O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concedeu liminar suspendendo os julgamentos de pedidos de cassação de mandatos cujos processos tiveram origem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão, três governadores de estados da Amazônia Legal, que enfrentam processos de cassação, serão beneficiados: Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão; Anchieta Júnior (PSDB), de Roraima; e Ivo Cassol (sem partido), de Rondônia.
A liminar atende ação ajuizada pelo PDT, que contesta a competência do TSE para julgar pedidos de cassação antes do parecer dos tribunais regionais eleitorais.
Além dos três governadores da Amazônia, o processo do governador Marcelo Déda (PT-SE) também ficará parado. No total, 77 processos de cassação, entre prefeitos e governadores, ficaram suspensos. A liminar precisa ser referendada pelo plenário do STF e não tem reflexo sobre decisões anteriores.
Fonte: Amazônia
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