AOS AGRICULTORES RURAIS

E vamos em mais uma:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 507209

CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2012.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022-013

O Município de Itaituba/PA torna público para ciência dos interesses que estará realizando no dia 17/04/2013 a CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2013, para Aquisição dos Gêneros Alimentícios, através de grupos formais da Agricultura familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE exercício 2013, conforme preconiza a Resolução 38/2009 de 16/07/2009 – FNDE. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Item. Local – Sala de Reuniões da SEMAGRA, horário: às 08hs30min, Localizada na Avenida Maranhão, 13ª Rua, s/n, com a Rodovia Transamazônica Km 01, Bairro Bela Vista, Itaituba/PA.

Fonte de Informações: Diário Oficial do Estado do Pará nº 32369, de 04/04/2013, caderno 9, pag. 3.

Daniel Costa Alencar

Diretor de Compras

Nosso Problema

Charge de Ivan Cabral.

Cadê a coragem, Dilma?

A presidente Dilma Rousseff esteve reunida nesta quinta-feira com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, no Palácio da Alvorada, em meio a discussões finais sobre o novo marco da mineração.
Mas ainda levará mais um tempo para o governo fazer o anúncio de sua proposta legal para o setor, segundo fontes governamentais.
A discussão do código, segundo fontes que preferem ficar no anonimato, está na reta final, mas não há expectativa de que o texto definitivo sobre o assunto seja divulgado nesta semana.
Ainda segundo as fontes, o governo deverá fazer um anúncio oficial nos próximas semanas. Não se sabe qual tipo de instrumento será utilizado para instituir o novo marco, se uma medida provisória, um decreto presidencial ou projeto de lei.
O ministro Lobão saiu da residência presidencial e chegou à sede do ministério sem falar com os repórteres.
Lobão afirmou na quarta-feira que aguardava uma reunião com a presidente para finalizar o texto do código de mineração.
Segundo Lobão, o texto a ser apresentado à presidente prevê uma alíquota média de 4 por cento de royalties cobrados pela exploração, cria uma agência e um conselho para o setor e estabelece o tempo de exploração das jazidas em 30 anos, renováveis por mais 20.

(Por Leonardo Goy e Jeferson Ribeiro)

Diversos...

Trator, associação, fazendeiro, vereador, sindicalista...

Tá uma confusão grande a "descoberta" de um trator queimado em propriedade particular.
Segundo a reportagem apurou, o trator deveria estar à disposição da Associação dos Pequenos Produtores do Ipiranga, mas estava prestando serviço a um fazendeiro local.
Interessante descobrir que ninguém sabe de nada: nem a SAGRI, nem a Associação, nem o vereador, nem o fazendeiro.
Enfim, como o trator não existe mais, também não tem mais serviço pra ninguém.

Fica a pergunta: alguém vai pagar por isso ou vamos deixar pra lá?

Semana dos Povos Indígenas 2013

A Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), por meio do Programa de Antropologia e Arqueologia, juntamente com o Conselho Indígena dos Rios Tapajós e Arapiuns (CITA) e o Grupo Consciência Indígena (GCI), realizam no período de 8 a 14 de abril de 2013, em Santarém/Pará, a Semana dos Povos Indígenas 2013. Um ritual indígena Wai Wai e a conferência “As hidrelétricas e os danos socioambientais” irão marcar a abertura do evento, que acontece no dia 8, às 19h, no Campus Rondon da UFOPA.

Por meio de oficinas, minicursos, fóruns temáticos e mostra de filmes, o evento pretende promover uma ampla discussão sobre a diversidade cultural, a realidade dos povos indígenas e as reivindicações atuais dessas populações tradicionais da região Oeste do Pará. Uma excursão fluvial à aldeia Jauarituba também faz parte da programação. De acordo com a coordenação do evento, a ida àquela comunidade indígena ocorrerá no dia 12, às 21h, com retorno no dia 14.

A programação da Semana dos Povos Indígenas é aberta ao público em geral. Para aqueles que desejam receber o certificado de 45h, a inscrição custa R$ 5,00; para participar da excursão fluvial os valores são R$10,00 para estudantes e R$ 15 para professores.

Mais informações com Iannuzy Tapajós e Lucivaldo Munduruku pelos telefones (93) 9136-3810, 8109-8308, 9183-7326 ou pelo e-mail iannuzy@yahoo.com.br.

Talita Baena – Comunicação/UFOPA

Estamos na rota...

Na tarde desta terça passada(03/04), Agentes da Policia Rodoviária Federal, em fiscalização de rotina, apreenderam um veiculo por apresentar irregularidades em suas características originais, o qual foi conduzido para a delegacia da Policia Civil para averiguação e os procedimentos legais.

Veiculo Fiat estrada- (Foto: Jr. Ribeiro)

O motorista é um "mula" e o veículo levava cerca de 40 quilos de droga prensada.

API renova?

Neste sábado vai haver eleição para a nova diretoria da API - Associação dos Profissionais da Imprensa de Itaituba.
O atual presidente Diego Mota pretende se reeleger.
Os profissionais deverão avalisar sua recondução com facilidade pelo trabalho apresentado neste biênio que se encerra.

Tudo como antes nesta terra...

O diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Dâmaso, afirmou nesta terça-feira que as negociações com a Vale a respeito do pagamento de royalties que o órgão cobra da mineradora devem ter nova rodada na próxima semana. "Ainda estamos negociando", afirmou, durante evento de lançamento da 7.ª Edição das Informações e Análises da Economia Mineral Brasileira.

De acordo com Dâmaso, houve acordo referente à parte de transportes e a Vale teria se comprometido a pagar R$ 1,4 bilhão. Os royalties são a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que incide sobre o faturamento das mineradoras. Também no evento, o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes, afirmou que 2013 deve ficar em patamar similar ou até mesmo inferior em termos de produção mineral no Brasil. "Em 2011, a produção somou US$ 52 bilhões e, em 2011, US$ 51 bilhões. Esperamos que, para este ano, fiquemos próximos desses patamar."

Fonte: Jornal do Comércio/RS

Enrolando tudo...

Notícia requentada no Extra:

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou há pouco que esperar bater o martelo ainda hoje (03/04/2013) com a presidente Dilma Rousseff sobre o novo código de mineração.
Lobão disse que o governo de fato criará uma participação especial, semelhante à já aplicada na indústria de petróleo e gás, que será cobrada de jazidas com alta produtividade. O dinheiro arrecadado será destinado principalmente aos municípios mineradores.
A alíquota média dos royalties será elevada de 2% para 4% e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será convertido em agência reguladora.
Lobão disse ainda que empresas que aguardam portarias de lavra já solicitadas ao DNPM e pendentes apenas de uma assinatura ministerial poderão ter que passar por licitação. "A AGU [Advocacia Geral da União] está fazendo uma análise jurídica para ver se isso é possível", afirmou o ministro. De acordo com ele, as mineradoras terão um prazo de 30 anos de concessão, renovável por outros 20 anos para explorar as reservas minerais.

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Atualizando:
Nas páginas do Valor Economico, esta notícia é explicitada com mais detalhes. Para ler a matéria clique aqui.

A coisa aqui anda preta...

 

E assim está se resumindo o estado do município...

AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS ESTÃO DESOBRIGADAS DE APRESENTAR BALANÇO PATRIMONIAL.

Meu assessor para assuntos licitatórios está impossível. 

Desta vez mandou esta orientação aqui:

Com os direitos de preferência determinados na Lei Complementar nº 123/2002, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelo Decreto Federal nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, (REGULAMENTA TRATAMENTO DIFERENCIADO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS LICITAÇÕES) dentre outras preferências está: A não obrigatoriedade de apresentar balanço do exercício anterior na fase de habilitação das licitações públicas, conforme os termos do art. 3º do presente decreto.

Diante dessa prerrogativa essas empresas deverão exigir que seus direitos fossem respeitados nas licitações públicas, especialmente, no que tange ao âmbito municipal.

Quem vai dar o primeiro pio? Ou pum?

A Discussão na Câmara é Inócua.

As discussões de assuntos relevantes não acontecem na Casa da Noca itaitubense, por absoluta falta de comprometimento dos vereadores, que estão preocupados com os assuntos fúteis.
Não se fez menção aos assaltos ocorridos na cidade, à falta de água no Residencial Piracanã, à buraqueira nas ruas, à enchente preocupante do rio Tapajós e outros tantos assuntos importantes.
Mas se discutiu uma ameaçã fictícia de morte a vereador, à cassação por falta de decoro parlamentar deste mesmo vereador e outros tantos fatos desinteressantes.
Quando vai começar o trabalho parlamentar?

Vestimenta demonstra o modo de vida da pessoa?

A União foi condenada a pagar R$ 10 mil de reparação por danos morais ao trabalhador Valdecir Bernardo dos Santos que foi impedido de participar de uma audiência na Justiça do Trabalho de Cascavel (PR) por estar vestindo camiseta regata.
A decisão, tomada na última semana pela 4ª Turma do TRF da 4ª Região, considerou que "houve humilhação e adiamento da audiência por motivo banal". 

Leia mais aqui. 

Prazo de Regularização do Título de Eleitor

Os eleitores que não compareceram ou não se justificaram nas últimas três eleições têm até o dia 25 de abril para acertarem as contas com a Justiça Eleitoral.
Caso o procedimento não seja feito até a referida data o título será cancelado e o eleitor, consequentemente, perder uma série de direitos, como o de tirar passaporte, participar de concurso público, assumir cargos público, obter empréstimo na rede bancária oficial, tirar CPF e até mesmo receber salário (em caso servidor público).

A Casa Caiu!

A quadrilha que praticou pelo menos 10 assaltos na cidade foi presa nesta tarde pela Ploícia Militar.
Um dos meliantes, o Piroca, foi baleado e enviou sinais provocantes aos telespectadores.
Agora falta pegar uma outras tantas quadrilhas que rondam o Brasil, começando...deixa pra lá.

Motivo de Preocupação: Vôos podem parar!

Segundo informações da companhia aérea Azul S.A. os vôos de/para Itaituba poderão ter sua linha regular suspensa até que o Aeroporto Municipal seja adequado ao tráfego aéreo, de acordo com as normas estabelecidas pela ANAC.
Foi dado um prazo e se não houver uma adequação novamente ficaremos a ver...aviões.

Mais uma Dispensa!

Meu comentarista para assuntos licitatórios envia mais uma licitação dispensada. Veja abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 505907

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016-013

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itaituba/PA – CNPJ: 05.138.730/000177 – OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, a fim de suprir as necessidades de Alimentação Escolar de alunos de acordo com o Censo Escolar referente aos programas executados pela Secretaria Municipal de Educação.

– FUNDAMENTO LEGAL – Decreto Municipal nº. 104/2013, conforme estabelece o artigo 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993

– CONTRATADA: E COSTA SILVA, inscrita no CNPJ: 05.587.559/0001-83 – VALOR: R$: 360.869,05 (trezentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinco centavos), L GARDEL DA SILVA COMERCIO, CNPJ: 13.207.508/0001-07 – VALOR: R$: 44.427,45 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), S. AGUIAR DA SILVA-ME, CNPJ: 05.998.286/0001- 60 – VALOR: R$: 209.474,80 (duzentos e nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), BETIEL & LEIROZ LTDA-ME, CNPJ: 00.612.920/0001-60 – VALOR: R$: 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais) e ARMANDO A N MIQUEIRO – ME, CNPJ: 02.171.679/0001-07 – VALOR: R$ 45.729,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais)

– VIGENCIA: 45 (quarenta e cincos) dias a partir da data da assinatura do contrato

– DOTAÇÃO ORÇAMT.: Órgão Emitente: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD/ Secretaria Municipal de Educação, Dotação Orçamentária: 12.365.0252.2.041 – Gestão do programa de Alimentação Escolar – PNAE – Pré – Escola, 12.365.0252.2.042 – Gestão do Programa de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE, 12.365.0252.2.043 - Gestão do Programa de Alimentação Escolar – PNAE - EJA, 12.365.0252.2.030 - Gestão do Programa de Alimentação Escolar – PNAE – Fundamental, Finalidade: 3.3.90.30.00 – Material de consumo.

Itaituba/PA, 25 de fevereiro de 2013.

Eliene Nunes de Oliveira

Fonte: Imprensa Oficial do Estado, caderno 7

Publicado: 02 de abril de 2013

Comentário: Enquanto a sociedade civil está adormecida os gestores públicos aproveitam e fazem festa com o dinheiro público, com base em decretos emergência sem motivações justificáveis como - esse novo Decreto de nº 104/2013 - editado pela prefeita Eliene Nunes. O que mais chama atenção com nessa nova DISPENSA Nº 016/2013 é o contrato em nome da empresa: E. COSTA SILVA, inscrita no CNPJ: 05.587.559/0001-83, no valor de: R$: 360.869,05.

“ISSO É UMA VERGONHA” como diz o jornalista Boris Casoi”.

O Primeiro Ano do IHGTap

Pe. Sidney Augusto Canto (*)

Todo parto tem as suas dores... Mas, findo o parto, ninguém mais se lembra da dor ou do sofrimento, permanecendo apenas as alegrias e as esperanças que uma nova vida pode trazer para o seio de uma família. Durante o primeiro ano de vida, a criança é cercada de proteção e carinho. Espera-se ansiosamente pelo seu crescimento, que fale a primeira palavra e que comece a dar os primeiros passos...

Após as dores de gestação, as alegrias do nascimento, vieram as primeiras palavras e os primeiros passos do nosso Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós - IHGTap, que também se fortalece e cresce.

As primeiras palavras foram de alegrias e esperanças, dadas dentro de um contexto desafiador. Por muitos anos a “salvaguarda” de documentos e do registro histórico estiveram nas mãos de algumas pessoas que com esforço e dedicação ímpar, fizeram o que podiam para manter viva a memória de nossos antepassados. Contudo, isso foi sendo feito de maneira quase que amadora, e muitos dos livros e documentos da nossa história se perderam com o tempo.

Os primeiros passos foram nesta direção: a do resgate. Resgatar é dar nova vida, recuperar a memória... Memória, que tem o sentido não somente de lembrar o passado, mas de tornar presente a vida de nossos antepassados, seus atos, seus sonhos, suas lutas, seu conhecimento. Não por acaso o lema do IHGTap aponta para o conhecimento. Não um conhecimento qualquer, mas um conhecimento regional, amazônico, que resgate a vida de nossos povos, sejam eles caboclos, ribeirinhos, índios, imigrantes, rurais ou urbanos.

As “Rodas de Conversa” nos apontam este caminhar que temos que percorrer. Mas não somente elas... Nosso informativo “Primeiras Notícias” e nossa “Revista” completaram esse quadro de recuperação da nossa identidade e da nossa memória neste ano que passou. Temos agora que dar novos passos, sem esquecer os passos que já foram dados e que nos fortalecem para alcançar o objetivo do nosso caminho, e não somente em Santarém, mas em todos os municípios que fazem parte do Baixo Amazonas e Tapajós.

Assim como o antigo ditado latino diz que “Roma não foi feita em um dia”, nós também não podemos ter a pretensão de fazer tudo em um ano. Fizemos o que foi possível, mas muito ainda tem que ser feito. A conquista de um espaço físico nos ajudará a coletar, organizar e disponibilizar documentos e informações para futuras pesquisas.

Agora, com o crescimento, não somente do número, mas também da qualidade, representado nos novos sócios que o IHGTap acolhe em seu quadro social: maestro Agostinho Fonseca Neto, o “Tinho”; Dom Bernardo Balhmann, Bispo da Diocese de Óbidos; Dom Wilmar Santin, Bispo da Prelazia de Itaituba; Eduardo Dias, produtor cultural, poeta, músico; Lila Bemerguy, fotógrafa e professora; William Coelho, administrador e professor; Célio Simões, advogado e escritor; além do novo presidente de honra na pessoa do prefeito Alexandre Wanghom.

Esperamos avançar mais, dar novos passos e colher com alegria novos frutos... Aproveito para agradecer a todos os membros da Diretoria e também aos demais sócios que se esforçam, em conjunto conosco, para que cada dia mais a nossa história, geografia, e ciências afins sejam discutidas, valorizadas, conhecidas e amadas por todos os que vivem e amam nossa querida Amazônia.

(*) É presbítero da Diocese de Santarém, membro da Academia de Letras e Artes de Santarém - ALAS e atual Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós - IHGTap.

Licitações de Jacareacanga

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 - Nº 59, QUARTA - FEIRA DE 27 DE MARÇO DE 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA

AVISOS DE LICITAÇÃO

Edital de PP nº 13/2013-PMJ
A PM/Jacareacanga/PA, através de seu Pregoeiro, comunica que realizará licitação, na modalidade Pregão na forma Presencial, do tipo menor preço por lote, conforme abaixo:
OBJETO: Aquisição de pneus, câmaras de ar e baterias em geral, para suprir a necessidade da frota de carros pertencentes à Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA, durante o ano de 2013, conforme especificações e quantitativos estabelecidas no Edital e seus anexos.
DATA DE ABERTURA: 09/04/2013 às 08h30min
a íntegra do Edital poderá ser obtida junto a SEMAD, Sito a Av. Brigadeiro Haroldo Coimbra Veloso, 034 - centro - Jacareacanga/PA, fone/Fax (093) 3542-1265.

Edital de PP nº 14/2013-PMJ
A PM/Jacareacanga/PA, através de seu Pregoeiro, comunica que realizará licitação, na modalidade Pregão na forma Presencial, do tipo menor preço por lote, conforme abaixo:
OBJETO: Aquisição de peças de reposição em geral, para atender as necessidades em manutenção da frota de veículos pertencentes à Prefeitura de Jacareacanga/PA, durante o ano de 2013, conforme especificações e quantitativos estabelecido no Edital e seus anexos.
DATA DE ABERTURA: 09/04/2013 às 14h30min
integra do edital poderá ser obtida junto a SEMAD, Sito a Av. Brigadeiro Haroldo Coimbra Veloso, 034
- centro - Jacareacanga/PA. (093) 3542-1265.
Jacareacanga, 25 de março de 2013.
GILLIARD PEREIRA DA SILVA

Por que não reclamar?

No Blog do Parente temos relato de algumas situações inusitadas:

1. Um buraco que atrasou o Presidente. Aqui ele relata que o presidente da Câmara Municipal chegou atrasado na reunião da ARCON em virtude de um buraco ter rasgado o pneu de seu carro.
2. Após o assalto em seu estabelecimento, os proprietários decidiram não registrar ocorrência na Delegacia de Polícia.
3. Considerando as notas escolares, a pesquisa de opinião sobre os primeiros 90 dias de governo já seriam condições básicas para reprovação imediata: cerca de 57% deu nota 1 às ações desenvolvidas.

Assim podemos deduzir que:

1. o presidente não chia contra os buracos, porque tem rabo preso ao Executivo;
2. Empresário não confia na ação policial;
3. Nosso rabo está preso aos nossos parlamentares que não piam nem mugem com o descalabro administrativo municipal. Não deram "0" porque a opinião do blog não disponibilizou a nota.

Assim só uma ação civil pública vai nos salvar de mais descalabros!

Lembram de uma negociata desta por aqui também?

STF determina abertura de inquérito para investigar líder do governo no Senado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar o suposto envolvimento do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, em desvio de dinheiro público na desapropriação de um terreno em Manaus destinado a construção de casas populares. No início de 2003, três meses depois de comprar o terreno por R$ 400 mil, a empresa Columbia Engenharia repassou a área ao governo do Amazonas por R$ 13,1 milhões, o que indicaria uma valorização recorde de 3.100%. Mendes também determinou a quebra do sigilo bancário da empresa no período da transação.

O inquérito foi aberto para apurar formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação. Mendes autorizou a investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pela suprocuradora Cláudia Sampaio. Segundo eles, mesmo sabendo da valorização extraordinária do terreno, Eduardo Braga endossou a desapropriação do terreno, conduzida à época pela Secretaria Estadual de Habitação. Os dois procuradores também sustentam também que, na compra do terreno, o governo pagou mais de R$ 5 milhões por benfeitorias inexistentes.

“Mesmo diante do valor extraordinário que seria despendido pela administração pública e evidente irregularidade no desembolso, o então governador Eduardo Braga editou decreto nº 23.418 de 20/05/2003, que declarou interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica situado na cidade de Manaus, necessário a construção de casas populares”, afirmam Gurgel e Cláudia Sampaio. Mendes concordou que os indícios são suficientes e determinou abertura de inquérito contra Eduardo Braga e todos os servidores do governo e dirigentes da empresa que participaram da negociação. 

Por Reinaldo Azevedo

Lembramos da negociata do terreno do Conjunto Piracanã (Minha casa, minha vida)....