2 de dezembro de 2006

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Sobre os bastidores da célebre "inauguração" do Palácio da Justiça, em Belém recomendo a leitura do Quinta Emenda.

Para quem quer discutir sobre a sacanagem que é cometida pelos elaboradores quando são preparados os EIA's/RIMA's é bom ler o artigo de Aline Ribeiro, em O Eco, que começa assim:

"Quem pede licença sabe que está prestes a invadir um espaço que não detêm ou a fazer algo que não é esperado, mas como não quer ter problema, pede autorização para agir. A licença ambiental não foge a essa regra de respeito mútuo. No caso, entre um empreendedor e a sociedade. E para garantir a consideração ao direito coletivo na hora de mudar uma paisagem em nome de um suposto progresso, leis criadas em 1980 e 1981 para definir a Política Nacional de Meio Ambiente transformaram o licenciamento ambiental numa exigência legal – cumprida mal e porcamente pelos seus principais atores".

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