A proposição de um canal de diálogo com os setores sindical e empresarial para debater suas ações de educação ambiental está entre os principais objetivos do seminário Desafios e Perspectivas da Educação Ambiental no Setor Empresarial e Sindical a ser realizado nos dias 6 e 8 de maio em Salvador/BA.
Promovido pelo Governo do Estado da Bahia e pelo Ministério do Meio Ambiente a partir de proposta da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Conselho Nacional de Meio Ambiente, o fórum de debates vai também discutir uma proposta normativa de regulação do Artigo 3º da Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
Leia mais aqui.Um pedido de vistas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nesta quarta-feira passada (11/03/2009) adiou a análise da recomendação encaminhada pelo governo do Pará destinada a reduzir a área de recomposição da reserva legal ao longo da BR163.
A proposta pedia a redução de 80% para 50% em 3,5% de território previamente definido pelo estado. Os imóveis rurais estão situados em áreas produtivas, definidas no Zoneamento Ecológico-Econômico do Pará, mas que avançaram sobre a reserva legal prevista pelo Código Florestal e têm prazo para recuperar a degradação ambiental produzida em consequência principalmente das atividade agropecuária e madeireira.
A decisão foi adiada depois que representantes do Ministério Público Federal e das Entidades Ambientalistas da Região Nordeste fizeram pedido de vista em reunião plenária do Conselho para estudar a questão.
A partir de janeiro de 2009, todas as prefeituras do País receberão a segunda edição do livro de resoluções do Conama. Uma compilação com mais de novecentas páginas vem atender a crescente demanda dos estudiosos de Direito Ambiental e as Secretarias de Meio Ambiente.
O livro, publicado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e lançado oficialmente pelo ministro Carlos Minc, na 92ª Reunião Ordinária do Conama, traz o texto integral e consolidado das Resoluções técnicas e administrativas vigentes, publicadas entre 1984 e 2008.
Compõem a obra índices cronológico e temático classificado por Áreas Protegidas, Biomas, Gestão de Espécies de Fauna e Flora, Qualidade de Água, Controle da Poluição Sonora e do Ar, Gestão de Resíduos e produtos Perigosos, Licenciamento Ambiental, Sistemas de dados e informação – Cadastros, Resoluções administrativas.
Fonte: CONAMA
Foi publicada hoje (06/02/2009) no Diário Oficial da União, a Resolução Conama 406/09 que estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia.
As justificativas para publicação da norma foram: a descentralização da gestão florestal; normas estaduais divergentes e menos restritivas que normas federais; necessidade de definição de parâmetros mínimos de manejo florestal; vinculação de normas e diretrizes nos estados a partir de resoluções CONAMA; integração dos Sistemas de Licenciamento da Atividade Florestal (Resolução Conama. 379/06) e melhoria e padronização dos processos fiscalizatórios.
O conteúdo da Resolução trata da classificação dos planos de manejo florestal, estabelece diâmetro mínimo de corte, da definição de intensidade de corte, da intensidade máxima permitida, da produtividade anual da floresta e do ciclo de corte inicial.
Avaliamos que, dentro da adversidade, obtivemos o melhor resultado entre os possíveis, já que o integral cumprimento da resolução já havia sido anteriormente inviabilizado. Vamos agora avançar para fiscalizar e cumprir o TAC , idem para a nova resolução e a vistoria obrigatória nos estados. Além do que, ampliar a participação do etanol e do biodiesel na matriz energética, num crescimento médio de 11% ao ano. Em defesa do clima e dos pulmões.
