23 de maio de 2010

Instalação e Posse

Nesta 2a. feira (24/05/2010), na Sala Verde da SEMMAP - Secretaria de Meio Ambiente e Produção estará sendo instalado e dado posse ao COMDEMA - Conselho de Defesa de Meio Ambiente de Itaituba.

Conforme a Lei 1.834/2006, fazem parte deste Conselho, pela parte governamental, os representantes das Secretarias de Agricultura, Saúde, Planejamento (atual Administração), Indústria, Comércio e Turismo (atual SEMMAP) e da UFPa. Por parte das Organizações Não Governamentais tomarão assento no mesmo, àquelas que trazem em sua formação estatutária, a proteção ao meio ambiente.

Este Conselho deveria estar instalado desde a celebração do Termo de Descentralização realizado com a SEMA estadual em 31 de janeiro de 2009.
Sem o mesmo, o município estaria impossibilitado de desenvolver as ações de fiscalização e licenciamento em Itaituba, além de não ter autonomia para movimentar as verbas pertencentes ao FMMA - Fundo Municipal de Meio Ambiente.

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