Enquanto o Marco Regulatório não vem...
Deu na
Veja:
O governo já está usando uma espécie de "plano b" para destravar os
investimentos na área mineral no país até que as novas regras do Código
de Mineração sejam levadas ao Congresso Nacional. Neste mês, coincidindo
com as dificuldades na aprovação do novo marco regulatório para os
portos, o governo começou a desengavetar pedidos de autorização para
lavra e pesquisa mineral, que estavam todos parados à espera das novas
regras.
No Diário Oficial de quinta-feira (23/05), por exemplo, foram publicadas três
autorizações para lavra de ouro e bauxita em Minas Gerais e em São
Paulo. Desde meados do mês têm sido autorizadas duas a três explorações
por dia, que já somam 10 concessões em sete estados. Na última
segunda-feira, foram publicadas várias permissões para pesquisa mineral,
além de dezenas de despachos de processos de mineradoras em análise no
ministério.
Contudo, essas autorizações estão sendo dadas pelo Ministério de Minas e
Energia (MME) com uma novidade: as condicionantes. Por meio delas, por
exemplo, o ministério passou a obrigar as mineradoras a iniciar a
produção em até seis meses, atacando assim a demora das empresas em
explorar as jazidas, que era um ponto de reclamações do governo. As
companhias agora também podem perder a licença se interromperem a
produção por mais de seis meses consecutivos.
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