Uma Ferramenta: Portal Siageo Amazônia

Ferramenta de gestão territorial da região Amazônica brasileira, o Sistema Interativo de Análise Geoespacial da Amazônia Legal (Siageo Amazônia) foi atualizado e ampliado com dados completos dos nove estados brasileiros que o abrangem: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e o oeste do Maranhão. Em sua versão inicial, somente o Acre estava com informações completas. A capacitação de 150 técnicos do governo em sete estados permitiu expandir a base de informações para toda a região.
O Portal Siageo Amazônia [ http://www.amazonia.cnptia.embrapa.br/] é uma plataforma integrada de dados geoespaciais que pode ser acessada por qualquer pessoa interessada e é particularmente útil para pessoas e instituições que atuam em áreas relacionadas a planejamento territorial: agentes públicos, empreendedores rurais, agrônomos e diferentes esferas do governo. Lançado em setembro de 2015, o sistema disponibiliza na web diversas informações resultantes do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Amazônia Legal, como mapas de gestão, solos, geologia, cobertura vegetal e uso da terra, áreas protegidas, etc.
Agora com uma base mais completa de dados atualizados da região, qualquer pessoa pode usar o módulo bancário e carregar os dados de sua propriedade ou empreendimento que o sistema emite um relatório de análise espacial contendo subzonas de gestão, unidades de conservação, terras indígenas e solo (pedologia), indicando as áreas no mapa e as respectivas legendas. Esse recurso auxilia na tomada mais rápida de decisão pelos fazendeiros e empreendedores e também facilita análises para concessão de crédito rural pelos agentes do sistema financeiro.
O sistema beneficia especialmente os gestores, produtores e consultores ambientais. Um empreendedor pode, por exemplo, identificar rapidamente em que tipo de solo se encontra a sua propriedade ou a que distância se localiza determinada terra indígena ou unidade de conservação. Da mesma forma, o agente financeiro pode elaborar um relatório espacial referente às condições ambientais de uma fazenda para melhor análise sobre a concessão de crédito rural.
Para o pesquisador João Vila, da Embrapa Informática Agropecuária (SP), o Siageo é uma ferramenta de planejamento e de conhecimento. “Para qualquer lugar da Amazônia Legal, com um simples clique posso saber qual é o tipo de solo e de vegetação desse ambiente e qual é o planejamento que o governo, em conjunto com a sociedade, indicou para a região. O Siageo traz esse conjunto de informações, de forma fácil e rápida, o que ajuda a fazer uma análise integrada e a decidir como produzir com segurança e menor impacto ambiental”, explica.
A ferramenta, um dos produtos do projeto “Uniformização dos ZEE da Amazônia Legal (UZEE-AML)”, valoriza as particularidades dos estados e dos municípios ao mesmo tempo que possibilita uma visão macrorregional. O sistema permite disseminar o conhecimento técnico sobre a Amazônia Legal e subsidiar a formulação e a implantação de planos, programas e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da região.
Na visão do gerente de ZEE do Ministério do Meio Ambiente, Bruno Siqueira Abe Saber Miguel, um dos pontos fracos do Zoneamento Ecológico-Econômico era a ausência de disponibilização das informações geradas à sociedade. “A principal contribuição do Siageo foi tornar essas informações acessíveis aos diferentes usuários, sem nenhuma restrição de uso tanto para o governo quanto para a sociedade civil, e que eles possam se valer dessas informações para tomar melhores decisões sobre uso dos recursos naturais”, afirma o gerente.
A base de informações inclui dados sobre zoneamentos ecológicos-econômicos, solos, clima, vegetação, aptidões agronômicas e aspectos socioeconômicos, legais e institucionais que são úteis aos gestores públicos, instituições de fomento e secretarias de estado e municipais, constituindo-se no mais completo e acessível portal de dados geoespaciais da Amazônia Legal. Com isso, é possível conhecer melhor o território amazônico, avaliar potencialidades produtivas e estimular a preservação ambiental.

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ZEE da BR-163

O Zoneamento Ecológico Econômico da BR-163 (ZEE Zona Oeste) foi aprovado, ontem (27), pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em Brasília.
Elaborado pelo Governo do Pará em apenas dois anos, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

ZEE e a Amazônia

O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável ,Egon Krakhecke pediu nesta terça-feira (5), na saudação que fez na abertura da reunião da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico, o empenho dos representantes da cada um dos treze ministérios que integram o colegiado para garantir a aprovação, pelo Congresso Nacional, da medida provisória que regulamenta posses rurais na Amazônia com exigências de condicionantes ambientais.
Segundo Krakhecke, tanto os ZEEs estaduais quanto o Macro Zoneamento da Amazônia guardam profunda relação com a regularização, nos termos em que ela está definida na MP, que deve ser preservado.

Fonte: MMA

ZEE e Dever de Casa

Informe Brasiliense:

Os nove Estados da Amazônia Legal terão três anos para concluir o zoneamento econômico-ecológico de seus territórios sob pena de ficarem proibidos de celebrar convênios e contratos com a União.
Essa proposta vai constar do relatório da Medida Provisória 458 que será apresentado nesta quarta-feira pelo deputado paraense Asdrubal Bentes (PMDB).

Ainda vai Demorar...

Do Portal Amazônia:

O relator da Medida Provisória 458/09, que entre outros temas, autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União, com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), anunciou que vai colocar em seu relatório um dispositivo que obrigue os estados da Amazônia Legal a concluir seus zoneamentos ecológico-econômico (ZEEs) em um prazo de um ano, sob pena de não poderem fazer convênios com a União. "É preciso que isso aconteça [a elaboração dos ZEEs] para que os estados ajudem a conter a violência provocada pelos conflitos agrários", declarou em audiência pública sobre o assunto, realizada nesta quarta-feira na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Para aprofundar o tema e recolher subsídios para o parecer sobre a medida provisória, a Agência Câmara de Notícias vai realizar um bate-papo pela internet com o deputado Asdrúbal Bentes na próxima terça-feira (17), a partir das 10 horas. Para participar, o internauta deve acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do lado direito da página.

Adiamento

Um pedido de vistas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nesta quarta-feira passada (11/03/2009) adiou a análise da recomendação encaminhada pelo governo do Pará destinada a reduzir a área de recomposição da reserva legal ao longo da BR163.
A proposta pedia a redução de 80% para 50% em 3,5% de território previamente definido pelo estado. Os imóveis rurais estão situados em áreas produtivas, definidas no Zoneamento Ecológico-Econômico do Pará, mas que avançaram sobre a reserva legal prevista pelo Código Florestal e têm prazo para recuperar a degradação ambiental produzida em consequência principalmente das atividade agropecuária e madeireira.
A decisão foi adiada depois que representantes do Ministério Público Federal e das Entidades Ambientalistas da Região Nordeste fizeram pedido de vista em reunião plenária do Conselho para estudar a questão.

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ZEE do Oeste do Pará

Do Agencia Pará de Notícias:

As câmaras técnicas de Assuntos Jurídicos e Gestão Territorial do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovaram por unanimidade a resolução que propõe o Zoneamento Ecológico-Econômico da BR-163 (ZEE Zona Oeste). Este é o penúltimo passo para a consolidação do zoneamento. A recomendação pelas câmaras é fundamental para a análise definitiva do Conama.

A próxima etapa será a votação da proposta pelo pleno do Conama e, aprovado, o encaminhamento para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sanção final. A partir deste momento o ZEE Zona Oeste estará plenamente aprovado, podendo ser aplicado todos os seus instrumentos legais.

Tudo em cima. Só falta a regularização fundiária pro ZEE dar certinho, certinho.

ZEE DO OESTE DO PARÁ

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará aprovou, em Sessão Ordinária desta quarta-feira (17/12/2008), o Projeto de Lei Nº 199/2008 que \"dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da área de influência das rodovias BR-163 (Santarém-Cuiabá) e BR-230 (Transamazônica) no Estado do Pará - Zona Oeste\". A
referida matéria legislativa foi apresentada pelo Poder Executivo Estadual à ALEPA no último mês de novembro, tendo sido elaborada \"a partir de estudos realizados e aprovados pelo Comitê Supervisor do ZEE-PA (CZEE), sendo este composto por 38 representantes da sociedade civil e órgãos estaduais\", de acordo com a Mensagem Nº 104/08 do Governo do Estado do Pará.
O ZEE-Zona Oeste é composto por quatro unidades de gestão do território denominadas Áreas de Gestão, subdividas em Zonas de Gestão, distribuídas da seguinte forma:

I - Áreas Produtivas
Zona de Consolidação das Atividades Econômicas
Zona de Expansão das Atividades Econômicas

II - Áreas de Uso Controlado
Zona Ambientalmente Sensível
Zona Socialmente Sensível

III - Áreas Especiais
Zona de Conservação

IV - Áreas Críticas
Zona de Recuperação

Em análise nas comissões temáticas de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Agricultura e Terras, e após a realização de Audiência Pública, convocada pela Comissão de Meio Ambiente, e de Sessão Especial realizada pela ALEPA, foram propostas seis emendas modificativas objetivando aprimorar o texto do Projeto de Lei, tendo sido acatadas e incorporadas ao texto final a ser enviado para a sanção do Poder Executivo. O ZEE Oeste, após sanção governamental, deverá ser encaminhado para apreciação do Ministério do Meio Ambiente, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e da Presidência da República, para sua posterior implementação.

Fonte: Assessoria parlamentar do deputado estadual Alexandre Von

Reunião na SEMA/Pará

Nesta manhã aconteceu uma reunião na SEMA/Pará, onde estavam presentes um senador da República, deputados federais e estaduais do PT, PPS e PSDB, prefeitos da região do Marajó, de Altamira e do Oeste do Pará, além de vereadores.
Também estiveram por lá, "chorando as mágoas", diversos madeireiros (Tremonte, etc.) e consultores ambientais.
Da temática puxada lá falaram o secretário Ortega, os dirigentes da AIMEX, deputados federais (Paulo "Mensalão" Rocha e Giovani Queiroz) e estaduais (Salame, Faleiro, Megale, Von, Guerreiro) , a prefeita de Altamira e de Portel e o senador Flexa "Floresta Zero" Ribeiro (ele fica p... da vida com esse apelido).
Muito discurso político e poucas sugestões.
Novidades:

• estão procurando imóveis para alugar e formas de contratar pessoal para as regionais de Santarém e Marabá. Se alguém souber de algo, favor informar com urgência ao secretário.
• vai ser formada uma Câmara Técnica para discutir as instruções normativas. Elas são confusas e não ajudam os empreendedores.
• a certidão de regularização fundiária vai ser de responsabilidade do empreendedor.
• A SEMA/Pará vai simplificar as análises dos documentos de empreendimentos.
• dos projetos engavetados vão ser expedidas notificações e os empreendedores tem mais 30 dias para cumprir as exigências. Se não conseguirem o processo vai ser arquivado.
• o ZEE do estado estará sendo microzoneado. O ZEE da BR-163 foi aceito como válido pelo governo federal.

Claro que já foi marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira, 24 de março de 2008. É o estigma do PT.