- O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, tem o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recusa da Mesa daquela Casa de promulgar a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores nas Câmaras municipais de todo o país (PEC 20/08). O prazo, segundo lembrou a assessoria do STF, está determinado em pedido de informação encaminhado em despacho assinado pelo ministro do STF Celso de Mello ao presidente da Câmara, às 23h55 da última sexta-feira (19).
- O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, afirmou à imprensa nesta segunda-feira (22) que uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a promulgação da PEC 20/08, que aumenta o número de vereadores em todo o país, só deve ocorrer em fevereiro, após o recesso do Legislativo. Com isso, a decisão do Supremo ocorrerá após a posse dos vereadores eleitos em outubro passado. Na prática, acrescentou, significa que o aumento no número de vereadores só valerá para as eleições de 2012.
23 de dezembro de 2008
Quem sabe amanhã?
Sôbre a confusão estabelecida sobre este aumento de vereadores, aqui tem uma e outra (des)informação:
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