MP 756/2016 em análise nesta manhã

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 756/16 reúne-se nesta manhã para continuar a análise do parecer do deputado José Priante (PMDB-PA). O relatório foi lido na última quarta-feira (5), mas um pedido de vista coletivo adiou a votação.
A MP altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Essa nova APA será administrada pelo Instituto Chico Mendes, a quem caberá tomar as medidas necessárias para sua conservação.
A MP estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas, respeitando-se as regras da Lei 11.952/09, que trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União situadas na Amazônia Legal.
A reunião está prevista para as 10 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Câmara Federal

MP “Frankenstein”

“Estupro”, “danoso” e “sinistro” foram alguns dos adjetivos que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, utilizou hoje (26) para qualificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados da medida provisória 452, que regulamenta e simplifica o licenciamento ambiental para recuperação de estradas. O ministro também se referiu à MP como o monstro “Frankenstein”, da literatura e do cinema, feito a partir de vários corpos, para classificar a proposta como caótica.

A matéria é o primeiro item da pauta para a votação no plenário do Senado. Caso o texto da Câmara “não seja corrigido pelos senadores”, Carlos Minc disse que pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete algumas das mudanças introduzidas pelos deputados.

Fonte: Ecodebate

Papel Carbono

O presidente da Câmara Federal tá uma "arara" com a MP que aumentou a regularização de áreas em até 1.500 hectares na Amazônia.
Afirmou que "o governo mandou uma MP que é cópia fiel do projeto que etá tramitando. Os funcionários deixaram todas as digitais de que copiaram o trabalho feito pela Câmara. E, de forma arrogante, tentam impor à Câmara o ritmo que a burocracia acha que tem que ter. Isso elevou a temperatura na Câmara, e não sabemos como será a evolução da matéria. Foi um problema a mais para os problemas que já tínhamos.”

Muy amigo, Lula.

O Tempo Urge

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não precisa mais realizar licitações para regularizar propriedades de até 1.500 hectares (15 módulos fiscais). A mudança consta de medida provisória assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada hoje (26) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a assessoria de imprensa do Incra, a alteração deve beneficiar 90% dos posseiros da Amazônia, que poderão pagar pelas terras ocupadas sem concorrência externa. Antes da publicação da medida, apenas propriedades de até 500 hectares eram dispensadas de licitação.

A medida provisória tem força de lei por até 90 dias, mas para vigorar de forma definitiva precisa ser aprovada no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Regularização Fundiária

Da Agência Brasil:

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (25) uma medida provisória que aumenta o limite de terras que poderão ser regularizadas na Amazônia. Atualmente, quem vive e trabalha em áreas com até 500 hectares pode requerer documento que lhe garanta direito de uso da terra.
De acordo com o Palácio do Planalto, com a MP, os produtores que ocupam áreas de cerca de mil hectares também poderão apresentar o requerimento.
O objetivo, segundo o Planalto, é resolver a questão fundiária na região".

Esta nota foi publicada ontem, pela Agência Brasil, às 20:20 horas.

Greve à Vista!

Da Folha online:

Servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de quatro Estados e do Distrito Federal aderiram à greve iniciada em Manaus (AM) na semana passada em protesto à divisão do órgão. Os funcionários de Rondônia, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco --além do DF-- só atenderão casos de emergência.
Além da paralisação, os servidores do Distrito Federal fazem na manhã desta terça-feira uma panfletagem em frente ao Congresso Nacional. Os funcionários pretendem abordar os parlamentares para explicar a posição da categoria e pedir que votem contra a medida provisória que dividiu o Ibama. A MP começará a ser discutida ainda nesta semana no Senado.
Há duas semanas, o governo anunciou a reestruturação do Ministério do Meio Ambiente, que incluiu a divisão do Ibama. A mudança deu origem ao Instituto Chico Mendes, que ficará responsável pelas unidades de conservação da natureza e por programas de pesquisa da biodiversidade. Já o Ibama ficará responsável pela concessão das licenças ambientais.
Segundo a presidente da Asibama-DF (Associação dos Servidores do Ibama no Distrito Federal), Lindalva Cavalcanti, a divisão do Ibama representa uma "quebra" da administração da gestão ambiental, conquistada em 1989 com a criação do instituto.
"O governo vem com essa conversa de que vai fortalecer [a gestão do meio ambiente], mas na verdade vai enfraquecer. Agora, a fiscalização ambiental ficará restrita ao que o Ibama licenciar", afirmou Lindalva.
A greve deve ser mantida até quinta-feira, quando os funcionários farão uma assembléia nacional em Brasília.

Tá preta a situação dos madereiros, se esta greve se estender.