Vai Passar?

Do Eco:

Sem quórum na noite de ontem, no Senado, a Medida Provisória 452 não foi votada. O prazo para que ela "caia" se esgota na segunda, 1º de junho. A medida foi apresentada pelo governo em 24 de dezembro do ano passado, véspera de Natal. Sua função inicial é alterar as legislações do Fundo Soberano do Brasil e a que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes a executar obras nas rodovias transferidas aos estados. No entanto, relatório favorável a vários pontos da MP elaborado pelo deputado federal José Guimarães (PT/CE), irmão de José Genoíno (PT/SP), sustenta a dispensa de licenciamento ambiental para "obras rodoviárias de melhoramentos, recuperação e ampliação de capacidade no âmbito das faixas de domínio de rodovias federais que constam do Plano Nacional de Viação". A polêmica BR-319, que cruza porções preservadas da Amazônia, pode driblar o licenciamento com base nesse tipo de medida.

Eu não tenho nada a ver com isso!

É assim que se comportam pessoas que não querem se comprometer com determinado assunto, quando lhes são perguntados sôbre o mesmo.

É assim que estão se comportanto o diretor-geral do DNIT, o Pagot e o presidente do IBAMA, no caso de licenciamento ambiental das rodovias de interesse nacional pra uns e regional pra nós.
Tudo por causa da provável aprovação da polêmica MP 452, que incluiu emenda isentando de licenciamento prévio obras em rodovias federais já existentes.

Diz o diretor-geral:

que a análise do Ibama obrigou o Dnit a rever o projeto original de duplicação da rodovia, acrescentando dois túneis e uma ponte para evitar impactos socioambientais. O problema não é o encarecimento da obra, segundo Pagot, mas o fato de o Ibama ter exigido que o pedido de licenciamento voltasse à estaca zero depois das adaptações.

"Não queremos fugir de nenhuma responsabilidade ambiental", diz o responsável pelas obras rodoviárias do PAC, "mas os licenciadores não têm prazo para trabalhar". Ele afirma que a duplicação da BR-222 (Ceará) espera há dois anos a licença de instalação do Ibama e a Transamazônica (BR-230) tem intervenções que aguardam posição da área ambiental há três anos.

O presidente do IBAMA devolve a bola:

"Hoje temos uma preocupação enorme, por determinação do presidente Lula e do ministro Minc, de fazer tudo com a maior presteza possível", assegura Messias. "É difícil analisar projetos de engenharia que sequer foram apresentados e continuar o processo de licenciamento sem o envio de coletas de fauna que o próprio empreendedor se comprometeu a fazer", diz ele. No caso da BR-163, Messias explica que o Ibama aguarda manifestações da Funai e do Iphan, já que a rodovia afeta áreas indígenas.

Quer saber mais? Se ligue aqui.

A Conferir

Do Blog do Brasiliense:

O Departamento Nacional de Infra-estrutura (DNIT) divulgou esta semana os nomes das empreiteiras vitoriosas em licitação para o asfaltamento de vários trechos da rodovia BR-163 (Santarém-Cuiabá). São cerca de 950 quilômetros a serem pavimentados da divisa de Mato Grosso até Santarém, no oeste do Pará. O diretor-geral do DNIT, Luiz Pagot, revela que a meta para este ano é pavimentar cerca de 250 kms e os recursos já estão alocados. As obras foram dividas em trechos e, além de empreiteiras, o Exército também participará das obras de pavimentação.
Além da rodovia BR-163, o governo federal também pretende priorizar a implantação da hidrovia Teles Pires-Tapajós. Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a hidrovia Teles Pires-Tapajós, ligando o Norte de Mato Grosso até Santarém (PA), onde está o porto, deve sair do papel para escoar a safra agrícola do Centro-Oeste. Stephanes considera esta hidrovia é a melhor alternativa para agilizar e baratear o transporte de milhares de toneladas de grãos que atualmente são levadas em carretas até os portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). A hidrovia deve ter aproximadamente mil quilômetros de extensão.
- Se fizermos esse transporte por hidrovia, o custo será reduzido a um terço, assim como as emissões de gás carbônico, defendeu o ministro da Agricultura. O projeto da Teles Pires-Tapajós deverá ser executado num prazo de cinco a dez anos.
Resta torcer para que não seja mais um rebate falso, a propaganda enganosa de sempre... Por Dentro -(www.oliberal.com.br).

Ainda nem está perto das eleições presidenciais e já começamos a ler as mentiras sobre a BR-163.
Há longo tempo que são divulgadas as verbas para a pavimentação da BR-163. E há muito mais tempo de são inverídicas.
Como diz o Brasiliense " Resta torcer para que não seja mais um rebate falso..."

Cara de Pau

"Se houver problema, o responsável que responda por suas ações. O que não se pode é interromper as obras a todo momento e por qualquer motivo".

Palavras do diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes (Dnit), Antônio Pagot, sobre as exigências de licenciamento que são feitas nas obras de infra-estrutura

Informa o Diário do Pará:

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem, por medida cautelar, que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), suspenda licitação para contratação de empresa para execução de serviços de conservação e recuperação da BR-163/PA, por suspeitas de irregularidades.
As obras da rodovia foram orçadas em R$ 44.516.944,70. De acordo com o ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo, há indícios de restrição ao caráter competitivo da licitação, o que pode ocasionar prejuízo ao erário.
O tribunal determinou audiência do diretor-geral do Dnit, para que se manifeste sobre as irregularidades dentro do prazo de 15 dias. A licitação ficará suspensa até que o tribunal decida sobre o assunto.

Leia o documento na íntegra aqui.