10 de dezembro de 2013

Licitações Sustentáveis?

“O menor preço, embora norteie as licitações públicas no Brasil, não deveria ser o principal fator a ser considerado. É aconselhável ter conhecimento técnico que possibilite avaliar também produtos ou serviços que gerem menos impactos negativos ao meio ambiente”, afirmou a advogada Priscila Artigas, especialista em Direito Ambiental, em sua palestra no painel “Cidades Confortáveis e Sustentáveis”, organizado pelo Instituto Ambiental Biosfera, durante a Expo Urbano 2013, evento realizado entre os dias 3 e 05/12, no Expo Center Norte, em São Paulo.

As licitações sustentáveis são aquelas que incluem critérios ambientais nas especificações contidas nos editais para aquisição de produtos e serviços, com o objetivo de diminuir os impactos ambientais gerados.

 Segundo Priscila, a exemplo do que ocorre na Europa, algumas características, além do custo, são avaliadas nos produtos e serviços contratados pela administração pública, como a utilização de recursos naturais nos processos produtivos, presença de materiais perigosos ou tóxicos na composição, vida útil, possibilidade de reutilização ou reciclagem e geração de resíduos.

“No Brasil, porém, no momento da escolha, qualidade, funcionalidade e disponibilidade nem sempre têm o mesmo peso do preço. É preciso avaliar os efeitos do produto ou serviço no meio ambiente em todo o seu ciclo de vida, ou seja, ‘do berço ao túmulo’”, afirma.

Para a advogada, outro fator esquecido no momento das licitações públicas no Brasil são os aspectos sociais e seus efeitos sobre questões como a erradicação da pobreza, equidade internacional na distribuição de recursos, direitos trabalhistas e direitos humanos.

Segundo ela, saber como e quem aquela empresa contrata, como fabrica seus produtos e descarta seus resíduos deveria ser tão importante para o credenciamento em uma licitação quanto apresentar certidões negativas. “Se os municípios iniciassem um movimento para conhecer como é a produção do bem que estão adquirindo, já seria uma iniciativa importante para difundir as licitações sustentáveis no País”, completou.


Fonte: Água online
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