26 de março de 2008

Regularização Fundiária

Da Agência Brasil:

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (25) uma medida provisória que aumenta o limite de terras que poderão ser regularizadas na Amazônia. Atualmente, quem vive e trabalha em áreas com até 500 hectares pode requerer documento que lhe garanta direito de uso da terra.
De acordo com o Palácio do Planalto, com a MP, os produtores que ocupam áreas de cerca de mil hectares também poderão apresentar o requerimento.
O objetivo, segundo o Planalto, é resolver a questão fundiária na região".

Esta nota foi publicada ontem, pela Agência Brasil, às 20:20 horas.

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