18 de março de 2009

ZEE e Dever de Casa

Informe Brasiliense:
Os nove Estados da Amazônia Legal terão três anos para concluir o zoneamento econômico-ecológico de seus territórios sob pena de ficarem proibidos de celebrar convênios e contratos com a União.
Essa proposta vai constar do relatório da Medida Provisória 458 que será apresentado nesta quarta-feira pelo deputado paraense Asdrubal Bentes (PMDB).

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