11 de dezembro de 2013

Ação de Responsabilidade Educacional: punição para prefeitos

Do Blog do Prof. Sid:
O deputado Raul Henry (PMDB-PE), quer criar uma nova modalidade de ação civil pública – a chamada ação de responsabilidade educacional, que pode punir os gestores quando houver queda injustificada no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação para cada escola. O deputado pretende apresentar sua proposta na próxima semana. Algumas questões deverão se discutidas com maior profundidade: um programa permanente de capacitação dos professores, com cursos pelo menos a cada dois anos; um programa de avaliação periódica dos docentes; jornada mínima de quatro horas efetivas de atividades escolares dos alunos; oferta de reforço escolar para os estudantes com rendimento insuficiente; disponibilização de computadores com acesso à internet; e oferta de transporte escolar em áreas urbanas e rurais.

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