Nova concessão florestal na Floresta Nacional do Amana (Lote II)

Foi lançada a licitação para concessão florestal para a prática de manejo florestal sustentável para a exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros em Unidades de Manejo Florestal, na Floresta Nacional do Amana (Lote II).
A Floresta Nacional (Flona) do Amana, situada no sudoeste do estado do Pará, possui 542.620 hectares. Localiza-se entre os municípios de Itaituba e Jacareacanga, no interflúvio dos rios Madeira e Tapajós, fronteira com o estado do Amazonas. A criação da Flona, em fevereiro de 2006, veio ao encontro das medidas de ordenamento territorial e proteção ambiental na região da BR-163.

Mais informações no Serviço Florestal Brasileiro.

Garimpos...Regras e Desconhecimento

Nesta semana foram realizadas duas reuniões da alta cúpula ambiental do estado e município com técnicos e garimpeiros.
A principal delas, realizada no auditório do hotel Apiacás, teve a presença do secretário estadual de Meio Ambiente, do Ministério de Minas e Energia, DNPM, SEICOM, CREA, SEMMAP e Câmara de Vereadores.
O titular da SEMA anunciou em alto e bom tom que "os garimpos que não estiverem regularizados devem ser desmobilizados, para que não haja perda de patrimônio do garimpeiro". Não marcou datas nem aparatos para tal fim, mas as razões são visíveis nas ações que o IBAMA está mostrando nesta região.

O DNPM vai realizar oficinas para que os titulares de requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira - PLG conheçam o mecanismo. Outros servidores deverão reforçar o time que analisa as PLG's para que estas sejam liberadas ou não.

A SEMA prometeu até liberar uma "licença provisória" para que o DNPM faça a outorga da PLG. Também anunciou que as cooperativas vão financiar o futuro aparato das secretarias municipais.

Uma coisa é certa: foi dado o prazo para que a desmobilização acontecesse; prazo para que a SEMA analisasse os processos; prazo para que os titulares requeressem as áreas em que trabalham. E agora vão ser cumpridas as formalidades finais.

Ficam minhas perguntas de sempre:

• quem está levando vantagem nesta mobilização?
• as compras de ouro vão financiar/contribuir com alguma coisa?

Ciclovias... e a resposta aqui será: Não tenho nada a ver com isso!

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os municípios a destinarem 10% do total das vias urbanas de circulação de carros às ciclovias ou ciclofaixas. Esse percentual deverá estar previsto tanto nos projetos de novas vias como nas obras já em execução.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 4800/12, do ex-deputado Audifax, com emenda da relatora, deputada Rosane Ferreira (PV-PR). “Considero oportuna a ideia de prever um percentual mínimo de ciclovias”, disse a deputada, citando exemplos de outros países, como Alemanha, Holanda e Bélgica, onde as pessoas já conseguem se locomover com bicicleta de forma eficiente e segura.

A relatora, no entanto, discordou da parte do texto que relaciona os percentuais de ciclovias e ciclofaixas ao tamanho da população de cada município. “O uso intensivo da bicicleta como meio de transporte não depende apenas do montante de população municipal, mas de outros fatores, como a topografia da região”, argumentou. Segundo ela, em regiões com grandes aclives e declives pode não ser favorável o uso dessa modalidade de transporte, o que, por outro lado, não ocorre em regiões litorâneas, com maior quantidade de áreas planas.

Por isso, ela alterou o texto sugerindo que o percentual de ciclovia a ser implantado seja definido pelo próprio município, conforme cada caso, em lei municipal, respeitando o mínimo de 10% do total de da vias urbanas destinadas aos carros.

Fonte: Revista Aguaonline

CONFEA consolida a atuação de profissionais do sistema

O Plenário do CONFEA Aprovou  a Resolução Nº 1.048, que “Consolida as Áreas de Atuação, as Atribuições e as Atividades Profissionais Relacionadas nas Leis, nos Decretos-Lei e nos Decretos que Regulamentam as Profissões de Nível Superior Abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA E MÚTUA”.

Nota de Repúdio e Resposta ao Ministro Edson Lobão

Nota de Repúdio e Resposta ao Ministro Edson Lobão

As entidades abaixo, representantes de empresas de mineração e de pesquisa mineral bem como das associações profissionais de geólogos abaixo assinados, vêm a público demonstrar sua indignação e repúdio à afirmação do Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edson Lobão, veiculada pela Agência Estado no dia 29/07/2013, de que as pequenas empresas de mineração e de pesquisa mineral do Brasil são comandadas por “aventureiros” e que, somente estes, estariam contrários ao Projeto de Lei n^o 5.807/2013, que trata da criação de um novo Marco Regulatório da Mineração. Na ocasião, afirmou ainda o Sr. Ministro: “Elas (essas empresas) faziam especulação, vendendo algo que nunca tiveram interesse de explorar”.

Causa extrema estranheza e indignação que o Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edson Lobão, em primeira instância, o maior responsável pelo fomento e condução da indústria mineral do país, demonstre publicamente desconhecimento de como funciona a indústria da Pasta que comanda.

As pequenas empresas de mineração e pesquisa mineral, comumente conhecidas por junior companies, devido à sua pequena estrutura organizacional, capacidade de captação de investimentos de risco e por disporem de corpos técnicos experientes e qualificados, são extremamente dinâmicas e rápidas em reconhecer oportunidades com positivo potencial econômico. São por isso, responsáveis mundialmente pela maior parte das descobertas de depósitos minerais economicamente viáveis. São essas pequenas empresas que fazem o trabalho “pesado” em lugares e condições normalmente adversos e inóspitos e que, pelos resultados que alcançam, acabam atraindo a atenção das grandes e médias empresas de mineração em escala mundial, de quem se tornaram importante instrumento para reposição de reservas minerais.

Como parece que o Sr. Ministro não está sendo corretamente assessorado, tomamos a liberdade de informá-lo do que algumas pequenas empresas de pesquisa mineral, comandadas por “aventureiros” de acordo com as palavras do Sr. Edson Lobão, produziram e acrescentaram ao Patrimônio Mineral Brasileiro nos últimos dez anos.

O Projeto Onça-Puma (PA), desenvolvido pela pequena Canico e comprado pela gigante Vale, acrescentou mais de 2,25 milhões de toneladas de níquel às reservas nacionais deste metal. A pequena Aura, em seu Projeto Serrote da Lage (AL), descobriu mais de 596 mil toneladas de cobre e mais de 11,5 toneladas de ouro. No Projeto Aurizona (MA), desenvolvido e operado pela pequena Luna, foram descobertas mais de 145 toneladas de ouro. No projeto Santa Rita (BA), desenvolvido e operado pela pequena Mirabela, foram descobertas mais de 570 mil toneladas de níquel e mais de 207 mil toneladas de cobre. A pequena Jaguar, que opera nos estados de Minas Gerais e Maranhão, descobriu e desenvolve em seus projetos, recursos totais de mais de 272 toneladas de ouro.

As pequenas Brazauro, Magellan, Serabi, Brazmin, Brazilian Gold, Amerix, Belo Sun, Crusader, Amarillo e Carpathian, que atuam nos estados do Pará, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, fizeram os recursos de ouro em 12 projetos, sair de um patamar de 43 toneladas para mais de 656 toneladas de ouro contido, ou seja, um incremento de 1.425% nos recursos em dez anos.

As pequenas BrazIron e O2Iron, em seus respectivos projetos Urubu na Bahia e O2 no Tocantins, já descobriram recursos de 650 milhões de toneladas de minério de ferro.

Portanto, apenas as pequenas empresas acima, num período de dez anos, acrescentaram ao Patrimônio Mineral Brasileiro, mais de 2,8 milhões de toneladas de níquel, mais de 800 mil toneladas de cobre, mais de 650 milhões de toneladas de ferro e mais de mil toneladas de ouro, cujo valor total in situ soma mais de 164 bilhões de dólares!

Enfim, estas pequenas empresas, num curto período de dez anos, realizaram centenas de milhares de metros de sondagens, mapearam milhares de km² e analisaram centenas de milhares de amostras. Neste período, empregaram direta e indiretamente, milhares de trabalhadores entre geólogos, engenheiros, químicos, técnicos, sondadores, pessoal administrativo e pessoal de campo. Neste curto período, todo este trabalho realizado demandou investimentos em pesquisa mineral de mais de dois bilhões de dólares que foram na sua totalidade, canalizados para o Brasil e cujo resultado, será a multiplicação exponencial deste valor por ocasião da implantação e operação das respectivas minas, acarretando mais geração de empregos e renda, arrecadação de tributos e benefícios socioeconômicos às comunidades locais.

Ao pretender desqualificar as pequenas empresas, taxando-as como meras especuladoras comandadas por “aventureiros”, quer fazer acreditar o Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edson Lobão, que os condutores destas empresas são pessoas desprovidas de senso moral e de responsabilidades técnica e civil e que devem estar atuando à margem da lei. Neste sentido, repudiamos veementemente a extremamente infeliz, inadequada e desrespeitosa afirmação do Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edson Lobão, de que “... essas empresas faziam especulação, vendendo algo que nunca tiveram interesse de explorar”.

É este universo, o das pequenas empresas de mineração e pesquisa mineral que o projeto de lei do novo marco regulatório, caso seja aprovado, irá fazer desaparecer em favor das grandes empresas.

Quanto a aventuras e aventureiros, é de fato uma epopeia abrir uma empresa no Brasil, assim como fechar uma empresa no Brasil. É uma aventura e tanto enfrentar uma carga tributária exorbitante e se deparar com a falta de infraestrutura. É igualmente uma aventura ficar à mercê da burocracia e da ineficiência da máquina pública. É também uma senhora aventura enfrentar a indiferença dos gestores da coisa pública no nosso País. Enfim, empreender no Brasil, isto sim, é uma verdadeira aventura.

Subscrevem,

SIMIOESPA - Sindicato dos Mineradores do Oeste do Pará

AMOT - Associação dos Mineradores do Tapajós

APGAM - Associação Profissional dos Geólogos da Amazônia

AGEMAT - Associação Profissional dos Geólogos de Mato Grosso

AGEODF - Associações dos Geólogos do Distrito Federal

FEBRAGEO - Federação Brasileira de Geólogos