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28 de abril de 2009

Mudanças na Farra das Passagens

A Câmara dos Deputados anunciou que vai baixar por meio de ato as novas regras para uso de passagens aéreas. Com a decisão, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes partidários evitam um eventual desgaste de uma votação em plenário.

Confira o que muda com as novas determinações:

1. A cota passará a ser denominada verba de transporte aéreo. O valor da verba será definido de acordo com o estado do parlamentar. O menor valor - R$ 3.764,58 - será destinado aos deputados do Distrito Federal. O mais alto - R$ 14.989,95 - valerá para os parlamentares de Roraima.

2. As medidas também acabam com a possibilidade de acúmulo de sobras da verba de um ano para o outro.

3.Os bilhetes só poderão ser usados pelo próprio parlamentar ou por assessores em viagens nacionais. No caso desses últimos, a viagem terá que ser comunicada à Mesa Diretora.

4. Todo mundo recebe igual. Líderes partidários não têm mais direito a cota suplementar de 25%.

Fonte: Agência Câmara


Como Voam os Deputados. E os ex também

Mesmo após o fim de seus mandatos, pelo menos 117 ex-deputados tiveram passagens aéreas pagas pela Câmara no período de fevereiro a dezembro de 2007. Desses, 28 usaram a cota mais de 20 vezes, para emitir um total de 896 bilhetes com destinos nacionais. A lista é encabeçada por Almeida de Jesus (PR-CE), com 81 voos, Hamilton Casara (PSDB-RO), com 57 passagens, e Miguel de Souza (PR-RO), com 56.

A relação dos 28 que mais usaram o benefício, mesmo sem mandato, inclui o presidente nacional do PPS, Roberto Freire (PE), o ex-ministro dos Esportes Agnelo Queiroz (PT-DF), o atual vice-governador de Mato Grosso do Sul, Murilo Zauith (DEM), e o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Procurados pelo Congresso em Foco, apenas Freire e Agnelo se manifestaram sobre o assunto (confira as justificativas).

Quatro ex-parlamentares não viajaram com as cotas, mas transferiram todas as passagens para familiares e terceiros: José Divino (sem partido-RJ), Remi Trinta (PR-MA), Jorge Gomes (PSB-PE) e Reinaldo Gripp (PP-RJ).

Entre os que mais usaram o benefício da Câmara, estão sete ex-deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas em 2006. São eles: Almeida de Jesus (PR-CE), Neuton Lima (PTB-SP), Edna Macedo (PTB-SP), Bispo Wanderval (PR-SP), Jonival Lucas Júnior (PTB-BA), além dos já citados José Divino e Reinaldo Gripp.

O número de ex-deputados que continuaram gastando os créditos da Câmara pode ser ainda maior. Os registros aos quais o Congresso em Foco teve acesso são apenas da Gol e se restringem ao ano de 2007.

22 de abril de 2009

Regras para a Farra

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou que somente os deputados poderão receber passagens aéreas da Casa.
Em caso de viagem ao exterior, o deputado precisará pedir autorização.
O repasse de passagens só será permitido para assessores que forem representar os parlamentares.
Os gastos com as passagens serão publicados na internet.

Fonte: CBN