Homenagem do CREA Pará

Às escuras: assim foi a prestação de contas da Prefeitura

Ontem foi apresentada à população (sic) a prestação de contas da Prefeitura de Itaituba.
Estranho mesmo é que não teve nenhuma divulgação (se tiverem dúvidas podem consultar o Blog Prefeitura de Itaituba).
De repente, não mais que de repente veio uma mensagem via WhatsApp convidando para assistir esta prestação de contas.
Aí começamos a ter dúvidas da lisura do procedimento:

• os vereadores já tinham programado suas presenças no Encontro Nacional de Vereadores, em Santarém;
• As associações sequer foram convidadas ou comunicadas;
• a PMI não se deu ao trabalho de convidar a população.

 E, por fim, quem está trabalhando contra quem?

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Atualização (10:43 hs):
Consultando a página do Facebook da ASCOM Itaituba constatamos que foi publicado um convite por volta de 16:00 do dia da apresentação (29/05/2014).

Mudanças por decreto?

29 de maio de 2014 - O Estado de S.Paulo

"A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política -ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente nem chegou a sair do casulo -e agora tenta por decreto mudar a ordem constitucional. O Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa soar, numa leitura desatenta, como uma resposta aos difusos anseios das ruas. Na realidade é o mais puro oportunismo, aproveitando os ventos do momento para impor velhas pretensões do PT, sempre rejeitadas pela Nação, a respeito do que membros desse partido entendem que deva ser uma democracia.

A fórmula não é muito original. O decreto cria um sistema para que a "sociedade civil" participe diretamente em "todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta", e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc. Tudo isso tem, segundo o decreto, o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo". Ora, a participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. O que se vê é que a companheira Dilma não concorda com o sistema representativo brasileiro, definido pela Assembleia Constituinte de 1988, e quer, por decreto, instituir outra fonte de poder: a "participação direta".

Não se trata de um ato ingênuo, como se a Presidência da República tivesse descoberto uma nova forma de fazer democracia, mais aberta e menos "burocrática". O Decreto 8.243, apesar das suas palavras de efeito, tem - isso sim - um efeito profundamente antidemocrático. Ele fere o princípio básico da igualdade democrática ("uma pessoa, um voto") ao propiciar que alguns determinados cidadãos, aqueles que são politicamente alinhados a uma ideia, sejam mais ouvidos.

A participação em movimentos sociais, em si legítima, não pode significar um aumento do poder político institucional, que é o que em outras palavras estabelece o tal decreto. Institucionaliza-se assim a desigualdade, especialmente quando o Partido (leia-se, o Governo) subvenciona e controla esses "movimentos sociais".

O grande desafio da democracia - e, ao mesmo tempo, o grande mérito da democracia representativa - é dar voz a todos os cidadãos, com independência da sua atuação e do seu grau de conscientização. Não há cidadãos de primeira e de segunda categoria, discriminação que por decreto a presidente Dilma Rousseff pretende instituir, ao criar canais específicos para que uns sejam mais ouvidos do que outros. Ou ela acha que a maioria dos brasileiros, que trabalha a semana inteira, terá tempo para participar de todas essas audiências, comissões, conselhos e mesas de diálogo?

Ao longo do decreto fica explícito o sofisma que o sustenta: a ideia de que os "movimentos sociais" são a mais pura manifestação da democracia. A História mostra o contrário. Onde não há a institucionalização do poder, há a institucionalização da lei do mais forte. Por isso, o Estado Democrático de Direito significou um enorme passo civilizatório, ao institucionalizar no voto individual e secreto a origem do poder estatal. Quando se criam canais paralelos de poder, não legitimados pelas urnas, inverte-se a lógica do sistema. No mínimo, a companheira Dilma e os seus amigos precisariam para esse novo arranjo de uma nova Constituição, que já não seria democrática. No entanto, tiveram o descaramento de fazê-lo por decreto.

Querem reprisar o engodo totalitário, vendendo um mundo romântico, mas entregando o mais frio e cinzento dos mundos, onde uns poucos pretendem dominar muitos. Em resumo: é mais um ato inconstitucional da presidente Dilma. Que o Congresso esteja atento -não apenas o STF, para declarar a inconstitucionalidade do decreto -, já que a mensagem subliminar em toda essa história é a de que o Poder Legislativo é dispensável."

Análise...

Do Blog do Parsifal Pontes sobre o aumento da bancada de deputados:

> Os estados que perdem deputados federais:

> Os estados que ganham deputados federais:

 

Como se vê, o Pará é o estado que mais ganha deputados federais em resistindo a resolução no STF.

> Repercussão nos estados

Caso a resolução persista, as bancadas estaduais dos estados que ganharem representação federal, sofrerão acréscimo, pois o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara Federal.

Nessa configuração, a bancada estadual do Pará cresceria de 41 para 45 deputados.

Faz sentido...

29 DE MAIO - Dia do Geógrafo

 

Em atenção aos geógrafos, em especial a amiga Adriana Figueiredo!

Tristeza, por favor vá embora...

Nestes dias pudemos constatar que o barco da administração municipal está fazendo água, ou no popular: está alagando!

Os "defensores" que tem mandato legislativo já começam a se desafiar dentro da Casa, querendo que suas ações sejam só em uma direção: defender um Executivo fraquinho, fraquinho...

O Executivo demora "séculos" para mostrar (e tem a obrigação legal de publicar) que não pagou, mas recebeu do Bradesco R$1,6 milhões. Será que era pra esconder a obrigação de repassar a porcentagem da receita à Câmara?

Meu mecânico só faz rir cada vez que apareço na sua oficina. "Quebrou o quê?" me pergunta, quando mostro os resultados das ruas esburacadas no pobre veículo que me move por aqui.

Já tem servidor público com o segundo emprego (e não é de professor!), talvez para se segurar no improvável. E a gente fica questionando: será que não dá pra nossa gestora voltar pro seu emprego anterior, largar a preocupação com a folha de pagamento (que lhe consome dias e dias para fechar) e apresentar a gestão municipal prometida nos palanques?

Aí, a gente poderia cantar com Jair Rodrigues:

Tristeza, por favor vá embora
Minha alma que chora está vendo o meu fim
Tristeza, por favor vá embora
Minha alma que chora está vendo o meu fim

Fez do meu coração a sua moradia
Já é demais o meu penar
Quero voltar àquela vida de alegria
Quero de novo cantar

Será que dá pra listar algum caso de Nepotismo em Itaituba?

Em Monte Alegre, o juiz mandou que o Executivo afastasse, em 48 horas, os 30 servidores municipais que tinham vínculo de parentesco com membros do Legislativo e o próprio Executivo.

Baseou-se, o juiz, na decisão "no conteúdo de uma súmula do Supremo Tribunal de Justiça (STF) que 'estabelece a vedação às nomeações de parentes, tendo em conta o parentesco até o terceiro grau dos parentes do nomeante, no caso o Prefeito, e também dos parentes de todos os servidores investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento no âmbito do Município, entre os quais se incluem os vereadores, que são agentes políticos da pessoa jurídica de direito público interno 'Município'."

Em Santarém, o Blog do Jeso já está denominando hoje, o 3o. caso de nepotismo efetuado pelo governo Alexandre Von, dos 10 prometidos.

Será que dá pra relacionar pelo menos "unzinho" caso de nepotismo neste (des)governo itaitubense?
Posso sugerir  as secretarias Infraestrutura, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social dentre muitas outras?

E habemus Ministério Público aqui para "desafiar" o tradicionalíssimo costume de trocar apoio do Legislativo pelo Executivo?

Castas: o mal dos ocupantes da Casa da Noca

Uma postagem de Parsifal Pontes sobre as castas, na Índia, nos leva a imaginar que ocorre a mesma coisa na Câmara Municipal (a casa da Noca de alguns ocupantes).

Lá, quem recolhes as fezes dos proprietários das casas são os membros de uma casta chamada de “Dalits” ou “intocáveis”. A denominação é óbvia: ninguém, salvo os membros da própria casta, podem tocar nas pessoais que fazem tal trabalho, pois elas são “poluídas”.Estes "intocáveis" recebem um pagamento degradante para realizar um trabalho mais degradante ainda.

Isto nos leva a imaginar que alguns ocupantes (entre eles os processados e condenados, em 1a. instância, pela justiça de algum modo por calúnia, difamação e injúria) são os intocáveis. estão ali pra limpar as fezes do Executivo - que vive fazendo suas cagadas - ou àqueles que querem subir na escala serviçal.
Estes ocupantes e outros poucos são os que poluem, constantemente, a imagem da Câmara e, por isso, denominada Casa da Noca.
A este e os outros que não citarei, para não manchar as páginas deste blog, comunico que aguardo a sua ação de me "desmascarar e mostrar que não sou o Salvador da Pátria", com as provas que diz ter.

Só tem MP e Juiz em Monte Alegre?

Lá, em Monte Alegre, um promotor resolveu "desafiar" o tradicionalíssimo costume de trocar apoio legislativo ao Executivo e se deu bem. Vejam abaixo:

A pedido do Ministério Público, o juiz Thiago Tapajós, da Comarca de Monte Alegre, determinou, o afastamento de 30 servidores municipais por manterem relação de parentesco com vereadores e secretários da Prefeitura, o que configura nepotismo. Entre os servidores afastados estão filhos, irmãs, cunhados e sobrinhos dos agentes públicos. Alguns exerciam ainda cargos de confiança e funções gratificadas.
Para embasar a decisão, o juiz ressaltou o conteúdo de uma súmula do Supremo Tribunal de Justiça (STF) que 'estabelece a vedação às nomeações de parentes, tendo em conta o parentesco até o terceiro grau dos parentes do nomeante, no caso o Prefeito, e também dos parentes de todos os servidores investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento no âmbito do Município, entre os quais se incluem os vereadores, que são agentes políticos da pessoa jurídica de direito público interno 'Município'.
O magistrado destacou ainda que a medida foi necessária, pois 'visa proteger o erário público, ou seja, o tesouro. A remuneração paga ao servidor tem natureza alimentar, de forma que uma vez resgatada pelo servidor, difícil seria o seu retorno aos cofres públicos. Até a verificação da existência ou não de nepotismo deve prevalecer o afastamento dos servidores, com prejuízo de suas remunerações e vantagens, pois de acordo com o resultado da ação a possibilidade de dano irreparável se mostra mais evidente sem a tutela antecipada'.
O prefeito tem 48 horas para cumprir a decisão, sob pena de ter que pagar do próprio bolso multa diária de mil reais por cada servidor. (Fonte: ORM/TJPa)

Será que não dá pra trocar de promotor com o pessoal de lá?

"Folklore" na Câmara...

Hoje, na Câmara Municipal (que se aproxima da Casa da Noca nestas ocasiões) aconteceu mais um fato inusitado.

Após votações de projetos de leis e outros babados, o vereador Dadinho Caminhoneiro ocupou a tribuna e lascou umas pérolas aos presentes.
Iniciou seu discurso "agradecendo a Deus pela inteligência que tinha sido premiado" e depois desandou a enumerar os trabalhos do Executivo e "que ninguém quer ver". Afirmou que "não dá pra fazer tudo ao mesmo tempo" (mas a gente só tá pedindo um pouco de cada vez!)
Desafiou os vereadores a se manifestarem sobre o assunto. Eu saí depois de ouvi-lo.

É louvável seu posicionamento a favor da prefeita que, como ele mesmo disse,"tem atendido a todos os seus pleitos".
E os requerimentos dos que reclamam? Nada?

E como o vereador conclamou os presentes a andar na vicinais, eu o convido a andar na "vicinal" da Lauro Sodré, na "vicinal" da Justo Chermont, na "vicinal" da Haroldo Veloso, na "vicinal" da Estrada do Bis, na "vicinal" da 15 de agosto...e levar a prefeita a visitar essas "comunidades" também.

Previsão para Peninha

Caso Peninha e a Câmara:
A previsão para desenrolar este novelo sem ponta vai deixar as "bordadeiras" com bastante linha por muito tempo.
Apesar de uma decisão da mais alta corte eleitoral do país ainda continuam pululando as razões e contra-razões sobre o acórdão.
E os eleitores querem saber: vai ou não vai ser diplomado?

Eita justiça desse país que não decide nada de nada...

Previsão fúnebre para servidores municipais

Segundo informação do Parente já está nos ouvidos e no coração dos temporários da Prefeitura de Itaituba:

Todas as secretarias da prefeitura de Itaituba tem previsão de demitir servidores temporários para adequar a folha de pagamento do município que está alta.

Conselho prático: demitir os assessores que não fazem nada e preservar os trabalhadores que fazem alguma coisa útil. Mas...

Reunião às claras no escuro?

Foi realizada uma reunião, promovida pelo "staff" de campanha do deputado federal Priante (PMDB) no auditório do hotel Apiacás, na tarde de ontem.
Notícias de pessoas presentes à reunião dão conta que o mote foi mineração.
Também comentou-se sobre a ação ambiental feita nos garimpos ( como a SEMA não concede a Licença Ambiental competente, o DNPM não faz (nem pode) a outorga da PLG).
Enfim...coisas de campanha.

E o Peninha acabou não diplomado...

Um "imbroglio" atrapalhou os planos do vereador-ex-quase-ex-vereador Peninha neste dia.
Estava marcado pelo juízo eleitoral a recontagem dos votos, após ter sido definido, através de Acórdão do TSE, o deferimento da candidatura do candidato.
No apagar das luzes o juiz eleitoral do TRE do Pará, João Batista Vieira dos Anjos concedeu liminar suspendendo a contagem dos votos. Ontem mesmo a ministra Luciana Lossio, do TSE decidiu monocraticamente indeferir a liminar.

Nova data deverá ser marcada, após o recebimento oficial do indeferimento da ação cautelar.
Assim, uns cantam e outros choram. Repetidamente...

II Seminário de Avaliação Ambiental Integrado foi cancelado em Itaituba

Alcançado pelo Parente informamos que o II Seminário Técnico de Apresentação da Avaliação Ambiental Integrada do Rio Tapajós foi cancelado.
Ainda não sabemos o motivo do cancelamento.
As contribuições poderão continuar a se enviadas para o email gg@eletrobras.com e assim que forem organizadas todas as contribuições, o documento será novamente apresentado à comunidade.

Sabem quem é o vice do Jatene?

No Blog do Jeso:

Zequinha Marinho será o vice na chapa à reeleição do governador Simão Jatene. Foto: Flickr

O candidato a vice na chapa à reeleição do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), será o deputado federal evangélico Zequinha Marinho, presidente estadual do PSC.

Lira Maia: nome vetado no PMDB e PSDB

A informação foi veiculada hoje (15) pelo jornal O Liberal, de Belém, na coluna Repórter 70.
Zequinha Marinho, segundo o jornal, teria aceitado o convite.
A escolha sepulta o desejo do também deputado federal, multiprocessado, Lira Maia (DEM) de disputar a eleição deste ano como vice em uma chapa para governador.
Antes, ele tentou articular o seu nome como vice de Helder Barbalho, pré-candidato a governador do PMDB.
O PT, que oficializou apoio fechado a Helder ainda no 1º turno, vetou o nome do parlamentar santareno como vice na chapa.
O robusto prontuário de Lira Maia nas diversas esferas judiciais tem dificultado a aceitação do nome dele nas dobradinhas.
Abaixo, a íntegra da nota publicada na edição de hoje de O Liberal:

“O federal Zequinha Marinho, pastor da Assembleia de Deus, aceitou o convite do governador Simão Jatene será o vice na sua chapa. A informação foi confirmada pela Igreja”.

Quer apostar como não vai acontecer?

Os municípios de Itaituba, Terra Santa e Alenquer, todos no oeste do Pará, receberam, na manhã de hoje, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), novas ambulâncias que vão reforçar a rede de atendimento às populações locais.
 Em Itaituba, a ambulância será destinada ao atendimento e remoção de pacientes da comunidade de Barreira, distante cerca de 40 km da sede do município, e arredores. Fonte: Blog do Piteira

Eu aposto como esta ambulancia não sai da sede do município.
Com a estrada de Barreiras em péssima conservação (pra não dizer intransitável), como vai ser o pra-lá-e-pra-cá deste novo equipamento?
Isto me lembra a história do vai-e-vem: se vai-e-vem fosse e viesse vai-e-vem ia, mas como vai-e-vem vai e não volta, vai-e-vem fica!

O Consócio Tapajós é entidade pública ou privada? Ou nenhuma das duas?

"Preparar os municípios para receber a construção do maior complexo hidrelétrico do Brasil e aproveitar o grande investimento para promover o desenvolvimento socioeconômico regional integrado. Este é o principal objetivo de um consórcio intermunicipal criado no ultimo dia , 22 de junho, na cidade de Rurópolis, oeste do Estado do Pará, pelos seis municípios localizados na área de influência do complexo de cinco hidrelétricas que será construído na bacia do Tapajós". (Fonte: Blog Elias Junior)

 Acima está descrita a "grande" missão deste Consórcio que envolve os municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão, ou melhor, aqueles que sofrerão os maiores impactos da construção das Hidrelétricas da Bacia do Tapajós.
E como perguntar não ofende (e as respostas serão publicadas se vierem devidamente identificadas) fico questionando:

• Qual o trabalho institucional que o Consórcio desenvolveu para os municípios?
• Como o Consórcio reagiu ao descrito no Sumário Executivo da Avaliação Ambiental Integrada?
• Quais as ações do Consórcio em prol dos atingidos pelas barragens (Pimental, aldeias indígenas e povos tradicionais incluídos)?
• Como o Consórcio está preparando os municípios para receber as hidrelétricas?
• O Consórcio recebe verbas públicas. Onde está a publicidade das ações desenvolvidas e a prestação de contas prevista na Lei da Transparência?
• A Diretoria Executivo é cargo eletivo ou transferência de poder familiar?

A Câmara mandou um ofício solicitando algumas informações. Foi respondido?

Enfim, não custa voltar a repetir: as ações dos populares em rebater os relatórios produzidos pelo Grupo de Estudos Tapajós, elencar atos para trazer mais benefícios aos municípios atingidos e produzir reuniões para debater exaustivamente o assunto não tem vinculo nenhum com o poder público em geral (Executivo, Legislativo e Judiciário), os quais deveriam ter iniciado e incentivado o movimento.

Passeio pra cá...passeios pra lá...

Ética: uma palavra em uso, mas com atuação em desuso...

O Portal Vionorte, após ter acesso a troca de emails entre Ronaldo Brasilienese (que conheci através do saudoso Juca Arruda) e Orly Bezerra (o responsável pela mídia "milagrosa" do governo Jatene) publicou uma reportagem onde desvenda e coloca a nu, a atuação do conhecido jornalista em seus ataques ao PMDB e, particularmente, a Jader Barbalho, em seu jornal O Paraense.
A postagem mostra que o jornalista está a soldo do governo estadual do PSDB, em troca de vantagens financeiras de até R$70.000,00/mensais!
O Parsifal Pontes e outros portais de notícias emitem opiniões que ajudam a entender o caso.

Não seria nada demais se não se assistisse continuamente, em Itaituba, diversos blogueiros e canais de TV referendando os trabalhos deste péssimo governo municipal e aliado ao governo do estado.

Confea realiza Encontro Nacional da Engenharia Civil

A capital alagoana sedia, entre 18 e 20 de maio, o Encontro Nacional da Engenharia Civil - Reunião dos Conselheiros Federais e Regionais da modalidade Engenharia Civil do Sistema Confea/Crea e Mútua.

O Encontro tem o objetivo de valorizar o profissional da Engenharia Civil, mapear os problemas existentes na modalidade, propor soluções e alcançar a excelência da fiscalização, ao debater temas como a melhoria da sua qualificação profissional e o exercício ético da profissão.

Mais informações aqui.

SEMINÁRIO HIDRELÉTRICA DO TAPAJÓS

ASSUNTO: COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
PALESTRANTE: Prof. Dra. Liz Carmem Silva-Pereira
LOCAL: SINTEP

DATA 13/05/14 AS 19:00H

Convidamos toda população de Itaituba e os cinco Municípios que fazem parte do Complexo Hidrelétrico no Tapajós, para discutirmos e participar dos estudo. Pois sabemos que teremos uma árdua missão pela frente e com a participação de pessoas que queiram contribuir será mas fácil, pois temos necessidade de técnicos que possa participar e apresentar as demandas que assim visualizarem no âmbito do complexo de hidrelétricas.
A sua ajuda hoje, refletira na próxima década...
#somostodostapajos

Novas regras para limitar os abusos municipais na área ambiental!

Uma Resolução, via COEMA, está saindo do forno para, principalmente, acabar com os abusos dos dirigentes municipais de secretarias ambientais.

Uma das regras a serem estabelecidas irá "cravar uma faca no coração da corrupção e abuso municipal". Vide abaixo como está sendo desenhado o réquiem no parágrafo 1°:

§1º. Não serão considerados de impacto ambiental local, mesmo ocorrendo nos limites do município, os empreendimentos que se referem às seguintes atividades:

I – Atividades florestais, incluindo o manejo florestal;

II – Minerário, exceto aquelas que se destinam a construção civil e emprego na agricultura;

III – Agrosilvopastoril acima de 3.000 (três mil) hectares; 

IV – Infraestrutura portuária;

V – Rodovias;

VI – As atividades ou empreendimentos de significativo impacto ambiental, incluindo o auto licenciamento municipal;

VII – As atividades ou empreendimentos cujos impactos ambientais diretos e indiretos ultrapassarem os limites territoriais do Município;

VIII - A atividade ou empreendimento que incidir em unidades de conservação do Estado ou da União;

IX - A atividade ou empreendimento que estiver localizada ou for desenvolvida em mais de um Município;

Quer dizer o seguinte: PLG's deverão ser requeridas junto ao Estado.  

Assim, amigo velho pode ir recolhendo o trem de pouso e continuar em voo solo até um deserto sem fim.
Boa sorte!