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2 de abril de 2009

Perdoai...eles não sabem...

Da Folha on line:

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) concluiu o processo de perdão de dívidas com a União no valor de até R$ 10 mil. Foram beneficiados 1,156 milhão de contribuintes, cerca de um terço do total de devedores que estão hoje na dívida ativa da União. São 800 mil empresas e 356 mil pessoas físicas. Ao todo, foram perdoadas dívidas no valor de R$ 3 bilhões, cerca de 0,5% do total da dívida ativa.
O benefício só vale para as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2002. Já o valor de R$ 10 mil considera a atualização do débito até dezembro de 2007.

1 de fevereiro de 2008

Uma Coisa é Uma Coisa...

A determinação da Secretaria de Direito Econômico de que as empresas aéreas TAM, Ocean Air e BRA devam pagar multas no valor superiror a R$ 3,5 milhões foi publicada nessa quarta-feira, 30, no Diário Oficial da União.

Os valores: A TAM vai pagar R$ 3.373.157; a BRA pagará R$ 140.668; enquanto a Ocean Air desembolsará R$ 39.158. Os recursos, contrários à decisão anterior do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), foram indeferidos.

As empresas terão 30 dias para pagar as multas, correndo o risco, em caso de não-pagamento, de figurar no cadastro de débito em dívida ativa da União.

Os valores podem não ser tão aviltantes em comparação ao faturamento das empreas.

Uma perguntinha: estes valores serão distribuidos aos passageiros que sofreram os abusos ou vai ficar no cofrinho do Governo?