1 de dezembro de 2006

MINERAÇÃO EM ÁREAS INDÍGENAS

Deu no canal Geólogo:

"Na última terça-feira, dia 28, a mineração em terras indígenas foi debatida na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Ministério de Minas e Energia, Miguel Antônio Cedraz Nery, explicou aos deputados que o projeto é discutido há dois anos e meio, em conjunto com o Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Nery diz que o projeto de lei que será feito traz a exigência de dois pareceres sobre a existência ou não de condições da comunidade indígena de conviver com a mineração. Um seria dado pelo próprio DNPM e o outro, por um órgão ligado aos indígenas.

O senador Romero Jucá (PMDB/RR) declarou não ver, nas comunidades indígenas, nenhuma indisposição à negociação, mas sugeriu que fosse criado um novo projeto, ao invés de se aproveitar o que circula na Câmara, em tramitação há mais de dez anos.

O Instituto Socioambiental (ISA) vê como questão adicional a regência, por parte do artigo 231 da Constituição, também do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. A preocupação do ISA é que os requerimentos de pesquisa ou concessões de lavra, anteriores a 1988, sejam incluídos na nova legislação".

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