NMM: Se não for do gosto do governo não serve!

Então é assim: se não estiver do "jeitinho" que o governo colocou, não presta.
Tirar o direito de prioridade para beneficiar meia dúzia de empresas de grande porte e ter o poder de conceder a quem for mais agradável (eufemismo para não dizer subornar melhor) ou deixar para determinar por decreto quanto o empreendedor vai pagar de CFEM e fazer um planejamento a longo prazo é deixar nas mãos do governo um estopim de efeito retardado.
Abaixo as declarações da ministra-chefe da Casa Civil:

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu nesta segunda-feira que a proposta de um novo marco regulatório para a mineração enviada ao Congresso “guarde a maior relação com a proposta inicial”, apesar de estar aberto a “discussões” e “aperfeiçoamentos”, principalmente em “questões foco do programa”.
Na avaliação da ministra, a proposta encaminhada “é uma mediação dos interesses sobre esse setor”, mas Gleisi evitou falar sobre prazos para votações em função do calendário próprio do Legislativo com a proximidade do fim do ano. 
Reportagem publicada pelo Valor na última semana mostrou que o governo corre risco de sofrer nova derrota no Congresso se não conseguir ver aprovado ainda neste ano como pretendia o novo marco regulatório da mineração.
Dois pontos desagradaram o Palácio do Planalto no relatório apresentado à comissão mista que faz a análise prévia da proposta: o restabelecimento do "direito de prioridade" [quem pede primeiro, ganha o direito de pesquisar e explorar a jazida] e a definição de alíquotas fixas para os royalties da mineração.
Gleisi disse nesta segunda-feira que o governo quis mudar o chamado direito de propriedade para que o processo fosse “democratizado” através de anúncio público sobre o que pode ser explorado. “Nós consideramos que isso é importante para melhorar a qualidade dos investidores e assegurar que ninguém faça especulação com título mineral”, afirmou a ministra. 
Sobre a alíquota fixa para royalties, Gleisi defendeu a existência de uma “banda” por meio da qual os preços seriam definidos. “Achamos que a banda é importante. Agora, colocar alíquota fixa na lei pode ser contraproducente até para questões conjunturais que tenhamos que administrar. Então por isso propusemos que as alíquotas fossem definidas dentro dessa banda em decreto”, disse. 

Fonte: Valor