17 de julho de 2018

Fim da anualidade obrigatória dos Conselhos Regionais para profissionais e empresas!

Os conselhos regionais, principalmente os de engenharia e agronomia, cobram valores abusivos frente à realidade brasileira. Com isso, é sugerido a revogação dos Artigos 4o, 5o e 6o da Lei 12.514/2011 ou alterá-la para pagamento opcionais.
Os conselhos regionais cobram compulsoriamente anualidades dos trabalhadores e empresas de todo Brasil. É necessário a adequação da realidade brasileira, diminuindo a burocracia e viabilizando o crescimento do país revogando (Arts 4o, 5o e 6o da lei 12.514/2011) ou tornando esses pagamentos opcionais. O retorno social desses conselhos não são justificados pelos valores cobrados.

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