MP 756/2016 em análise nesta manhã

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 756/16 reúne-se nesta manhã para continuar a análise do parecer do deputado José Priante (PMDB-PA). O relatório foi lido na última quarta-feira (5), mas um pedido de vista coletivo adiou a votação.
A MP altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Essa nova APA será administrada pelo Instituto Chico Mendes, a quem caberá tomar as medidas necessárias para sua conservação.
A MP estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas, respeitando-se as regras da Lei 11.952/09, que trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União situadas na Amazônia Legal.
A reunião está prevista para as 10 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Câmara Federal

SFB: NOTA DE ESCLARECIMENTO - Audiências Públicas Itaituba e Trairão (PA)

O Serviço Florestal Brasileiro informa que as audiências públicas para tratar da proposta de concessão de unidades de manejo florestal nas Florestas Nacionais de Itaituba I e II, agendadas para os dias 05 e 06/04, nas sedes dos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará, foram canceladas.

O cancelamento foi consequência do bloqueio, causado por um grupo de índios identificados como da etnia Munduruku, que impediu que a equipe do Serviço Florestal Brasileiro e interessados em participar do evento entrassem no local previsto para a realização da audiência.

O órgão lamenta profundamente a impossibilidade de realizar tal audiência pública e, principalmente, de informar e debater com a população interessada o uso sustentável daquelas florestas públicas.

O Serviço Florestal Brasileiro esclarece que segue rigorosamente, neste e em todos os processos de concessão florestal sob sua responsabilidade, os procedimentos previstos na Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n° 11.284/2006), Decreto de Regulamentação n° 6.063/2007 e demais legislações pertinentes.

Conforme ditado pelo primeiro parágrafo do artigo 30 do Decreto n° 6.063/2007, o Serviço Florestal Brasileiro realiza as audiências públicas  com os seguintes objetivos: (I) identificar e debater o objeto da concessão florestal e das exclusões, (II) identificar e debater aspectos relevantes do edital de concessão, em especial, a distribuição e forma das unidades de manejo e os critérios e indicadores para seleção da melhor oferta, (III) propiciar aos diversos atores interessados a possibilidade de oferecerem comentários e sugestões sobre a matéria em discussão, e (IV) dar publicidade e transparência às suas ações.

 Serviço Florestal Brasileiro reafirma sua missão de promover o uso sustentável das florestas, de forma a torná-las vetor de desenvolvimento socioeconômico, e o seu compromisso em promover o diálogo aberto e transparente com todas as partes interessadas neste processo. Tendo em vista a o impasse ocorrido em Itaituba, a audiência que seria realizada no município de Trairão no dia 06/04 também foi cancelada.​