Desde o ano passado, deputados e senadores tentam aprovar uma série de Projetos de Lei que alteram as regras do licenciamento ambiental no
Brasil. As mudanças são controversas, e as negociações para votar as
mudanças no Congresso envolvem governo, empresas e ONGs. O resultado é a
existência de vários textos, que prometem melhorar a eficiência e
reduzir a burocracia para as empresas – e podem melhorar ou piorar a
proteção ao meio ambiente no Brasil.
O Blog do Planeta começa agora uma série de três reportagens sobre o
licenciamento ambiental. Vamos debater o que está errado na forma como
os empreendimentos são licenciados atualmente para depois analisar as
mudanças que podem ser aprovadas.
O licenciamento ambiental nada mais é do que uma estratégia do estado
para equilibrar a atividade econômica e o meio ambiente. Uma empresa
que queira fazer uma obra, por exemplo, precisa antes de mais nada
comprovar que não poluirá ou destruirá as áreas naturais. Ela apresenta
estudos e relatórios mostrando isso e consegue uma licença para operar.
Esse processo enfrenta inúmeras críticas, como atrasos e excesso de
burocracia, o que fez com que mais de uma dezena de deputados
apresentasse Projetos de Lei tentando mudar as regras do licenciamento.
Mas o que, exatamente, está errado no licenciamento?
O primeiro problema, e talvez mais óbvio, é que não existe nenhuma
lei regulamentando o licenciamento. A Constituição de 1988 exige isso,
só que o Congresso nunca havia se interessado muito no assunto. Um
projeto do deputado Fábio Feldmann, de 1988, por exemplo, chegou a ser
aprovado em três comissões e nunca foi votado em plenário. Sem regras
vindas do Congresso, os órgãos ambientais passaram a definir as normas
por meio de portarias e decretos. Os setores que mais criticam essas
portarias – como empresas da área de energia, da indústria e da
agropecuária – veem essas regras como um entrave para a atividade
econômica, atrapalhando o desenvolvimento do país.
São duas queixas principais: atraso em obras e aumento de custos. O
Projeto de Lei do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), um dos que alteram
as regras do licenciamento, concorda com essas queixas. Seu relatório
diz que o licenciamento precisa de uma regra geral que “favoreça a
melhoria da gestão ambiental e reduza, por outro lado, a burocracia,
atrasos e a consequente perda da competitividade para a economia
nacional”.
Pereira dá exemplos da perda de competitividade. Ele cita um estudo
feito pelo Banco Mundial, em 2008, especificamente sobre licenciamento
no setor elétrico. Esse estudo chegou à conclusão de que “lidar com
questões ambientais e sociais representa 12% do valor das obras de
construção de usinas hidrelétricas”. Outra análise, feita pelo Fórum de
Meio Ambiente do Setor Elétrico, estima que o tempo médio para o
licenciamento de grandes obras é de dez anos, prazo considerado
excessivo pelo deputado.
Mas não é só o setor produtivo que critica a situação. Ambientalistas
também encontram problemas no licenciamento ambiental, mas de outra
natureza: eles dizem que as licenças não estão conseguindo atingir o
objetivo de proteger o meio ambiente. “A má burocracia compromete os
dois lados”, diz Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica. “Não é verdade que
o licenciamento ambiental impede o desenvolvimento. Ele não consegue
impedir nada. Nem estádio de futebol em área de preservação permanente
em local que ninguém nunca jogou futebol no país foi impedido”, diz, se
referindo à Arena Pantanal, em Cuiabá. A arena foi flagrada, na época de
construção, despejando detritos em área de preservação.
Imagem aérea das
obras na Arena Pantanal, em Cuiabá, Mato Grosso, um dos estádios da Copa
do Mundo (Foto: Jose Medeiros/Portal da Copa/AP)
A principal crítica feita pelo lado ambientalista está no Estudo de
Impacto Ambiental (EIA-Rima). Pelas regras atuais, não há um padrão de
qualidade para os EIA-Rimas apresentados pelas empresas. Isso faz com
que muitas obras atrasem e fiquem paradas nos órgãos ambientais porque
seus projetos são ruins ou apresentam dados insuficientes. Pressão
política para conceder licenças também é uma reclamação comum. Só para
ter uma ideia, as três grandes hidrelétricas construídas na Amazônia
recentemente (Santo Antônio, Jirau e Belo Monte) sofreram denúncias de
pressão para emitir licenças, e as investigações da Operação Lava Jato mostram indícios de corrupção na obtenção de licença ambiental para pelo menos uma delas, a Hidrelétrica de Santo Antônio, construída pela Odebrecht.
De uma maneira geral, os dois lados dessa polarizada discussão
concordam que o licenciamento precisa ser melhorado. Não faltam Projetos
de Lei para tentar preencher o buraco. Esses projetos têm condições de
resolver o problema? Na próxima reportagem da série, analisaremos os
quatro principais textos em tramitação para alterar o licenciamento.
Por: BRUNO CALIXTO
Fonte:
Época Blog do Planeta
Nenhum comentário:
Postar um comentário