11 de abril de 2017

MP 756/2016 em análise nesta manhã

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 756/16 reúne-se nesta manhã para continuar a análise do parecer do deputado José Priante (PMDB-PA). O relatório foi lido na última quarta-feira (5), mas um pedido de vista coletivo adiou a votação.
A MP altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Essa nova APA será administrada pelo Instituto Chico Mendes, a quem caberá tomar as medidas necessárias para sua conservação.
A MP estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas, respeitando-se as regras da Lei 11.952/09, que trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União situadas na Amazônia Legal.
A reunião está prevista para as 10 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Fonte: Câmara Federal
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