Desapropriação desapropriada

Do Diário do Pará:

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski anulou nesta segunda-feira a desapropriação de uma fazenda invadida pelo MST no Ceará. O ministro concedeu um mandado de segurança contra do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia declarado como interesse social para fins de reforma agrária a desapropriação do imóvel rural chamado Fazendas Reunidas Jacaray S/A , localizado no município de Quixeramobim.

JORNALISTA

Segundo a decisão do STF até eu posso ser jornalista!

É uma vergonha esta decisão do Supremo Tribunal Federal.
Coloca todos num saco só e não respeita os bancos de escola nem os profissionais do ramo.
Mas a FENAJ já se posiciona sobre o assunto.

Caso Maria no STF

A preliminar - Repercussão Geral - foi favorável a Maria. 6x4 nos votos dos ministros.

Tem início o julgamento do mérito do Recurso Extraordinário.

Pressão subindo pra uns e abaixando pra outros.

Não Avançou. De Novo.

O processo de Maria no STF voltou à estaca zero.
Foi retirado de pauta.
É o que informa o Blog do Jeso.

Volta amanhã.
Se o STF quizer e se ainda houver Lexotan nas drograrias.

Daqui a Pouco...

Em poucos minutos terá início a sessão do STF que modificará, inexoravelmente, a gestão municipal em Santarém.

Preparam-se todos para o desfecho a ser anunciado: Maria volta ou Maria vai.

Maria Vai ou Maria Fica?

Do Alailson Muniz:

Foto: Alailson Muniz

Amanhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar um ponto final na indefinição político-administrativa de Santarém. O Recurso Extraordinário que poderá reconduzir ao comando da cidade a ex-prefeita Maria do Carmo é o primeiro item da pauta de julgamento.

A sessão inicia às 14 horas e o julgamento só não acontecerá se o recurso for retirado da pauta ou se não houver coro, mas essas hipóteses são praticamente impossíveis de acontecer.

Na semana passada, o recurso entrou na pauta da sessão de quarta-feira, 27, mas não foi julgado porque os ministros usaram todo o tempo da sessão para julgar uma ação direta de inconstitucionalidade do PDT.

O processo então foi repassado para a pauta de quinta-feira, 28, mas no início da noite de quarta-feira foi retirado e agendado para a sessão de amanhã como primeiro item da pauta.

Qualquer que seja a decisão será um dia histórico para Santarém. Para ter o direito à diplomação e posse, serão necessários seis votos em favor da ex-prefeita, já que o STF é composto de 11 ministros. Ou a maioria dos presentes.

Se os argumentos da ex-prefeita não forem aceitos, o STF mandará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcar novas eleições no município. Do contrário, uma decisão favorável trará imediatamente Maria do Carmo ao comando administrativo de Santarém.

A ex-prefeita Maria do Carmo está em Brasília e deve acompanhar do plenário da corte o julgamento de seu caso.

A gestora petista teve seu registro de candidatura impugnado pelo TSE em dezembro do ano passado por ser promotora de justiça e não ter se desvinculado do órgão ministerial como pede a Emenda Constitucional de nº 45. Maria não foi diplomada e nem empossada. A prefeitura então passou a ser administrada pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador José Maria Tapajós (PMDB).

No Rabo da Fila

O Recurso Extraordinário (RE) 597994, de Maria do Carmo Martins Lima x José Erasmo Maia Costa e Ministério Público Eleitoral, que tem como Relatora, a ministra Ellen Gracie está no "rabo da fila" para ser julgado hoje.
Na sua frente tem, nada mais nada menos que outros 10 julgamentos.

Ainda bem que estão acompanhando o grupo, os médico, deputado Carlos Martins e o secretário Everaldo Martins Filho.
Pelo menos, os primeiros socorros serão ministrados com correção, seja lá qual for a decisão proferida.
E para quem precisar. Seja do contra ou a favor.

O Que Nós Queríamos Dizer...

Bate boca entre o presidente do STF e o ministro Joaquim Barbosa.

Fonte: G1

Acima de todas as Suspeitas...

Do STF:

A pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito reautuou como Inquérito (Inq 2801) o pedido de investigação contra o deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO). O parlamentar é acusado de destruir floresta permanente na Região Amazônica, em fazendas que seriam de sua propriedade.

Reserva Contínua

Com informações da Agência Brasil:

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje por 10 votos a 1 manter a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O resultado oficial, entretanto, ainda não foi proclamado.

Julgamento

Que acontecerá a Raposa Serra do Sol lá no STF?

O arroz vai faltar na mesa pra quem estava Acostumado.

Discussão de Porcaria Importada

Do Ecodebate:

Pedido de vista do ministro Eros Grau adiou, nesta quarta-feira (11), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, na qual o Presidente da República contesta decisões de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) e 25 varas federais que autorizam a importação de pneus usados.

O pedido foi formulado por Eros Grau após o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, pela procedência parcial da ação. Ela declarou a constitucionalidade da legislação que proíbe a importação de pneus usados, com exceção das decisões já transitadas em julgado (das quais não cabe recurso), alegando necessidade de preservar a segurança jurídica. Disse, justificando esta decisão, que o governo tinha à sua disposição meios legais para questionar essas decisões, e se foi omisso, essa omissão não poderia ser agora sanada.

Em seu voto, Cármen Lúcia excluiu da proibição de importação também a compra de pneus remoldados originários de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), vez que o país, por decisão do Tribunal Arbitral ad hoc do bloco econômico, foi obrigado a abrir essa exceção. E vem cumprindo a decisão, devendo continuar a fazê-lo, porque a decisão do tribunal é irrecorrível.

Teje PRESO!

A partir da decisão do Supremo todos os pobres irão ficar mofando na cadeia.
Rico só se for burro ou se tornar pobre.

Pobre país que tem um GM como presidente da mais altas corte judiciária.

PEC dos Vereadores

Com o envio das informações solicitada pelo Supremo Tribunal Federal, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 333/04, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município vai à exame da Suprema Corte.

Informação exposta Pelos Corredores do Planalto.

RESPE 33.174

O processo da Maria do Carmo 'tá andando.
Hoje foi para a PGE - Procuradoria Geral Eleitoral.

Quem sabe amanhã?

Sôbre a confusão estabelecida sobre este aumento de vereadores, aqui tem uma e outra (des)informação:

1. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, tem o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recusa da Mesa daquela Casa de promulgar a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores nas Câmaras municipais de todo o país (PEC 20/08). O prazo, segundo lembrou a assessoria do STF, está determinado em pedido de informação encaminhado em despacho assinado pelo ministro do STF Celso de Mello ao presidente da Câmara, às 23h55 da última sexta-feira (19).
2. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, afirmou à imprensa nesta segunda-feira (22) que uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a promulgação da PEC 20/08, que aumenta o número de vereadores em todo o país, só deve ocorrer em fevereiro, após o recesso do Legislativo. Com isso, a decisão do Supremo ocorrerá após a posse dos vereadores eleitos em outubro passado. Na prática, acrescentou, significa que o aumento no número de vereadores só valerá para as eleições de 2012.

Então, pessoal...pode guardar o terno e trabalhar pra 2012. Todos!

Palhaçada

O caso Daniel Dantas que subiu ao mais alto degrau da Corte brasileira revolve-se um mar de lamas e de carreiristas.
Tentam crucificar um juiz federal pela ousadia de mandar prender um corruptor e um delegado da PF por ter tentado paralisar estas ações corriqueiras na magistratura pátria.

Uma pergunta: "Quanto, digam, quanto custou o cala-boca?"
Ainda não sabemos, mas já há uma análise das "açoes" dos ministros aqui.

Enquete Importante

O Supremo Tribunal Federal – STF está julgando uma ação sobre a legalidade da caça amadora no país e solicitou ao Ibama um parecer.

O único estado que tem a atividade regulamentada é o Rio Grande do Sul, mas a caça está proibida de ser realizada desde 2005.

Atualmente, os únicos tipos de caça permitidos são a de controle e a científica, mas somente podem ser realizadas após estudos sobre sua necessidade e com o dimensionamento dos respectivos impactos para as espécies.

De um lado, os defensores da caça amadorista alegam que as áreas utilizadas para a atividade são uma alternativa de uso sustentado à expansão agrícola e que o dinheiro arrecadado pelas associações são utilizados, também, como apoio na proteção a áreas de planos de manejo e de unidades de conservação.

Aqueles que são contrários à caça amadora alegam que a prática é cruel, que há suspeita de poluição ambiental, pois há emissão irregular de chumbo na biosfera, que faltam estudos e que a atividade não tem uma finalidade social relevante que a legitime.

Você tem uma opinião? Então...

VOTE AQUI: http://www.ibama.gov.br/2008/10/enquete-voce-e-contra-ou-a-favor-a-caca-amadora/

Comentários sobre a Súmula Vinculante nº 11

Súmula não é lei

(Kléber Couto)

A proibição do uso de algemas pelo Supremo Tribunal Federal por meio de uma súmula merece uma abordagem mais reflexiva. O STF não proíbe nada, até mesmo porque não lhe cabe fazê-lo. Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, e súmula não é lei.

A súmula não tem o peso e a importância que lhe quer dar o STF, em sua postura invasiva e pouco democrática. É mera declaração de um entendimento sobre uma controvérsia jurídica, e não há qualquer divergência nos tribunais que justifique sua expedição. Há, sim, uma polêmica anulação de um julgamento de um acusado por ter sido algemado em plenário do júri. A sua condição de pedreiro, sabemos, não será inútil ao STF nos futuros julgamentos de banqueiros.

Por essa visão técnica a referida súmula caracteriza-se como flagrante lesão constitucional.

Não se discute que o aspecto nocivo das prisões da PF está em transformá-las em humilhante espetáculo.

Mas, quando um policial vende ou vaza informes sobre a prisão a ser efetuada está em flagrante abuso de sua atividade. A vítima do abuso, com ou sem algemas, sempre teve meios próprios para buscar o ressarcimento de suas lesões, e a lei também já prevê as punições necessárias. Ou seja, não precisava o Judiciário indicar o que já foi claramente dito pelo Legislativo.

A questão de fundo é saber por que a súmula foi expedida. O STF não a expediu em seu conceito jurídico.

Na verdade, o seu presidente bradou com raiva e arrogância uma ameaça a todos pela segunda prisão do banqueiro Daniel Dantas.

O desejo de buscar a severa punição para o magistrado que a determinou só não foi adiante em razão da corajosa resistência da magistratura e do MP de todo o país. Mudou a estratégia. Preferiu exigir a queda da cúpula da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

A natureza política dessa súmula que revela a delicadeza do momento político do STF faz surgir a indagação: como e quando surgem no processo de privatização das teles Daniel Dantas e o ministro Gilmar Mendes, à época advogado-geral da União no governo Fernando Henrique? Vale uma reflexão à parte.

Copiado do Flanar.

Se for Verdade...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve esclarecer os grampos da Abin em gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo. "A Corte vai se reunir para decidir que providências tomar depois da confirmação do grampo", declarou Gilmar Mendes neste sábado, 30.

O presidente do STF disse que o País vive "um quadro preocupante de crise institucional." De acordo com matéria publicada pela revista Veja desta semana, o gabinete de Gilmar Mendes foi grampeado por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em nota, a agência anunciou que deve instalar uma sindicância interna para apurar os grampos ilegais.

"O próprio presidente Lula deve ser chamado às falas", disse Mendes. O presidente do Supremo afirmou que recebeu um telefonema na manhã deste sábado do vice-presidente do Supremo Cezar Peluso e, a partir disso, tomou a decisão de convocar uma reunião com os outros dez ministros do Supremo já na segunda-feira, 1º.

Mendes afirmou ainda que, com os grampos, há uma "prática continuada, reiterada de violação dos termos da Constituição." De acordo com a revista, também foram grampeados o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Álvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Tião Viana.

Mendes declarou que vai exigir uma investigação enérgica e medidas sobre o caso. Segundo ele, o que se praticou foi um crime muito grave e que há um "descontrole no aparato estatal" do País.

O presidente do STF manifestou grande preocupação em relação a um "Estado policialesco" que está se instalando no País. Por fim, Mendes confirmou o conteúdo da conversa que teve com o senadores Demóstenes Torres o que, para ele, dá sinais evidentes de que seu telefone foi grampeado. (Leia mais).