Desmatamento ilegal vai custar 5 vezes mais A partir de agora também os veículos usados na atividade ilegal serão apreendidos, retidos até o julgamento da ação e poderão ser leiloados Brasília - A Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou ontem que o presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou decreto alterando de R$ 1 mil para R$ 5 mil a multa por hectare de floresta derrubado em áreas de reserva legal nas propriedades rurais. O decreto faz parte das ações do Ministério do Meio Ambiente para reduzir o desmatamento ilegal na Amazônia e em outras regiões do País. O novo valor deve ser aplicado pelo Ibama e órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, em reservas legais registradas ou não em cartório.Com a mudança, uma empresa, agricultor ou pecuarista que desmatar 100 hectares de reserva legal em uma propriedade, será multado em R$ 500 mil, e não mais em R$ 100 mil, como previa a legislação anterior. Trata-se de mais uma ferramenta à disposição dos governos e da sociedade para enfrentarmos o desmatamento ilegal, comemorou o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Capobianco.De acordo com a lei, a reserva legal é uma porção de floresta que deve ser mantida nas propriedades rurais brasileiras. Na Amazônia, esse percentual é de 80%, no Cerrado Amazônico, de 35%, e no restante do País, incluindo a Mata Atlântica, de 20%. Além dessa medida, a partir de agora, quando veículos ou embarcações usados em atividades ilegais forem apreendidos pela fiscalização, não serão mais devolvidos aos proprietários com a simples apresentação de uma defesa à Justiça. Ficarão retidos até o julgamento da ação e, em caso de condenação dos infratores, os equipamentos serão leiloados.Outro dispositivo do Decreto 5.523, de 25 de agosto, diz que todos os órgãos de meio ambiente e a Capitania dos Portos do Comando da Marinha devem publicar mensalmente uma lista com multas e outras sanções administrativas aplicadas a infratores.>

A partir de agora também os veículos usados na atividade ilegal serão apreendidos, retidos até o julgamento da ação e poderão ser leiloados Brasília - A Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou ontem que o presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou decreto alterando de R$ 1 mil para R$ 5 mil a multa por hectare de floresta derrubado em áreas de reserva legal nas propriedades rurais. O decreto faz parte das ações do Ministério do Meio Ambiente para reduzir o desmatamento ilegal na Amazônia e em outras regiões do País. O novo valor deve ser aplicado pelo Ibama e órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, em reservas legais registradas ou não em cartório.Com a mudança, uma empresa, agricultor ou pecuarista que desmatar 100 hectares de reserva legal em uma propriedade, será multado em R$ 500 mil, e não mais em R$ 100 mil, como previa a legislação anterior. Trata-se de mais uma ferramenta à disposição dos governos e da sociedade para enfrentarmos o desmatamento ilegal, comemorou o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Capobianco.De acordo com a lei, a reserva legal é uma porção de floresta que deve ser mantida nas propriedades rurais brasileiras. Na Amazônia, esse percentual é de 80%, no Cerrado Amazônico, de 35%, e no restante do País, incluindo a Mata Atlântica, de 20%. Além dessa medida, a partir de agora, quando veículos ou embarcações usados em atividades ilegais forem apreendidos pela fiscalização, não serão mais devolvidos aos proprietários com a simples apresentação de uma defesa à Justiça. Ficarão retidos até o julgamento da ação e, em caso de condenação dos infratores, os equipamentos serão leiloados.Outro dispositivo do Decreto 5.523, de 25 de agosto, diz que todos os órgãos de meio ambiente e a Capitania dos Portos do Comando da Marinha devem publicar mensalmente uma lista com multas e outras sanções administrativas aplicadas a infratores.