CFEM e sua aplicação - Parte III

Em postagens anteriores (CFEM e sua aplicação e CFEM e sua aplicação - Parte II) discorremos sobre a arrecadação da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, em Itaituba e e no Pará, principalmente.

Neste post faremos uma apresentação das arrecadações dos municípios do Oeste do Pará. E, inicialmente, abaixo está um resumo das arrecadações da CFEM desde 2012 até 2016 dos municípios desta banda:

MUNICÍPIO	2012	2013	2014	2015	2016
AVEIRO	10.934,96	3.088,47	9.382,16	11.094,28	6.698,51
BELTERRA	-	-	-	-	-
* ITAITUBA	796.256,32	1.034.685,78	1.611.520,70	2.734.542,81	4.871.548,50
JACAREACANGA	54.019,79	55.066,84	5.127,89	15.437,55	23.722,49
MUJUÍ DOS CAMPOS	-	-	-	-	-
NOVO PROGRESSO	52.203,08	76.297,31	3.962,22	2.039,16	5.783,92
RURÓPOLIS	10.906,99	26.604,00	36.899,76	47.543,49	117.346,11
SANTARÉM	35.723,84	43.800,39	51.616,21	45.194,93	45.987,97
TRAIRÃO	-	-	-	-	-

Como se pode notar, em algumas prefeituras (Belterra, Mujuí dos Campos e Trairão) não existe a menor preocupação com a arrecadação mineral, como se não houvesse explotação mineral em sua área. Em outras, a arrecadação é pequena, mas, numa pesquisa aprofundada, se poderia estimar um volume financeiro bem maior do que aquele que aparece na tabela; são casos de Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Santarém.

Na Calha Norte, os números são os seguintes:

MUNICÍPIO	2012	2013	2014	2015	2016
ALENQUER	-	583,22	-	720,00	1.535,95
ALMEIRIM	23.933,48	16.707,84	27.214,62	26.958,06	48.288,88
FARO	-	-	-	-	-
JURUTI	10.798.448,57	10.166.644,89	10.885.149,96	13.610.886,70	13.178.350,16
MONTE ALEGRE	26.044,60	28.867,87	30.871,21	32.836,59	26.784,24
OBIDOS	-	-	858,30	-	-
ORIXIMINÁ	12.523.606,78	7.946.745,59	17.293.934,51	26.595.421,97	28.450.368,30
PRAINHA	-	-	-	-	-
TERRA SANTA	-	-	10.198.524,13	15.477.522,17	15.961.979,00

Repete-se, acima, em algumas prefeituras, o mesmo drama dos municípios do Oeste.
Nestes casos ficam perguntas:
"As prefeituras acreditam piamente que as empresas estão arrecadando os valores corretos?"
"Não existem construções nestes locais?"

No caso de Óbidos, que só arrecadou uns trocados em 2014, o caso é mais grave, pois o vice-prefeito era o geólogo Every Aquino, "passado na casca do alho no DNPM", o qual simplesmente ignorou a arrecadação do CFEM em seu município.
Os outros municípios, com arrecadações acima da casa de 2 dígitos de milhões (Juruti, Oriximiná e Terra Santa) deveriam apresentar uma qualidade de vida melhorada aos seus munícipes ou transformar essa verba em projetos de garantia de renda, pois o minério extraído é finito.

E continua se fazendo as mesmas perguntas em relação ao estado do Pará (não esquecer que 23% da arrecadação vai pro cofre estadual) e que também poderia ter aplicado em fiscalização, conferencias, workshops da área mineral ou investimentos em turismo e não o fez.

Erupções preciosas na região do Xingu e do Tapajós

Cerca de 4 mil quilômetros separam a sala repleta de caixas com fragmentos de rochas dentro da Universidade de São Paulo (USP) do local de onde elas foram retiradas – a Floresta Amazônica.

Caetano Juliani, o geólogo que faz do pequeno espaço no Departamento de Geologia Sedimentar e Ambiental, no Instituto de Geociências, seu local de trabalho, toma um pedaço de rocha na mão medindo não mais do que 15 centímetros de comprimento, que cintila com pequenos pontos prateados. “Pode tocar. Isso aqui brilhando é molibdênio”, diz o pesquisador, apontando para o elemento usado na confecção de ligas metálicas muito resistentes, com boa demanda no mercado internacional.
Desde 1998 o geólogo pesquisa feições que poucos brasileiros associam ao norte do país: os vulcões que existiram no território onde hoje está a Amazônia (ver Pesquisa FAPESP nº 174). O festival de erupções começou há cerca de 2 bilhões de anos, na era geológica conhecida como Paleoproterozoica, mas suas consequências perduram até hoje. A região presenciou eventos intensos de diferentes formas de vulcanismo, sobrepostos ao longo de milhões de anos, que presentearam o solo de uma área estimada em cerca de 1,2 milhão de quilômetros quadrados com depósitos de ouro e diversas ocorrências de cobre e molibdênio trazidos das profundezas da Terra à superfície pela lava. “Essa foi provavelmente a maior área de vulcanismo com tamanha intensidade no mundo”, afirma o geólogo.
Recentemente o grupo da USP estuda vestígios de vulcões carbonatíticos, que dão origem a rochas com minerais como calcita e dolomita, no município de São Félix do Xingu, no Pará. A região está na parte sul do cráton amazônico, uma área tectonicamente estável nos últimos 800 milhões de anos que começou a se formar há cerca de 3 bilhões de anos. Esses vulcões, de um tipo raro no mundo, lançavam magma associado a grandes depósitos de fósforo, elemento utilizado na produção de fertilizantes para a agricultura.
De acordo com Juliani, os vulcões amazônicos foram formados por diferentes processos entre 2 e 1,87 bilhão de anos atrás. Até os anos 1980 acreditava-se que o vulcanismo na região havia sido apenas aquele típico de regiões estáveis, com poucos terremotos e vulcões – chamado de anorogênico. Com a obtenção de mais material e novos estudos, ficou claro que essas formações foram mais complexas, acrescentando ao pacote o vulcanismo orogênico, característico de áreas instáveis, semelhantes às dos Andes, às do México e às do oeste dos Estados Unidos.
A água quente liberada durante a consolidação do magma dá origem às mineralizações conhecidas como hidrotermais, estudadas pelo grupo de Juliani. Essas alterações na região sul do Pará estão descritas em artigo publicado em abril deste ano no Journal of Volcanology and Geothermal Research. Para que o processo aconteça, é necessário que uma fonte transporte os metais para mais perto da superfície, papel desempenhado pelo vapor-d’água que acompanha o magma. A criação de um depósito mineral, como de fósforo ou de molibdênio, pode levar mais de 500 mil anos, nos quais os metais são carregados para próximo à superfície, onde ficam acumulados. Mas isso só ocorre se as condições geológicas do local permitirem. “Não conhecemos o tamanho dos depósitos na Amazônia. O que sabemos é que os metais certamente foram transportados e, pelas características mapeadas, temos fortes indícios de que houve acumulações nas regiões entre o rio Tapajós e o rio Xingu”, afirma.
Leia a íntegra da reportagem em http://revistapesquisa.fapesp.br/2016/12/16/erupcoes-preciosas/?cat=ciencia.

Fonte: Everton Lopes Batista | Revista Pesquisa FAPESP

CFEM e sua aplicação - Parte II

No post anterior nos referimos à arrecadação no período de 2012 a 2016 em Itaituba e levantamos a questão: "Onde e como está sendo aplicado este dinheiro?"

E que tal olharmos para o recebimento e aplicação no Brasil e estado do Pará?
Então vejamos inicialmente, como funciona a CFEM.

A CFEM é devida pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais, cuja propriedade pertence à União. Ela foi instituída com o objetivo de minimizar os impactos socioambientais provocados pela atividade de mineração, sendo distribuída aos Municípios, Estados e para a União nas seguintes proporções:
12% - União (DNPM, IBAMA, MCT/FNDCT)
23% - Estado de origem
65% - Município onde ocorre a extração.

Assim, todo valor recolhido à título de CFEM pelas empresas mineradoras (no caso de Itaituba, a maior parte é oriunda de recolhimento pelo primeiro comprador - DTVM) são distribuídos dessa forma (exceções para os recursos que extrapolam a previsão orçamentária e foram contingenciados pelo governo).

O órgão responsável pela fiscalização e acompanhamento dos recolhimentos da CFEM é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia federal ligada ao Ministério de Minas e Energia.

No Brasil, em 2016 foi arrecadado R$1.794.667.863,16(um bilhão, setecentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e tres reais e dezesseis centavos) da Compensação Financeira - CFEM.
O estado do Pará arrecadou R$525.076.918,35(quinhentos e vinte e cinco milhões. setenta e seis mil, novecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos) para serem aplicados. Um aumento de 18,68% em relação a 2015. Arrecadou, da porção Itaituba, a quantia de R$1.723.778,70 (23% do total) que poderia ser aplicado em fiscalização, conferencias, workshops da área mineral e não o fez.

Como não temos uma legislação que obrigue a aplicação em determinado objetivo - não podem ser utilizados para pagamento de dívidas e do quadro permanente de pessoal - continua a pergunta: "Onde e como está sendo aplicado este dinheiro?"

CFEM e sua aplicação

A CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral é uma receita fixada pela Constituição da República Federativa do Brasil e instituída pela Lei 7,990/1989, que foi alvo de severas críticas desde que foi publicada.
A advogada Franciele Aparecida da Silva Frank em um post publicado na revista Jus Navegandi, sob o título "A natureza jurídica da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais" entende que a CFEM gera uma discussão bastante divergente pela doutrina, onde alguns autores a consideram tributo, outros um preço público, enquanto outros a consideram uma taxa ambiental de natureza indenizatória.

Ocorre que, por displicência dos cidadãos, na análise das contas municipais previstas e realizadas quadrimestralmente, não se preocupam com os valores arrecadados ou pela aplicação pelas prefeituras municipais, pelo estado e pela União a partir do recolhimento desta receita patrimonial.

Nos últimos cinco anos a arrecadação desta CFEM vem crescendo continuamente, como mostram os valores publicados no site do DNPM. Vejamos o caso de Itaituba:

2012 - R$796.256,12
2013 - R$1.034.685,78
2014 - R$1.611.520,70
2015 - R$2.734.542,81
2016 - R$4.871.548,50

Para que este valor fosse alcançado em 2016 diversas atitudes simples foram tomadas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente em relação ao licenciamento ambiental e às condicionantes previstas nas licenças ambientais expedidas, tais como: cópia do RAL, apresentação de cópia de comprovante da venda etc.

O município ainda se ressente de atitudes mais coerentes dos produtores de ouro e dos compradores (DTVM's) para que a arrecadação continue crescendo em ritmo acelerado. 

Os recursos arrecadados pela CFEM, por imposição legal, não podem ser utilizados para pagamento de dívidas e do quadro permanente de pessoal. O grande problema em Itaituba é "onde e como está sendo aplicado este dinheiro"?

Fúria Assassina

Nestes últimos dias ocorreram crimes hediondos no Brasil.

Se praticados por facções criminosas ou não continuam sendo furiosamente indignos da raça humana.
A partir destes atos, diversas discussões se efetivaram em todo o país, procurando saber as causas e consequências e, também, causando espanto por ter "iniciado" em um presídio amazonense (os crimes ocorreram inicialmente onde o Sul Maravilha não considera Brasil) com deturpações oficiais, oficiosas e pessoais deste caso. Ministros, políticos de toda estirpe, e até o Presidente, fizeram declarações impróprias sobre o problema, que vem sendo avisado há décadas, sem apresentar uma solução viável: a educação, como disse em 1982, o guru Darcy Ribeiro ""Se os governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios".

O grande problema ou a problemática é mais curiosa: ninguém se sente em paz com a atual política de segurança mostrada no país. Os servidores do setor alegam que não tem pessoal disponível para efetuar seu trabalho; o povo alega que não existe o serviço. E os mais exaltados apelam para o que tem ou como podem para resolver seus problemas.
No ultimo dia do ano, meu veículo (já tão idoso quanto eu) foi depredado por um cidadão alcoolizado. Procurei a Polícia Civil e Militar para uma providencia e em ambos os casos ouvi o lenga-lenga: "Não podemos fazer nada por falta de pessoal e por excesso de casos denunciados. É só dano material." Se tivesse havido um delito de agressão ou um homicídio haveria alguma manifestação policial por falta de pessoal ou excesso de casos ocorridos?

E, pra piorar, nestes primeiros dias do ano todos os adeptos de novos governos municipais tem, com ênfase, apresentado as deficiências e falhas dos antigos gestores na gestão municipal, com repetição secular das prováveis desculpas por não poder fazer mais pela população que apostou em um novo gestor. Nada desculpa a ausência de responsabilidade do antigo gestor, mas ouviu-se com destaque em todos os planos de governo e palanques que suas novas propostas seriam "arrumar a casa e fazer um governo diferente", além de trabalhar com afinco e sem descanso. A mudança de atitude nos novos governos deve ser aplaudida com vigor, mas a viralização da culpabilidade dos ex-gestores não pode servir de desculpas em momento próximo.
Então, aconselho a todos que diminuamos esta sanha assassina inicial em criminalizar o mais próximo, pois o dia de amanhã pode ser repetição do passado. Às vezes nem muito longínquo...

Atendimento presencial dá celeridade a processos na Semas

Belém, 04/01/2017 – O atendimento presencial permanente, planejado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a empreendedores no Pará foi definido para acontecer todas as segundas-feiras e teve início em outubro de 2015. Usuários de vários municípios, desde então, foram recebidos pessoalmente por uma equipe formada por diretores, coordenadores e pelo titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha, e o secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Thales Belo, na sede do órgão em Belém.
Em 2016, até o final do primeiro semestre, o atendimento permanente resolveu 814 questões, distribuídas em 389 casos de responsabilidade da Diretoria de Gestão Florestal, 43 atendimentos da Diretoria de Licenciamento Ambiental, 63 questões voltadas à Consultoria Jurídica, 60 envolveram a Diretoria de Geotecnologias e 28 direcionadas à Diretoria de Recursos Hídricos. Outras 231 orientações que envolviam mais de uma área foram tratadas com os secretários, que munidos de informações sobre cada processo apresentado, orientaram os empreendedores aos procedimentos necessários, para que o órgão pudesse dar celeridade aos licenciamentos.
A consulta pública promovida pela Semas não exige que o empresário marque o atendimento com antecedência, somente é necessário o número do processo, para que a consulta possa ser realizada antecipadamente no sistema. Empreendedores que têm dificuldades em comparecer pessoalmente ao órgão, podem também ser atendidos por chat (conversa em tempo real) no site da Semas.
Atualmente, o público que comparece à Semas apresenta interesses diferentes do início desse trabalho, quando pedia andamento de processos atrasados. Agora, eles buscam orientação a processos protocolados recentemente. Atendendo sugestões das pessoas interessadas, o órgão ambiental fez modificações de normativos, explica o titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha. “Na medida em que as pessoas interessadas sugeriram algumas modificações, que foram incorporadas pela Semas, também houve maior agilidade no andamento das demandas”, avalia.
O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Thales Belo, explica que, ao avaliar as próprias anotações dos processos, percebe-se ainda que, nos atendimentos de agora, as questões se referem a protocolos recentes, a maioria de 2016. Ele complementa que “é mais no nível de condução processual do que algo atrasado ou pendente referente a anos anteriores. O público está sendo reduzido como resultado do andamento célere dos processos”.
Sacha Mercatelli, empresário holandês, avalia que esse atendimento fixo mostra a acessibilidade dos dirigentes da Semas. “Percebemos que o secretário é bem acessível. Podemos ligar pra ele e somos atendidos. Nem todo órgão é assim”, elogia. Concorda com ele o empresário paraense Ricardo Vilemperg, que diz que é uma iniciativa que funciona. “Esse atendimento permitiu acesso direto ao secretário. Achei democrático”, disse.
A Semas interiorizou essas ações em 2016, e expandiu o atendimento para os Núcleos Regionais da secretaria sediados nos municípios de Castanhal, Marabá, Altamira e Santarém e atendeu também os municípios localizados ao redor desses polos nas regiões nordeste, oeste, sul, sudeste e sudoeste do Pará.

Ascom Semas