05/09/2005
Local: Brasília - DF
Fonte: Agência Senado Link:
http://www.senado.gov.br
Devido ao feriado de 7 de Setembro, foi adiada para a terça-feira da próxima semana (13) a audiência pública com os ministros da Integração Nacional, Ciro Gomes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre formas de gestão de florestas públicas para a produção sustentável. A reunião, prevista inicialmente para esta terça-feira (6), será realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE), a partir das 9h30.
A matéria (PLC 62/05), de autoria da Presidência da República, está sendo analisada simultaneamente pelas três comissões, tramita em regime de urgência e tem de ser votada, no Senado, até o dia 1º de outubro. Com base no artigo 64 da Constituição Federal, se o projeto receber emendas, a Câmara dos Deputados terá outros 10 dias para examiná-las. Caso contrário, segue direto para sanção presidencial.
Desenvolvimento
O projeto cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), subordinado ao Ministério do Meio Ambiente. O órgão será responsável pela gestão das florestas públicas e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDC), que também está sendo instituído pelo projeto. O objetivo do fundo é fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e promover a inovação tecnológica do setor.
A discussão da matéria tem gerado polêmica porque o projeto permite a exploração privada das florestas públicas, por meio de concessão, por até 40 anos. Mesmo antes de o projeto ser votado nas comissões, vários senadores têm ocupado a tribuna do Plenário para criticar ou elogiar a proposta.
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), relatora na CMA, é favorável à matéria e, segundo sua assessora de imprensa, não pretende apresentar emendas ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Na CAE, o relator é o senador Jefferson Péres (PDT-AM) e na CCJ, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Apesar de o projeto prever que somente poderão candidatar-se à concessão empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país, alguns críticos acreditam que o projeto pode beneficiar grandes madeireiros, além de não criar mecanismos para proteger a Amazônia da "cobiça internacional". Essa é a opinião, por exemplo, do senador Mozarildo Cavalcanti, para quem a proposta precisa ser analisada com cautela e não em regime de urgência.
Em discurso no Plenário, o parlamentar afirmou que ainda que a lei a ser criada restrinja a concessão da exploração a empresas brasileiras, há o perigo da criação de "instituições de fachada" para atender a interesses internacionais.
- Quem serão essas empresas? Serão as multinacionais? Porque empresas brasileiras vão se vender, servindo de fachada para a exploração - disse Mozarildo, em discurso feito no Plenário no dia 26 de agosto.
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