14 de julho de 2006

CDU Aprova Projeto que Trata da Engenharia e da Arquitetura Públicas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados acatou e aprovou "com louvor" e por unanimidade no último dia 12, o parecer favorável da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) sobre o projeto de lei 6.981/06, apresentado pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) e que assegura assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda, para projeto e construção de habitação de interesse social, conhecida como engenharia e arquitetura públicas.
Essa iniciativa, posta em prática com sucesso pelos Creas do Rio Grande do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, poderá ser um serviço prestado em todo o território nacional, como determina o Estatuto da Cidade, caso o projeto seja aprovado nas instâncias às quais ainda será submetido. Para se tornar lei e receber sanção presidencial - o que está previsto para 2007 - o projeto passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, da Câmara, e de Assuntos Sociais, do Senado.
Presente à votação, o presidente do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Marcos Túlio de Melo, afirmou que "a aprovação representa um salto na qualidade de vida para a sociedade como um todo,porque ajudará a resolver os graves problemas da periferia das médias e grandes cidades brasileiras". Com a assistência técnica, afirmou, "as populações de baixa renda receberão serviços aos quais nunca tiveram acesso e prestados por engenheiros e arquitetos que ajudarão a resolver um grave problema social".
Ao solicitar declaração de voto, a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), ex-secretária de Desenvolvimento Social-RJ, e membro da CDU, afirmou que "o projeto de lei, um dos mais importantes já votados na Casa, é uma iniciativa louvável porque é basicamente a mão de Deus que segura as casas construídas em áreas de risco como as encostas dos morros".
Zezéu Ribeiro, por sua vez, disse que "a CDU compreendeu o valor do projeto, além da importância do Confea que somou os esforços das entidades nacionais pela aprovação garantida hoje. Eu fui só o instrumento para a concretização de uma ação séria e responsável".
"Com a aprovação, que espero se repita em outras instâncias, estamos ajudando a diminuir as tragédias que costumam assolar a vida de milhares de pessoas", disse Maria do Carmo Lara (PT-MG).
Ao retomar a palavra, Zezéu informou que o projeto foi iniciativa do ex-deputado Clóvis Silva que lhe passou a missão de discuti-lo no âmbito das profissões representadas pela Federação Nacional dos Arquitetos, Instituto dos Arquitetos do Brasil e Confea. "Realizamos 14 seminários regionais e um nacional e verificamos não só a utilidade do projeto como a urgência com que ele tem que ser colocado em prática".

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