16 de janeiro de 2017

CFEM e sua aplicação - Parte II

No post anterior nos referimos à arrecadação no período de 2012 a 2016 em Itaituba e levantamos a questão: "Onde e como está sendo aplicado este dinheiro?"

E que tal olharmos para o recebimento e aplicação no Brasil e estado do Pará?
Então vejamos inicialmente, como funciona a CFEM.

A CFEM é devida pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais, cuja propriedade pertence à União. Ela foi instituída com o objetivo de minimizar os impactos socioambientais provocados pela atividade de mineração, sendo distribuída aos Municípios, Estados e para a União nas seguintes proporções:
12% - União (DNPM, IBAMA, MCT/FNDCT)
23% - Estado de origem
65% - Município onde ocorre a extração.

Assim, todo valor recolhido à título de CFEM pelas empresas mineradoras (no caso de Itaituba, a maior parte é oriunda de recolhimento pelo primeiro comprador - DTVM) são distribuídos dessa forma (exceções para os recursos que extrapolam a previsão orçamentária e foram contingenciados pelo governo).
O órgão responsável pela fiscalização e acompanhamento dos recolhimentos da CFEM é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia federal ligada ao Ministério de Minas e Energia.

No Brasil, em 2016 foi arrecadado R$1.794.667.863,16(um bilhão, setecentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e tres reais e dezesseis centavos) da Compensação Financeira - CFEM.
O estado do Pará arrecadou R$525.076.918,35(quinhentos e vinte e cinco milhões. setenta e seis mil, novecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos) para serem aplicados. Um aumento de 18,68% em relação a 2015. Arrecadou, da porção Itaituba, a quantia de R$1.723.778,70 (23% do total) que poderia ser aplicado em fiscalização, conferencias, workshops da área mineral e não o fez.

Como não temos uma legislação que obrigue a aplicação em determinado objetivo - não podem ser utilizados para pagamento de dívidas e do quadro permanente de pessoal - continua a pergunta: "Onde e como está sendo aplicado este dinheiro?"


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