As câmaras técnicas de Assuntos Jurídicos e Gestão Territorial do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovaram por unanimidade a resolução que propõe o Zoneamento Ecológico-Econômico da BR-163 (ZEE Zona Oeste). Este é o penúltimo passo para a consolidação do zoneamento. A recomendação pelas câmaras é fundamental para a análise definitiva do Conama.A próxima etapa será a votação da proposta pelo pleno do Conama e, aprovado, o encaminhamento para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sanção final. A partir deste momento o ZEE Zona Oeste estará plenamente aprovado, podendo ser aplicado todos os seus instrumentos legais.
Tudo em cima. Só falta a regularização fundiária pro ZEE dar certinho, certinho.
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