Resolução CONAMA 406/2009

Do Diário do Pará:

Foi publicada hoje (06/02/2009) no Diário Oficial da União, a Resolução Conama 406/09 que estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia.

As justificativas para publicação da norma foram: a descentralização da gestão florestal; normas estaduais divergentes e menos restritivas que normas federais; necessidade de definição de parâmetros mínimos de manejo florestal; vinculação de normas e diretrizes nos estados a partir de resoluções CONAMA; integração dos Sistemas de Licenciamento da Atividade Florestal (Resolução Conama. 379/06)‏ e melhoria e padronização dos processos fiscalizatórios.

O conteúdo da Resolução trata da classificação dos planos de manejo florestal, estabelece diâmetro mínimo de corte, da definição de intensidade de corte, da intensidade máxima permitida, da produtividade anual da floresta e do ciclo de corte inicial‏.