Começou o prazo para que servidores do Instituto Chico Mendes (ICMBio) entreguem todos os materiais de trabalho com a logo do Ibama. A medida era esperada, já que o ICMBio tem mais de dois anos.
O único problema é que não há data para que carimbos, uniformes, formulários de notificação, autos de infração e demais documentos sejam substituídos. Na prática, os servidores do ICMBio podem ter problemas até para fiscalizar as unidades de conservação do país. Segundo sua assessoria de imprensa, a portaria que regulamenta a fiscalização no ICMBio e também como serão os novos documentos está sendo finalizada por seus diretores e, ainda esta semana, o documento deve ser publicado no Diário Oficial da União. A partir daí, os materiais poderão ser confeccionados. Isto é, haverá uma lacuna entre a entrega de itens com logo do Ibama e chegada dos novos itens, contando com a demora para que cheguem a todas as unidades de conservação do país.
Fica a dúvida de como a proteção às unidades do país será garantida e como ações amplamente divulgadas pelo governo, como a remoção de ocupantes ilegais da Floresta Nacional do Bom Futuro (RO), serão realizadas. Até agora, não se sabe se haverá procedimentos alternativos de fiscalização em áreas prioritárias, com é o caso da unidade de Rondônia. |
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