as mesmas cores utilizadas em sua campanha eleitoral. Além disso, foi adotado símbolo no qual se verifica o slogan Agora é a vez do povo, idêntico ao nome da coligação integrada pelos partidos PC do B e PT, pela qual o prefeito foi eleito. Como esse símbolo tem sido utilizado em bens públicos, como veículos, equipamentos e instalações, e na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da prefeitura, o TAC também prevê a sua retirada em até noventa dias.

O não cumprimento dos prazos e obrigações constantes do TAC implicará na imposição de multa diária ao Prefeito Municipal Raulien Queiroz de Oliveira, no valor de quinhentos reais por cada obrigação descumprida.
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Atualização em 07/09/2009:

Enviaram esta foto de um carro (provavelmente alugado à prefeitura) que exibe as distorções que o MP quer corrigir.

Bom Dia

O marido volta do Médico após uma consulta e, a esposa toda preocupada

pergunta-lhe: "E então, o que o Médico lhe disse".

De pronto, ele respondeu: "A partir de hoje, não faremos mais amor, estou proibido

de comer qualquer coisa gorda"

E então a briga começou...

Indígenas discutem Hidrelétricas

Lideranças indígenas estão preocupadas com os impactos ambientais que podem ser provocados pela construção de usinas hidroelétricas na região oeste do Pará.

O assunto está sendo discutido no primeiro seminário dos Povos Indígenas Tapajós/Arapiuns, que acontece até este domingo, dia 06 no centro de formação do Santarenzinho.

O seminário é promovido pela Pastoral Social da Diocese de Santarém e pelo Conselho Indigenista Missionário da Região Oeste do Pará.

Ontem, participaram das discussões representantes do Ministério Público Federal, professores da Universidade Federal do Pará e lideranças indígenas do Tapajós e do Arapiuns.

Gedeão Monteiro, do Conselho Indígena Tapajós/Arapiuns, demonstrou sua preocupação com os impactos ambientais causados pela construção de usinas hidroelétricas, na região.

Ele teme pelo desaparecimento do que ainda resta da cultura indígena e do meio ambiente.

As propostas discutidas no Primeiro Seminário dos Povos Indígenas Tapajós/Arapiuns serão encaminhadas ao Ministério Público Federal para avaliação.

O encontro termina neste domingo (06/09).

Fonte: Rádio Rural

EMPATE...

Um empate com sabor de "tá tudo bem, mas não como eu queria que esivesse", a equipe do São Raimundo empatou em 1 x 1 contra a Seleção de Itaituba.

Os anfitriões se basearam em um grupo formado às pressas, com pouco tempo para treinar e a equipe do São Raimundo...bom deixa pra lá...mas não foi nada daquilo que se esperava.

Além do mais, as arquibancadas, o campo de jogo e o preço dos ingressos contribuíram para afastar a torcida do Estádio Teófilo Furtado.

O resto das informações é bom procurar no Blog do Parente, que foi o comentarista desta partida.

Notebook ou Netbook?

Para os desinformados (como eu e a torcida dos maiores clubes brasileiros) que estão procurando saber se compram um netbook ou notebook, um artigo publicado em O Liberal esclarece uma parte das dúvidas existentes.

Quer saber mais? É só ler aqui.

Vagas no IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o edital do processo seletivo simplificado que preencherá 33.012 vagas temporárias para as funções de agente censitário municipal (6.722 vagas), agente censitário supervisor (23.900), agente censitário de informática (1.432), agente censitário administrativo (558) e agente censitário regional (400).

A remuneração varia de R$ 900 a R$ 1.600. Do total de oportunidades, 5% são reservadas aos portadores de necessidades especiais.

INSCRIÇÕES

Os interessados podem se inscrever entre os dias 21 de setembro a 6 de outubro por meio do site www.cesgranrio.org.br, responsável pela seleção. É exigido nível médio dos interessados.

Candidatos que não tiverem acesso a internet poderão realizar a inscrição nos postos indicados no edital de abertura. O valor da taxa de inscrição de R$ 18 a R$ 30.

O processo seletivo constará de prova objetiva. Os locais de provas nos municípios serão divulgados por meio de cartazes nos postos de inscrições e no site da organizadora.

A data de aplicação do exame está prevista para o dia 6 de dezembro. Os aprovados atuarão em todas as regiões do Brasil.

CORPO INTEIRO

Segundo informações do site do instituto, “o Censo 2010 será um retrato de corpo inteiro do país com o perfil da população e as características de seus domicílios, ou seja, ele nos dirá como somos, quantos somos e como vivemos”.

Ainda de acordo com o endereço eletrônico, “a fase preparatória da operação censitária teve início em 2007 e seus trabalhos foram intensificados a partir de 2008. A coleta está fixada para começar em 1º de agosto de 2010 e o início da divulgação dos resultados em dezembro do mesmo ano”. Mais informações pelo telefone: (21) 2103-9600.

Jornal dos Concursos

Tem dinheiro no cofre...

Do Blog do Jeso:

A superintendência do Incra em Santarém firmou convênio com a Prefeitura de Itaituba no valor de R$ 1,350 milhão.

A verba destina-se à recuperação de 38,4 km de estradas vicinais do PA (Projeto de Assentamento) Ipiranga, localizado naquele município.

O convênio, assinado pelo nº 1 do Incra na região, Luciano Gregory, tem vigência até março do próximo ano.

A contrapartida da Prefeitura de Itaituba é no valor de R$ 84,5 mil.

Bom Dia

A mulher esta nua, olhando no espelho do quarto de dormir.

Ela não está feliz com o que vê e diz para o marido, "Sinto-me horrível; pareço

velha, gorda e feia. Eu realmente preciso de um elogio seu. "

O marido retruca, "Sua visão está perto da perfeição. "

E então a briga começou...

Bom Exemplo

Espero que na discussão do novo Código de Posturas do município tenha uma regra válida e severa para os órgãos públicos que descumprirem o mesmo. A começar pela Prefeitura Municipal

Exemplos:

• * na calçada do prédio da mesma é utilizado para estacionamento de motos dos servidores e de usuários. Alguém toca no assunto?
  
• * Onde o COMTRI se reune todas as manhãs? No porto da balsa!
• * Uma reforma no prédio da SEMMA. Nenhum dos operários utilizava EPI's. A SEMMA por acaso tomou alguma atitude quanto à saúde e meio ambiente? Nem tchum!

Se os órgãos públicos descumprirem as regras estabelecidas poderão cobrar dos munícipes uma atitude?

Bom Dia

Minha esposa estava dando dicas sobre o que ela queria para seu aniversário

que estava próximo.

Ela disse, "Quero algo que vá de 0 a 100 em cerca de 3 segundos".

Eu comprei uma balança para ela.

E então a briga começou...

Novo Código Mineral

Da Agência Brasil:

A proposta de um novo código mineral, que está em estudo no Ministério das Minas e Energia, deverá ser encaminhada ainda neste ano ao Congresso Nacional. A informação foi dada dia 2 corrente pelo ministro Edison Lobão.

Segundo ele, depois da conclusão das propostas do pré-sal, as atenções agora vão se voltar para a conclusão do novo código mineral. “Já temos o primeiro esboço. Vamos agora cuidar do código para encaminhá-lo ao Congresso neste ano.”

De acordo com o ministro, o objetivo do novo código é atualizar o antigo, que tem mais de 40 anos, sobretudo na parte de licença para pesquisas e licença de lavra. Lobão disse que o atual código está precisando de ser reformulado e adaptado à nova realidade brasileira. “Hoje há um modelo absolutamente contrário aos interesses mais recentes do Brasil. Antigamente, o Brasil tinha pressa em explorar minérios, hoje não temos tanta pressa”.

Outra questão que está sendo examinada na nova proposta de código mineral é a questão dos royalties da exploração dos minérios, informou o ministro das Minas e Energia.

OPERAÇÃO EM SANTARÉM

Do Blog do Jeso:

Saldo da operação realizada ontem à tarde em Santarém, pela PF, Anvisa, Vigilância Sanitária do Pará e Conselho Regional de Farmácia na Distribuidora Planalto, localizada na avenida São Sebastião.

Apreensão de 10 mil caixas de medicamentos controlados (tipo tarja preta).

A distribuidora não tinha autorização da Anvisa para comercializar esse tipo de remédio. Ela pertence ao empresário Lucivaldo Pontes.

Até ontem, o balanço geral apontava a interdição de 7 drogarias por causa de medicamentos falsificados e sem registro, como o Pramil, Cytotec (pilula abortiva), além de Viagra Cialis e o anabolizante Durateston.

7 pessoas foram presas.

A venda de medicamentos falsos e sem registro é considerada crime hediondo, de acordo com o artigo 273 do Código Penal, com penas previstas de 10 a 15 anos de reclusão.

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NOTA DO BLOG:

Se os mesmos órgãos vierem a Itaituba, pouquíssimas farmácias vão escapar da fiscalização.

A obrigação do profissional farmaceutico no local é ignorada fleugmaticamente pelos donos de farmácia, quanto mais a obediência às regras da ANVISA.

Viva o Quinta!

No Quinta Emenda, uma porta está entreaberta. Não deixemos que se feche:

O Quinta é um espaço virtual muito importante para ficar só na saudade. Construído a base de muita insistência, bom humor e seriedade, o que demandou, por certo, muita dedicação, suor e porque não algumas cervejas, o blogger agora volta a abrir suas portas em busca de novas reflexões, alguns embates e claro, maiores informações.

O Juca, como se sabe, não está mais entre nós com suas idéias, mas as perpetuou ao escrevê-las e publicá-las aqui. Sendo assim, nós, amigos e familiares, tentaremos dar continuidade a este trabalho brilhantemente executado até aqui.
Agradecemos a todos os leitores e aos comentaristas que participaram tão ativamente da construção desta casa virtual e aos que pediram para que esta "idéia" não fosse silenciada frente a perda do seu idealizador, em especial a Bia, dileta comentarista do Juca, com quem iniciamos nossas postagens.

Sintam-se a vontade. Mandem pautas, ideias. As portas foram [re]abertas.
Voltemos ao mundo da reflexão e do debate.

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Nem bem reabriu e já tinha 17 comentários nesta manhã.

Viva o Quinta. Abraços ao Juca!

Censo Demográfico 2010

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou, no dia 1º de setembro, as inovações do XII Censo Demográfico, cuja operação de coleta terá início em 1º de agosto de 2010, em todos os domicílios do país.

No mesmo dia começou, em Rio Claro (SP), o Censo Experimental - último teste para a realização do Censo 2010. A cidade, de 191.886 habitantes, terá todos seus domicílios recenseados até novembro deste ano.

Atendendo a demandas da sociedade por informações e a recomendações internacionais, o questionário do Censo 2010 trará novas perguntas. O Censo 2010 será, também, a primeira pesquisa desse porte totalmente informatizada, com a realização das entrevistas em computadores de mão equipados com receptores GPS e mapas digitalizados.

O Censo 2010 envolverá o trabalho de cerca de 230 mil agentes censitários e recenseadores. Eles visitarão aproximadamente 58 milhões de domicílios, em 5.565 municípios, para conhecer os mais de 190 milhões de brasileiros. O orçamento previsto é da ordem de 1,4 bilhão de reais.

Fonte: MundoGeo

Paz a Raimundo José Pinto

Do Blog da Franssinete:

Depois de muita luta, com a garra que sempre o caracterizou, o jornalista Raimundo José Pinto se foi, aos 57 anos, mas permanecerá sempre num cantinho do coração de quem o conheceu.
O velório é na capela da Beneficiente Portuguesa e o enterro, às 11 horas, no cemitério de Santa Izabel.
Ao Lúcio Flávio Pinto e demais irmãos, e à Sílvia, seu esteio de amor, incansável em toda a jornada, nosso abraço apertado solidário e nossas orações para que Deus o receba na paz eterna.

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O blogger e sua família se juntam a emoção que devem estar sentindo a família.
Paz a Raimundo José Pinto.

Tá de gozação, senador?

Um projeto de lei, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT) está mofando no Congresso.

O mesmo tem a intenção de obrigar aos agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.

Até a Globo utiliza como plataforma eleitoral de um de seus atores na novela "Paraíso". Mas que isto fique só na ficção.

Apesar de ser a redenção do ensino básico, fundamental e médio neste país dde um Lulalá, algum político neste país quer isso pros seus rebentos?
Nem que a vaca tussa e fale!

Conexão Amazônia

Nota Fiscal Eletrônica

Desde 1º de setembro o uso das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) passou a ser obrigatório para mais 54 setores. São 3.508 estabelecimentos, entre fabricantes de cosméticos, madeireiras e concessionárias de veículos, que vão aderir ao sistema nesta terceira fase. O projeto Nota Fiscal Eletrônica é nacional, e prevê a adesão progressiva. Hoje 5.532 empresas já emitem o documento digital no Pará.

No site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) já está disponível a lista dos segmentos que deixarão de utilizar os modelos de nota fiscal A e 1-A e passarão a emitir o documento eletrônico. A lista foi regulamentada por meio do Protocolo ICMS 87, de setembro de 2008.

Todos os procedimentos necessários para aderir à NF-e estão no site da Sefa (www.sefa.pa.gov.br). As dúvidas também podem ser esclarecidas com o atendimento telefônico da Sefa - 3366-8000.

Ascom/Sefa

Informação

Para o pessoal cá destas bandas, que tem hummm...digamos assim, um interesse especial quando chegam a Belém para trabalhar ou passear é bom informar (isso o Jeso sabe bem) que a Boite Locomotiva está na internet e já caiu na rede do Twitter.

Os endereços estão aqui (net) e aqui (Twitter).

Dicas do EcoD

"Todos os produtos químicos que utilizamos em casa, durante as nossas atividades diárias, deixam diversas substâncias perigosas no ar. A melhor forma de deixar o ar entrar e as toxinas saírem é abrindo a janela.

Por isso, ao menos uma vez por dia, abra as janelas dos cômodos (especialmente daqueles que passamos mais tempo, como os quartos) e deixe o ar circular. Além de melhorar a qualidade do ar, isso melhora a ventilação do local e permite que a luz natural ilumine o espaço – evitando o uso de luz artificial".

Conselho Consultivo do PARNA é contra o projeto de Hidrelétricas no Tapajós

Com informações do ICMBio:

O Conselho Consultivo do Parque Nacional (Parna) da Amazônia, no Pará, promoveu, na sexta-feira (21), reunião com vários setores do governo e da sociedade para avaliar os impactos ambientais que podem vir a ocorrer na área da unidade de conservação (UC) com a construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós. O complexo é um dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – conjunto de obras de infraestrutura do governo federal, para a região amazônica.

Após o debate, os conselheiros aprovaram por unanimidade posição contrária ao projeto. Para eles, o complexo é “altamente lesivo e impactante” para a UC e deve provocar “perdas incomensuráveis da biodiversidade, além de descaracterizar todo seu potencial cênico, critério obrigatório a classificação da unidade na categoria de Parque Nacional”. Eles devem agora levar esse posicionamento a outras instâncias institucionais, como também a outros fóruns de discussão já em andamento na região.

Apesar de os primeiros estudos para avaliar o potencial hidrelétrico na região datarem do final da década de 80, eles se intensificaram nos últimos anos, culminando com a provação do atual projeto. De acordo com dados apresentados no inventário, está prevista a construção de cinco usinas, duas no rio Tapajós e três no rio Jamanxim. As usinas alagariam aproximadamente 1.000 km² de unidades de conservação federais – Parnas da Amazônia, do Jamanxim e do Juruena e Florestas Nacionais Itaituba I e II.

Represa
A usina que mais afetaria o Parna da Amazônia é a São Luiz do Tapajós, que seria construída em frente ao mirante principal do parque. A formação da represa inundaria 99 km² do parque, sendo essa área classificada como zona de uso público da unidade, onde estão sendo desenvolvidos praticamente todos projetos de educação ambiental e de ecoturismo.

Além de impactar significativamente a principal beleza cênica da Unidade de conservação (UC), o alagamento traria prejuízos imensuráveis para a biodiversidade que a unidade vem buscando preservar ao longo dos seus 35 anos.

A decisão de promover esclarecimentos sobre o empreendimento foi tomada pelo Conselho Consultivo do Parna em reunião no dia 3 de julho, já que a unidade não havia recebido oficialmente os estudos do inventário hidrelétrico e o possível desenvolvimento deste projeto impactaria diretamente e em grandes proporções no parque.

Assim, a reunião da sexta-feira, 21, teve o intuito de informar ao conselho sobre os estudos do inventário e o andamento do projeto do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, principalmente no que concerne à usina de São Luiz do Tapajós.

Para tanto, foram convidados técnicos da Eletronorte para prestar esclarecimentos sobre o inventário; o padre Edilberto Sena, representando a Frente em Defesa da Amazônia; e Claudio Henrique Dias, procurador da República do Ministério Público Federal/Santarém. Gestores de outras unidades de conservação que poderão ser atingidas pelo Complexo Tapajós também participaram da reunião como ouvintes.

Eletronorte
O primeiro palestrante da reunião foi o Hélio Costa de Barros Franco, representante da Eletronorte, que enfocou as fases necessárias à instalação de um grande empreendimento hidrelétrico e apresentou dados do inventário referentes à usina de São Luiz do Tapajós (possível localização, área alagada, tecnologia a ser utilizada na construção).

Em seguida, o Padre Edilberto Sena apresentou argumentos, em contraponto à parte técnica, priorizando os aspectos sociais deste projeto, além de dados oficiais que demonstram os sérios problemas ambientais históricos relacionados às hidrelétricas na Amazônia.

As apresentações fomentaram a discussão da plenária que apresentou questões aos palestrantes. O debate foi amplo e abrangeu diversos fatores como a finalidade da energia produzida; a legalidade da construção de uma usina que impacta diretamente uma unidade de conservação de proteção integral; os problemas sociais que serão gerados nas comunidades ribeirinhas diretamente afetadas e sobre a população urbana de Itaituba (com a eminência de mais uma onda migratória para o município que não possui e não está recebendo investimento governamental relacionado à infra-estrutura); o questionável rótulo de energia limpa, já que alguns estudos apontam a emissão de gases causadores do efeito estufa tão grandes quanto dos combustíveis fósseis; o agravante na saúde pública que o aumento significativo do mercúrio causaria, entre outros.

Porquinho ou Bezerrinho?

"Um simples bate-papo entre amigos do Faça a sua parte – muito divertido por sinal – em nosso grupo de discussões, tornou-se motivo para uma longa e interessante reflexão sobre o queijo ser ou não ser de origem animal".

Este é o começo. E aí, a Denise Rangel, do Sturm und Drang reolveu transformar este papo do grupo num post animadíssimo sobre a origem do queijo coalho, além de citar a gelatina, que são de origem animal.

E o qual eu recomendo a todos para saber mais sobre queijos, no mínimo.

Com vocês: Queijo ou Carne? Eis a questão!

Bom Dia

Jô Soares no motel...

Quando me casei pela primeira vez há uns bons 25 anos atrás, minha primeira mulher me achava um * tesão*.
Descasei depois de 21 anos e me juntei com outra mulher e essa já me achava um * pesão*!

Daí estive refletindo e há certas coisas que me incomodam...
Algumas ocasiões são realmente muito desagradáveis na vida de um gordo.

Ir a um motel, com toda certeza, é uma delas.
Tudo em um motel parece que foi projetado minuciosamente para sacanear com a cara dos obesos.
Reparem só.
Na grande maioria desses estabelecimentos é preciso subir uma escadaria para chegar ao quarto.
Isso não se faz.
Ou o gordo trepa ou sobe escada.
As duas coisas no mesmo dia são impraticáveis.
O gordo chega tão esgotado no quarto que parece até que já deu duas no caminho.
A parceira, então, propõe uma hidromassagem para relaxar.
O que, na verdade, quer dizer: ' - Por que você não vai tomar banho,seu gordo sebento?'.

Já na banheira, o gordo percebe que nem a água quer ficar com ele.
Metade cai fora, preferindo manter uma relação mais íntima com o chão do banheiro.
Dá um friozinho na barriga. Até porque parte da barriga, como um iceberg, fica pra fora da espuma.
Mas é na saída do banho que a situação fica ainda mais ridícula.

Chega o fatídico momento de colocar o roupão.
É triste. Com algum esforço, o cinto até fecha, mas o roupão não.
Fica aquele decote tipo Luma de Oliveira, que dá pra ver até o umbigo.
Só que no lugar da Luma está o Jô, saca !
É constrangedor.

Quando o gordo finalmente chega no quarto, a situação consegue ficar ainda pior.
Se um elefante incomoda muita gente, dez elefantes de roupão refletidos nos espelhos incomodam muito mais.
Para que tanto espelho? Se o próprio gordo já fica mal, imagina a parceira cercada pela manada?
Se eu fosse ela, não dava mais de comer aos animais.
Mas de todos os espelhos o mais cruel, sem dúvida, é o do teto. A vista é estarrecedora.
Dá até para entender por que a maioria das mulheres transa com os olhos fechados.
Acho que a única utilidade de tantos espelhos é pra gente conseguir ver o pinto que a barriga não deixa a gente ver ha muitos anos.
Já faço até xixi no piloto automático.

Eu, como sou um gordo experiente, uso uma tática infalível: ligo o ar condicionado no máximo para forçar o uso do lençol.

Afinal, o que os olhos não vêem...



(Jô Soares- texto / entrevista)

DNA da madeira

Pesquisadores alemães estão montando o que pode ser chamado de RG genético da madeira de lei. O que se pretende com isso é apontar com precisão a origem de toras e móveis, revelando se a matéria-prima foi obtida de forma lícita. O projeto foi apresentado por Jutta Buschbom, do Instituto de Genética Florestal da Alemanha, durante o 55º Congresso Brasileiro de Genética, que acontece nesta semana em Águas de Lindoia (SP).

Uma das primeiras espécies a ser trabalhada no projeto é o mogno, rara árvore amazônica que tem seu comércio controlado. No começo, o foco será em algumas espécies muito visadas e de grande valor comercial. Dados apresentados no congresso mostram que metade da madeira do mundo provém de derrubadas clandestinas, gerando um prejuízo anual em torno de R$ 500 bilhões.

Fonte: amazônia

Atualização em Direito Minerário

Do site do DNPM:

No período de 24 a 28 de agosto, o DNPM realizou, em suas dependências, em Brasília, o “Curso de Atualização de Direito Minério” para os servidores do órgão. O objetivo do encontro foi qualificar os profissionais da Autarquia que trabalham diretamente com o Direito Minerário, uniformizar entendimentos jurídicos, bem como informar sobre questões relacionadas à estrutura da Procuradoria do DNPM e à gestão de processos administrativos.

O ato de abertura contou com as presenças do Chefe de Gabinete do DNPM, Paulo Guilherme, do Diretor de Fiscalização do DNPM, Walter Arcoverde, do Diretor de Outorga e Cadastro Mineiro do DNPM, Roberto da Silva. Ao todo, 40 servidores participaram do curso, além de servidores da SGM/MME e de alguns Procuradores Federais em exercício no DNPM de Brasília (PROGE) e nos Distritos de SP, PR e MA.

Notas do Twitter

Algumas notas estão à espera de respostas. Vejam abaixo:

• Prefeito e pres. da Câmara vistoriando locais de futuras obras no Campo Verde. Propaganda política antecipada? Lançamento de candidaturas?
  
• Pantera faz jôgo-treino contra seleção de Itaituba neste domingo. Como pode haver seleção se só tem "peladas" atualmente aqui? Simples: Mágica do Dafinha!
• Responda quem souber: a vaga de um político que muda de "pouso" é do partido ou da coligação que o elegeu?
• Mais um na fila de desgostosos com o prefeito Roselito. Agora é o Cardoso, o popular Dafinha. Diz êle: esse prefeito nunca mais! Será verdade?
  
• Campo Verde, o famoso 30, também quer ser município. Assim teremos Miritituba, Campo Verde, Moraes Almeida e Crepurizão. Sobra Itaituba?
• A descoberta da "pólvora". RT @nelioaguiar Desvio de dinheiro público com notas frias.http://nelioaguiar.blogspot.

Geólogo: Um recurso Escasso

Texto original de Mariano Marzo Carpio

Segundo um estudo do Instituto Americano de Geologia, nos próximos anos haverá uma grande demanda destes profissionais nas áreas de energia, notadamente em petróleo e gás, mineração e meio ambiente.
A demanda está ficando tão intensa que recém-formados sem nenhum outro título ou experiência estão sendo contratados pelas empresas da área.
Os salários elevados são a diferenciação entre estes profissionais das Ciências da Terra.

MAGELLAN COMPLETA PLANO DE ASSOCIAÇÃO COM A CHAPLEAU

Magallanes Minerals Ltd.completou um plano de acordos com a Chapleau Resources Ltd. após a aprovação dos acionistas de Chapleau em 26 e 27 de agosto de 2009.

A combinação dos negócios entrou em vigor em 1 de setembro de 2009.

De acordo com o negócio, a Magellan adquiriu todas as ações emitidas e pendentes da Chapleau, onde cada acionista de Chapleau recebe 0.267 da Magallan para cada ação comum de Chapleau.

Ao finalizar o plano de associação, a Chapleau se converteu em uma filial da Magellan. Ian Gendall, anteriormente, o Presidente de Chapleau, se tornou um diretor da Megellan e Jim Stypula, anteriormente Director Executivo da Chapleau, se tornou en Presidente da Junta de diretores de Magallan.

Nada de Novo no Front ou Um Maluco Beleza em Guerra?

Hoje, na Casa da Noca itaitubense, um vereador queria colocar panos quentes na querela que envolveu o comandante do CPR de Itaituba, tenente-coronel Godinho e os vereadores.

Esqueceu que, quando da fala do comandante perante a tropa quem foi ofendido foram os vereadores e não o vereador Peninha, que tomou as dores de todos. Os outros ficaram caladinhos e aguardam o desenrolar. Um ou outro atira a pedra e esconde a mão, parecendo menino levado e sonso.

A Câmara deveria promover um desagravo ao Peninha, o maluco-beleza de lá, mas que não deixa passar desaforos.

A segurança pública começa e termina quando existe respeito entre os agentes públicos. Ou não?

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Quem quizer saber mais deste "causo" pode ir lá no Blog do Parente.

Amazônias várias: Tapajós, Juruti, Óbidos, Almerim…. e os grandes projetos

[EcoDebate]

Quantas paisagens existem no universo amazônico? Quantos e quais são os seus agentes econômicos, políticos e culturais? Para a regra e o compasso do horizonte do desenvolvimentismo, indígenas, quilombolas, sem terra, assentados da reforma agrária, garimpeiros, pescadores, extrativistas, vazanteiros, quebradeiras de coco fazem parte de uma paisagem incômoda.

Uma pedra a ser removida para que as luzes do progresso possam acessar o território secular por eles habitado e as riquezas lá existentes subjugadas ao mercado. Para a lógica dos que ditam as regras das macro-políticas estruturais, essa gente não tem alma, é despossuída de aletramento, desprovida dos odores de grifes, e tem a pele estorricada pelo sol tropical. Um quadro inóspito, que a mídia amplifica.

Tal fauna social soa como uma representação do atraso. Um mundo distante que deve findar. E por inúmeras trilhas, legais ou não, fecha-se o cerco contra eles. No campo jurídico duas medidas despontam. A MP 458, que afrouxa a legislação para o apossamento do território da região.

Outra recai sobre o direito adquirido dos quilombolas, o Decreto 4887, de 2003, que reconhece o território dos remanescentes de escravos. O mesmo vem sendo questionado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) desde a sua efetivação.

A ADI foi impetrada no mesmo ano de seu reconhecimento pelo Partido Democrata (DEM), na época, Partido da Frente Liberal (PFL).

É essa população, detentora de conhecimentos e experiências milenares da floresta, quem tem arcado com os prejuízos dos processos econômicos de integração da região ao resto do país e do planeta, onde o Estado exerce o centro de gravidade e é o principal indutor.

O Estado é esquizofrênico? Ao mesmo tempo em que estabelece as macro-políticas de integração, que sinalizam para uma maior pressão sobre os territórios estabelecidos e as riquezas naturais; deseja a redução dos impactos socioambientais.

Num corte recente na história o período militar é indicado como o de maior ofensiva. É a partir dele que a grande hidrelétrica ganha o rio-mar da região. Nos dias atuais, no desenho dos eixos de integração, do Tapajós ao Tocantins emergem projetos de barramento.

Na oficina da burocracia e nos bastidores políticos as tramas irrigam a cultura do patrimonialismo. E garantem osso, carne e o tutano a uma elite que não se aparta do Estado. Qual o carrapato no couro no boi.

E os/as originários/as da terra, que fazem? Teimam em contrariar, como nos tempos de Cabanagem. Nas ribanceiras do Tapajós e vizinhança debatem os projetos, formam alianças, criam manifestos, se apropriam das infovias das novas tecnologias, questionam a agenda estabelecida.

Através de seminários, acampamentos, reuniões em sindicatos, associações, clubes de mães ou igrejas estabelecem trocas.

Nesses espaços socializam inquietações quanto ao barramento para a região do Tapajós. Tais como o Parque Nacional da Amazônia (PNA), que deve ter inundado 9.200 hectares de floresta, o que contraria a legislação de áreas protegidas, conforme informa o Pe Sena, de Santarém. Há mais terra ameaçada de submergir, como nas comunidades indígenas, florestas nacionais e o Parque Nacional de Jamanxin.

O capitalismo não se envergonha em se repetir. A monocultura da soja através do grupo Cargil submeteu a floresta nativa. Na vizinhança o extrativismo minerário através da Alcoa e da Vale faz o mesmo.

No início do mês em que celebra a “independência” cerca de 400 pessoas estarão reunidas na região. Gente proveniente de Óbidos, Alenquer, Curuá, , Oriximiná, Terra Santa, Faro, Juruti e algumas lideranças dos municípios de Monte Alegre e Almeirim da Diocese de Santarém

Buscam compreender o que ocorre e sinalizar para um rumo diferente. Em que os territórios originários sejam mantidos e as suas populações respeitadas. Eles/as sabem do desafio, e mais ainda, da diferença das forças na arena.

Rogério Almeida é colaborador da rede www.forumcarajas.org.br e autor do blog Furo.